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← Pedra Preta (MT)

materia nº 45/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Apoio, departamento de Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta, e dá outras providências.
native_id12743

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.656, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:50.000746-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 31

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 45, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 45,
de 2024, que trata da concessão de um auxílio financeiro à Centro de Apoio, departamento de Igreja
Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta.
O presente Projeto de Lei visa atender à emenda impositiva nº 53 de 30 de novembro de
2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que propõe a alocação de recursos à Centro de
Apoio, departamento de Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta.
O Artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio
financeiro em parcela única no valor de R$ 22.984,72 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e quatro
reais e setenta e dois centavos), à mencionada Igreja, que será destinado para a compra de matérias
ortopédicos: cadeiras de rodas, moletas, tipoias, andadores, entre outros, seguindo fielmente a
destinação definida na emenda impositiva e de acordo com o projeto apresentado ao Poder Executivo.
Dessa forma, considerando o relevante trabalho desempenhado pelo Centro de Apoio,
departamento de Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta e o compromisso de zelar pela
correta aplicação dos recursos públicos, solicito a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 45, por
esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI seen sé souza
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Centro de Apoio, departamento de Igreja Evangélica
Assembleia de Deus de Pedra Preta, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Centro de Apoio,
departamento de Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº
02.112.301/0001-32, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 22.984,72 (vinte e dois mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em atendimento a emenda impositiva nº
s3 de 30 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Centro de Apoio, departamento de Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra
Preta fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o
recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos
recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
11.001.10.301.0006.2.058.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI FERRE E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas fr
EMENDA IMPOSITIVA Nº 53, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 ca
Centro de Apoio, departamento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra
| Preta — CNPJ: 02.112.301/0001-32
Este recurso tem como objetivo auxiliar o Centro de Apoio, que é um departamento da Igreja
Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta, que tem finalidade social da Igreja e visa O
desenvolvimento físico, mental, social e espiritual das pessoas.
Entre as atividades desenvolvidas pelo Centro de Apoio estão a distribuição de cestas básicas,
sopão solidário, palestras educativas, ações beneficentes como O fornecimento de materiais
ortopédicos: cadeiras de rodas, moletas, tipoias, andadores, entre outros, oferta consultas médicas
aos que não possuem condições financeiras, bem como, o fornecimento de medicamentos à essas
pessoas. O Centro de Apoio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta, procura sempre
desenvolver Projetos de ações sociais entre os seus fies, sempre visando o bem-estar e melhorias na
qualidade de vida da sociedade.
Centro de
Endereço: Rua 14 De Julho, 175, Centro
CNPJ: 02
Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
Av. Noda Guenko, 338 Cefítro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — -/ www. pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppOoutlook.com
s
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
EI
[o [remeacmmn
[om [remate
RES Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Pedra Preta, 30 de novembro de 2023.
SAMUEL DÊ MELO FRI
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AL DE PEDRA PRETA
! ASI ZA.
Lenild to da Sil
qa rt E»
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppOoutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
E ; Tipo de Proposição:
Código do Documento: Pa243a0606cef3369c6eaa23901763624K8012 Emenda Impositiva
Enviada por: Samuel
Autor: Samuel Cabral de Melo Freitas
| (samuel)
Descrição: Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 93, de 31 de Data de Envio:
agosto de 2023 - Substitutivo - Igreja Evangélica Assembleia de Deus 04/12/2023 17:34:14
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Samuel Cabral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Meu DR INGCRIÇÃO: COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Nndiaas A
02.112.3010001-32 CADASTRAL 10/09/1997
NOME EMPRESARIAL
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
[=]
E
a
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R 14 DE JULHO 175 sU=
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO
78.795-000 CENTRO PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
IEADPPGHOTMAIL.COM
E
TELEFONE
(66) 3486-1291
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
27/11/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
correasa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/03/2024 às 15:34:03 (data e hora de Brasília). Página: 111
Ata de numero 39/2023 aos dias 31 de dezembro do ano de 2023 na Igreja
Evangélica Assembleia de Deus em Pedra Preta sito a avenida Fernando Correia
da Costa nº 1341 Centro, inscrita sob o CNPJ 02.112.301/0001-32 o Pastor ÉCa DE
Presidente Pastor Pedro Augusto Candiotti desta supra citada deu início ao culto
denominado culto de Santa Ceia da Virada as 21:40 louvando a Deus com os
hinos da harpa Cristã de nº 300 e 323 e ao findar os louvores fez a 1º chamada
anunciando que acontecerá a eleição e posse da nova diretoria, em seguida
convidou Pastor Vice Presidente Pastor Denivam para fazer leitura da palavra
de Deus e orar com toda igreja, e assim procedeu o mesmo realizando a leitura
com toda igreja no texto localizado em Salmos 100 e logo após oração devolveu
a direção ao Pastor Presidente que realizou a apresentação da Mui Digna
Prefeita Iraci e seu esposo Nauro, em continuidade concedeu a oportunidade ao
conjunto das Crianças para louvar a Deus, em ato continuo convidou a Prefeita
para que trouxesse uma saudação a toda igreja e na sequência convidou Pastor
Odair de Souza para que o mesmo junto com toda a igreja realizasse uma oração
em favor da vida da Prefeita e toda família, em seguida concedeu a oportunidade
ao conjunto de adolescentes para louvar a Deus, em continuidade convidou o
Secretário Presbítero Junior Cesar para fazer as apresentações de todos
visitantes e dirigentes de todas as congregações presentes, em continuidade
convidou a toda diretoria para reunir frente ao altar para que fosse registrado
uma fotografia, na sequência concedeu a oportunidade ao conjunto de jovens
para louvar a Deus, e em seguida convidou a irmã Suzy Helly para louvar a Deus !
