br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 53/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
native_id12752

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.663, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:50.097665-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 24

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 53, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 53,
de 2024, que dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
O presente Projeto de Lei, embasado na emenda impositiva nº 67 de 04 de dezembro de
2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias, visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder um
auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo. Esta medida visa atender às necessidades de medicamentos, alimentação e itens de
higiene da instituição beneficiada, conforme delineado na emenda, e de acordo com o projeto
apresentado ao Executivo.
Reforço a importância deste Projeto de Lei para a continuidade e aprimoramento dos
serviços prestados pelo Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, bem como para o bem-estar dos idosos em
nossa comunidade. Conto com o apoio e discernimento de Vossas Excelências na análise e aprovação
deste projeto em prol do nosso município.
Assim, considerando a importância das atividades promovidas pelo Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo e o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, solicito a
análise e aprovação do Projeto de Lei nº 53 por esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI F DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 53, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Lar
dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo, inscrita no CNP) nº 24.776.593.0001/40, um auxílio financeiro em parcela única no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 67 de 04 de dezembro de
2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo fica obrigada a apresentar prestação de
contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado
nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Lenildo Aftgusto da Silve
Gabinete Vereador Hélio de Farias Presidente
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 67, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
' Projeto de Lei nº:
Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
| Emenda Orçamento nº:
|
|
Emenda Impositiva nº 67, de 2023
| Tipo de Emenda: Emenda Individual impositiva |
ra . =: |
| : | 22 |
| Ordem de Prioridade 2 A
' Autoria: Vereador Hélio de Farias |
| Beneficiário: | Lar dos Idosos São Vicente de Paulo - CNPJ: 24.776.593 0001/40 |
Objetivo:
' Aquisição de medicamentos, alimentação e itens de higiene.
O repasse de recursos visa auxiliar o Lar de Idosos (SVP) em suas despesas, para que esta |
possa continuar a proteger nossos idosos, garantindo que não faltem alimentação, remédios |
e itens de higiene.
Resumo da Emenda
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
A
| Valor Aumentado de Dotações
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
| Identificação do Crédito Orçamentário | Código
Assistência Social
' Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social !
| Ação: Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais |
Transferência a Instituições Privadas sem Fins |
| Crédito Orçamentário: 3.3.50 | rei:
Emenda (+):
R$ 10.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http:/, pretensa — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
PEA vu
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Hélio de Farias
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
+
| Identificação do Crédito Orçamentário:
Nome
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
| Função: | Reserva de Contingência
| Subfunção: Reserva de Contingência
' Programa: Reserva de Contingência
EE
| Ação: Reserva de Contingência
| Crédito Orçamentário: Reserva de Contingência
| Emenda (-):
Pedra Preta/MT, em 4 de dezembro de 2023.
HÉLIO DE FARI
Vereador - PSDB
Lenildo Augusto da Silve
Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brE gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
MT de Pedra Preta - MT
Código do Documento: P8 cccb17cibaZ07e149d648c1a31714K8036
xutor: Hélio de Farias
Descrição: Emenda Impositiva referente ao
agosto de 2023 - Substitutivo.
Projeto de Lei nº 93, de 31 de
Declaro que o conteúdo do te
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Tipo de Proposição:
Emenda Impositiva
Enviada por: Hélio
Data de Envio:
04/12/2023 19:19:38
xto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
Hélio de Farias
o
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
Ofício nº 013/2024 - Pedra Preta — MT. — 04 de março de 2024.
Senhora Prefeita:
Pelo presente estamos solicitando de Vossa
Senhoria, os bons préstimos, no sentido de nos atender diante da Emenda
Individual Impositiva nº 067, de 04 de dezembro de 2023, através do
Vereador Hélio de Farias, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
conforme o Projeto Lar dos Idosos — São Vicente de Paulo apresentado.
Estando certo de Vosso Pronto
atendimento, desde já agradecemos.
ergio Moreira Dias
Presidente do Lar os Idosos São Vicente de Paula
Á Im” Sr:
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita do Município de Pedra Preta — MT.
