Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 55, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Clube de Desbravadores Pedra Angular,
Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia
de Pedra Preta-MT Associação Leste
Matogrossense, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Clube de Desbravadores
Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste
Matogrossense, inscrita no CNPJ nº 07.121.135/0009-01, um auxílio financeiro em parcela única no
valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 69 de 04 de dezembro
de 2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do
Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense fica obrigada a apresentar prestação de
contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado
nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI ses Sesoum
Préfeiya Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Lenildo Augusto da Silva
Gabinete Vereador Hélio de Farias Presidente
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 69, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
' Projeto de Lei nº:
Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
| Emenda Orçamento nº;
| Tipo de Emenda:
Emenda Impositiva nº 69, de 2023
Emenda Individual Impositiva
| Ordem de Prioridade:
Vereador Hélio de Farias
Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do |
Sétimo Dia de Pedra Preta/MT - Associação Leste Matogrossense - CNPJ: |
07.121.135/0009-01.
' O Clube atende jovens de 10 a 15 anos, desenvolvendo atividades manuais, civismo, estudo da |
natureza, arte de acampar, saúde e aptidão fisica, desenvolvimento de organizações de liderança, |
além de desenvolvimento de amizades e abordagem de termos de interresse social. |
| assim a presente emenda visa auxiliar na aquisição de alimentos, uniformes ou participações do |
' Clube em acampamentos, campori e outras atividades de interesse social.
| Resumo da Emenda
| Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: |
| Identificação do Crédito Orçamentário ES Nome a
Órgão: os | Secretaria Municipal de Assistência Social
r
| Unidade Orçamentária: 001 | Secretaria Municipal de Assistência Social
' Função: os Assistência Social |
: |
| Subfunção: 244 | Assistência Comunitária |
| Programa: 0010 Proteção Social
| Ação: 2.101 Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais
| -rédi aCtaS | 3350 Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
| dio | Lucrativos |
' Emenda (+): R$ 10.000,00
E STREIE SE E nes ado qtas Pnad
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — no — pedrapreta.mt.leg.brE gmail.com
. w
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Hélio de Farias
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Repahibicoo do Crédito Orçamentário: e Nome sa
| pra Reserva de Contingência
| Unidade asda Rea Reserva de Contingência
| Função: pas Reserva de Contingência |
| Subfunção: Reserva de Contingência E |
| Programa: Ea Reserva de Contingência a
| Ação: Reserva de Contingência E E a
| Crédito Orçamentário: 99.99 Reserva de Contingência |
' Emenda(-): R$ 10.000,00 COR ec RA Ê
Lone ada
Pedra Preta/MT, em 4 de dezembro de 2023.
a QOIÇI
HÉLIO DE FARI
Vereador - PSDB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - pedrapreta.mt.leg.brO gmail. com
(eai)
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: PSeS67ddS0c10cbSadd90dO4083626130K8040 Tipo de Proposição:
Emenda Impositiva
Autor: Hélio de Farias Enviada por: Hélio
Descrição: Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 93, de31 de Data de Envio:
agosto de 2023 - Substitutivo. 04/12/2023 19:23:52
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
e a
DOHA
Hélio de Farias
O
DESBRAVADOHES
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
CLUBE DE DESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
OFÍCIO Nº 5/2024/1ASD-CDPAPP
Pedra Preta, 28 de fevereiro de 2024.
A Sua Excelência a Senhora protocolo nº S64
Iraci Ferreira de Souza Data OLIO,:
Prefeita Municipal Horári
Prefeitura Municipal Carga
78795-000 Pedra Preta — MT
Assunto: Encaminha Projeto Social referente à Emenda Impositiva.
Senhora Prefeita
A liderança do Clube de Desbravadores “Pedra Angular” vem encaminhar à
Vossa Excelência O Projeto Social referente à Emenda Impositiva nº 69/2023, de autoria do
Vereador Hélio de Farias, para a aquisição de alimentos, uniformes, ou participações do Clube
em acampamentos, CAMPORI e outras atividades de interesse social, para complementação
de Projeto de Lei que será apresentado e deliberado pelo Poder Legislativo.