com um louvor, em ato continuo o Pastor Presidente Pastor Pedro Augusto
Candiotti fez a 2º chamada anunciando a eleição e posse da nova diretoria, em
continuidade convidou o Evangelista Moacir Junio para leitura do relatório
financeiro anual e assim o mesmo procedeu realizando leitura do relatório
mensal e anual e logo após leitura o mesmo solicitou a todos os membros
presentes a aprovação a qual foi aprovada por unanimidade, em seguida
Evangelista João Macedo realizou a leitura do relatório concernente o V
departamento de obras demonstrando transparência a todos irmãos com todo o
trabalho que vem sendo realizado, em continuidade o Pastor Presidente Pastor
Pedro Augusto Candiotti realizou a apresentação de sua família, em seguida o
conjunto das irmãs recebeu a oportunidade para louvar a Deus e os oficiais
recolheram os dízimos e ofertas para manutenção da obra de Deus, em ato
continuo o Evangelista Joao Limeira relator da Comissão Fiscal recebeu a
oportunidade e realizou a leitura do Parecer Fiscal e por estar em conformidade
foi aprovado por toda Comissão Fiscal, em continuidade o Pastor Presidente
Pastor Pedro Augusto Candiotti realizou a 3º e última chamada anunciando a
eleição e posse da diretoria para o ano de 2024 e logo após concedeu ao Pastor
Adauto a oportunidade para pregar a palavra de Deus e na ocasião o mesmo fez
a leitura em 1º Coríntios capitulo 11 e versículo 26 e discorreu sobre o texto
ministrando, em seguida o Pastor Presidente Pastor Pedro Augusto Candiotti
convidou toda a família para subir ao altar onde o mesmo realizou a
apresentação de seu neto Davi Antunes Candiotti, em ato continuo convidou a
diretoria da igreja para descer do altar e preparar a Santa Ceia a qual foi
preparada e servida a todos membros em comunhão, em A
todos membros da diretoria para se apresentar a frente do
seg uida convidou a
junto ao Pastor
Presidente e toda igreja o mesmo orou agradecendo a Deus pela diretoria e a “o
trabalho prestado no ano de 2023, e em seguida realizou a eleição da diretoria Nise ANE
que assumirá no ano de 2024 sendo formada pelo seu Presidente Pastor Pedro my
Augusto Candiotti, Vice Presidente Pastor Odair de Souza, 1º Secretário Pb ARC
Junior Cesar Martins Mendonça, 2º Secretário Ev Joao Antonio Brito Macedo, 1º
Tesoureiro Ev Moacir Junior Dias Oliveira, 2º Tesoureiro Cp Edsom Moura
Ferreira, Comissão Fiscal tem como Presidente Ev José Luciano Duram, Relator
Ev João Batista Limeira da Silva e Secretário Pr Adauto Perru de Cerqueira, após
apresentação convidou a todos membros da diretoria a se ajoelharem e juntos
receberam uma oração e consequentemente a posse do cargo mencionado, em
continuidade faltando alguns minutos para meia noite convidou a toda igreja para
juntos e ajoelhados orar e pedir a Deus por um ano cheio de bençãos e com
muita graça e favor e logo em seguida com todos em pé o Pastor Presidente
encerrou o culto com a benção Apostólica e convidou para que todos fossem ao
refeitório participar do jantar em ações de graças, não havendo mais nada a
relatar eu Presbítero Junior Cesar 1º Secretário, destaigreja dou por encerrada
esta ata que vai assinada pelo Pastor Préside t& e pqh todos os membros da
diretoria empossada para o ano de CA NS
PRESIDENTE 2º TESOUREIRO
PR PEDRO AUGUSTO CANDIOTTI CP EDSON MOURA FERREIRA
PF: 03614252876 CPF: 06391183805
VICE PRESIDENTE
PR ODAIR DE SOUZA
CPF: 50382896149 -
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far À
80%
RJ
VÁ SECRETARIO
PRADAUTO PERRU DE CERQUEIRA
CPF: 19180158803
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á SOUREI ÃO É
UNIO DIA
SPF: 07436353616
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CAPITULO 1
EF E E
rã ro: A Igreja Evangélica Assembléia de Deus em
Pedra Preta fundada nest cidade, ne ano de 1.767, com base
jurídica no aártigo 141 parágrafo 729 da Constituição
Federal, se organiza por este estatuto como personalidade
jurídica de corformidade com 085 narágratos 5 e 2Z8 da
constituição Federal em vigora & à emenda n2 1 (Cum) de
dezessete de Outubro de Hum Mil «e Novecentos e Oitenta e
nove, €& artigo lé, intens | e II do Código Civil
Erasileiro, e de acordo com o que preceitua o Capítulo 13,
versos 1 a7/da São Faulo aus Romanos. E tem
por finalidade a pregação do Evangelho do nosso Senhor
Jesus Cristo e a manutenção de Estabel imentos Culturais e
Filantrópic
4 de finalidades não lucrativas
Artigo Segundo: à Igresa Evangélica Assembléia de Deus em
Fedra Freta tem sua sede própria em seu Templo, situado à
Rua: 14 de Julho, 175 —- Centro.