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta —- MT
E-mail: laridososvicentepaulo(d gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
PROJETO LAR DOS IDOSOS-SÃO VICENTE DE PAULO
INTRODUÇÃO:
O Lar dos Idosos “São Vicente de Paulo”, entidade filantrópica, sem
fins lucrativos, fundada no dia 16 de Maio de 1990, com sede e foro no
Município de Pedra Preta/MT, na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 170,
Centro.
Nossa entidade assistencial tem por finalidade congregar pessoas de
boa vontade para, inspiradas nos princípios cristãos, dar proteção e zelar
pelos cuidados pessoais, sociais e de saúde, a idosos de ambos os sexos,
desprovidos de vínculos familiares que possam suprir tais necessidades.
Nossos serviços são de caráter permanente e sem qualquer discriminação
de raça, sexo, etnia ou religião, observando sempre os princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
eficiência.
METODOLOGIA:
A estrutura física da instituição conta com treze quartos ativos,
escritório, farmácia, cozinha e refeitório, despensa de alimento, despensa
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(d) gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
de utensílios, roupeiro e lavanderia, despensa de produtos de limpeza,
almoxarifado, sala de Tv e área interna e na frente da casa.
Nosso quadro funcional conta com um administrador, uma técnica de
enfermagem e treze cuidadores com turnos de 12 horas em regime de
escala.
A manutenção financeira da instituição, conta se com ajudas de
contribuições de intemos e das doações feitas pelas entidades e a
comunidade em geral. É Importante destacar que as pessoas que chegam à
nossa casa desprovidas de recursos financeiros também são acolhidas e
possuem o mesmo tratamento dos/das demais.
Nosso Lar é coordenado por uma diretoria eleita a cada dois anos e
possuí um Estatuto Social! que regulamenta nossos préstimos caritativos e
benemerentes, bem como nosso funcionamento. Todas as pessoas
envolvidas se preocupam demasiadamente com um atendimento
humanizado e valorativo dos/as moradores/as, buscando ofertar-lhes um
ambiente aconchegante e integrativo.
O terreno na instituição é bastante amplo, medindo 100x40, o que
segundo nossa previsão comportaria a construção de mais seis quartos
para ampliação de nossa capacidade de atendimento e uma sala de
fisioterapia, suporte que entendemos ser fundamental para a melhora da
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(d gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
=É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
qualidade de vida, aumento da força muscular, locomoção, equilíbrio e
independência dos/as nossos/as moradores/as.
JUSTIFICATIVA:
Contudo, através desta breve apresentação de nossa
Instituição bem como de nossos propósitos assistenciais,
formalizamos o pedido de doação proveniente da Emenda
Impositiva Individual nº 67 de 04 de dezembro de 2023, através
do Vereador Hélio de Farias, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), como forma de melhorarmos ainda mais nosso
atendimento e continuarmos nossos bons préstimos a sociedade.
Ademais, certos de que nosso pedido será avaliado com apreço.
“Se já estamos unidos por um Ideal, parece-nos lógico que
resta, para fechar o círculo, juntarmo-nos. Talvez aí esteja a
diferença entre unir e juntar. Acreditamos que assim como a
União nos fez felizes, a Junção nos fará mais fortes. Sem dúvida,
se isto é bom para nós, será ótimo para os demais, uma vez que
daremos o Exemplo, representação ativa dos Princípios em prol
da vida”.
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta — MT
E-mail: laridososvicentepaulo(a gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
DADOS FINANCEIROS DO PROJETO
O valor destinado para o projeto Lar dos Idosos, conforme
determina a Emenda Impositiva Individual nº 67 de 04 de
dezembro de 2023, através do Vereador Hélio de Farias, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), serão gastos durante o período
de 9 (nove) meses, na compra de alimentos, medicações, e itens
de higiene pessoal, conforme a tabela especificada abaixo, as
prestações de contas, serão feitas de forma trimestral.
