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materia nº 44/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta, e dá outras providências.
native_id12742

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.655, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:49.988892-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 78

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 44, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 44,
de 2024, que trata da concessão de um auxílio financeiro à Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra
Preta.
O presente Projeto de Lei visa atender à emenda impositiva nº 52 de 30 de novembro de
2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que propõe a alocação de recursos à Primeira
Igreja Batista Renovada em Pedra Preta.
O Artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio
financeiro em parcela única no valor de R$ 9.454,71 (Nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais
e setenta e um centavos), à mencionada Igreja, que será destinado aquisição de materiais de
construção: portas, janelas, vidros, piso, areia, cimentos, brita, cal, tinta, mão de obra, seguindo
fielmente a destinação definida na emenda impositiva e de acordo com o projeto apresentado ao Poder
Executivo.
Dessa forma, considerando o relevante trabalho desempenhado pela Primeira Igreja Batista
Renovada em Pedra Preta e o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos,
solicito a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 44, por esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI renneoe SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
tiny
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 44, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à
Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Primeira Igreja Batista
Renovada em Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 48.057.924/0001-50, um auxílio financeiro em parcela
única no valor de R$ 9.454,71 (Nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um
centavos), em atendimento a emenda impositiva nº 52 de 30 de novembro de 2023, de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta fica obrigada a apresentar
prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro
mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI FERR DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Lenildo Augusto de Sit
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas Presidente
EMENDA IMPOSITIVA Nº 52, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
TES
Projeto de Lei nº 93, de 21 de agosto de 2023 - substitutivo |
= Emenda Impositiva nº 52, de 2023
Emenda Individual Impositiva |
vereador Samuel de Melo Freitas
7 E Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta - Projeto Ajudando Meu Próximo
Este recurso tem como objetivo desenvolver o “Projeto Ajudando Meu Próximo”, que tem finalidade
social e recreativa, que visa o desenvolvimento físico, mental, social e espiritual das pessoas, onde o
valor deste recurso será investido na aquisição de materiais de construção: portas, janelas, vidros, |
piso, areia, cimento, brita, cal, tinta, mão de obra, para O salão onde é realizado o Projeto Ajudando |
Meu Próximo, sempre visando o bem-estar e melhorias na qualidade de vida da sociedade. |
|
primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta - Projeto Ajudando Meu Próximo
48.057.924/0001-50
ESSEe
R$ 9.454,71 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro
Valor Aumentado de Dotações reaise pia |
EH Secretaria Municipal de Assistência Social
001 secretaria Municipal de Assistência Social |
os | Assistência Social
244 | Assistência Comunitária |
0010 | Proteção Social |
o
2.101 | Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais
sd 2 e
Transferência à Instituições Privadas sem Fins |
Lucrativos
R$ 9.454,71 |
DDD corr sq ea ig mp e
Av, Noda Guenko, 3
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — hetpof/wne
iCentro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
«mtleg.br - vereadorsamuelppO outlook. com
a
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
9.454,71
Pedra Preta, 30 de novembro de 2023.
SAMUEL FREITAS
Lenildo Augusto da Sitv:
Presideme
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppO outlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
| CaA: k Tipo de Proposição: |
| Código do Documento: P6efc80cdbd5895€ec87c1239e6208afcakK3011 Emenda Impositiva |
| Enviada por: Samuel |
' Autor: Samuel Cabral de Melo Freitas |
| (samuel) !
|
| Descrição: Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 93, de 31 de
| agosto de 2023 - Substitutivo - Primeira Igreja Batista Renovada de Pedra
| Preta
Data de Envio:
04/12/2023 17:30:47
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Samuel Cabral
DO
protecolonº ZA LAD—
Data 1/0 os
Horárica LS
Carga ll
CNP): 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO:
Ajudando meu próximo
PROJETO AJUDANDO MEU PRÓXIMO
MARÇO 2024
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
COMPOSIÇÃO DIRETORIA E EQUIPE DE APOIO:
Presidente: Marcos Antônio Siqueira do Nascimento
CPF: 652.638.042-53
Vice-presidente: Marcilene de Oliveira Souza
CPF: 589.763.962-00
1º Secretario: Jessica Fernandes do Nascimento
CPF: 019.648.312-37
22 Secretario: Aline Ramos dos Santos
CPF: 051.357.181-76
1º Tesoureiro: Joice Fernandes do Nascimento
CPF: 056.910.552-83
2º Tesoureiro: Shirley Sebastiana Egues Dias
CPF: 922.554.771-49
1º Conselheiro: Anderson dos Anjos
CPF: 829.459.852-68
2º Conselheiro: Elielma de Souza Rodrigues e
CPF: 002.170.092-73
3º Conselheiro: Edivania Machado Silva
CPF: 631.539.551-15
Advogada: Andreia dos Santos Ferreira
OAB/MT: 28540-0
CNP): 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
1. IDENTIFICAÇÃO:
Identificação: Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta, localizada à Rua Humberto
Castelo Branco, nº 765, São Sebastião, cep: 78.795-000.
CNPJ: 48.057.924/0001-Inscrição Estadual: Isenta
Fone: (66)99681-9297
E-mail: marcos09antonio 1974(D gmail.com
Representante legal: Marcos Antônio Siqueira do Nascimento
Dados Bancários:
Banco Santander
Agencia: 2440
Conta Corrente: 13000315-3
PIX: 48.057.924/0001-50
CNP): 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
2. INTRODUÇÃO:
A Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta, localizada à Rua Humberto Castelo
Branco, nº 765, São Sebastião, é uma entidade social e religiosa sem fins lucrativos que busca
ser fiel às Escrituras Sagradas, relevante à sociedade, que promove a transformação do ser
humano e o seu desenvolvimento por meio do evangelho, em conformidade com os valores
bíblicos.
Atualmente a igreja está composta por 35 (trinta e cinco) membros ativos, maiores de
18 anos, com gradativo aumento de membros a cada culto. Os cultos ocorrem nas quartas e
domingos a partir das 19:00hs, e as reuniões necessárias para se discutir ações ocorrem após
os cultos nas dependências da Igreja. Entre as ações desenvolvidas estão habilidades manuais,
estudos bíblicos, desenvolvimento de organização e liderança, além de desenvolvimento de
amizades e abordagem de temas de interesse social como: respeito a família, e ao próximo,
entre outros.
Faz parte também do programa de atividades o desenvolvimento de projetos sociais
como visitas a hospitais, ajuda em cestas básicas as famílias carentes, onde nos colocamos ao
Vosso dispor para somar em Projetos e ações sociais para o bem-estar e saúde da população
de Pedra Preta.
A liderança da igreja vem prestando um excelente trabalho, mental e espiritual com a
comunidade, prestando relevantes serviços sociais e dando exemplos de cidadania, respeito
à família e ao próximo, especialmente aos filhos de famílias carentes, contribuindo para um
futuro mais promissor para o município de Pedra Preta.
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
3. OBJETIVO GERAL:
Diante da demanda financeira e por não ter arrecadação própria, a igreja conta até o
momento apenas com a parceria e participação dos membros Igreja somando com os dízimos
recolhidos a cada mês para arcar com as despesas e viabilizando meios para a construção
própria da sede com doações de colaboradores e simpatizantes pela obra.
Portanto contamos apenas com Líderes e colaboradores, bem como de empresas
parceiras e apoio da sociedade e dos Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo, como a
garantia maior para a continuidade e evolução da construção da igreja em benefício da
comunidade de Pedra Preta, do qual passamos buscar demonstrar disciplina através da união,
procurando, em tudo que fizerem desenvolver amor à Deus, à família, ao próximo,
constituindo amizades solidas e saudáveis para juntos poder desenvolver ações e servir ao
próximo!
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Com a indicação da Emenda Impositiva n252, de 2023 de autoria do Vereador Samuel
de Melo Freitas, no valor de R$ 9.454,71 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e
setenta e um centavos reais), a Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta planeja dar
continuidade e suprir parte das necessidades da aquisição de materiais de construção bem
como: portas, janelas, vidros, piso, areia, cimento, tintas, sanitários, cozinha, mão de obra,
para o salão onde é realizado o projeto, que tem este recurso o objetivo de desenvolver ações
sociais e recreativas, que visa o desenvolvimento físico, mental, social e espiritual das pessoas,
onde o valor deste recurso será investido para acolher a comunidade, sempre visando o bem
estar e melhorias na qualidade de vida da sociedade.
13
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
5. JUSTIFICATIVA:
Diante da demanda financeira e não ter arrecadação fixa, considerando que a
comunidade receptora para desenvolvimento das atividades é constituída, na sua grande
maioria, por famílias carentes.
O investimento financeiro orçado para construção do funcionamento da sede própria
irá contribuir satisfatoriamente ao projeto Ajudando meu próximo que será desenvolvido
através da Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta para o ano de 2024 na qual está
orçado em R$ 23.062,70 (vinte e três mil, sessenta e dois reais e setenta centavos),
distribuídos da seguinte forma:
. R$ 5.016,84 (um mil reais) para aquisição de materiais para finalizar o salão da igreja,
onde serão realizados os encontros e desenvolver os projetos para atender a comunidade;
. R$ 4.100,22 (quatro mil e cem reais e vinte e dois centavos) para aquisição de materiais
para finalizar a cozinha, onde serão preparados os alimentos para serem servidos a
comunidade carente;
. R$ 2.153,78 (dois mil cento e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) para
aquisição de materiais para finalizar a salinha de recreações e estudo bíblico para as crianças;
. R$ 6.191,86 (seis mil cento e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) para
aquisição de materiais para finalizar os sanitários masculinos e femininos;
o R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) para aquisição das portas e janelas de vidro
do salão da igreja;
e
PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE: R$ 23.062,70(vinte e três mil, sessenta e dois reais e setenta
centavos).
CNP): 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Igreja contribui a espalhar o amor e o evangelho na Terra e traz luz para um mundo
cujos valores morais foram obscurecidos, ajuda a manter uma organização e ensinamentos
que são um sistema de apoio aos membros e simpatizantes, propõe um código de normas
éticas que deve modelar o comportamento de seus praticantes, sua autoridade moral também
desempenha um papel importante na vida cotidiana das pessoas, moldando comportamento
e valores. A força ética nas religiões pode contribuir para a formação de uma cultura de paz e
tolerância entre os seres humanos. O Ensino Religioso pode promover o respeito entre as
pessoas, fomentando a convivência harmoniosa entre elas que possuem convicções religiosas
diferenciadas, independente das situações sociais e econômicas de cada membro da
comunidade.