Artigo Terceiro: Fara melhor atender aos fins a que se
destina, poderá fundar em ja cidade, vila cu povoados
dentro de sua jurisdição eclesiásticas onde não haja Igreja
da mesma fé e ordem, Tfiliai e estabelecimento de
assistência social e Educandário ques juntamente com a
matriz existente nesta cidade reger-se-ão por este Estatuto
ndo sujeitos ao cumprimento integral de seus
dispositivos, desde a sua fundação até a data em que por
sua vez harmoniosamente e com devida aprovação desta Igreja
adquirir personalidade jurídica.
Parágrafo Unico: Us estabelevim ntos de Assistência Social
e Educandário se necessário fora poderão ter Estatutos
própriosy vinculados aov desta Igreja dependendo das
circunstâncias
Artigo Quarto: 4 duração desta Igreja será por tempo
indeterminado e somente poderá ser dissolvida mediante a
resolução de dois terços da maio de votos de seus
membros reunidos em duas assenhléias gerais semestrais
convocadas por editais.
Artigo Quinto: & Igreja Evangélica Assembléia de Deus em
pedra Preta está filiada as demais Assembléias de Deus ng
Brasil e obedece aos princípios que as regem ten
unicamente a Bíblia Sagrada por sua regra de fé e govern
3 Continuação
sendo entretanto, autônoma, para resolver por si mesmas
qualquer questão interna e externas de ordem Espiritual ou
Material, que porventura venha a surgir em sua sede ou
filiais.
Parágrafo Unico: À Igreia Evangélica Assembléia de Deus | em
Pedra Preta, está filiada as demais Assembléias de Deus no
Hrasil da mesma fé e ordem e MINISTERIALMENTE vinculada a
ta = venção d nist d z
« com sede provisó a Rua frnaldo de
Matos, 155 em Cuiabá, capital do Estado de mato Grossos
Artigo Sexto: & substituição ce tor Presidente da Igreja
Evangélica À bléia de Deus « edra Preta e suas filiais
proceder mpre de acordo com a COMADEMAT .
DOS MEMBROS E DAS CONTRIBUIÇÕES
Artigo Sétimo: São membros da Igreja Evangélica Assembléia
de Deus em Fedra Freta, Os Crentes em Nosso Senhor Jesus
Cristo de ambos os sexos e de qualquer nacionalidade ques,
com bom testemunho públicos batizado por imersão e tenham
como regra de Té e pra ica a Bíblia Sagrada, os quais
deverão serem matriculados no rol de membros da Igrejas
Parágrafo Primeiro: Os membros da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus em Fedra Pretas contribuirão
voluntariamente, com os dizimos & vfertas, para as despesas
gerais da Igrejas assim como para o sustento pastoral
propagação do evangelho Gra aus necessi tados,
aquisição e conservação do patrimônios
Parágrafo Segundo: Todo e qualquer membro que não viver de
conformidade com o ensino bíblico será desligado da Igreias
não tendo o direito de reivindicar nenhum benefício feito a
mesma «
CAPITULO III
Artigo Oitavo: O Patrimônio da Igreja Evangélica Assembléia
de Deus em Pedra Preta constitui em quaisquer bens: móveis q
imóveis ou semoventes que pt ti ou venha possuir por
qualquer modalidade jurídica os quais serão escriturados em
seu próprio nome»
Parágrafo Primeiro: henhum membro poderá lançar mão de tais
bens pára si ou troca-los, sem aprovação do ministérioNiN
Igreja w- da maioria dos membros presentes em fis semi NÉ
Geral «
Parágrafo Segundo: A Igreia Evangélica Assembléia de
Continuação
em Pedra Preta, não responderá por dívidas contraídas por
qualquer de seus mnembrôós, Ou seus administradores, sem que
haia para tanto uma prévia autorização respaldada pela
decisão de uma Assembléia Geral em nome da mesma.