MESES | VALOR GASTO (R$)
Abril = Maio - Junho | R$3.333,33
"Julho — Agosto — Setembro | R$ 3.333,33
Outubro / Novembro / Dezembro E R$ 3.333,34
Valor Total: R$ 10.000,00 É
Sergio Moreira Dias
Presidente do Lar os Idosos São Vicente de Paula
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(&) gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
PREF. MUNIC. DE PEDRA PRETA - MT
AV. FERNANDO C. DA COSTA, - CENTRO - PEDRA PRETA
CNPJ: 03.773.942/0001-09
CERTIDÃO NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Cóggo de Cadestro
000000424
Contribuinte CPFICNPJ
LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO 24.776.593/0001-40
Logradouro Número Complamento
GETULIO VARGAS, 170 SN
Bairo cer
CENTRO 78795000
Cidade ur
PEDRA PRETA MT
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que a pessoa jurídica/física a seguir referenciada NÃO
REGISTRA DÉBITOS com os cofres públicos municipais até a presente data, referente à ITBI (Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza),
TAXA DE FISCALIZAÇÃO e SERVIÇOS DIVERSOS, IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO.
ATENÇÃO : ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o recolhimento de débitos, tributários ou não,
constituidos anteriormente a esta data o durante a vigência desse prazo.
Emitida às 13:48:45 do dia 20/03/2024
Válida até 19/04/2024
Código de Controle da Certidão/Número 1E1AA44BB9E0238F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 545: ASENTURA
RAIA CADASTRAL 18/03/1991
NOME EMPRESARIAL
LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LAR DOS IDOSOS DE PEDRA PRETA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.11.5-02 - Instituições de longa permanência para idosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
R GETULIO VARGAS
CEP BAIRRODISTRITO
78.795-000 CENTRO PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
LARIDOSOSVICENTEPAULOGGMAIL.COM
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Ê
ê
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aesarada desstrsa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 20/03/2024 às 11:54:57 (data e hora de Brasília). Página: 11
aboutiblank
1
ATA REUNIAO DO LAR DOS IDOSOS
No dia 04 de janeiro de 2024 as 19 horas na rua marechal rondon 307, centro, nesta cidade de
Pedra Preta MT, na sede do escritório de contabilidade reuniram se a Associação e diretores da
Associação do Lar dos Idosos São Vicente de Paula para tratar da seguinte pauta, prestação de
contas da gestão passada 2022/2023 e eleição para novo mandato 2024/2025 e posse. O
presidente senhor Sergio Moreira Dias, abriu a reunião e já fez a prestação de contas que foi
aprovado por todos os presentes, depois o senhor presidente comunicou que houve apenas um
registro sendo chapa única para concorrer as eleições do lar dos idosos. Colocou em votação
toda composição da diretoria sendo votado sim ou não, e comunicou que poderão ser votados
apenas os associados.
Por unanimidade obteve-se os votos para “SIM”. Ficando a diretoria da seguinte forma.
DIRETORIA, PRESIENTE: SERGIO MOREIRA DIAS CPF: 181.493.671-87, VICE-PRESIDENTE
BENEDITO DAN CPF 054.225.458-18, TESOUREIRO: REGINALDO DOS SANTOS GOIS CPF:
304.114.241-49, SUPLENTE TESOUREIRO: JOSE APARECIDO SANTOS NEPOMUCENA CPF:
141.786.481-87, SECRETÁRIO: REGIANE APARECIDA NATES DE OLIVEIRA CPF: 931.130.301-10,
SUPLENTE DO SECRETARIO: KLEBER PEREIRA, CPF: 459.486.311-68, CONSELHO FISCAL JOAO
FRANCISCO SIMÃO, CPF: 590.849.958-72, CONSELHO FISCAL: VALDEVIR DE SOUZA STRADA
CPF: 142.286.881-87, CONSELHO FISCAL: MARIA EDUARDA MOREIRA BORGES GARCIA CPF:
082.033.251-81, SUPLENTE: EUZELIA MARIA MASSUIA SIMÃO CPF: 690.653.901-97, depois de
votada já foi dado a posse.
Por fim o Senhor Presidente eleito SERGIO MOREIRA DIAS agradece o apoio de todos e eu,
Regiane Aparecida Nates Oliveira, secretário lavrai esta ATA que depois de lida e aprovada vai
ser assinada por todos.