Esclarecemos ainda, que as atividades do Clube se iniciaram no dia 17 de
fevereiro do corrente ano, e o recurso financeiro destinado pela referida Emenda será de
extrema ajuda nessa fase inicial.
Respeitosamente,
uullcom moollzo Ualhe
Willian Matos Weber
Líder/Diretor
Clube de Desbravadores
Pedra Angular
<A
IGREJA
ADVENTISTA
»oSÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO:
Unidade, Missão e Salvação
DEZEMBRO 2023
EA
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
COMPOSIÇÃO DIRETORIA E EQUIPE DE APOIO:
Diretor: Willian Mattos Weber
CPF:057.447.111-12
Diretora Associada: Agneide Anchieta Moreira
CPF:632.620.291-49
Tesoureira: Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira
CPF: 378.065.211-00
Secretário: Bruno Trindade dos Santos
CPF:073.031.981-48
Capelã: Ana Paula Pedroso Lima Nascimento
CPF:028.093.561-73
Conselheiros: André Marques dos Santos
CPF:068.755.431-41
Camila Lara Faria Mendes
CPF:085.602.731-66
Nathali de Oliveira Shultz Machado
CPF:083.382.471-62
Rafael Santos Zaina
CPF:038.417.281-46
Rairys de Souza Coelho
CPF:627.604.663-96
Victor Gabriel Reis Saraiva
CPF:082.053.921-02
Instrutor Fanfarra/Ordem Unida: Cleiton Monteiro Viana
CPF: 061.475.141-13
Instrutora Especialidades: Luzia Reis do Nascimento Saraiva
CPF:940.813.871-68
Apoio: Divino Saraiva Deolindo
CPF: 496.622.601-53
RA
IGREJA
VENTISTA
»º SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO:
Unidade, Missão e Salvação
Identificação: CLUBE DE DESBRAVADORES PEDRA ANGULAR, Departamento Social da
Igreja Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta, localizada à Rua Noda Guenko, nº 374,
centro, cep: 78795.000.
União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
CNP): 07.121.135/0022-89
Inscrição Estadual: Isenta
Fone: 0800 647 3337
E-mail: remessa.alm (Dadventistas.org
Representante do Proponente: (Diretor)
Nome: Willian Mattos Weber
CPF: 057.447.111-12
Endereço: Avenida Arthur Costa e Silva
Tel: (66) 99669-3332
Dados Bancários:
Banco Sicredi
Agencia: 3953
Conta Corrente: 74632-0
PIX: pix.1905pedrapreta.alm(Dadventistas.org
vo SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
1. DIAGNÓSTICO:
O Clube de Desbravadores Pedra Angular, é um departamento da Igreja Adventista
do Sétimo Dia (IASD), de Pedra Preta, Sede, localizada à Rua Noda Guenko, nº 374, centro,
cep: 78795.000, que trabalha especificamente com a educação cultural, social e religiosa de
juvenis e adolescentes de 10 a 15 anos, fazendo parte de uma organização mundial com
mais de 2 milhões de desbravadores em todo o mundo, presente em mais de 160 países.
Atualmente o Clube está composto por 15 (quinze) Líderes, maiores de 18 anos e 46
(quarenta e seis) Desbravadores, de 10 a 15 anos, com previsão de um gradativo aumento
de membros. As reuniões ocorrem semanalmente, aos domingos, das 7h30min às 11h, nas
dependências da IASD de Pedra Preta e Praça dos Três Poderes. Entre as atividades
desenvolvidas estão habilidades manuais, civismo, estudos da natureza, arte de acampar,
saúde e aptidão física, desenvolvimento de organização e liderança, além de
desenvolvimento de amizades e abordagem de temas de interesse social como: efeitos
nocivos de drogas, tabagismo e álcool, importância da alimentação saudável, gravidez na
adolescência, aborto, sexualidade, respeito a família, a Pátria e ao próximo, escolha de
profissões, entre outros.