Parágrafo Terceiro: OU membros da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus em Fedra Preta, não responderão «
individual ou subsidiaria mente pelas obrigações que seus
administradores contraírem, porém responderá esta com seus
bens por intermédio da diretoria.
Artigo Nono: Nó caso de dissolução da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus em Fedra Freta, reverterão todos os seus
bens em benefícios da congênere em Rondonópolis com sede à
Avenida Amazonas, 1.812, centro, em razão de ser esta a
origem da autonomia, em conformidade com a ata do dia
dezenove de janeiro de hum mil novecentos e noventa e cinco
APIT V
SUAS
Artigo Décimo: A Igreja Evangélica fssembléia de Deus em
Pedra Pretas terá una diretoria composta de nove (9)
membros, nos cargos: PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, 19 E 28
SECRETARIOS, 1º E Z2 TESOUREIROS e TRES MEMBROS DA COMISSÃO
DE CONTAS. Esta diretoria (com exceção do presidente) será
eteita anualmente, no primeiro mês de cada anos
Parágrafo Primeiro: O Pastor da Igreja é o Presidente nato
da diretoria, os demais componentes serão escolhidos dentro
os membros do ministério, Fr níterosa Diáconos e membros
em comunhão, apresentados a Igreja pelo Ministérios serão
aprovados por voto secreto ou por aclamação da maioria dos
menbros presente à Assembléia Geral especialmente
convocados para este fim, na qual poderão votar os membros
em comunhão, sendo a posse efetuada após à sua aprovação «
Alinea &: O Pastor Presidente só poderá ser afastado de seu
cargo quando uma junta composta de Pastores da Assembléia
de Deus, da mesma Té e ordem, indicados pela presidência da
mesa diretora da COMADEMAT. doar o seu caso €& o
considerar incompatível para o exercício de suas funções «
Artigo Décimo Primeiro: Os cargos da Diretoria não serão
remunerados «
Parágrafo Unico: nenhum auxiliar da Igrejas inclusive
Pastor, que for eleito para cargo da diretoria receberá
remuneração por qualidade de diretor.
Artigo Décimo Segundo: fo Vice Presidentes
substituir qo Fresidente em seus impedimentos
todas funções de
sé Continuação
Parágrafo Unico: U Vice Presidente só poderá exercer a
Presidência em definitivo após a aprovação do Ministério
tocal, com o aval da COMADEMAT .
Artigo Décimo Terceiro: à Secretário competes
19) Secretariar todas as Assembléias Geraisa
Po) Assinar documentos inerentes à secretaria juntamente
com o Fastor Presidentes
32) Expedir comunicação de ordem do Fresidente e manter em
disposição conveniente os arquivos da Secretarias
49) Fornecer ao Pastor Presidente quaisquer documentos
ligados a Secretaria, inclusive cópias de ATAS autênticas,
devidamente registradas:
520) O livro ATA deverá permanecer nã Secretaria da Igreja.
Artigo Décimo Quarto: fo Segundo Secretário compete
substituir o primeiro em seus impedimentos e ajuda-lo no
exercicio de suas funções, quando solicitados
Artigo Décimo Quinto: fo Primeiro Tesoureiro compete:
10) Receber, Conferir e manter sob sua guarda valores em
espécie, referente aos dizimos e as ofertas.
29) Depositar quando necessário, em conta bancária os
valores em nome da Igrejas juntamente com o Fastor
Fresidente;
30) Manter o Livro do relatório em perfeita ordemz
49) Efetuar pagamentos quando autorizado pelo Pastor
Presidente;
so) Frestar relatório financeiro a Igrejas mensalmente e
anualmente «
Artigo Décimo Sexto: &o segundo Tesoureiro compete auxiliar
o primeiro tesoureiro nas suas funções e substitui-lo em
seus inpedimentos co todas as atribuições e
responsabilidades»
Artigo Décimo Sétimo: À Comissão de Contas competes
10) Fiscalizar, Rubricar o livro contábil da Igrejas
emitindo parecer
20) Colaborar em tudo que se fizer necessário, sempre que
for solicitados
Artigo Décimo Oitavo: (ig bens da Igreja Assembléia de Deus
em Pedra Preta, serão administrados pela respectiva
diretoria, cujo presidente, juntamente com o tesoureiro à
representarão ativas passivas judicialmente e extra
judicialmentes assinando em conjunto os documentos
necessários, junto aos orgãos centralizados, estatais, para
estatais e descentralizados, inclusive tevantando dinheipo«
dando a Igreja conhecimento de todos os seus atos
particulares.
