tesão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO Nº 168/2024/GAB
Pedra Preta, 22 de abril de 2024.
Ao senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Solicita substituição do Projeto anexo ao projeto de lei nº 48/2024
Senhor Presidente,
Em referência à solicitação de remanejamento da Emenda Impositiva nº 60/2023,
de autoria do Vereador Laudir Martarello, para o seguinte objeto: "Aquisição de ar
condicionado, outros materiais permanentes e prestação de serviços conexos", gostaria de
solicitar a substituição do projeto apresentado pela entidade Rotary Club de Pedra Preta, no
Projeto de Lei nº 48/2024.
Atenciosamente,
IRACI Dama
Prefeita Municipal
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400/4418
Rotary ><: A
Club de Pedra Preta “* CRIE ESPERANÇA
Distrito 4.440 NO MUNDO
BANCO ORTOPÉDICO DO ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA
Referente a Emenda impositiva número 60
1— IDENTIFICAÇÃO
TÍTULO: Sede do Rotary Club de Pedra Preta
OBJETO: Reforma e ampliação da sede do Rotary Club de Pedra Preta
RAZÃO SOCIAL: Rotary Club de Pedra Preta
CNPJ: 03.449.381/0001-89
NATUREZA JURÍDICA: Associação Privada sem fins lucrativos
DATA DE ABERTURA: 23-09-1999
ENDEREÇO: Rua Arnaldo Estevão, 175, Centro, Pedra Preta-MT
TELEFONE: 66 99934 0085
CEP: 78.795-000
E-MAIL: rotaryclubppmtOgmail.com
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: Wender da Silva Mendonça
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA ANO ROTÁRIO 2023/2024:
1 — Presidente: Wender da Silva Mendonça
2 — Vice-presidente: Benedito Dan
3 — Tesoureiro: Wellington Avelino Marroni
4 — Secretaria: Thiara Laene Mendonça Nepomucena Simão
DADOS BANCÁRIOS:
Cooperativa de Crédito Sicredi
Agência 0809
Conta corrente 20677-6
Rotary Club de Pedra Preta
Chave pix CNPJ 03.449.381/0001-89
2- INTRODUÇÃO
O Rotary é uma organização privada sem fins lucrativos, formada por pessoas da
sociedade que se unem e entram em ação para causar mudanças em si mesmas, nas
comunidades e no mundo todo, através da prestação de serviço voluntário. Atualmente o
Rotary está presente em todo o mundo, através dos clubes locais. O objetivo do Rotary é
fomentar o ideal de servir, como base de todo empreendimento digno, promovendo e
apoiando o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar
oportunidade de servir, o reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das
normas de ética profissional, a melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada
um na sua vida pública e privada, a aproximação dos profissionais de todo mundo,
visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.
Toda a diretriz dos clubes são definidas através de um Estatuto, atas das reuniões
ordinárias e do conselho diretor.
A nível global o Rotary foi fundado no ano de 1905 na cidade de Chicago, EUA,
por um advogado de nome Paul Harris, no Brasil o Rotary foi fundado em 1923 na cidade
do Rio de Janeiro, já na cidade de Pedra Preta o Rotary foi fundado no ano de 1999,
portanto já são quase 25 anos de existência em nosso município.
O Rotary Club de Pedra Preta possui sede própria, porém a estrutura predial, por
ser muito antiga, necessita de reformas, adaptações, ampliação e climatização de
ambientes para melhor atender as pessoas beneficiadas por seus projetos. Os recursos
financeiros usados para colocar em prática os projetos sociais são oriundos de
promoções de eventos festivos voltados para a culinária e leilão de gado, conta com
apoio do poder publico, outras instituições e dezenas de voluntários avulsos. Os recursos
financeiros auferidos são utilizados na:
1 — PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM CÂNCER, através de
encaminhamentos das pessoas para centros de tratamento na cidade de Barretos,
estado de São Paulo, e através de uma unidade volante que vem ate a cidade de Pedra
Preta-MT, realizando atendimento a mais de 100 pessoas.
2 — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, através
de transferência de recursos financeiros para a compra de recursos materiais necessários
na Apae.
3 — NA INCLUSÃO SOCIAL de pessoas com restrições em sua mobilidade, através do
empréstimo de equipamentos ortopédicos.
4 — NA QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO, através de transferência de recursos
financeiros para a compra de recursos materiais necessários no Lar dos Idosos São
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Vicente de Paulo.