Faz parte também do programa de atividades o desenvolvimento de projetos sociais
como visitas a orfanatos, hospitais, limpeza de praças, distribuição de impressos sobre saúde
e quaisquer outros projetos demandados pela sociedade. Sendo assim, nos colocamos ao
Vosso dispor para somar em Projetos e ações sociais para o bem estar e saúde da população
de Pedra Preta.
A liderança do Clube de Desbravadores “Pedra Angular”, gestão 2023/2024, vêm
prestando um excelente trabalho físico, mental e espiritual com juvenis e adolescentes,
prestando relevantes serviços sociais e dando exemplos de cidadania, respeito à família e ao
próximo, especialmente aos filhos de famílias carentes, contribuindo para um futuro mais
promissor para o município de Pedra Preta.
1.1, DESBRAVADORES ATIVOS: 46 desbravadores (as)
1. Ana Beatriz Camargo da Luz Silva 24.Kemily Caroliny Jimenez Cardozo
2. Ana Carolina Mendonça Pimentel Alves 25.Lucas Rosa Paes Rodrigues
3. Anna Cristina Santos Leal 26.Luiz Eduardo Medeiros Lima
4. Anna Julia Camargo Silva 27.Maria Clara Aires Vieira
5. Calebe Victor Moreira Barbosa 28.Maria Fernanda de Souza Reis
BR
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
. Davi Benedito Lara Faria Mendes
6
7. Davi Santos Zaina
8. David Gustavo Félix da Silva
9
. Eduardo Nepomucena Landvoigt de Oliveira
10.Edson Renan Santos Silva
11.Enzo Souza Mattos
12.Ester da Silva França
13.Enzo Santos Silva
14.Felipe Alves de Souza
15.Felipe Borges Cardoso
16.Fernanda de Oliveira Matos
17.Gabriel Felipe Martins
18. Igor Lopes dos Santos
19. Isaac Victor Gonçalves Ribeiro
20. Jaeder Guimarães Colombo
21.Julio Cesar da Silva Luz
22.Jhullyan Karla Silva de Atahide
23.Lucas Rabelo Fernandes
29.Lucas Rosa Paes Rodrigues
30.Maria Isabel Camargo da Luz
31.Maria Leidylaura Cardoso Guimarães
32. Maria Mayrla Brito e Silva
33. Matheus Ricoldi Teixeira
34.Mistocoli de almeida Zaina
35.Pablo da Silva Souza
36.Pedro Henrique Ferreira dos Santos
37.Pedro Luiz Castillo Costa
38. Rafaela da Silva Martins dos Santos
39.Rebeka Ketillyn da Silva Santos
40. Ray Terto Balbino da Silva
41.Victoria Mendonça Pimentel Alves
42.Vitor da Silva França
43.Walisson José da Silva
44.Yasmim Marques dos Santos
45.Yasmin dos Santos Silva
46.Yohana Victoria paz Jimenez
RR
IGREJA
ADVENTISTA
9 SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
2. APRESENTAÇÃO:
O Clube de Desbravadores Pedra Angular é um departamento da Igreja Adventista do
do Sétimo Dia de Pedra Preta, que trabalha especificamente com a educação cultural, social
e religiosa de juvenis e adolescentes de 10 a 15 anos, sem fins lucrativos, Instagram:
(Qpedraangulardbv, E-mail: pedraangulard (O gmail.com.