Parágrafo nico: O dinheiro da Igreja & dest
exclusivamente para manutenção do culto divino e dos
trabalhos a ele referentes não podendo
Continuação
sob hipótese alguma
ser gasto em outras atividades, o ser emprestado a
terceiros, sejam ou não da Igreja.
CAPITULO V
DA ORDENAÇÃO
Artigo Décimo Nono: & Igreja Evangélica Assembléia de Deus
em Pedra Freta concederá por intermédio do seu Pastor
Fresidente e do primeiro Secretários Credencial a
Presbíteros a Diáconos, que tenham sido separados para O
desempenho de suas funções sendo que os candidatos ao santo
ministério (PASTORES E EVANDELISTAS) serão encaminhados,
após indicados, para devida apreciação da Assembléia da
Convenção Estadual, conforme preceitua o estatuto da COADE
Parágrafo Primeiro: A concessão de Certificado a Ministro
não implica em compromisso financeiro da Igrelas.
Parágrafo Segundo: O ministro que perder seu mandato por
incompatibilidade ou por qualquer outro motivos não terá
direito a reinvidicação alguma e obriga-se a devolução de
suas credenciais, que se tornarão nulas. conforme estatuto
da C.G.A.D.B.
CAPITULO VI
DAS DISPOSICOES BERAIS
Artigo Vigésimo: Das congregações:
19) Cada congregação desta Igreja poderá ser dirigida porr
Pastor, Evangelista ou Presbítero, desiguinado pelo Fastor
Presidentes com a devida aprovação da Igreia e rinistério.
29) O Pastor Presidente dará posse ao dirigente ou indicará
um substituto para este trabalhos
Artigo Vigésimo Primeiro: Dos dirigentes:
19) Compete ao dirigente todo trabalho atinente à
CONGREGAÇÃO
20) Orientar e realizar através dos figis a evangelização e
os trabalhos consernentes a vida espiritual da congregação
so) Não tomar nenhuma decisão sem que antes comnique O
Presidente;
42) Não poderá fazer qualquer espécie de despesas extrass
com exceção das rotineiras.
58) Cuidar e fazer cuidar de todos os bens móveis, imóveis
e semovertes existentes na congregação
60) Trazer mensalmente O relatório de todos os dízi E)
otertas da congregação a tesgouraria da Igreja Sedes
79) O Dirigente poderá + transferido a convite do
Presidente, conforme om tação Divinas
Artigo Vigésimo Segundo: Os casos omissos serão resol
5
VÁ Continuação
em Assembléias Gerais Drdinárias ou ex traordinárias e
registradas em atas tavradas em livro próprio da Igrejas
Artigo Vigésimo Terceiro: Este estatuto só poderá ser
reformados emendado ou modificado por indicação do
ministério da Igreja com aprovação de dois terços de seus
membros presentes em duas assembléias geraiss tendo
aquiescência da COMADEMAT .
Artigo Vigésimo Quarto: hRevoga-se as disposições em
e contrário»
* Artigo Vigésimo Quinto: Este Estatuto passará a reger a
Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Fedra Preta e suas
+iliais é até onde chegar as suas atividades nos termos do
Artigo 30, desde a sua publicação no diário oficial do
Estado de Mato Grosso.
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Pedra Preta = NT., Z9 de Fevereiro de 1.978
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— MERQUIADES LIMES DA SILVA - Pastor Presidente
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Civil a Pessoas Jurítticos | pro TIO DE SOCIEDADE CIVIL
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Au Frei Sanveácio nº 457 RPC NERI 5)
Pedra Prot - :DR& kd mo
Ema cortnrá od
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
CNPJ: 02.112.301/0001-32
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:37:46 do dia 10/10/2023 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 07/04/2024.
Código de controle da certidão: E866.08C2.9EC2.422D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0048351204
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 05/03/2024 Hora da emissão: 16:58:34
Nome/denominação do sujeito passivo: IGREJA EV ASSEMBLEIA DE DEUS DE P PRETA
CNPJ: 02.112.301/0001-32
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epigrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Divida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Divida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Divida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 03/05/2024.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: TAKU2ZBB2BLU9AZTK
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
nº 1280021-0 SSP/MT e do CPF nº 929.494.281-34, residente e domiciliado na Rua Marechal
Rondon, 627, Bairro Centro, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNPJ sob nº
03.449.381/0001-89, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que a
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA, inscrita no CNPJ nº
02.112.301/0001-32, situada na Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro, CEP 78795-
000, na cidade de Pedra Preta — MT, esteve em pleno funcionamento nos últimos 2 (dois) anos
e continua em funcionamento no ano de 2024.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 5 de março de 2024.