Como dito antes, a sede do Rotary é antiga e necessita de ampliação e reparos em
sua estrutura, sendo necessário a busca por recursos financeiros junto aos órgãos
públicos para promover parte das mudanças almejadas, e a Emenda Impositiva número
60, no valor de R$ 30.000,00, indicação do Vereador Laudir Martarello ira colaborar para
melhorias na estrutura predial do Rotary Club de Pedra Preta e por consequência
melhorar o atendimento a sociedade.
3 — OBJETIVO GERAL
— Aquisição de ares-condicionados, instalação conexa e outros materiais permanentes
para o salão de eventos da sede do Rotary Club de Pedra Preta.
4-— OBJETIVOS ESPECÍFICOS
— Climatizar o salão de eventos da sede
— Propiciar atendimento com mais qualidade e conforto para as pessoas,
— Promover conforto aos associados do Rotary por intermédio das melhorias físicas no
prédio em tela, facilitando o atendimento as pessoas;
5 — JUSTIFICATIVA
É fato que a promoção do bem-estar social, da saúde, da educação, é do poder
público, porém pelas dimensões dessas atribuições, número de habitantes, burocracia
nos trâmites inerentes a administração, fazem com que instituições como o Rotary atuem
como colaboradores da gestão pública.
O pedido de transferência de recurso financeiro ao poder público justifica-se na
medida em que o Rotary Club é uma instituição sem fins lucrativos, com prestação
serviços voluntários em prol a sociedade; Que atende pessoas com dificuldades na
locomoção através do empréstimo de equipamentos ortopédicos: Que não é imposto as
pessoas beneficiadas pelo projeto banco ortopédico nenhum tipo de cobrança financeira,
Que não faz distinção de raça, cor, gênero ou classe social as pessoas que procuram os
serviços; Que pessoas de baixa renda teêm prioridade no atendimento; Que o projeto
funciona como auxiliar as ações do poder público, dando agilidade e eficiência no
atendimento a sociedade. Que atualmente a sede não dispõe de estrutura física para
promover o ciclo de empréstimos, como sala informatizada e climatizada para
atendimento das pessoas, controle do estoque do banco ortopédico, nem mesmo um
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espaço suficiente para manter o depósito e guarda dos equipamentos ortopédicos. O
recurso da emenda impositiva número 60 de autoria do vereador Laudir Martarello será
aplicado aquisição de ares-condicionados para o salão de eventos, prestação de serviço e
outros materiais permanentes, que junto a recursos de outras emendas impositivas
contribuirão para melhorar a estrutura física da sede do Rotary e também o atendimento
voluntário prestado a sociedade.
6 — PUBLICO ALVO
Pessoas com mobilidade reduzida devido serem vítimas de acidentes de trânsito,
de trabalho, de doenças, etc; pessoas que necessitam de encaminhamento para
prevenção ou tratamento do câncer; idosos do Lar São Vicente de Paula; Alunos da Apae;
-Os atendimentos do Rotary abrangem moradores do município de Pedra Preta-MT,
tendo como prioridade os de baixa renda, não havendo preconceito quanto a sexo, raça,
gênero, etnia e classe social.
7 —- METODOLOGIA
A partir do momento em que os valores das indicações estiverem à disposição do
Rotary Club de Pedra Preta as obras serão iniciadas imediatamente e a prestação de
contas será realizada através da exposição de Notas Fiscais dos produtos utilizados, de
Notas fiscais de prestação de serviço, fotografias, relatório de conclusão de obras e
distribuição de cópias para poder executivo, legislativo e demais pessoas interessadas,
com prazo estipulado em cerca de setenta e sete dias para conclusão.
8 - CRONOGRAMA FÍSICO
Contratação de prestador de serviço
Aquisição dos equipamentos
Instalação dos equipamentos Semana 02
15 dias
Semana 01
9 —- DADOS FINANCEIROS DO PROJETO
Ares-condicionados, outros | R$ 27.698,40
materiais permanentes
R$ 2.301,60
R$ 30.000,00
Documento assinado cipaalmente
g ub WENDER DA SILVA MENDONCA
B 5/26 o
at
Verifique em hixps ;ivalidar ati gov br
Wender da Silva Mendonça
Presidente ano rotário 2023/2024
10 ANEXO
Descritivos de materiais a serem utilizados:
Aquisição de ares-condicionados, outros materiais permanentes e prestação
de serviço conexa