A Igreja Adventista do Sétimo de Pedra Preta, Código 1905, Sede, está localizada à
Rua Noda Guenko, nº 374, centro, cep: 78795.000, pertence a União Centro Oeste Brasileira
da Igreja Adventista do Sétimo Dia (UCOB), CNPJ: 07.121.135/0022-89, natureza Jurídica:
Organização Religiosa, Inscrição Estadual: Isenta, Fone: 0800 647 3337, E-mail:
remessa.alm(Dadventistas.org.
3. JUSTIFICATIVA:
O Clube de Desbravadores Pedra Angular trabalha com juvenis e adolescentes de
famílias carentes do município de Pedra Preta, oferecendo o lanche da manhã nos dias de
reuniões, materiais de estudo, Bíblia, Mochila, caderno de atividades: Amigo (10 anos),
Companheiro (11 anos), Pesquisador (12), Pioneiro (13 anos), Excursionista (14 anos), Guia
(15 anos), e Classe Agrupadas (Líderes), uniformes: do Clube e de Gala. Diante da demanda
financeira e por não ter arrecadação própria, o Clube conta com a parceria da Igreja
Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta, com a participação de seus Membros: Líderes,
Conselheiros, Associados, Capelães e colaboradores, bem como com o de empresas
parceiras, organizações financeiras, clubes de serviços filantrópicos, apoio da sociedade e
dos Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo, como a garantia maior para a continuidade e
evolução da organização em benefício da juventude de Pedra Preta, do qual passamos a
expor:
MISSÃO: Juventude - Amor - Deus - Semelhantes.
Compreender a juventude e ensiná-la a amar a Deus e a servir à comunidade.
VISÃO: Princípios - Atitudes - Determinação
Desenvolver nos juvenis e adolescentes altos princípios morais, atitudes de amor, cuidado e
determinação para sobressair em seus vários objetivos.
VALORES: Amor — Deus — Família - Próximo
RA
IGREJA
ADVENTISTA
»º SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
O trabalho com os desbravadores busca demonstrar habilidade com a disciplina através de
ordem unida, procurando, em tudo que fizerem desenvolver amor à Deus, à família, ao
próximo, à natureza e à Pátria, além disso, fazer muitos amigos e servir ao próximo!
4. OBJETIVOS
4.1. OBJETIVO PROJETO:
Com a indicação da Emenda Impositiva nº 69, de 4 de dezembro de 2023, de autoria
do Vereador Hélio de Farias, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o Clube de
Desbravadores Pedra Angular planeja suprir parte das necessidades para o bom andamento
das atividades desenvolvidas, tais como: materiais, equipamentos, uniformes, alimentação,
e ou participação em acampamentos, campori e outras atividades sociais, especialmente
para atender os desbravadores menos favorecidos para que, em iguais condições, possam
participarem as atividades com bom ânimo e alegria.
4.2. OBEJETIVOS ESPECÍFICOS DO CLUBE:
. Com responsabilidade, e igualdade de condições, oferecer aos juvenis e adolescentes
apoio e orientação para firmar sua fé em Jesus Cristo como seu salvador pessoal;
. Desenvolver talentos, habilidades, percepções e o respeito pela natureza;
. Desenvolver atividades para melhorar a qualidade de vida da comunidade na qual
estão inseridos;
. Desenvolver atividades associadas ao Projeto: Unidade, Missão e Salvação;
. Apoiar iniciativas sociais de outras organizações de caráter Civil;
. Combater, o uso do fumo, álcool e drogas;
. Promover o trabalho em equipe com harmonia, amor e respeito ao próximo;
. Garantir que os juvenis e adolescentes possam “ser puro, bondoso e leal, servo de
Deus e amigo de todos”.