4)
7 |/ in
/ ho
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
CNP): 02.112.301/0001-32, End. Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro,
Pedra Preta-MT, CEP: 78.795-000
PROJETO
SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA -SBE
CENTRO DE APOIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA
“o, RS
“ eenericente E
MARÇO 2024
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
CNPJ: 02.112.301/0001-32, End. Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro,
Pedra Preta-MT, CEP: 78.795-000
IDENTIFICAÇÃO
Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta, CNPJ: 02.112.301/0001-32
Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro, Pedra Preta-MT, CEP:
78.795-000, telefone: (66) 3486-1291. e-mail: mjuniortiG gmail.com
Representante legal: Pr. Pedro Augusto Candiotti, CPF: 03614252876, Credencial
COMADEMAT: 00727, Credencial CGADB: 28052.
é)
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
CNPJ: 02.112.301/0001-32, End. Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro,
Pedra Preta-MT, CEP: 78.795-000
COMPOSIÇÃO DIRETORIA DA IGREJA
Presidente: Pr. Pedro Augusto Candiotti
Vice-Presidente: Pr. Odair de Souza
1º Secretário: Pb. Junior Cesar Mendonça
2º Secretário: Ev. João Antônio Brito de Macedo
1º Tesoureiro: Ev. Moacir Junior Dias de Oliveira
2º Tesoureiro: Cp. Edson Moura Ferreira
COMISSÃO DE CONTAS
Presidente: Ev. José Luciano Duran
Relator: Ev. João Batista Limeira
Secretário: Pr. Adauto Perru de Cerqueira
COMPOSIÇÃO DIRETORIA DO PROJETO
Superintendente: Ev. João Limeira
Superintendente: Dc. Ranuff Mendonça
1º Tesoureiro: Ev. Moacir Junior
2º Tesoureiro: Dc. Anderson Duarte
32 Tesoureira: Ir. Simone Mendonça
COMISSÃO DE CONTAS
Presidente: Ev. João Limeira
Relator: Dc. Anderson Duarte
Secretário: Pb. Junior Cesar
COMISSÃO DA SAÚDE
Dc. Edilson Filho
Ir. Suzy Helly
Ir. Calita Almeida
Ir. Debora Limeira
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COMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pr. Odair de Souza
Ev. João Limeira
Dc. Ranuff Mendonça
Ir. Debora Limeira
Ir. Simone Mendonça
Ir. Ariele Barros
COMISSÃO JURÍDICA
Dra. Daniele Luzini dos Reis
Késia Perru Cerqueira
é)
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INTRODUÇÃO
Breve relato histórico da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pedra Preta
“Mas receberão poder quando o Espírito
Santo descer sobre vocês, e serão minhas
testemunhas em Jerusalém, em toda a Judeia
e Samaria, e até os confins da terra". Atos
1.8.
A palavra de Deus se cumpre!
No dia 18 de junho de 1911, dois missionários vindos da Europa, mais
precisamente da Suécia, os senhores Daniel Berg e Gunnar Vingren, fundaram a
Igreja Pentecostal Assembleia de Deus no Brasil.
Desde então esta Palavra maravilhosa começou a se expandir por
todo o território brasileiro e em meados de 1944, chega a este estado espetacular
nosso querido Mato Grosso. A nossa amada cidade de Pedra Preta ainda era
embalada em seu berço, quando a Assembleia de Deus aportou em suas paragens.
No início da década de 1960, até o ano de 1966, o irmão José Genésio Vascotti, sem
credenciais e sem ser enviado formalmente por alguma instituição, no entanto
conhecedor da Palavra de Deus e membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus,
já cultuava à Deus com um grupo de novos convertidos, em sua residência às
margens do Córrego Águas Claras. Fazia parte deste grupo, os irmãos: Eurico Gentil,
a família do Cooperador irmão Manoel Marques; do qual sua filha Enercina
Nascimento Gentil faz parte e mais alguns.
Com o crescimento do número de neófitos foi necessário pensar na
criação formal da Igreja e, para que isso fosse possível o então presidente do campo
de Rondonópolis, Pastor José Francisco da Silva enviou para fundar à primeira Igreja
de forma ordenada o Presbítero Valdivino Ferreira Dias, conhecido como Valico.
Houve então à construção de um templo onde os primeiros neófitos passaram a
congregar, dentre os quais soma-se aos acima citados; os irmãos: Alcebíades
Bernadino Vieira, Valderes Vieira, Irmã Luiza entre outros. Era o início do ano de
1967.