ZbrárEL PB io Ão
VICE- PRESIDENTE: PT DAN
asd
TESOUREIRO: REGINALDO DOS SANTOS sois Fº ee e rd
da grs A
SUPLENTE TESOUREIRO: JOSE APARECIDO SANTOS NEPOMUCENA
vaca
seco REGIANE APARECIDA NATES SERA
Epast ix
ia
in Viri | LEMA
SUPLENTE SE! feitio: KLEBER PEREIRA
Nai Eua M. B Gprcia.
CONSELHO FISCAL: MARIA EDUARDA MOREIRA BORG! died
ss :
CONSELHO FISCAL: va SOUZÁ STRADA
CONSELHO FISCAL: 40A0 FRANCISCO SIMÃO
F Es in y cá
mo: ha é FAS. AE E Ba -—
suPiENTE: “EUZELIA MARIA MASSUIA simÃo
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
VISA
ALVARÁ SANITÁRIO DE PEDRA PRETA
Alvará nº 4721.4546.2024 Validade: 31/03/2025
A Secretaria Municipal de Saúde de PEDRA PRETA, por meio da Vigilância Sanitária, autoriza o funcionamento da
empresa descrita abaixo, conforme as atividades listadas neste documento.
Razão Social: LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Nome Fantasia: LAR DOS IDOSOS DE PEDRA PRETA
CNPJ/CPF: 24.776.593/0001-40
Endereço: RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS Nº 170
Cidade: PEDRA PRETA Bairro: CENTRO
CEP: 78795000 Telefone: (66) 3486-1384
Responsável Legal: SERGIO MOREIRA DIAS CPF: 181.493.671-87
Responsável Técnico: ELIZABETE DE LIMA DOS SANTOS CPF: 056.104.544-50
Conselho Profissional: COREN - Conselho Regional de Enfermagem - 1906803
CNAE Objeto da Licença:
8711-5/02 - Instituições de longa permanência para idosos
ATIVIDADES LICENCIADAS:
1) As atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em
estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento,
alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos.
PEDRA PRETA, sexta-feira, 15 de março de 2024
SINVAL PEREIRA DOS SANTOS
agente sanitarista
Ea
ANKMARIA MENDES SIMÃO
Chefe Dep, da Vigilância em Saúde
Portaria 180/23
Ponta finito
Secretário (a) Municipal de Saúde Coordenador (a) da Saúde Coletiva
sta licença digital possui validade jurídica, sua autenticidade deverá ser confirmada pelo código QR ou pela URL:
ttp:/Isistemas.saude, mt gov br/Alvara/lmprimir/?chaveAcesso=163a6e3a-1162-4510-Baf6-81dab49dabf7
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
ALVARÁ PROVISÓRIO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO AP15193/2023
PR
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso certifica que a edificação abaixo qualificada, classificada comb-de baixo potencial de risco à vida e
8o patrimônio, nos termos do item 6.1.1 da NTCB 01, encontra-se regular junto à esta órgão.
NOME/RAZÃO SOCIAL: CPF/CNPJ:
LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO | 24.776.593/0001-40 ]
doi Ss o ED a ni
LARDOS IDOSOS DE PEDRA PRETA
ENDEREÇO: COMPLEMENTO: f
| RUA GETÚLIO VARGAS, 170 ] |
BAIRRO:
CENTRO já o
ÁREA CONSTRUÍDA: o MUNICÍPIO:
517.08 [ PEDRA PRETA E
OCUPAÇÃO:
[ H-2 Local onde pessoas requorem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais
ATIVIDADES ECONÔMICAS EXERCIDAS NA EDIFICAÇÃO
CNAE DESCRIÇÃO
8711-5102 Instituições de longa permanência para idosos
OBSERVAÇÕES PARA O ALVARÁ PROVISÓRIO ONLINE
1. Esta Alvará foi emitido eletronicamente com base na deciaração prestada pelo proprietário ou responsável polo uso da edificação, sendo de sua
imtaira responsabilidade a veracidade e o correto preenchimento das informações.