5. METAS E ESTRATÉGIAS:
e Definição da equipe de coordenação e colaboradores, e das atividades a serem
desenvolvidas durante o exercício de 2023;
B(X
IGREJA
VENTISTA
9 SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
. Dedicação, capacitação e trabalho com foco nos resultados que precisam ser
atingidos;
e Entender a dinâmica de funcionamento de um Clube de Desbravadores, buscar
informações sobre o segmento em que a organização atua; perceber a demanda e a
necessidade dos juvenis da comunidade receptora; cadastrar e reconhecer o perfil dos
juvenis associados, analisando-os atentamente durante os encontros e atividades
desenvolvidas;
. Inovar sempre a cada encontro, desde pequenas ações a projetos de maior porte,
considerando que o diferencial e a criatividade são a chave para o sucesso do projeto;
. Estruturar a organização em questões tecnológicas, organizacionais e
comportamentais, para trabalhar no ritmo adequado à evolução do mundo atual e às
necessidades da juventude envolvida;
. Manter o relacionamento entre liderança e liderados, com ética, responsabilidade e
amor, estabelecendo vínculos estáveis e soluções criativas;
. Não perder de vista os objetivos da organização e os sonhos dos juvenis, para assim
persistir no caminho e traçar eventuais ajustes para O sucesso.
6. INVESTIMENTOS
Diante da demanda financeira e não ter arrecadação própria, considerando que a
comunidade receptora para desenvolvimento das atividades do Clube durante o exercício de
2024 é constituída, na sua grande maioria, por famílias carentes, o investimento financeiro
orçado para o funcionamento satisfatório do Clube de Desbravadores “Pedra Angular” de Pedra
Preta em 2024 é de R$ 91,402,99 (noventa e um mil, quatrocentos e dois reais e noventa e
nove centavos), distribuídos da seguinte forma:
. R$ 1.000,00 (um mil reais) para aquisição de materiais para trabalhos manuais;
. R$ 500,00 (quinhentos reais) para aquisição de brindes para dinâmicas a serem
realizadas durante as atividades recreativas;
. R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para aquisição de 50 camiseta de uniforme do
Clube (R$ 50,00 cada camiseta);
. R$ 3.000,00 (dois mil e quinhentos reais) para aquisição de 50 calça de uniforme do
Clube (R$ 60,00 cada calça);
B(R
IGREJA
VENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
. R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para aquisição de 25 uniformes de gala
completos, com valor R$ 300,00 (trezentos reais) cada Uniforme;
. R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de itens para o lanche da manhã oferecido
aos desbravadores a cada encontro, aos domingos, durante o exercício de 2024, sendo: 4 Its
leites, 1 toddy médio, 3 Its Sucos, 55 pães francês e 2 pães caseiro, 1 manteiga média, 2 bolos, e
3 kg de um tipo de fruta (maçã, banana, melancia); aproximadamente R$ 200,00 (cento e
quarenta reais) todos os domingos de atividades;
. R$ 20.270,00 (vinte mil, duzentos e setenta reais) para pagamento de 40 participações
no “IV CAMPONI UCOB”, a ser realizado de 24 a 28 de julho de 2024, no Colégio Adventista
Brasil Central — IABC — em Planaltina-GO, sendo R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais) a
inscrição individual e R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) a alimentação individual;
. R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para pagamento do transporte, Ônibus com 46
lugares, de Pedra Preta-MT à Planaltina-GO, para participação do Clube de Desbravadores Pedra
Angular no IV CAMPORI UCOB, de 24 a 28 de julho de 2024;
. R$ 1.297,99 (um mil, duzentos reais e noventa e nove) para aquisição de 01 (um) armário
de aço Aa90, chapa 26, guarda volume com 4 prateleiras;
. R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) para aquisição de 01 fogão industrial
de 4 bocas com forno;
. R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para pagamento de 45 colchonetes 1,80x60x4,
revestido de corinho (R$ 160,00 cada);
. R$ 309,00 (trezentos e nove reais) para pagamento de 01 caixa térmica 75L;
. R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais) para aquisição de 03 Tendas Gazebo
3x3 Sanfonada Bel-azul com bolsa + 3 laterais, sendo R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)
cada;
. R$ 1.172,00 (novecentos e cinquenta reais) para aquisição de 04 Barraca banheiro