O trabalho evangelístico é dinâmico e rotativo e para dar
prosseguimento ao andamento da evangelização seguiram-se sequencialmente
(4)
: reomA PRETA ur
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CNP): 02.112.301/0001-32, End. Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro,
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para pastorear à Igreja local: Pastor José Antônio da Silva; Pastor Antônio Cardoso;
Pastor Juvêncio Erasmo da Cunha; Pastor Zaqueo Francisco da Silva; Pastor José
Antônio da Silva; Presbítero Benedito, Presbítero Durval Alves de Paula; Pastor
Clinton Dias de Souza; Pastor Evilásio Venâncio de Souza; Pastor Manoel Ramos;
Presbítero Merquíades Lemes dos Santos; Pastor Edilson Lopes Viana e o último
Pastor congregacional foi o Pastor Ildo Reinheimer.
A expansão da Igreja torna-se notável e ultrapassa os limites de
município, a visibilidade da igreja faz com que no 19/01/1995, o Pastor Valter dos
Santos de Rondonópolis emancipe o campo de Pedra Preta e empossa como
primeiro Presidente o Pastor Merquíades Lemes dos Santos. A Igreja floresceu, seu
campo de atuação ultrapassou os limites da zona urbana, indo de ponta a ponta
também na zona rural. Os pastores que o sucederam na condução eclesiástica da
igreja de Pedra Preta foram: Pastor Francisco Novais; Pastor Agenor Manoel
Domingos; Pastor David Cirilo da Silva; Pastor Sebastião Raimundo da Silva e desde
o dia 15/12/2021, assume a presidência da igreja o Pastor Pedro Augusto Candiotti.
A Igreja floresce e o trabalho evangelístico rompe barreiras. Desde o
princípio, a missão da igreja ultrapassa as fronteiras espirituais, alcançando também
os âmbitos emocionais e sociais. Essas iniciativas são conduzidas com dedicação
pela igreja, não apenas entre seus membros e congregados, mas também em toda a
comunidade circundante, como bem enfatiza o apóstolo Paulo: “Sedes uns para
com os outros benignos e misericordiosos.” Efésios 4:32.
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
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OBJETIVO
O principal objetivo deste projeto é dar continuidade às ações
louváveis que vêm sendo desenvolvidas pela Sociedade Beneficente Evangélica, um
departamento dedicado a servir como Centro de Apoio da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus. Essas ações têm sido fundamentais para promover o bem-
estar e atender às necessidades da comunidade local.
É com grande gratidão que reconhecemos o apoio do Vereador
Samuel de Melo Freitas, que destinou a Emenda Impositiva nº 49, datada de 30 de
novembro de 2023, para esta entidade. Essa generosa contribuição demonstra o
comprometimento do Vereador com iniciativas que visam o bem comum e o
fortalecimento dos valores humanitários em nossa sociedade.
Diante disso, a Sociedade Beneficente Evangélica visa atender às
necessidades da Igreja e da sociedade em geral, promovendo qualidade de vida e
melhorando a saúde física, mental e emocional das pessoas. Isso é realizado através
do acesso a serviços de saúde, programas sociais e apoio psicossocial.
O foco principal é atender famílias carentes do município, incluindo
membros da Igreja, por meio de diversas atividades, como compra de alimentos,
distribuição de cestas básicas, realização do sopão solidário e a realização de
diversas palestras educativas. Além disso, são oferecidas consultas médicas e
fornecimento de medicamentos para aqueles que não têm condições financeiras de
custear ou quando devido a urgência não é possível aguardar muito tempo nas filas
do sistema único de saúde.
O Centro de Apoio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra
Preta está empenhado em desenvolver projetos de ação social que visam o bem-
estar e a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Para isso, parte dos
recursos será destinada à compra de alimentos e materiais necessários para O
desenvolvimento das ações acima mencionadas.
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
CNPJ: 02.112.301/0001-32, End. Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro,
Pedra Preta-MT, CEP: 78.795-000
JUSTIFICATIVA
A principal finalidade do projeto Sociedade Beneficente Evangélica -
Assistência Social é atender às necessidades das famílias carentes, incluindo
membros da Igreja. Entre as atividades desenvolvidas, destacam-se a distribuição
de cestas básicas, a realização de sopões solidários, a promoção de palestras
educativas e ações beneficentes, como o fornecimento de materiais ortopédicos,
tais como cadeiras de rodas, muletas, tipoias, andadores, entre outros. Além disso,
são oferecidas consultas médicas e fornecimento de medicamentos para aqueles
que não têm condições financeiras.
O Centro de Apoio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra
Preta está empenhado em desenvolver projetos de ação social entre os seus fiéis,
com o objetivo de promover o bem-estar e melhorias na qualidade de vida da
sociedade. Assim, parte da emenda será destinada à compra de alimentos e
materiais necessários para o desenvolvimento dessas ações.