Afirmamos que todos os projetos direcionados através da igreja ensina e agrega
valores inquestionáveis, e imprescindíveis para o ser-humano, tais quais o respeito, a
honestidade, a compaixão e a responsabilidade. Valores esses que ajudam a moldar a
personalidade de um indivíduo desde cedo, iniciando pelas crianças que ali frequentam. A
proposta em receber os recursos oferecidos em benefício da construção do Projeto Ajudando
meu Próximo da Primeira Igreja Batista em Pedra Preta vai além de um projeto social, seu foco
está no envolvimento total com os desafios de compreender toda necessidade da comunidade
em um todo, sem distinção de raça, credo e ou condição social, incentivar as boas práticas e
servir à comunidade, fornecendo cestas básicas, medicamento, refeição solidária, incentivos
as novas práticas com seriedade e transparência a cada ação desenvolvida.
CNP): 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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Portanto, contamos com o total apoio de parceiros como os Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Associações Filantrópicas, Empresas e sociedade,
para fortalecer nossa força e capacidade de atuação.
Somente assim ter condições estruturais para acolher a todos que necessitarem,
contudo, aumentar a comunidade cristã e ganhar força para beneficiar especialmente as
pessoas carentes financeiramente e psicologicamente do município de Pedra Preta.
CNP): 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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ANEXO | —- PROJETO DE REGULARIZAÇÃO
6
le
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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PLANTA BAIXA
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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PLANTA DE SITUAÇÃO
TABELA DE ESQUADRIAS
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
pra
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
COBERTURA
aa |
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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VISTA FRONTAL
CNP): 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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CORTE AA
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO Il — IMAGENS DO ANDAMENTO DA OBRA
REUNIÃO COM HOMENS PARA DISCUTIR MULTIRÃO EM PROL DA CONSTRUÇÃO
CNP): 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
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PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
MULTIRÃO SOLIDÁRIO
tm
CNP): 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
16
CNP): 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO Ill - ORÇAMENTOS REALIZADOS EM FEVEREIRO 2024
ORÇAMENTO DO SALÃO
MN Salema 2veama azia
[ 4 | Data de Emissão
CANOVASU DR RT TETE SSIS 210272024
merncenshA
— a és
CANOVA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO PEDRA PRETA
MIGUEL CANOVA DA ROÇHA LTDA
CNPJ 13.332 418000148 Insc. Estadual 134170415
AV PRESIDENTE MEDICI, 1541 - CENTRO PEDRA PRETA - PEDRA PRETA - Fone. (66) 3485-1170
Cliente.........: 14586 - MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
Razão Social.: MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
CNPJICPF, 652,638.042-53 Fone: (55) 996819297
Enderaço.....: AV. HUMBERTO CASTELO BRANCO - 0 Compl:
i SAO SEBASTIAO Cidade: PEDRA PRETA
Código Descrição Marca Unid Qto Emb. ValorUnit Desc. Valor Total
DP ça
2948! PISO 62X62 62HDAIRET (CX! 228) 6 PÇS ALMEIDA CX nr & OM 000 368129
761 MANGUEIRA CORRUGADA FLEX 25 34 CY AMANCOTIGR MIS 50 50 3% 000 16300
510 ARGAMASSA QUARTZOLIT AC-INTERNA CINZA CO QUARTZOLT UND 2 3 1800 000 amas
28570 CAIXA DE LUZ 4X2 AMARELA - TIGRE/ AMANCO TIGREAMANC UNO 14 14 160 000 2240
27557 CABO FLEXIVEL 750V 4 OMM VERMELHO IBÉRICACORE MTS 100 100 345 000 usg
26703 CABO FLEXIVEL 750W 25MM2 PRETO IBÉRICACORFI MTS 100 100 216 000 215%
894 PLAFONPLAST. SOQ. PORC. BRANCO BLUMENAU BLUMENAU UND OD 2% “20 000 8400
1430004 - CY
Tr e ia PED Ap io RT ga ama E
Vendedor: 7 - PAULA ROSIANE SUBTOTAL (+): 458594
Cond. Pagamento: - À VISTA - DINHEIRO DESCONTO |-- 0.00
Observação, ei mc TAXA DE ENTREGA (4): 2290
SALAO DESP. ACESSÓRIAS (+): 200
TOTAL (x); 501684
Asseratura do Chento
18
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ORÇAMENTO DA COZINHA
)
[E oa | |
CANOVA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO PEDRA PRETA
MIGUEL CANOVA DA ROCHA LTDA
CNP4 13332418000148 insc Estadual 134170415
AV PRESIDENTE MEDIC, 1541 - CENTRO PEDRA PRETA . PEDRA PRETA - Fone: (56) 1485-1170
: 14586 - MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
652.638.042.53 Fone: (66) 996815257
AV. HUMBERTO CASTELO BRANCO - O Compl:
ni SAO SEBASTIAO Cidade: PEDRA PRETA
Codigo Descrição Marca Unid. Qtde Emb, ValorUnit Desc. Valor Total
29481 PISO 62X82 62HDAINRET (CX | 2.28)6 PÇS ALMEIDA Cx um q 2% 000 08441
27104 REVEST ALMEIDA 32X52 32401 RETA CK 1 85 ALMEIDA CX 1365 7 2990 000 0813
3381 PORTA LISA ANGELIMTAVARI BO PENAL um 1 1 25900 000 25900
1058 PORTAL ANGELIN 40X%4 CR ANGELIN 6 1 ' 28500 000 28800
24652 DOBRADICA CARTELA C/JPÇS 1401 3 1/2ZINC SNKD SCHLD UNO 1 1 1198 000 1388
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Cond. Pagamento: 1 - A VISTA - DINHEIRO E 000
ORÇAMENTO VALIDO POR 2 DIAS)
Observação ns
coma DESP. ACESSÓRIAS (+j: 000
TOTAL (=): 4.100,22
19
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ORÇAMENTO DA SALA DAS CRIANÇAS
MON Estes 21027004 t40121
Data de Emissão
Voce re sa sm use sr
21020024
CANOVA MATERIAIS Pi CONSTRUCAO PEDRA PRETA
MIGUEL CANOVA DA ROCHA LTDA
CNP$ 13.332.4180001-48 Insc. Estadual: 134170415
AV PRESIDENTE MEDICI, 1541 - CENTRO PEDRA PRETA - PEDRA PRETA - Fone (56) 3486-1170
Ciiente..........: 14586 - MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
Razão Social; MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
CNPJICPF....: 652.638 042.53 Fone: (66) 996819297
Endereço. AV. HUMBERTO CASTELO BRANCO - O Compl:
Bairro.........: SAO SEBASTIAO Cidade: PEDRA PRETA
Código Descrição Marca Unid. Qtde Emb. ValorUnit Desc. Valor Total
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29481 PISO 62X62 G2HDASORET (CK | 2.28)6 PÇS ALMEIDA Xi um u 2” om E
3381 PORTA LISA ANGELIMTAUARI 80 PINHAL UND 1 1 259,00 0.00 259,00
1058 PORTAL ANGELIN 4,0X14 CR ANGELIN Jg EE) 28800 000 28800
24652 DOBRADICA CARTELA Ci3 PÇS 1401 3 12 ZINC SHILD SCHILD UNO 1 1 13,98 0,00 13,98
[4
3213 FECHADURA SOPRANO POP LINE REF 0300107101 SOPRANO UND 1 1 82.50 0.00 62.50
+0x53
27901 JANELA CRV COR 28-1EX 120X100 VLS BRANC cRv UND 11 5600 000 54600
CLASSIC P2022
— am
Vendedor: 7 - PAULA ROSIANE SUBTOTAL +); 212388
Cond. Pagamento: 1 - A VISTA - DINHEIRO DESCONTO (3: 0.00
o ipi TAXA DE ENTREGA (4 2280
SALA DAS CRIANÇAS DESP. ACESSÓRIAS (+): 0.00
TOTAL (x): 215378
Assratura do Chente
20
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ORÇAMENTO DOS SANITÁRIOS
Zacaques
Data de Emissão
2022024
CANOVA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO PEDRA PRETA
IGUEL CANOVA DA ROCHA LTDA
CNPJ 13332.4180001-48 insc Estadual 134170415
AV PRESIDENTE MEDICI. 1541 - CENTRO PEDRA PRETA - PEDRA PRETA - Fone. (86) 3485-1170
Criente.......: 14886 - MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
Razão Social. MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
CNPJICPF....: 652 638052-53 Fone: (86) 996819297
Endereço. AV. HUMBERTO CASTELO BRANCO - O Comet:
Bairro... SAO SEBASTIÃO Cidade: PEDRA PRETA
Código Descrição Marca Unid Gde Emb ValorUna Desc Valor Total
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25792 JOELHO I0OMM ESGOTO 90º CV — AMANCOTIGR UND 4 E 1000 000 0.00
6087 TE ESGOTO CURTO SO XS0 26356941 TIGRE/AMANCO AMANCOTIGR UND 4 E 725 000 29.00
5157 TE ESGOTO I00MM CV — AMANCONTIGR UND 2 z 15ºs 000 33.08
27817 TUBO SOLDAVEL PVC 25MM SM AMANCO AMANCOTIGR UND 7 7 21.85 0c0 Ia
7296 JOELHO 25MM SOLDAVEL 80º CV AMANCOTIGR UND 10 o 089 000 EE
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25512 DUCHA BELO BANHO BCOI/AZUL 220V 4600W LORENZETTI! UND + 1 STA? 000 S7aT
LORENZETTI CC
29484 PISO GOX6O MAGMA GRIGIO 61002 (2.58) TPÇ EMBRAMACO Cx 77 3 zo 200 254 A5
26081 BACIA DECA PICAIXA ACOPLADA IZY P111-23 DECA uno 2 z 22508 2.00 65176
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26082 CAIXA PIBACIA ACOP DECA CO 00 23 1ZY CARAMELO DECA UNO z Zz 768 98 200 537.96
Vendedor: 7 - PAULA ROSIANE SUBTOTAL (+): 616196
u s TAXA DE ENTREGA (+). dad
aa pt DESP. ACESSÓRIAS (+). 0.00
TOTAL (=). 6 191,86
Asenatuta do Crato
CNPJ: 48.057.924/0001-50
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
Rua Humberto Castelo Branco, nº 765, São Sebastião - CEP: 78795-000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ORÇAMENTO DOS VIDROS (PORTAS E JANELAS)
CRESCI AMBIENTE
“UOSCAT/ABARIENTE Toa rum
HE PORTA DE CORRER O! FOLHA COM FECHADURA
cum o nacrssomo PRETO
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E
POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA PRIMEIRA
IGREJA BATISTA RENOVADA
EM PEDRA PRETA
Aos dezenove dias do mês de outubro de ano de 2021,
reuniram-se os abaixo assinados, doravante designados fundadores da
“Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta”, localizada à rua,
Humberto Castelo Branco nº 765 Bairro: São Sebastião, cidade de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, CEP: 78795-000. Dado a abertura das
atividades os membros se reuniram com o objetivo de criar uma
instituição, para fins religiosos e assistenciais, que se denominará
“Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta. Iniciada a reunião,
foi escolhido para presidi-la como presidente o Pr: Marcos Antônio Siqueir
do Nascimento. Para secretariá-lo foi indicado a Pra Marcilene de Olivei
Souza. Logo a seguir, o Sr. Presidente solicitou a Sra. secretária q
procedesse com a leitura do projeto de estatuto artigo por artigo. Conclu
a leitura, o mesmo foi submetido à discussão e posterior votação. Ouvidos
OS presentes e com total aval em relação aos artigos e cláusulas do estatuto
o mesmo foi então, aprovado por unanimidade. Dando-se prosseguimento
aos trabalhos, e após sugestão de nomes para comporem os órgãos
diretivos, procedeu-se à eleição e posse da Diretoria e do Conselho
Fiscal, que terão em regra o mandato de 02 (dois) anos, sendo a eleição
realizada na primeira quinzena do ano subsequente ao vencimento do
mandato, sendo eleito pelos membros para Presidente Pr: Marcos Antônio
Siqueira do Nascimento, casado, apresentando documento de identidade
com Registro Geral nº 6158838 SSP/PA e CPF: 652638042-53, residente e
domiciliado a Rua Jose Rodrigues da Cruz Oliveira, nº 169, Pedra
Preta/MT CEP: 78795000. Para Vice-Presidente: Pr Marcilenc de Oliveira
Souza, Casada, apresentando documento de identidade com Registro Geral
nº; 2980223 SSP/PA e CPF: 589.763.962-00, residente e domiciliada a Rua
Jose Rodrigues da Cruz Oliveira, nº 169, Pedra Preta/MT CEP: 78795000.