1. Os documentos enviados pelo proprietário responsável téénico em uploads davem estar disponíveis na edificação, devendo ser apresentado aos
agentes fiscalizadores do Corpo de Bombeiros Militar.
[IR Competa ao proprietário da edificação efou responsável pelo Uso a manutenção e funcionamento das medidas de
segurança contra incêndio e pâfiico.
W. A edificação poderá ser fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros Miltar a qualquer tempo para verificação das medidas de segurança e informações
declaradas.
v. Caso seja constatada qualquer iregularidade, , inoporância ou ausência das medidas do segurança, falta de documentação obrigatávia, Informações
Va a onite cbm as encontrados diante a fiscalização estarão sujoRas às penslidados na Lei do Segurança Contra Incêndio
deganico de Malo Grosso, tais como notificação, multa, cassação do APSCIP, embargo e inlerdição, independente das sanções civis e criminais.
Vi 4 alteração do qualquer dado; taís como endereço, área, ocupação, implica na perda de validade do APSCIP e obriga o responsável pola edificação
a realizar novo pri
Declaro que as medidas de segu idas pela
emergência) encontram-se insialadas e emfperíeito funcionamento, parametros
CBMMT. Por ser verdade, assumo toda responsabilidade civite criminal pelas informações prestadas.
7 , Ii (extintores, ilumi , sinalização e saídas de
urança contra incêndio e pânico ea edicação ncia quadiicada 6 ! pepinos Po O SicER-do
Emitido eletronicamente em
13/12/2023
| Protocolo: 08122322417 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO
O RESPONSÁVEL DEVERA MANTER ESTE DOCUMENTO AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL
q PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
Diretoria do Departamento de Finanças
CNPJ: 03773942000109
AV, FERNANDO C. DA COSTA, Nº - CENTRO
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Nº do Cadastro Nº da Inscrição Nº do Alvará Validade
000200812 | 000000000 285/2024 31/12/2024
Contribuinte
Nome: LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
CPFICNPJ: 24776593000140
RGlInsc
Nome Fantas.: LAR DOS IDOSOS DE PEDRA PRETA
Endereço
Logradouro: PRES GETULIO VARGAS Número: 170
Complemento: CEP: 78795000
Bairro: CENTRO
Cidade: PEDRA PRETA Estado: MT
Atividade Principal
08711502 - INSTITUICOES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS
Horário de Funcionamento
Meio de Semana Sábado Domingo Feriado
Das: 05:00:00 Até: 18:00:00 Das: 06:00:00 Até: 18:00:00 Das: 06:00:00 Até: 18:00:00 Das: 06:00:00 Até: 18:00:00
Observações
Orgãoes Relacionados
Bombeiro: (N) Alvará nº: Data de emissão: Data venc.:
Vig. Sanitária: (N) Alvasá nº: Data de emissão: Data venc.:
CETESB: (N) Alvatán': Data de emissão: Data venc.:
Validador Código
| ECE32AFBBS8EC3E06 | |
Data de Aberta Estabelecimento autorizado a excercer a atividade Código do ISS
18/03/1991 supra por período, a critério da Administração
Pública
Divisão de Tributação
ORGÃO EXPEDIDOR |
Artigo 1º —
Artigo 2º —
Artigo 3º —
Artigo 4º —
Artigo 5º —
Artigo 6º —
$ Primeiro - Os associados integrantes dos poderes de entidade não rece
$ Segundo -
S Terçeiro-
Artigo 7º -
Artigo 8º —
-segunda quinzena do mês de Novembro, afim de
“Estatuto do "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo"
em Pedra Preta - MT.
Gapítulo I - Dos Objetivos
"Lar dos Idosos São Vicente de Paulo"! entidade filantrópica
sem fins luerativo, de duração ilimitada, com sede e foro '
no Minicípio e Comarca de Pedra Preta - MT. tendo sua sede!
à Rua Gotúlio Vargas, k170, objetivo, assistir à velhice '
desamparada inválida, sem distinção de sexo, raça cor credo
religioso ou político.
O "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo" terá regimento inté
no aprovado pela Diretoria para dgciplinar o funcionamento '
da entidade.