trocador Nautika Pampa 1,15x1,15x1,90, sendo R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais)
cada;
. R$ 5,500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para aquisição de 15 jogos de mesa com 4
cadeiras marca Tramontina, sendo R$ 369,90 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa
ba
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
centavos) cada kit;
. R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para aquisição de 01 Lousa Cavalete Quadro Negro
50x84;
. R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) para aquisição de 01 mini projetor portátil
no valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais, 01 Tela de projeção no valor de R$
145,65 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) e 01 Caixa de som portátil
no valor de R$ 499,99 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos);
. R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para aquisição utensílios para cozinha (60 pratos, 60
talheres e 60 copos — R$ 500,00; 03 panelas grandes — R$ 300,00; 03 colheres grandes — R$
36,98; kit facas — R$ 69,90 ; 03 jarras de 05 litros — R$ 92,34; kit 03 bacias e 01 balde — R$ 78,99,
etc.);
. R$ 200,00 (duzentos reais) para aquisição de de Kit 3 Caixas Organizadoras 30, 20 e 12
lts;
. R$ 150,00 (trezentos e cinquenta reais) para aquisição de do 01 kit para acampamento
para premiação do Desbravador Destaque de 2024, com melhor rendimento escolar, familiar e
no clube;
. R$ 150,00 (trezentos e cinquenta reais) para aquisição de 01 kit para acampamento para
premiação da Desbravadora Destaque de 2024, com melhor rendimento escolar, familiar e no
clube;
. R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para reforma da sala/almoxarifado dos
Desbravadores, aquisição de armário e prateleiras;
. R$ 4.249,00 (quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais) aquisição de 01 (uma) tenda
piramidal 5x5, com cobertura 4 laterais, para cozinha/acampamentos.
TOTAL GERAL: R$ 91,402,99 (noventa e um mil, quatrocentos e dois reais e noventa e nove
centavos).
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
nba
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
A proposta de trabalho do Clube de Desbravadores Pedra Angular de
Pedra Preta vai além de um projeto social da Igreja Adventista do Sétimo Dia, seu foco está
no envolvimento total com os desafios de compreender a juventude, sem distinção de raça,
credo e ou condição social, e treiná-la para liderar e servir à comunidade, fornecendo
soluções completas e inovadoras, gerenciando todo processo com transparência e
seriedade. Para tanto, contamos com o apoio de parceiros como os Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Clubes de Serviços Sociais, Associações
Filantrópicas, Empresas, Escolas, pais e sociedade, para fortalecer nossa força e capacidade
de atuação, e assim ter condições estruturais e financeiras para aumentar a abrangência de
juvenis e adolescentes, especialmente das comunidades carentes do município de Pedra
Preta.
“Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará
dele.” Provérbios 22:6
ANEXO |— IMAGENS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2023
La
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
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ABERTURA
ESTUDO BIBLICO
Ma
ADVENTISTA
ve SÉTIMO DIA
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UNIDADES
UNIDADES
B(R
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
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UNIDADES
B4A
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ORDEM UNIDA
/
P(A
IGREJA
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CAMINHADA NOTURNA
E a
IGREJA
ADVENTISTA
DºSÉTIMO DIA
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CAMPORI
CAMPONI 2023
ME, A
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ANEXO Il- ORÇAMENTOS REALIZADOS EM OUTUBRO DE 2023
IGREJA
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ornecedor: Império dos Uniformes
NP): 48.648.006/0001-04
Solicitante: Clube Desbravadores Pedra Preta
RR Cr Cl.
reço
nit.
5 alça com 2 bolso cargo, 2 bolso na frente e 02] R$ 65,00 00
bolso atras. 1 dos bolsos pintados
ec
Camiseta dray fit clube sublimada. R$50,00 R$2.500,00
razo de Entrega 30 dias uteis.
orma de ntrada de 50% e o restante no ato da entrega
Pagamento: unto com a Nfe caso precisa.