Como 1º Secretário: Jessica Fernandes do Nascimento, solteira,
apresentando documento de identidade com Registro Geral nº 6948896
SSP/PA e CPF: 019.648.312-37, residente e domiciliada a Rua Jose
Rodrigues da Cruz Oliveira, nº 169, Pedra Preta/MT CEP: 78795000. 2º
Secretário: Aline Ramos dos Santos, solteira, apresentando documento de
identidade com Registro Geral nº 2514705-6 SSP/MT e CPF: 051.357.181-
VA
E,
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Ea 76, residente e domiciliada a Rua Jatobá, nº 114, Pedra Preta/MT CEP:
se
78795000. 1º Tesoureiro: Joice Fernandes do Nascimento; casada,
sxcastssPápresentando documento de identidade com Registro Geral nº 6399787
SSP/PAM e CPF: 056.910.552-83 residente e domiciliada a Rua Ponce de
Arruda nº 885, Pedra Preta/MT CEP; 78795000. 2º Tesoureiro: Shirley S.
Egues Dias, casada, apresentando documento de identidade com Registro
Jeral
n
o
13782142 SSP/MT e CPF; 922.554.771-49, residente e
domiciliada a Avenida Fernando Correia da Costa, nº Centro, Pedra
Preta/MT CEP: 78795000. O Conselho Fiscal foi composto por três
conselheiros sendo o 1º Conselheiro: Anderson dos Anjos, casado,
apresentando documento de identidade com Registro Geral nº 4353670
SSP/PA e CPF: 829.459.852-68, residente e domiciliado a Rua Lutero
Lopes, nº 204, Centro, Pedra Preta/MT CEP: 78795000. 2º Conselheira:
Elielma de Souza Rodrigues, Casada, apresentando documento de
identidade com Registro Geral nº 6611479 SSP/PA e CPF: 022.170.092-73,
residente e domiciliada a Rua Lutero Lopes, nº 204, Centro, Pedra
Preta/MT CEP: 78795000, e 3º Conselheira: Edivania Machado Silva,
Casada, apresentando documento de identidade com Registro Geral nº RG:
1347634-3 SSP/MT e CPF: 631.539.551-15 residente e domiciliada a Rua
Antônio Marques, nº 80, Bairro São Sebastião, Pedra Preta/MT CEP:
78795000. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a reunião e eu, secretário, lavrei a presente ata, que s O
assinada por todos os presentes, que serão considerados fundadores.
Pedra Preta, aos dezenove de Outubro do ano de 202)qa RR
RESP] s
Presidente Pr: Marcos Antônio Siqueira do Nascimento
Rg: 6158838 SSP/PA
CPF: 652638042-53
” Vice-Presidente: Marcilene de Oliveira” E
Rg: 2980223 SSP/PA A
CPF: 589.763.962-00 s
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3: ISecretário: Jéssica Ranindis do Nas to;
Re: 6948896 SSP/ PA 2e E
CPF: 019.648.312-37 Co Bebop Uma
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2º Secretário: Aline Ramos dos Santos
Rg: 2514705-6 SSP/MT furta 23 NOIS
CPF: 051.357.181-76 se
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1º Tesoureiro: Joice Fernandes do Nascimento
Rg: 6399787 ES
CPF: 056.910.552-83 pe 2 NP3S
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A Z Tesoureiro: Shirley S. Egues Dias
Rg: 13782142 SSP/MT
CPF: 922.554.771-49
O Conselho Fiscal foi composto por três conselheiros: São da DO
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Rg: 4353670 SSP/PA EN od nas
CPF: 829.459.852-68 Y o ra
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Rg: 6611479 SSP/PA
CPF: 022.170.092-73 E pass
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3º Caniselheica: TRE ME ac Silva
Rg: 1347634-3 SSP/MT
CPF: 631.539.551-15
Advogada: Andreia dos Santos Ferreira
OAB/MT: 28540-0
RETIFICAÇÃO
Justifica-se:
Em tempo. justifica-se que o nome correto da 1º Secretaria é: JÉSSYCA
FERNANDES DO NASCIMENTO, portadora do RG sob nº 6948896 SSP/PA e
CPF nº 019.648.312-37.
Em tempo, justifica-se que o número correto do RG da 1º Tesoureira JOICE
FERNANDES DO NASCIMENTO é: 6399787 SSP/PA, portadora do CPF nº
056.910.552-83.
Em tempo, justifica-se que o nome correto do 1º Conselheiro é: ANDERSON
SILVA DOS ANJOS, portador do RG sob nº 4353670 SSPIPA E CPF nº
829.459.852-68.
Em tempo, justifica-se que o nome correto da 2º Conselheira é: ELIELMA DE
SOUZA RODRIGUES DOS ANJOS, portadora do RG sob nº 6611479 SSP/PA
e CPF nº 022.170.092-73.
Em tempo, justifica-se que o nome correto da 3º Conselheira é: EDVÂNIA
MACHADO SILVA, portadora do RG sob nº 1347634-3 SSP/MT e CPF
631.539.551-15.
Cartório : E NSENDSO BENI ERNCIRSTGUDE TeSaA Pag sor tio ca
wa ERA
NOUS CIR RE Reno o
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| REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. E:
Pocier Judiciário do Estado de Mato Grosso | | Apresentante: "PRIMEIRA IGREJA RENOVADA EM ; Rs
ATO DE NOTAS E REGISTROS aqua: | PEDRA PRETA”. ATA: DE FUNDAÇÃO, A és j
E aa u ISA | APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE Fr tus
Lap A - * | DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL. E?
BTK 78076 E R$86,90 $ | Protocato: nº 809, registro: 535, do livro: nº 01. LE?
Consiste “ram gm ue briseioá | tothas 001008 pedra Preta - MT, aos 08/06/2022. 0 by ri
| Oficiat, / y Be
Reconheço por VERDADEIRA )
de MARCOS
| ANTÓNIO SIQUEIRA DO
Termo 20072 : : Reconheço por VERDADEIRA aíst firmas) de ELIELMA DE
: esmo 20071
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jSeio. BRNE92295 Código 22 Valor R$7
[e apfreto- ART. 1% Seje Je 2022 “es
e MBA 37 CINTIA, VOS im SA 0 A Da 1
ENS qa Conga tado E Cr
firmas: de LNDERSON
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E SLVA DOS ANJOS
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MELHANÇA ais; VERDADEIRA aís) fimais: de SHIRLEY ad
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a & 92247 Cógge 22 Valor RS7 90
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Valor RS 7.06
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É MAR ARÇDO 9 CS aa Te cas quem: o
Sm UR AS CAUBICANT GERA LASRUIÃO É DRICA
pa por VERDADEIRA aísi fwmais) de: JESSYCA
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Iseio BR 92297 Código 22 Valor R$790
| Pedra Preta-MT 12 de janeiro de 2022
|SsvrÉ re eos
Rensto Souza
Esaxvrats duromentado
19/09/2022 17:45 Documento Básico de Entrada
À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
& CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
PROTOCOLO DE TRANSMISSÃO DO CNPJ
A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte
órgão:
* Receita Federal do Brasil ou Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas, se esse for conveniado do CNPJ
PROTOCOLO REDESIM
MTP2200343067
01. IDENTIFICAÇÃO
NOME EMPRESARIAL (firma ou cenominação) Nº DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA iii
02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS ! DATA DO EVENTO
101 Inscricao de primeiro estabelecimento
Quadro de Sócios e Administradores - QSA
Número de Controle: MT74969351 - 00065263804253
03. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
NOME CPF
MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO 652.638.042-53
LOCAL DATA
19/09/2022
04. CÓDIGO DE CONTROLE DO CERTIFICADO DIGITAL
Este documento foi assinado com o Certificado digital do NI: 652.638.042-53
Aprovado pela Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018
wu receita fazenda,gov.br/PessoaJuridica/CNPJiicpj'doe.asp 141
ESTATUTO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA |
RENOVADA EM PEDRA PRETA/MT E
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, FINALIDADES, MANUTEN
ÇÃO, DEPARTAMENTOS E VINCULAÇÃO
ARTIGO 1º
A Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta,
localizada à Rua, Humberto Castelo Branco nº 765 Bairro: São Sebastião,
Pedra Preta MT/CEP: 78795-000, foi fundada no dia 18 de Julho do ano de
2019, sendo uma instituição religiosa, que opera sem fins lucrativos, com
“tempo de duração indeterminado” que se regerá por este ESTATUTO,
pela Declaração de fé e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.
Nos termos do art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
IV as organizações religiosas.
De forma que o mesmo instituto legal complementa que:
“São livres a criação, a organização, a estruturação interna
e o funcionamento das organizações religiosas, sendo Pe
vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou 4. E
registro dos atos constitutivos e necessários ao $
funcionamento. (Art.. 44, 8 1º do Código Civil,2002) 44.
Neg”
ARTIGO 2º
A Igreja terá sua sede e foro na cidade de Pedra Preta/MT, e
poderá manter congregações e trabalhos de missões em qu
alquer parte do
território nacional e internacional.
ARTIGO 3º
E A Igreja reconhece como seu único chefe JESUS CRISTO nosso
«Senhor e para seu governo e disciplina segue os ensinamentos da Bíblia
initta riSagrada.