Afim de cumprir suas finalidades, a entidade organizará e
manterá as dependências necessárias.
Capítulo II - Dos Sócios
A entidade é constituida por número ilimitado de sócios
formada pelos membros ativos do Grupo dos Vicentinoss, Páro-
co e os vigários paroquiais da Igreja Matriz São Pedro Após
tolo.
Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações '!
da entidade.
Gapítulo III-- Dos Poderes
São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais! |
votar e ser votado para os cargos eletivos. E
a) Assembléia Geral
bt) Diretoria Executiva
c) Conselho Fiscal.
verão pelos cargos exercidos, sendo vedados lucros, bensfi
cios ou vantagens,
a
Não é permitido aos membros é suplentes dos poderes acumu-*
lar funções e reeleger para o mesmo cargo consecutivamente,
podendo se eleger para outro cargos.
Tanto a Diretoria Executiva, quanto o Conselho Fiscal, se-".
rão formados exclusivamente por membros do Grupo Vicentinos-
enquanto este existir.
À Assembléia Geral, poder supremo da entidade, será compos=
ta por todos os associados, mencionada no artigo 4º.
A Assembléia Geral Ordinária será convocada anualmente na *
1 de examinar as *
contas apresentadas pela Diretoria Executiva, com o parecer
do conselho Fiscal, e à cada 02 (dois) anos para-eleger e *
emnogsar a Diretoria Bxecutiva e o Conselho Fiscal da enti-
Artigo 10º -
Artigo 11º —
Artigo 12º
Artigo 13º —
FLS, 02
seguintes fins:
a) Modificação dos Estatutos
bt) Para preencher vagas no Conselho Fiscal ou na Diretoria '
Executiva
c) Quando houver situação de emergência que exija sua convoca-
ção, por metade dos membros da Diretoria e mais 20% (vinte!
por cento) dos associados.
A Diretoria Executiva será composta por 06 (seis) membros:
a) Presidente
b) Vice Presidente
c) Primeiro Secretário
à) Segundo Secretário
e) Primeiro Tesoureiro
£) Segundo Tesoureiro
Compete ao Presidente e Vice que o substituirá nos impedimen-!
tos legais: k
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto.
t) representar a Entidade Ativa, Passiva, Judicial e Extraju-'
dicialmentes,
c) dirigir e orientar todas as atividades da entidade.
à) Abrir e movimentar conta bancária em conjunto com o Tesou-!
reiro,
e) Gonvocar Assembléia Geral Ordinária todos os anos, no mês '
de novembro e a cada 02 (dois) anos para eleger nova Direto
ria Executiva e Conselho Fiscal
£) Reunir-se mensalmente com a Diretoria afim de tratar de as-
suntos Gerais da Entidade,
g) Gontratar e demitir empregados.
Compete go Primeiro Segretário e ao Segundo Secretário, que o!
auxiliará e substituira nos impedimentos legais:
a) Secretariar as reuniões e dirigir as atas
v) Notiviar as atividades da Entidade.
ec) Elaborar relatórios
d) Atender as correnpôndencias.
e) Preparar e manter em dias o fichamento dos associados.
Gompete ao Primeiro Tesoureiro e ao segundo Tesoureiro que c
substituirá nos impedimentos legais:
a) Arreçadar e contabilizar as contribuições dos associados, '
donativos em dinheiro ou espécie em rendas, mantendo em die
a escrituração mediante comprovação.
b) Pagar as contas e autorizar despesas sempre com anuência dá
Presidente
c) Apresentar relatório da receita e despesa quando solicitadc
e balanço anual para parecer do Conselho Fiscal e posterior
aprovação pela Assembléia Geral Ordinária.
Sos do - FLS. 03
; d) Abrir conta vancária em conjunto com o Presidentes
Artigo 14º - O Conselho Fiscal e orgão fiscalizador, composto por 06 iseis)
membros, 03 (três) titular e 03 (três) suplentes, cabendo-lhes
verificar a exatifãão dos registros contabéis da entidade dando
seus parecer a respeito dos mesmos, para apreciação da Assem-'
vléia Geral.