E Rs
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CNPJ
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida fernando correa da costa, 715- Centro -
mm “IE
rd
CIRILO SUPERMERCADO.
05.467.978/0001-81.
17
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B(X
IGREJA
ADVENTISTA
vº SÉTIMO DIA
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PE SIE
UNIÃO CENTRO-OESTE BRASILEIRA + | E
E 4
IGREJA
ADVENTISTA
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PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
DESBRAVADORES!
Chegou a hora de nos prepararmos oficialmente para o IV Campori
de Desbravadores da União Centro-Oeste Brasileira!
Deus deseja falar pessoalmente com você neste Campori! Ele quer
mostrar a você informações relevantes e valiosas que poderão
transformar sua vida!
Neste Campori você viverá experiências marcantes de missão e
desvendará alguns segredos importantes para uma vida cheia de
significado, propósito, felicidade e poder!
Abra seu coração para a atuação do Espírito Santo, coloque um
sorriso no rosto, prepare as malas e venha para o maior Campori de
Desbravadores da UCOB!
Nos encontramos no |V Campori de Desbravadores, O Segredo!
IV CAMPORI DA UCOB
19
EA
IGREJA SIA
"SÉTIMO DIA
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PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
RR RR
mento dos clubes. O IABC está se tornando um centro de
formação de missionários, que é um dos principais objetivos deste
o, desafiar cada desbravador a ser um missionário.
F Clima, No mês de julho raramente chove, mas faz frio. Recomenda-se trazer roupas
ota à IV Campo Denbicavaddonia do UCOS qui rolando a
importantes para a vida de cada Desbravador que
vive neste
ui enteado avo de Gio Jens pose pro A
to
20
Z
VENTISTA
vo SÉTIMO DIA
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* INSCRIÇÕES
GERAIS
Loto 1. O bro braco poderá ser parcelado em até 5x nos cartões VISA, MASTER,
visa GS EE O
ELO e HIPER.
R$ 280,00 R$ 286,30
R$27199 +
REA
R$ 266,00
De 1001 a 1500 km
do local do evento
R$ 252,00
Lote 2. O volor a prazo poderá ser parcelado em até 5x nos cartões VISA,
ELO e HIPER. A abertura deste novo lote de inscrições está condicionada à
R$ 257,67
RS 24536
do local do evento
Acima de 1501 km
do focal do evento
21
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RR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
PREF. MUNIC, DE PEDRA PRETA - MT
AV. FERNANDO C. DA COSTA, Nº - CENTRO
CNPJ: 03773942000109
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS
, da prefeitura Municipal de PEDRA PRETA, a requerimento da pessoa interessada UNIAO
CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, CERTIFICA, para os fins que se
fizerem necessários, que a pessoa juridica/fisica a seguir referenciada não registra débitos imobiliários com os
cofres públicos municipais até a presente data, tendo a presente CERTIDÃO validade até o dia 31/03/2024,
ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o recolhimento de débitos, tributários ou não, constituídos
anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse prazo.
CADASTRO NADA DEVE ATÉ O EXERCÍCIO DE
Cadastro: 000000772 Matricula/Inscrição: 0000
Proprietário: UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA CPF/CNPJ: 07121135002289
Compromissário UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA CPF/CNPJ: 07121135002289
Endereço: RUA DR ARNALDO ESTEVAN, 374 Complem:
Bairro: CIDADE JURIGUE CENTRO CEP: 78795000
Cidade: PEDRA PRETA - MT
Setor: 01 Quadra: 0042 Lote: 0007 Unidade: 000
— Loteamento.
Nome:
Setor: Quadra Lote: Unidade
— Dados Referente ao Exercício 2024
Área Territorial: 600,00 Área Edif. da Unidade: Área Edif. Total: 349,74
Valor Venal Territorial: -922.337.203. Valor Venal Edificação: Valor Venal Total: -922.337.203.