ARTIGO 4º
A lgreja tem por finalidade, viver e anunciar o Evangelho
Cristão, para alcançar os fins a que se destina e que fizer necessário, regido
por este Estatuto, ficando sujeito ao cumprimento integral de seus
dispositivos desde a sua fundação, que por sua vez, harmoniosamente e com
a devida aprovação for adquirida a personalidade jurídica.
ARTIGO 5º
Será regida por uma Assembleia Geral Deliberativa sendo este
o órgão máximo e soberano da Igreja, constituida pela irmandade em pleno
gozo de seus direitos.
Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar
conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente,
quando devidamente convocada.
Funcionará em primeira convocação com a maioria absoluta de
seus membros e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com
qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes,
salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas:
| - Fiscalizar os administradores da Igreja, na consecução de
seus objetivos;
H - Eleger e destituir os membros da diretoria executiva e
conselho fiscal;
HU - Aprovar o regimento interno que regulamente as dire
e os vários setores de atividades da Igreja;
IV - Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação
contas;
V - Analisar e definir o planejamento de trabalho do período
seguinte;
VI - Reformular os Estatutos;
VH - Deliberar quanto a dissolução da Igreja;
VIII - Decidir em última instância.
Parágrafo Primeiro - As assembleias gerais poderão ser
ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por
DERTE
é
Bistro ção “SM
CRearoky Sédlos membros, mediante edital fixado na sede social da Igreja, com
Bope pis É daria RA
tu STO E dência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local,
b. Ne és, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome
None uem a convocou;
Parágrafo Segundo - Quando a assembleia geral for convocada
pelos membros, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias,
contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao
presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar
a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as
deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o
julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.
ARTIGO 6º.
À manutenção da Igreja será proveniente dos dízimos, ofertas
alçadas, ofertas missionárias e doações de procedência lícita.
ARTIGO 7º
A Igreja será vinculada à “Convenção Batista Nacional”.
CAPÍTULO IH
DOS MEMBROS:
DIREITOS, DEVERES, ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO.
ARTIGO 8º : q
A Igreja Batista Renovada em Pedra Preta, terá número:
ilimitado de Membros admitidos em Assembleias Ordinári Se es
Extraordinárias, sem distinção de sexo, raça e condição social. Sa
Parágrafo Único: A Igreja terá três categorias de membros:
!- Civilmente Capazes- maiores de 18 anos e os emancipados»
II — Relativamente Incapazes de 16-17 anos;
H - Absolutamente Incapazes- os menores de 16 anos.
ARTIGO 9º
São direitos dos membros Civilmente Capazes e Relativamente
| — Participar das Assembleias da Igreja;
H — Frequentar a sede e dependências do templo, participar
dos cultos, programas e eventos, assim como de todas as
atividades promovidas pela Igreja;
HI — Votar e ser votado para cargos e funções;
Iv — Receber assistência espiritual e ajuda material quando
necessária, dentro das possibilidades da Igreja;
V — Ter acesso aos livros contábeis, balancetes financeiros,
movimentação de membros e demais documentos da Igreja.
Parágrafo Único.
Os membros relativamente incapazes não poderão ser votados
para cargos da Diretoria Legal e Eclesiástica da Igreja.
ARTIGO 10
São deveres dos Membros:
| — Participar de todas as atividades da Igreja;
IH — Cumprir o estabelecido no Estatuto é nas decisões das
Assembleias, da Diretoria legal e Eclesiástica;
IJ — Viver de acordo com o que se preceitua a Declaração de fé
da Igreja, no Manual Batista Nacional;
IV — Contribuir financeiramente com seus dízimos, ofertas
alçadas e missionárias e campanhas para construção do
templo e congregações;
V— Zelar pelo patrimônio moral, material e espiritual da Igreja;
VI — Exercer com zelo e dedicação, os cargos para os quais
venha a ser eleito;
VII —- Cooperar pessoalmente para que todos os compromissos
e propósitos assumidos pela Igreja em suas Assembleias sej
alcançados;
VII — Evitar as participações de demandas judiciais co
irmãos na fé, pastores, entidades, instituições ou qualqu
órgão denominacional conforme princípios éticos/cristãosN
ensinados em Coríntios 6. 1-1 io
IX - Manter vida de devoção particular e familiar, educando os
filhos conforme as sagradas escrituras, procurando a salvação
de todos. ,
Parágrafo Único: Nenhum direito patrimonial financeiro ou
econômico caberá ao membro da Igreja, nem mesmo o direito
a restituição de dízimos, ofertas alçadas, ofertas missionárias
e ofertas para a campanha de construção do templo ou
congregações que tenha feito a Igreja.
= Its -
* Ex(is ses ps
ARTIGO 11
São direitos dos membros absolutamente incapazes:
| -Participar de todas as atividades espirituais da Igreja,
podendo ser indicados para funções não dependentes de eleições nas
Assembleias.
8 1º. O Membro Absolutamente Incapaz não poderá votar nas
Assembleias, nem ser votado e eleito para cargos e funções.
8 2º. O membro Absolutamente Incapaz passará,
automaticamente, à categoria de relativamente Incapaz ao atingir a idade
de 16 anos
ARTIGO 12
A admissão dos membros se dará independente de classe
social, nacionalidade, Sexo, raça, cor, desde que aceite ensinamentos de
nosso Senhor Jesus Cristo, fundamentado nas Santas Escrituras, o
estatuto social e os regulamentos internos da Igreja, e no caso de menor de
dezoito anos, autorização dos pais ou responsáveis, devendo o membro
interessado preencher ficha de inscrição na secretaria da Igreja, que a
submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome,
imediatamente, lançado no livro da irmandade, com indicação de seu
número de matricula e categoria à qual pertence.
I- Pelo batismo em água, emersão, conforme a Decl
de fé da Igreja, no Manual Batista Nacional; ee
H — Por testemunho, aclamação, quando a Igreja por motkyo
alheio a sua vontade não puder requerer a carta d
transferência, e que seu testemunho seja conhecido da Igreja,
€ que comprovadamente tenha anteriormente cumprido em
outra Igreja o requisito do parágrafo 1, retro mencionado;
HI — Reconciltáção quando for devidamente comprova do que
cessou a razão que motivou a demissão ou exclusão;
IV — Por carta de transferência da Igreja ou por aclamação.
8 1º. Se o novo membro for admitido ma categoria de
Absolutamente Incapaz, apresentará autorização de seu
representante legal.
8 2º. Em todos os casos não será admitido como membro
aqueie que não for aceito pela Igreja por maioria dos votos dos
membros presentes a Assembleia Extraordinária ou Ordinária.
ARTIGO 13
Da demissão: o membro será demitido:
i-A seu pedido;
H — Pelo óbito;
HI — Por carta de transferência.
ARTIGO 14
A exclusão ocorrerá havendo Justa causa” prevista no
Estatuto. Serão consideradas como faltas graves sujeitas à exclusão:
| - O abandono à Igreja, sem qualquer comunicação, por um
periodo igual ou superior a 180 (cento oitenta) dias
consecutivos;
I'- O uso contumaz de vícios previstos na Declaração de Fé da
Igreja, no manual Batista Nacional;
Hl — Transgressão às normas dos Estatutos e da Declaração de
fé da Igreja, no Manual Batista Nacional;
IV — A prática de imoralidade por sexualismo fora da relaç
matrimonial, conforme exposto na declaração de fé da I ja o
no Manual Batista Nacional; NAS
V- A rebeldia contra a administração da Igreja; a
VI- À práticas de atos considerados como crimes na lei penal,
trabalhista ou civil, transitada em julgado;
VIH —- O ato de insubordinação as decisões de Assembleia
Extraordinária e Ordinária, da Diretoria legal e Eclesiástica;
VII —- O mau testemunho contra a Igreja;
IX — O roubo ou o furto qualificado;
X — Perturbação a ordem do culto e das demais atividades da
Igreja; Ei
XI — Principalmente se proceder como estã em Romanos 1: 18-
32.
$ 1º. Se a falta grave para justificar a exclusão não constar do
Estatuto, mem da declaração de Fé, no Manual Batista
Nacional, a exclusão poderá ainda ocorrer, se for reconhecida
a existência de motivos graves, em deliberação
fundamentada pela maioria absoluta dos membros, com
direito a votos, presentes à Assembleia Extraordinária
especialmente convocada para esse fim.
8 2º. Considerando-se que nem toda a falta disciplinar é
passível de exclusão por justa causa, a Diretoria Legal e
Eclesiástica e em ultima instância a Assembleia da Igreja
poderá aplicar as seguintes penalidades:
| - Advertência Reservada:
H - Censura Pública;
HI - Exoneração dos cargos e funções que exerça por eleição ou
nomeação da Igreja.
8 3º. As penalidades retro mencionadas no parágrafo 2º, não
tem caráter progressivo, sendo aplicadas a juízo da Diretoria
Legal e Eclesiástica ou da Assembleia da Igreja.
8 4º. Da diretoria Legal e Eclesiástica que excluir o
membro caberá sempre recurso a Assembleia Extraordinária.
8 5º. Nenhum direito patrimonial, financeiro ou econômico
caberá ao mesmo membro excluído, nem mesmo o direito a
restituição de dízimos, ofertas alçadas, ofertas missionárias e
ofertas para campanha de construção do templo ou «
congregações que tenha feito a Igreja.
8 6º. O membro não poderá ser representado por procuraç
pois sua vinculação com a Igreja obedece aos princípios x
exige convicção pessoal e conduta compatível com os e! sigeb S*
extraídos da Biblia, ministrado pela Igreja aos seus memb
ARTIGO 15
Há reciprocidade das obrigações entre os membros, e estes não Noz
respondem solidária nem subsidiariamente por quaisquer obrigações
assumidas pela Igreja. Salvos o que for decido em Assembleia Geral.
CAPÍTULO II
DA ASSEMBLÉIA DA DIRETORIA LEGAL E ECLESIÁSTICA DA
ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 16º
A igreja será administrada pela Assembleia, pela Diretoria
Legal e Eclesiástica.
SEÇÃO I: DA ASSEMBLÉIA
ARTIGO 17
A Assembleia será o poder soberano, nos limites da Igreja, e
sua instância para as decisões ministeriais e administrativas, e se reunirá
no mês de dezembro de caca ano para eleger a diretoria e tratar de outros
assuntos de interesse da administração.
ARTIGO 18
Compete privativamente a Assembleia:
| — Eleger e empossar os membros da Diretoria;
H — Apreciar e aprovar os relatórios da Diretoria;
HU — Apreciar e aprovar os relatórios da Tesouraria;
IV — Adquirir bens móveis e imóveis;
V — Alienar ou onerar bens imóveis;
VI - Reformar o Estatuto;
VII — Extinguir a Igreja.