Gapítulo IV - Do Patrimônio,
a
Artigo 15º - O Patrimônio do "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo" será si
Constituído por imóveis e utensílios, veículos e semoventes |,
ações, apólice da dívida pública, mensalidades dos associados !
ou donativos em dinheiro ou em especie auxílios oficiais ou
subvenções de qualquer tipos ,
Gapítulo V - Disposições Gerais.
Artigo 16º - O "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo! será dessolvido quando
se tornar possível a continuação de suas; atividades o que pode
rá acontecer por decisão da Assembléia Geral Extraordinária es-
pecialmente ,couvocada para esse fim, e esta terá que ter o pa-'
recer favorável e por escrito dos sócios efetivos.
Parágrafo Único- Estinta a entidade, pagos todos os compromissos, o remanes-
cente de seus vens será destinado a outra instituição con-'
gene com personalidade jurídica, que esteja registrada no
Conselho Nacional de serviços sociais.
Artigo 179º — O Presente Estatuto pode ser reformado a qualquer tempo, por
decisão da maioria de seus associados em Assembléia Geral Ex-
traordinária convocada para esse fim,
Artigo 18º - O Presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral, realizad
no dia 28 de março de 1,994, entrando em vigor apartir desta
data.
ARTOR!
xo DO ORA, : di
E —W
TA
qIMEIRO orício pRA PRE peseNTALTTÉS
ORI Ig COMARCA “o 78.192 apRES no
CART A JUDICIAL é qo-1252 = E ho de QUO + proTocê À!
N nho
Mete, Fo Rego oi Aaão
2atarina 4 «q Vias E as
farteta Catarte co qutrio MESA em te
ma E né PEDRA PR 4

o
ps PE Do Sd DIÁRIO OFICIAL Es
18 FEVEREIRO DE 1.991. DO ESTADO DE MATO GRIS PAGINA 4º
Região sob o nº 1940, A sociedade iniciará suas ativida-
socretório. as) Waldeuar do Oliveira Vocdi e Haldenor Verdi des em 1.3.1.991 e terá tempo indeterminado de dura-
ção. O foro será o da Comarca de Várzea Grande, e à -
CTcAvi cosdes a eso t E sociedade não se dissolverá em caso de morte de um dos
- a AD sócios, sendo o falecido substituido pelos seus herdeiros
EERTORIO DO; a ERES e caso estes não se interessarem pela continuidade na so-
2 E er tação Participações, cjedade terá os direitos do falecido pagos em moeda cor-
ascoverdi|sia máquipas ostentar, Jordjesol |s/A Equipasentoa rente. O exercício social coincidirá com o anoscivil. A
podovieibs. «Lldudia E j Erodé a liárifs Ltda, EM
Junive polas empresas nodobens Adminimtrhção « Peomções Ltda,
i áveis S/A; Com
S/A Indústria e
E)
Grit! Rodobens gerência da sociedade será exercida por qualquêr-úm dos
aaministefdora e hr TAMNAGEE Sogucos ubia. uaiderar co sócios individualmente. a) — Antonio Perin, Ivete Pe-
oliveira =igudin Sands da O Cusco pfc Sandiesel s/a. TIN, Wilson Teruo Kobayashi. x . -
sorival Dftra da 51188EH UU ogaro par] rortobens Adsi- utorizo a publicação dao presente. a
dor Cereradde Lusdes areia RUA ira Verdi. walde- ANTONIO a
unior. oroRABEMA SMBSPETUTA maria 19º
antro tsmbi FinfMGuttarcgffosé gi QrÕES cos
vogado OANEMT 27 )0ESCREVENTE JURAMENTADA
MATO GROSSO
hz Escobar Verdi.
Bonvino — | EXTRATC DO ESTATUTO DO “LAR DOS IDOSOS t
SÃO VICENTE DE PAULA” DE PEDRA PRETA
ESTADO DE MATO GROSSO
DENOMINAÇÃO — “Lar dos Idosos São Vicente
de Paula”.
TIPO DE SOCIEDADE > Entidade Filantrópica sem
fins lucrativos.