PÚBLICO ALVO
Atendendo à população em geral do município, com especial
enfoque e dedicação às famílias carentes, buscamos ampliar nosso alcance e
impacto, proporcionando apoio e assistência onde mais se faz necessário.
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
CNP): 02.112.301/0001-32, End. Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro,
Pedra Preta-MT, CEP: 78.795-000
METODOLOGIA
Os valores listados na Tabela 1 representam o custo unitário de cada
produto a ser destinado ao Projeto Sopão Comunitário, que será distribuído para
cerca de 150 pessoas. Os valores descritos na Tabela 2 correspondem ao total dos
ingredientes que serão utilizados na produção da alimentação distribuída no
Projeto Sopão Comunitário, ao longo de cinco ações. Estas ações serão realizadas
mensalmente, iniciando no mês de junho de 2024.
TABELA 1
INGREDIENTES
CARNE MOÍDA
MACARRÃO LIANE
VALOR (KG)
R$ 19,99
E Ss |
R$ 6,99
CEBOLA
EXTRATO TOMATE
MOLHO DE TOMATE
R$ 9,00
R$ 9,00 (300gr)
R$ 2,70
ALHO
CENOURA
BATATA
TABELA 2
INGREDIENTES QUANTIDADE
R$ 29,99
VALOR
CARNE MOÍDA 75 KG
MACARRÃO LIANE
R$ 1.499,25
R$ 873,75
CEBOLA
R$ 1.125,00
EXTRATO TOMATE
MOLHO DE
TOMATE
R$ 1.350,00
R$ 81,00
SOXINV
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VIU VECIA IG SNIA IA VIIISINISSV VINTIONVAI VIU
é)
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
CNPJ: 02.112.301/0001-32, End. Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro,
Pedra Preta-MT, CEP: 78.795-000
R$ 449,85
R$849,00
R$ 199,75
BATATA R$ 329,70
SAL R$ 10,00
E) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
irao de be adusca Lane ncame comuasmmartor
Traragara rodo 406 de Carga ercere prados per spram é mtamças re caiçs correta a
Aprovado pola Ingrução Nocmaties RP D nº 1063, co 27 de dezembro de 2018.
Emindo no de MMSUDETS ds 18:54:36 (dota e nora de Brasão) Pagra tn
Os alimentos acima foram cotados no estabelecimento comercial
Empório e Açougue Compre Bem deste município de Pedra Preta, para que os
valores sirvam de referência para os devidos fins.
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
CNPJ: 02.112.301/0001-32, End. Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro,
Pedra Preta-MT, CEP: 78.795-000
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Igreja desempenha um papel crucial ao difundir o amor e o
evangelho na Terra, trazendo luz a um mundo onde os valores morais muitas vezes
são obscurecidos. Ela proporciona uma estrutura organizacional e ensinamentos
que servem como um sistema de apoio para seus membros e simpatizantes. Além
disso, propõe um código de normas éticas que orientam o comportamento dos
praticantes, e sua autoridade moral exerce influência significativa na vida cotidiana
das pessoas, moldando comportamentos e valores.
A força ética presente nas religiões pode contribuir para a formação
de uma cultura de paz e tolerância entre os seres humanos. O Ensino Religioso, por
exemplo, pode promover o respeito mútuo entre pessoas de diferentes convicções
religiosas, fomentando a convivência harmoniosa, independentemente das
diferenças sociais e econômicas presentes em cada comunidade.
É com imensa gratidão que expressamos nosso reconhecimento ao
Vereador Samuel de Melo Freitas, cujo apoio inestimável se manifestou por meio da
destinação da Emenda Impositiva nº 53, datada de 30 de novembro de 2023, para
nossa entidade. Esta generosa contribuição é um testemunho do compromisso do
Vereador com iniciativas que promovem o bem comum e fortalecem os valores
humanitários em nossa sociedade, inspirando-nos a continuar nossa missão de
servir e fazer a diferença na vida daqueles que mais precisam.
Portanto, contamos com o total apoio de parceiros, incluindo os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, Associações
Filantrópicas, Empresas e a sociedade em geral, para fortalecer nossa capacidade de
atuação e impactar positivamente as comunidades que servimos.
“)
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA
CNP): 02.112.301/0001-32, End. Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 1341, Centro,
Pedra Preta-MT, CEP: 78.795-000
DADOS FINANCEIROS
Banco: Cooperativa Sicredi
Agência: 0809
Conta Corrente: 21.495-7
Titular: Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta-MT
CNPJ: 02.112.301/0001-32
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - |||] | | | | |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001104
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001104
Número /
9! | 001104/2024
Ano
ta
Data/ | 15/04/2024 - 14:57:20
Horário
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Apoio, departamento de Igreja Evangélica
Assembleia de Deus de Pedra Preta, e dá outras providências.
[Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
Páginas
31

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