8 1º Para as deliberações a que se referem os incisos IV V= VI,
VII, será exigido o voto concorde de dois terços dos membros com o direito
a voto, presentes na Assembleia Extraordinária especialmente convocada
para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação.
Nas convocações seguintes, pode deliberar, com menos de um
terço dos membros presente, com direito a voto.
CA
80%
E 8 2º. Excepcionalmente, poderá a Igreja, através de abaixo
am “assinado, desde que atendidas às exigências de um terço dos membros,
com direito a voto, atender a convocação da Assembleia, com finalidade
resolver o assunto.
Pre
ARTIGO 19
Qualquer Assembleia Extraordinária, sem exigência de quórum
qualificado, instalar-se-á em primeira convocação, com um terço dos
membros com direito a voto, ou com qualquer número nas convocações
seguintes.
8 1º. As deliberações serão tomadas pelo sistema de aclamação,
caso em que a Assembleia não exija outro sistema, e pela
maioria simples de voto. Havendo empate, o presidente poderá
fazer o uso do “voto de Minerva”.
SEÇÃO II: DA DIRETORIA LEGAL E ECLESIÁSTICA
ARTIGO 20
A Diretoria legal e Eclesiástica compreenderá o Pastor titular,
Diretoria, Pastores
Auxiliares, Obreiros, desde que reconhecido oficialmente em Ed
Assembleia pela Igreja.
Parágrafo Único
O Pastor titular, em virtude do seu c argo será o Presidente
Diretoria Legal e Eclesiástica.
ARTIGO 21 N
Compete à Diretoria Legal e Eclesiástica: x
I — Apreciar projetos missionários da Igreja e encaminhar
propostas à ASsembleia;
IH — Tratar de assuntos temporários da Igreja;
II — Aplicas medidas disciplinares a membros faltosos;
IV — Aceitar denúncias e instaurar processos contra membros
que cometem faltas graves, e excluí-los, se for o caso;
V — Admitir membros;
VI — Indicar membros candidatos à Diretoria;
VII — Tratar juntamente com a Convenção Batista Nacional de
Rondônia, acerca de sucessão pastoral, em caso de vacância
do cargo.
SEÇÃO II: DA ADMINISTRAÇÃO DA IGREJA
ARTIGO 22
A Igreja será administrada por uma diretoria composta de
O6/seis) membros, eleita pela Assembleia Ordinária, composta de:
Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário,
Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro, para mandato de O2(dois) ano.
Parágrafo Único: O Pastor titular, em virtude de seu cargo, será
o Presidente da Igreja e, portanto, não estará sujeito a votação.
ARTIGO 23
Compete ao Presidente: A
Representar a Igreja ativa e passivamente, perante os Órgãos %
Públicos, Judiciais c Extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, poden
delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessári
! - Exercer as funções espirituais da Igreja;
IH -— Representar a Igreja ativa, passiva, judicial
extrajudicialmente;
HI - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Legal e
Eclesiástica e das Assembleias, com exceção prevista no à
parágrafo 2º. do art. 18 deste Estatuto;
IV — Cumprir e fazer cumprir o Estatuto;
V — Ter voto Minerva;
Vi - Assinar.e movimentar, juntamente com o tesoureiro, as
contas bancárias em nome da Igreja, documentos de compra e
venda de bens móveis e imóveis em nome da Igreja.
VIH - Convocar Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
VIH - Juntamente com o tesoureiro abrir e manter contas bancárias,
assinar cheques c documentos contábeis;
IX - Organizar um relatório contendo balanço do exercicio
financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia
Geral Ordinária;
X Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus
vencimentos, podendo licencia-los, suspende-los ou demiti-los;
XI - Apresentar a Assembleia Geral Extraordinária relatórios
financeiros solicitados em caráter de urgência;
XIl - através de Assembleia Geral Extraordinária especialmente
convocada para este fim, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
Por requerimento de 10% (dez por cento) dos fiéis, ou por dois membros do
Conselho Fiscal, que especificarão os motivos da convocação;
XIII - Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde
€ outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando
e destituindo os respectivos responsáveis.
ARTIGO 24
Compete ao Vice-Presidente:
E - substituir legalmente o Presidente em suas ausências €
Impedimentos, e presidir comissões criadas pela Diretoria Executiva, desde
que autorizado pelo mesmo.
H - Substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos;
HI - Substituir o Tesoureiro em suas faltas e impedimentos.
Parágrafo Único - Em caso de vacância, de qualquer um dos
cargos acima referidos. Caberá ao Vice Presidente, acumular o cargo vago,
até eventual eleição Por parte da Assembléia Geral.
43
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Ss” e
ARTIGO 25 et qe
a.
Es
Compete ao 1º e o 2º Secretários: N$
Redigir e manter transcrição em dia das atas das Assembléias "
Gerais e das reuniões da Diretoria;
II - Redigir a correspondência da Igreja;
HI - Manter a ter sob guarda o arquivo da Igreja;
IV - Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretária;
V - Dirigir o departamento social, promovendo o seu perfeito
funcionamento e entrosamento, buscando recursos financeiros, junto a
Iniciativa Privada e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;
VI - Elaborar, Promover e executar os eventos sociais da Igreja;
PATA
bic
Ez
VII - Elaborar, promover e executar os eventos culturais da
Igreja;
VHI - Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado pelo
Presidente, relatório relativo ao seu departamento.
IX - Manter em boa ordem os arquivos da secretaria;
X Compete 2º Secretário substituir 1º Secretário em seu
impedimento ocasionais.
ARTIGO 26
Compete 1º e o 2º tesoureiros:
Manter em contas bancárias, juntamente com o presidente, os
valores da Igreja, podendo aplicá-lo, ouvida a diretoria;
IH - Assinar com o Presidente, os cheques;
Ill - Efetuar pagamentos autorizados e recebimentos;
IV - Supervisionar o trabalho da tesouraria e contabilidade;
V - Apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes semestrais e
balanço anual;
VI - Fazer anualmente a relação dos bens da Associação,
apresentando-a quando solicitado em Assembléia Geral;
VN - Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado pelo
Presidente, relatório relativo ao seu departamento.
VII - Compete 2º Tesoureiro substituir 1º tesoureiro em seu
impedimento ocasionais.
ARTIGO 27
Diretoria da Igreja, c terá as seguintes atribuições;
1 - Examinar os livros de escrituração da Igreja;
IH - Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios
financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou
Extraordinária;
HH - Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação
comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Igreja;
IV - Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes;
V - Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral da
irmandade;
VI - O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente na segunda
quinzena de janeiro, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre
que convocado pelo Presidente da Igreja, pela maioria simples dos
membros ou pela maioria dos membros do próprio conselho fiscal.
Nenhum membro da Diretoria Legal e Eclesiástica será
remunerado pelo exercicio do mandato, sendo apenas ressarcidos de
despesas feitas, e comprovadas legalmente, a serviço da Igreja.
SEÇÃO IV: DO(S) PASTOR (ES)
ARTIGO 28
O(s) Pastor(es), será(ão) convidado(s) pela Igreja, e
deverá(rão) ser qualificados(s) moral, espiritual e doutrinariamente para
seu(s) oficio(s) de acordo com a declaração doutrinária de Igreja,
empossado(s) pela Assembleia, e permanecerá(rão) no cargo enquanto bem
servir(em).
8 1º. O(s) Pastor(es) deverá(ão) exercer o seu ministério
com fidelidade doutrinária, e será(ao) sustentado(s) na Igreja com base nos
principios da Bíblia Sagrada.
8 2º, Para o exercícios de suaís) atividade(s) pastoral(ais), o(s)
Pastor(es) receberá(ão), uma prebenda a ser fixada pela Diretoria Legal e
Eclesiástica da Igreja em Assembleia.
8 3º. Em caso de vacância do cargo, a Diretoria Legal e
Eclesiástica, numa Assembleia Extraordinária, convocada para esta fim.
CAPÍTULO IV: DAS CONGREGAÇÕES
ARTIGO 29 NX
A Igreja poderá manter Congregações, ou seja, frentes
Missionárias que ainda não estejam juridicamente emancipados e que
estarão sob tutela deste Estatuto.
8 1º. Caberá à Igreja o gerenciamento de todo movimento das
Congregações, tanto com referência ao rol de membros, quanto ao
movimento financeiro.
8 2º. Em caso de cisão unilateral da Congregação, os bens
patrimoniais, moveis, imóveis, dinheiro em caixa pertencerão à Igreja sede,
sem direito a reclamação em juízo ou fora dele contra a Igreja.
S 3º. As congregações deverão, mensalmente, prestar conta de
seu movimento financeiro para Tesouraria Geral, com as despesas todas
comprovadas.
S 4º. A substituição de dirigentes de congregações é de alçada
da Diretoria Legal e Eclesiástica.
CAPÍTULO V: DA RECEITA E DO PATRIMONIO DA IGREJA
ARTIGO 30
A receita da Igreja será constituida de ofertas, dízimos,
donativos, em bens moveis e imóveis, titulos, ações, legados, semoventes,
doações advindos de seus membros e/ou de terceiros, de pessoas físicas e
jurídicas, sempre de procedência lícita.
ARTIGO 31
O patrimônio da Igreja será constituído de bens móveis,
imóveis e semoventes, títulos, ações, legados, originado por doaçõesque
possua, doações de seus membros e/ou de terceiros, de pessoas e jurídica:
sempre de procedência licita.
ARTIGO 32
Os bens imóveis e móveis poderão ser vendidos mediante
prévia autorização de Assembléia Geral especialmente convocada para este
fim, e o valor apurado, ser totalmente revertido ao patrimônio da Igreja.
A receita e o patrimônio da Igreja só poderão ser usados para
consecução de suas finalidades.
Dog
CAPÍTULO VI: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
ARTIGO 33
A Igreja não responderá, com seus bens, pelas obrigações
contraídas pelos seus administradores, que não foram resolvidas em
Assembleia, nos limites dos poderes que o Estatuto lhes confere.
ARTIGO 34
À igreja não se obrigam aos compromissos particulares de seus
membros.
ARTIGO 35
A Igreja poderá ser extinta quando se tornar impossível o
desempenho de suas atividades.
Parágrafo Único: Para dissolução da Igreja será necessário o
voto concorde de dois terços dos membros com direito a voto presentes à
Assembleia Extraordinária, convocada especialmente para esse fim, não
podendo ela deliberar, sem dois terços de seus membros com direito a voto,
e em duas Assembleias Extraordinárias consecutivas, em intervalo não
inferior a 30 dias.
ARTIGO 36 A 8
CE
Em caso de extinção, liquidado o passivo, os bens e dibeizos >
serão destinados à Convenção Batista Nacional/PA, não cabendo s
membros restituição de qualquer espécie. NY :
ARTIGO 37 AX
E, É
RE:
Em caso de completa inatividade da igreja serã competente
para intervir na Diretoria Executiva da Convenção Batista Nacional /PA.