SEDE E FORO — No Município e Comarca de Pe-
dra Preta, Estado de Mato Grosso.
DURAÇÃO — Duração ilimitada.
DATA DE FUNDAÇÃO — Aos 18 de maio de 1990.
qoNDONÔPOLIS
contere-co
OBJETIVO — Assistir a velhice desamparada € in-
à válida, sem distinção de sex?. “ara cor, credo religioso
F ou politico.
t ÓRGÃO SOCIAL — Assembléia Geral, Diretoria e
£ Conselho Fiscal.
E REPRESENTAÇÃO EM JUIZO OU FORA DELE — Di-
É retor Presidente ou-seu substituto legal.
PODERES PARA REFORMAR ESTATUTO — Assem-
bléia Geral,
PATRIMÔNIO -— Contribuição dos associados do
E,
t
sucemar os rev isfartorio do
REGISTRADO SOB Nº 35,254% * E + A e uh e
“E Claudios: y grupô Vicentino, o pároco e os vigários paroquianos da
grs po Lima Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo, donativos em espé-
e cie ou em dinheiro, auxílios oficiais e subvenções de qual-
. quer tipo.
EIPEL — EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DESTINO DO PATRIMÔNIO EM CASO DE DISSO:
PERIN S/C. LTDA. LUÇÃO — Pagos todos os compromissos, os remanes-
EXTRATO DE CONTRATO SOCIAL centes dos bens serão entregues & Diocese de Rondonópolis,
A sociedade terá por objetivo a exploração do ramo
de intermediação, administração, compra e venda de imô-
veis, assessoria e empreendimentos imobiltários, com sede
na Av. Alzira Santana nº 39 em Várzea Grande, Estado
de Mato Grosso, com o capital social de Cr$ 500.000,00
Paróquia São Pedro Apóstolo de Pedra” Preta.
MEMBROS DA DIRETORIA — |,
THEREZA GONÇALVES PACCE
Diretor pese ço O .
” MIRIAN SANTANA
«Quinhentos mil cruzeiros) dividido enr 500.000 cotas no Diretor Secretário.
gata 5 rar mes
valor de oCr$ 1,00 cada uma, distribuído entre os sócios A
da seguinte forma: Antonio Perin — 240.000 cotas — Va- re is nb
tor Cré 240.000,00, Ivete Perin — 240.000 cotas — valor . ora Preta, 15 de fevereiro de 1991
Cr$ 240.000,00 e Wilson Teruo Kobayashi — 20.000 cotas
art a 20.000,00. A responsabilidade técnica será do tentarei GONÇALVES PACCE
sócio Wilson Teruo Kobayashi inscrito no CRECI — 19º | ssa
Erro
“Assine o | ed
[ÁRIO OFICIAL
Qualquer que seja sua profissao se informe dos atos do governo..,
cu seu ramo de negócios. você decretos. pareceres: editais e
precisa ser bem informado balanços de empresas, Ê
paca ser. bem informado. não — conoocuções. O dia a dia dos
Rr acompanhar o noticiácio . atos olicigis.
da grande imprensa. «Isso é é caia que você saiba o
importante. mas é importante que faz. , x
também que você tome pé das cfssine o, Diário Oficial do
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL | «
a
ATESTADO DE REGISTRO
ATESTAMOS, de acordo com o Art. 8º da Lei nº 1.493, de 13 de dezembro
de 1951, que o(a) LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO///////////!
PULL OA AS
sediado(a) Pedra Preta
Estado. Mato Grosso acha-se REGISTRADO(A)
neste Conselho, conforme Processo nº. 23020. 90 2192/91.76 deferido
em Sessão realizada nodia. 02, 12, 91.
* Brasília, CNSS; 02 de dezembro qe 91
Osvaldo Ramos
Técnico Assuntos Educacionais
AVERBAÇÕES:
Nada consta.////
Mbherbal fntônio de Ôlivatra
Presidente do CNSS
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 0011 I4
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001114
Número / Ano
Data / Horário
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras
providências.
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Legislativo
Autor
Natureza
Tipo Matéria || Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
Páginas
|
Emitido por || Cidinha

open original →