Em caso de conflito interno, envolvendo lideranças e membros
da Igreja, serão competentes para intervir como órgãos conciliatórios, e
até para dar diretrizes.
ARTIGO 38
O ano fiscal da Igreja acompanha o ano civil.
ARTIGO 39
Os casos não tratados ou abordados por este Estatuto será
resolvido pelos membros da Igreja, através de Assembleia Ordinária ou
Extraordinária.
ARTIGO 40
Este Estatuto, entrará em vigor na data de seu registro e
poderá ser reformado no todo ou parcialmente, consoante as normas de voto
e quórum do art. 18º, inciso IX.
ARTIGO 41
Elege-se o Foro da Comarca de Pedra Preta como competente
para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou pendências que
porventura possam advir do presente Estatuto, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.
Pedra Preta MT, 19 de Outubro de 2021
Presidente Pr: Marcos Antônio Siqueira Ego
RG: 6158838 SSP/PA o cs
CPF: 652638042-53 “Usfonaia
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Vice-Presidente: Pra. Marcilene de ira Souza;
RG: 2980223 SSP/PA EP
CPF: 589.763.962-00 é Bl Ema
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3º Conselheira: Edivania Machado Silva "
RG: 1347634-3 SSP/MT É dz a
CPF: 631.539.551-1S5 a
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iº Secretário: Jéssica Fernandes do Nascingia À
RG: 6948896 SSP/PA
CPF: 019.648.312-37 Coma,
Ramos do ,
RG: 2514705-6 SSP/MT | Chitan Piso pus “
CPF: 051.357.181-76
Jorce Jexna mn Cri du piece!
1º Tesoureiro: Joice Fernandes do NasciméR
RG: 6399787
CPF: 056.910.552-83
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2º Tesoureiro: Shirley S. Egues E
RG: 13782142 SSP/MT E;
CPF: 922.554.771-49
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Conselheiro: Anderson dos Anjos
RG: 4353670 SSP/PA
CPF: 829.459.852-68
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ira: Eliclma de Souza Rodrigues e
RG: 6611479 SSP/PA
; CPF: 022.170.092-73
Re 2
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Advogada: Andreia dos Santos Ferreira
OAB/MT: 28540-0
RETIFICAÇÃO
Justifica-se:
Em tempo, justifica-se que o nome correto da 1º Secretaria é: JÉSSYCA
FERNANDES DO NASCIMENTO, portadora do RG sob nº 6948896 SSP/PA e
CPF nº 019.648.312-37.
Em tempo, justifica-se que o número correto do RG da 1º Tesoureira JOICE
FERNANDES DO NASCIMENTO é: 6399787 SSP/PA, portadora do CPF nº
056.910.552-83.
Em tempo, justifica-se que o nome correto do 1º Conselheiro é: ANDERSON
SILVA DOS ANJOS, portador do RG sob nº 4353670 SSP/PA E CPF nº
829.459.852-68.
Em tempo, justifica-se que o nome correto da 2º Conselheira é: ELIELMA DE
SOUZA RODRIGUES DOS ANJOS, portadora do RG sob nº 6611479 SSP/PA
e CPF nº 022.170.092-783.
Em tempo, justifica-se que o nome correto da 3º Conselheira é: EDVÂNIA
MACHADO SILVA, portadora do RG sob nº 1347634-3 SSP/MT e CPF
631.539.551-15.
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Cartório Liwmemoo cas esses em narram |
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REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. i
Apresontante: “PRIMEIRA IGREJA RENOVADA EM :
PEDRA PRETA”. ATA: ESTATUTO. Protocolo: nº |
840, registro: 535, Av. 0t, do livro: nº 01. folhas
EMOS E
JeaAO
ESTATUTO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA pa
RENOVADA EM PEDRA PRETA/MT
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, FINALIDADES, MANUTEN
ÇÃO, DEPARTAMENTOS E VINCULAÇÃO
ARTIGO 1º
A Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta,
localizada à Rua, Humberto Castelo Branco nº 765 Bairro: São Sebastião,
Pedra Preta MT/CEP: 78795-000, foi fundada no dia 18 de Julho do ano de
2019, sendo uma instituição religiosa, que opera sem fins lucrativos, com
“tempo de duração indeterminado” que se regerá por este ESTATUTO,
pela Declaração de fé e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.
Nos termos do art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
IV — as organizações religiosas.
De forma que o mesmo instituto legal complementa que:
“São livres a criação, a organização, a estruturação interna
e o funcionamento das organizações religiosas, sendo
vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou
registro dos atos constitutivos e necessários ao
funcionamento. (Art.. 44,8 1º do Código Civil,2002)
ARTIGO 2º
A Igreja terá sua sede e foro na cidade de Pedra Preta/MT, e
poderã manter congregações e trabalhos de missões em qualquer parte do
território nacional e internacional.
ARTIGO 3º
é * Algreja reconhece como seu único chefe JESUS CRISTO nosso
hor e para seu governo e disciplina segue os ensinamentos da Bíblia
rada.
ARTIGO 4º
A Igreja tem por finalidade, viver e anunciar o Evangelho
Cristão, para alcançar os fins a que se destina e que fizer necessário, regido
por este Estatuto, ficando sujeito ao cumprimento integral de seus
dispositivos desde a sua fundação, que por sua vez, harmoniosamente e com
a devida aprovação for adquirida a personalidade jurídica.
ARTIGO 5º
Será regida por uma Assembleia Geral Deliberativa sendo este
o órgão máximo e soberano da Igreja, constituída pela irmandade em pleno
gozo de seus direitos.
Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar
conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente,
quando devidamente convocada,
Funcionará em primeira convocação com a maioria absoluta de
seus membros e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com
qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes,
salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas:
I - Fiscalizar os administradores da Igreja, na consecução de
seus objetivos;
H - Eleger e destituir os membros da diretoria executiva e
conselho fiscal;
HI - Aprovar o regimento interno que regulamente as dire
e os vários setores de atividades da Igreja;
IV - Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestaçã
contas;
V - Analisar e definir o planejamento de trabalho do período
seguinte;
VI - Reformular os Estatutos;
VI - Deliberar quanto a dissolução da Igreja;
VIII - Decidir em última instância.
Parágrafo Primeiro - As assembleias gerais poderão ser
ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por
Etc os
Ro cry ) ç E :
rea se os membros, mediante edital fixado na sede social da Igreja, com
dência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local,
és, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome
em a convocou;
Parágrafo Segundo - Quando a assembleia geral for convocada
pelos membros, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias,
contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao
presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar
a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as
deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o
julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.
ARTIGO 6º.
A manutenção da Igreja será proveniente dos dízimos, ofertas
alçadas, ofertas missionárias e doações de procedência licita.
ARTIGO 7º
A Igreja será vinculada à “Convenção Batista Nacional”.
CAPÍTULO II
DOS MEMBROS: .
DIREITOS, DEVERES, ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO.
ARTIGO 8º
A Igreja Batista Renovada em Pedra Preta, terá núm gu ”
ilimitado de Membros admitidos em Assembleias Ordinári tos 4
Extraordinárias, sem distinção de sexo, raça e condição social. E 3º
Parágrafo Único: A Igreja terá três categorias de membros:
I- Civilmente Capazes- maiores de 18 anos e os emancipados)
H - Relativamente Incapazes de 16-17 anos;
1 - Absolutamente Incapazes- os menores de 16 anos.
ARTIGO 9º
- São direitos dos membros Civilmente Capazes e Relativamente
I- Participar das Assembleias da Igreja;
H - Frequentar a sede e dependências do templo, participar
dos cultos, programas e eventos, assim como de todas as
atividades promovidas pela Igreja;
HI — Votar e ser votado para cargos e funções;
IV —- Receber assistência espiritual e ajuda material quando
necessária, dentro das possibilidades da Igreja;
V — Ter acesso aos livros contábeis, balancetes financeiros,
movimentação de membros e demais documentos da Igreja.
Parágrafo Único.
Os membros relativamente incapazes não poderão ser votados
para cargos da Diretoria Legal e Eclesiástica da Igreja.
ARTIGO 10
São deveres dos Membros:
I- Participar de todas as atividades da Igreja;
Il — Cumprir o estabelecido no Estatuto e nas decisões das
Assembleias, da Diretoria legal e Eclesiástica;
HI - Viver de acordo com o que se preceitua a Declaração de fé
da Igreja, no Manual Batista Nacional;
IV - Contribuir financeiramente com seus dizimos, ofertas
alçadas e missionárias e campanhas para construção do
templo e congregações;
V — Zelar pelo patrimônio moral, material e espiritual da Igreja;
VI — Exercer com zelo e dedicação, os cargos para os quais
VIH - Cooperar pessoalmente para que todos os compromissos
VII - Evitar as participações de demandas judiciais co
irmãos na fé, pastores, entidades, instituições ou qualgu
órgão denominacional conforme princípios éticos/cristãos
ensinados em Coríntios 6. 1-1 E:
IX - Manter vida de devoção particular e familiar, educando os
filhos conforme as sagradas escrituras, procurando a salvação
detodos. *
Parágrafo Único: Nenhum direito patrimonial financeiro ou
econômico caberá ao membro da Igreja, nem mesmo o direito
“a restituição de dízimos, ofertas aiçadas, ofertas missionárias
e ofertas para a campanha de construção do templo ou
congregações que tenha feito a Igreja.
ARTIGO 11
São direitos dos membros absolutamente incapazes:
I -Participar de todas as atividades espirituais da Igreja,
podendo ser indicados para funções não dependentes de eleições nas
Assembleias.
8 1º. O Membro Absolutamente Incapaz não poderá votar nas
Assembleias, nem ser votado e eleito para cargos e funções.
8 2º. O membro Absolutamente Incapaz passará,
automaticamente, à categoria de relativamente Incapaz ao atingir a idade
de 16 anos
ARTIGO 12
A admissão dos membros se dará independente de classe
social, nacionalidade, Sexo, raça, cor, desde que aceite ensinamentos de
nosso Senhor Jesus Cristo, fundamentado nas Santas Escrituras, o
estatuto social e os regulamentos internos da Igreja, e no caso de menor de
dezoito anos, autorização dos pais ou responsáveis, devendo o membro
interessado preencher ficha de inscrição na secretaria da Igreja, que a
submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome,
imediatamente, lançado no livro da irmandade, com indicação de seu e ;
número de matrícula e categoria à qual pertence. GSE E
I-Pelo batismo em água, emersão, conforme a Decl o ço
de fé da Igreja, no Manual Batista Nacional; O NS
IH — Por testemunho, aclamação, quando a Igreja por motivo Ed
alheio a sua vontade não puder requerer a carta da” S 4
transferência, e que seu testemunho seja conhecido da Igreja,
e que comprovadamente tenha anteriormente cumprido em
outra Igreja o requisito do parágrafo I, retro mencionado;
Hi - Reconciltáção quando for devidamente comprova do que
cessou a razão que motivou a demissão ou exclusão;
IV — Por carta de transferência da Igreja ou por aclamação.
pr O
dh
8 1º. Se o novo membro for admitido na categoria de
Absolutamente Incapaz, apresentará autorização de seu
“Tepresentante legal.
8 2º. Em todos os casos não será admitido como membro
aquele que não for aceito pela Igreja por maioria dos votos dos
membros presentes a Assembleia Extraordinária ou Ordinária.
ARTIGO 13
Da demissão: o membro será demitido:
I-A seu pedido:
H — Pelo óbito;
HI — Por carta de transferência.
ARTIGO 14
A exclusão ocorrerá havendo “justa causa” prevista no
Estatuto. Serão consideradas como faltas graves sujeitas à exclusão:
I- O abandono à igreja, sem qualquer comunicação, por um
período igual ou superior a 180 (cento oitenta) dias
consecutivos;
H — O uso contumaz de vícios previstos na Declaração de Fé da
Igreja, no manual Batista Nacional;
HI - Transgressão às normas dos Estatutos e da Declaração de
fé da Igreja, no Manual Batista Nacional;
IV — A prática de imoralidade por sexualismo fora da relaç
matrimonial, conforme exposto na declaração de fé da I
no Manual Batista Nacional;
V-— A rebeldia contra a administração da Igreja;
VI— A práticas de atos considerados como crimes na lei penal,
trabalhista ou civil, transitada em julgado;
VII — O ato de insubordinação as decisões de Assembleia
Extraordinária e Ordinária, da Diretoria legal e Eclesiástica;
VHI - O mau testemunho contra a Igreja
IX - O roubo ou o furto qualificado;
X — Perturbação a ordem do culto e das demais atividades da
Igreja; Ei
XI — Principalmente se proceder como está em Romanos 1: 18-
32.
,
e CAPÍTULO HI
DA ASSEMBLÉIA DA DIRETORIA LEGAL E ECLESIÁSTICA DA
ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 16º
A Igreja será administrada pela Assembleia, pela Diretoria
Legal e Eclesiástica.
SEÇÃO I: DA ASSEMBLÉIA
ARTIGO 17
A Assembleia será o poder soberano, nos limites da Igreja, e
sua instância para as decisões ministeriais e administrativas, e se reunirá
no mês de dezembro de cada ano para eleger a diretoria e tratar de outros
assuntos de interesse da administração.
ARTIGO 18
Compete privativamente a Assembleia:
I- Eleger e empossar os membros da Diretoria;
II — Apreciar e aprovar os relatórios da Diretoria;
HI — Apreciar e aprovar os relatórios da Tesouraria;
IV — Adquirir bens móveis e imóveis;
V — Alienar ou onerar bens imóveis;
VI - Reformar q Estatuto;
VII — Extinguir a Igreja.
81ºParaas deliberações a que se referem os incisos IV, V, VI,
VII, será exigido o voto concorde de dois terços dos membros com o direito
a voto, presentes na Assembleia Extraordinária especialmente convocada
para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação.
Nas convocações seguintes, pode deliberar, com menos de um
terço dos membros presente, com direito a voto.
2 E
no
s
é 8 2º. Excepcionalmente, poderá a Igreja, através de abaixo
A É «assinado, desde que atendidas às exigências de um terç
A 7 com direito a voto,
“ - -Xesolver o assunto.
as a
-
o dos membros,
atender a convocação da Assembleia, com finalidade
ARTIGO 19
Qualquer Assembleia Extraordinária, sem exigência de quórum
qualificado, instalar-se-á em primeira convocação, com um terço dos
membros com direito a voto, ou com qualquer número nas convocações
seguintes.
8 1º. As deliberações serão tomadas pelo sistema de aclamação,
caso em que a Assembleia não exija outro sistema, e pela
maioria simples de voto. Havendo empate, o presidente poderá
fazer o uso do “voto de Minerva”.
SEÇÃO II: DA DIRETORIA LEGAL E ECLESIÁSTICA
ARTIGO 20
A Diretoria legal e Eclesiástica compreenderá o Pastor titular,
Diretoria, Pastores
Auxiliares, Obreiros, desde que reconhecido oficialmente em
Assembleia pela Igreja.
Parágrafo Único
O Pastor titular, em virtude do seu cargo será o Presidente
Diretoria Legal e Eclesiástica.
ARTIGO 21
Compete à Diretoria Legal e Eclesiástica:
I — Apreciar projetos missionários da Igreja e encaminhar
propostas à Assembleia;
H — Tratar de assuntos temporários da Igreja;
HI —
Aplicas medidas disciplinares a membros faltosos;
IV — Aceitar denúncias e instaurar processos contra membros
que cometem faltas graves, e excluí-los, se for o caso;
"V — Admitir membros;
VI — Indicar membros candidatos à Diretoria;
VH — Tratar juntamente com a Convenção Batista Nacional de
Rondônia, acerca de sucessão pastoral, em caso de vacância
do cargo.
SEÇÃO Il: DA ADMINISTRAÇÃO DA IGREJA
ARTIGO 22
A Igreja serã administrada por uma diretoria composta de
O6(seis) membros, eleita pela Assembleia Ordinária, composta de:
Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário,
Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro, para mandato de 02(dois) ano.
Parágrafo Único: O Pastor titular, em virtude de seu cargo, será
o Presidente da Igreja e, portanto, não estará sujeito a votação.
ARTIGO 23
Compete ao Presidente:
Representar a Igreja ativa e passivamente, perante os Órgãos
Públicos, Judiciais e Extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, pode
delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessári
I- Exercer as funções espirituais da Igreja;
IH -— Representar a Igreja ativa, passiva, judicial
extrajudicialmente; “
Hi - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Legal e Se
Eclesiástica e das Assembleias, com exceção prevista no à
parágrafo 2º. do art. 18 deste Estatuto;
IV — Cumprir e fazer cumprir o Estatuto;
V-Ter voto Minerva; |
VI — Assinar.e movimentar, juntamente com o tesoureiro, as
contas bancárias em nome da Igreja, documentos de compra e
venda de bens móveis e imóveis em nome da Igreja.
VII - Convocar Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
VIII - Juntamente com o tesoureiro abrir e manter contas bancárias,
assinar cheques e documentos contábeis;
JX - Organizar um relatório contendo balanço do exercício
financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia
“Geral Ordinária;
X Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus
vencimentos, podendo licencia-los, suspende-los ou demiti-los;
XI - Apresentar a Assembleia Geral Extraordinária relatórios
financeiros solicitados em caráter de urgência;
XII - através de Assembleia Geral Extraordinária especialmente
convocada para este fim, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
por requerimento de 10% (dez por cento) dos fiéis, ou por dois membros do
Conselho Fiscal, que especificarão os motivos da convocação;
XIII - Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde
e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando
e destituindo os respectivos responsáveis.
ARTIGO 24
Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir legalmente o Presidente em suas ausências e
Impedimentos, e presidir comissões criadas pela Diretoria Executiva, desde
que autorizado pelo mesmo.
H - Substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos;
HI - Substituir o Tesoureiro em suas faltas e impedimentos.
Parágrafo Unico - Em caso de vacância, de qualquer um dos
cargos acima referidos. Caberá ao Vice Presidente, acumular o cargo vago,
até eventual eleição por parte da Assembléia Geral.
ARTIGO 25
Compete ao 1º e o 2º Secretários:
Redigir e manter transcrição em dia das atas das Assembléias
Gerais e das reuniões da Diretoria;
H - Redigir a correspondência da Igreja;
Hi - Manter a ter sob guarda o arquivo da Igreja;
IV- Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretária;
V - Dirigir o departamento social, promovendo o seu perfeito
funcionamento e entrosamento, buscando recursos financeiros, junto a
Iniciativa Privada e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;
VI- Elaborar, promover e executar os eventos sociais da Igreja;
VII - Elaborar, promover e executar os eventos culturais da
Igreja;
VIII - Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado pelo
Presidente, relatório relativo ao seu departamento.
IX - Manter em boa ordem os arquivos da secretaria;
X Compete 2º Secretário substituir 1º Secretário em seu
impedimento ocasionais.
ARTIGO 26
Compete 1º e o 2º tesoureiros:
Manter em contas bancárias, juntamente com o presidente, os
valores da Igreja, podendo aplicá-lo, ouvida a diretoria;
H - Assinar com o Presidente, os cheques;
HI - Efetuar pagamentos autorizados e recebimentos;
IV - Supervisionar o trabalho da tesouraria e contabilidade;
V - Apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes semestrais e
balanço anual;
VI - Fazer anualmente a relação dos bens da Associação,
apresentando-a quando solicitado em Assembléia Geral;
VI - Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado pelo
Presidente, relatório relativo ao seu departamento.
VIH - Compete 2º Tesoureiro substituir 1º tesoureiro em seu
impedimento ocasionais.
ARTIGO 27
Diretoria da Igreja, e terá as seguintes atribuições;
1- Examinar os livros de escrituração da Igreja;
IH - Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios
financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou
Extraordinária;
HI - Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação
comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Igreja;
IV - Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes;
V - Convocar Extraordinariamente: a Assembléia Geral da
irmandade;
Pá VI - O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente na segunda
k quinzena de janeiro, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre
Pd que convocado pelo Presidente da Igreja, pela maioria simples dos
membros ou pela maioria dos membros do próprio conselho fiscal.
Nenhum membro da Diretoria Legal e Eclesiástica será
remunerado pelo exercício do mandato, sendo apenas ressarcidos de
despesas feitas, e comprovadas legalmente, a serviço da Igreja.
SEÇÃO IV: DO(S) PASTOR (ES)
ARTIGO 28
O(s) Pastorfes), será(ão) convidado(s) pela Igreja, e
deverá(rão) ser qualificados(s) moral, espiritual e doutrinariamente para
seu(s) ofício(s) de acordo com a declaração doutrinária de Igreja,
empossado(s) pela Assembleia, e permanecerá(rão) no cargo enquanto bem
servir(em).
8 1º. O(s) Pastor(es) deverá(ão) exercer o seu ministério
com fidelidade doutrinária, e será(ao) sustentado(s) na Igreja com base nos
princípios da Bíblia Sagrada.
S 2º. Para o exercícios de sua(s) atividade(s) pastoral(ais), o(s)
Pastor(es) receberá(ão), uma prebenda a ser fixada pela Diretoria Legal e
Eclesiástica da Igreja em Assembleia.
8 3º. Em caso de vacância do cargo, a Diretoria Legal e
Eclesiástica, numa Assembleia Extraordinária, convocada para esta fim.
CAPÍTULO IV: DAS CONGREGAÇÕES
ARTIGO 29
A Igreja poderá manter Congregações, ou seja, frentes
Missionárias que ainda não estejam juridicamente emancipados e que
estarão sob tutela deste Estatuto.
8 1º. Caberá à Igreja o gerenciamento de todo movimento das
Congregações, tanto com referência ao rol de membros, quanto ao
movimento financeiro.
8 2º. Em caso de cisão unilateral da Congregação, os bens
patrimoniais, moveis, imóveis, dinheiro em caixa pertencerão à Igreja sede,
sem direito a reclamação em juízo ou fora dele contra a Igreja.
8 3º. As congregações deverão, mensalmente, prestar conta de
seu movimento financeiro para Tesouraria Geral, com as despesas todas
comprovadas.
8 4º. A substituição de dirigentes de congregações é de alçada
da Diretoria Legal e Eclesiástica.
CAPÍTULO V: DA RECEITA E DO PATRIMONIO DA IGREJA
ARTIGO 30
A receita da Igreja será constituída de ofertas, dízimos,
donativos, em bens moveis e imóveis, títulos, ações, legados, semoventes,
doações advindos de seus membros e/ou de terceiros, de pessoas físicas e
jurídicas, sempre de procedência lícita.
ARTIGO 31
O patrimônio da Igreja será constituído de bens móveis,
imóveis e semoventes, títulos, ações, legados, originado por doaçõesque
possua, doações de seus membros e/ou de terceiros, de pessoas e jurídic
sempre de procedência lícita.
ARTIGO 32
Os bens imóveis e móveis poderão ser vendidos mediante
prévia autorização de Assembléia Geral especialmente convocada para este
fim, e o valor apurado, ser totalmente revertido ao patrimônio da Igreja.
À receita e o patrimônio da Igreja só poderão ser usados para
consecução de suas finalidades.
ae
CAPÍTULO Vi: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
ARTIGO 33
A Igreja não responderá, com seus bens, pelas obrigações
contraídas pelos seus administradores, que não foram resolvidas em
Assembleia, nos limites dos poderes que o Estatuto lhes confere.
ARTIGO 34
A igreja não se obrigam aos compromissos particulares de seus
membros.
ARTIGO 35
A Igreja poderá ser extinta quando se tornar impossível o
desempenho de suas atividades.
Parágrafo Único: Para dissolução da Igreja será necessário o
voto concorde de dois terços dos membros com direito a voto presentes à
Assembleia Extraordinária, convocada especialmente para esse fim, não
podendo ela deliberar, sem dois terços de seus membros com direito a voto,
e em duas Assembleias Extraordinárias consecutivas, em intervalo não
inferior a 30 dias.
ARTIGO 36
Em caso de extinção, liquidado o passivo, os bens e
serão destinados à Convenção Batista Nacional/PA, não cabendo
membros restituição de qualquer espécie,
ARTIGO 37
Em caso de completa inatividade da Igreja será competente
para intervir na Diretoria Executiva da Convenção Batista Nacional/PA.
Em caso de conflito interno, envolvendo lideranças e membros
da Igreja, serão competentes para intervir como órgãos conciliatórios, e
até para dar diretrizes.
ARTIGO 38
O ano fiscal da Igreja acompanha o ano civil.
ARTIGO 39
Os casos não tratados ou abordados por este Estatuto será
resolvido pelos membros da Igreja, através de Assembleia Ordinária ou
Extraordinária.
ARTIGO 40
Este Estatuto, entrará em vigor na data de seu registro e
poderá ser reformado no todo ou parcialmente, consoante as normas de voto
e quórum do art. 18º, inciso IX.
ARTIGO 41
Elege-se o Foro da Comarca de Pedra Preta como competente
para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou pendências que
porventura possam advir do presente Estatuto, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.
Pedra Preta MT, 19 de Outubro de 2021
4 O Lig os PA SIQUEIRA PETS nTe
Presidente Pr: Marcos Antônio Siqueira =
RG: 6158838 SSP/PA 2 “ima
"Var tu
CPF: 652638042-53
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Vice-Presidente: Pra, Marcilene de ED
RG: 2980223 SSP/PA
CPF: 589.763.962-00 - Atena
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RG: 6948896 SSP/PA 2 bojo Ma
CPF: 019.648.312-37 erga do has,
Alias io da boni Firma
2º Secretário: Aline Ramos do vonalo de Notas
RG: 2514705-6 SSP/MT 88 Poda Preta 487
CPF: 051.357.181-76
Jorce Jtex nam des olo Nosumerrle,
1º Tesoureiro: Joice Fernandes do Nascim:
RG: 6399787
CPF: 056.910.552-83
sSoureiro: Shirléy S. Egues
RG: 13782142 SSP/MT
CPF: 922.554.771-49 Op E
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O Conselho Fiscal foi composto por três conselheiros” ty. 4
él bu ger o 77 =. dl £ “& rma
* Conselheiro: Anderson dos s
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G: 4353670 SSP/PA
CPF: 829.459.852-68
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RG: 6611479 SSP/PA
CPF: 022.170.092-73
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3º Conselheira: Edivania Machado Silva
RG: 1347634-3 SSP/MT
CPF. 631.539.551-15
Advogada: Andreia dos Santos Ferreira
OAB/MT: 28540-0
RETIFICAÇÃO
Justifica-se:
Em tempo, justifica-se que o nome correto da 1º Secretaria é: JÉSSYCA
FERNANDES DO NASCIMENTO, portadora do RG sob nº 6948896 SSP/PA e
CPF nº 019.648.312-37.
“+
Em tempo, justifica-se que o número correto do RG da 1º Tesoureira JOICE
FERNANDES DO NASCIMENTO é: 6399787 SSP/PA, portadora do CPF nº
056.910.552-83.
Em tempo, justifica-se que o nome correto do 1º Conselheiro é: ANDERSON
SILVA DOS-ANJOS, portador do RG sob nº 4353670 SSPI/PA E CPF nº
829.459.852-68.
Em tempo, justifica-se que o nome correto da 2º Conselheira é: ELIELMA DE
* SOUZA RODRIGUES DOS ANJOS, portadora do RG sob nº 6611479 SSP/PA
“ e CPF nº 022.170.092-73.
Em tempo, justifica-se que o nome correto da 3º Conselheira é: EDVÂNIA
MACHADO SILVA, portadora do RG sob nº 1347634-3 SSP/MT e CPF
631.539.551-15.
econheç: cá ap ind ga - MARCILENE
Mi s 5) de MARCOS Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de.
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Selo. BTK - 78175 Cod: pie rose
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AND E qdo re ad RAMOS DOS SANTOS
Selo:BTK - 78177 Cod: 22 R$07.90 E geo ieilonidçda Gu Codgo 4a nao o
Pedra Preta-MT, 10 de junnp de 2022
Dou Fé.
Mecorneço por SEMELHANÇA a(s) firmais) de: JO
FERNANDES DO NASCIMENTO Recomeço por seNetna
BTK- sdigo 22 Valor R$ 7.90
esa Eat 10 o dp 2022 Dlirae a Seo BTK-78180 Códgo.22 É ado 80
pofceataao DOR REBEL IIANÇA cao) Ame Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: ELIELMA DE
sra SOUZA RODRIGUES DOS ANJOS
Selo. BTK - 78183 Cod: 22 R$07,90
RS Seio BTK - 78182 Cod. 22 R$07.90
Fedra Preta-MT, 10 de junho de 2022 Fedro Próie:MT 10 de
ese l ANDERSON
'econheço por SEMELHANÇA aís; firmais) de
SILVA DOS ANJOS
Seo BTK-78181 Código:22 Vaior. R$ 7,90
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E R ROS E
Cod Ato(sp1075
BTK 7817
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.
Apresentante: “PRIMEIRA IGREJA RENOVADA EM
PEDRA PRETA”. ATA: ESTATUTO. Protocolo: n”
810, rogistro: 535; Av. 03, do livro: nº 01, folhas
H - MT, aos 10/08/2022 O
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
CPF: 652.638.042-53
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http:/Iwww. pafn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:13:02 do dia 26/02/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 24/08/2024,
Código de controle da certidão: 1B40.F9C5.C7D4.FB6A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
PREF. MUNIC. DE PEDRA PRETA - MT
AV. FERNANDO C. DA COSTA, - CENTRO - PEDRA PRETA
CNPJ: 03.773.942/0001-09
CERTIDÃO NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Céxigo de Cadastro
000137578
Contribunta CPFICNPJ
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA 48.057.924/0001-50
Logradouro Número Complemento
AV HUMBERTO CASTELO BRANCO 765
Bairro ces
SAO SEBASTIAO 78795000
Cidade ur
PEDRA PRETA MT
CERTIFICO, para os devidos fins, a podido via internet, que a pessoa juridica/fisica a seguir referenciada NÃO
REGISTRA DÉBITOS com os cofres públicos municipais até a presente data, referente à ITBI (Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza),
TAXA DE FISCALIZAÇÃO e SERVIÇOS DIVERSOS, IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO.
ATENÇÃO : ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o recolhimento de débitos, tributários ou não.
constituídos anteriormente a esta data o durante a vigência desse prazo.
Emitida às 15:57:23 do dia 20/02/2024
Válida até 21/03/2024
Código de Controle da Certidão/Número 67388A41A1062192
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0048190805
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 27/02/2024 Hora da emissão: 09:42:44
Nome/denominação do sujeito passivo: Contribuinte não consta no Cadastro de Contribuinte da SEFAZ e PGE
do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 48.057.924/0001-50
CERTIFICAMOS que, até a data e hora cm epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo 1 da Portaria
Conjunta nº 008/20] 8-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas c integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND c/ou da Divida Ativa.
À autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 26/04/2024.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: ZTKB2BB2U77KB229
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20/02/2024, 16:09 about:biank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
E ONT AACS To COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |2"25=/BE5TIFZ
NOME EMPRESARIAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIAS
PRIMEIRA IGREJA BATISTA RENOVADA EM PEDRA PRETA
mma
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE EO IICA PRINCIPAL
94,91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E ICAS SECUNDÁRIAS |
Não informada
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R HUMBERTO CASTELO BRANCO 765 par
CEP BAIRRODISTRITO MUNICIPIO
78.795-000 SAO SEBASTIAO PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNI o TELEFONE
MARCOSOSANTONIO1 S74(DGMAIL.COM (66) 9961-9297 |
cce
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
09/06/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
cereasto
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022,
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ceerresa
Emitido no dia 20/02/2024 às 17:08:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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1n
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - |] ||| | | | |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001103
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001103
Número / Ano || 001103/2024
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Primeira Igreja Batista Renovada em Pedra Preta, e dá
outras providências.
[Autor |] Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria || Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
Páginas
Emitido por

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