ATENÇÃO: Esta certidão é valida somente com autenticação mecânica ou acompanhada de comprovante
de pagamento.
Emissão: 01/03/2024 13:46:21 Validade: 31/03/2024 Usuário: HERNANE
Número/Controle da Certidão: 9A88AT1E1ACESD37
Responsável +
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA .
CPEND Nº 0048172609
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 26/02/2024 Hora da emissão: 10:17:46
Nome/denominação do sujeito passivo: UNIAO CENTRO OESTE BRASILERA DA IGREJA ADVEN DO
SETIMO DIA
CNPJ: 07.121,135/0022-89
CERTIFICAMOS que, consultadas as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da
CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de
dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, conforme parâmetros constantes no Anexo
I da Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, relativamente ao sujeito passivo acima indicado, bem como da sua
matriz e filiais, até a data c hora em epígrafe, constatamos a(s) ocorrência(s) adiante descrita(s).
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Divida Ativa
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND ce da Divida Ativa do Estado.
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
QUANTO À MATRIZ E FILIAIS DO SUJEITO PASSIVO, RELATIVAMENTE A ACORDOS DE
PARCELAMENTO DE DÉBITOS, COM PAGAMENTO EM DIA E A DÉBITOS SUSPENSOS:
13.325.413-5 - UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA - Pessoa
com o mesmo radical CNPJ do requerente com débito suspenso no sistema de Conta Corrente Fiscal
13.112.878-7 - UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA - Pessoa
com o mesmo radical CNPJ do requerente com débito suspenso no sistema de Conta Corrente Fiscal
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Não constatada ressalva.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br
Certidao válida até: 25/04/2024.
Fomecimento gratuito, salvo quando a impressão for efetuada por unidade fazendária, mediante requerimento do
interessado
Número de Autenticação: TTKT2BL272MLB29M
Página 1 de 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
4. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/Irfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 4.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:23:13 do dia 26/02/2024 <hora e data de Brasiília>.
Válida até 24/08/2024.
Código de controle da certidão: F298.E15A.1188.A33C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
26/02/2024, 10:31 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NE O BRRCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | SEADEMERTURA
07.121.135/0022-89
NOME EMPRESARIAL
UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO LESTE-MATO-GROSSENSE DAI. A. S. D.-IGREJAS
POR
Ê
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO
R DOUTORA CELESTINA BOTELHO DE FIGUEIREDO
COMPLEMENTO
QUADRAO1 LOTE 02
CEP
78.053-770
BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO
MORADA DO OURO Il CUIABA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TESOURARIA.AMTQADVENTISTAS.ORG.BR
TELEFONE
(61) 3367-9000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 23/10/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITU; O ESPECIAL
rrerere
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 26/02/2024 às 11:30:27 (data e hora de Brasília). Página: 111
about:blank
14
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
nº 1280021-0 SSP/MT e do CPF nº 929.494.281-34, residente e domiciliado na Rua Marechal
Rondon, 627, Bairro Centro, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNPJ sob nº
01.974.021/0001-70, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que O
CLUBE DE DESBRAVADORES “PEDRA ANGULAR” DE PEDRA PRETA — MT, departamento social da
Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede localizada à Rua Noda Guenko, nº 374, centro, nesta
cidade e Comarca de Pedra Preta inscrita no CNPJ nº 07.121.135/0022-89, esteve em pleno
funcionamento nos últimos 2 (dois) anos e continua em funcionamento no ano de 2024.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 28 de fevereiro de 2024.
Io
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
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ATA DA REUNIÃO REGULAR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE
PEDRA PRETA.
Realizada na Rua Noda Guenko n 374 centro Pedra Preta-MT, no dia 09 de dezembro
de 2023 às 09h40min.
ORAÇÃO INICIAL: Guilherme Shultz Machado.
2023-015 NOMEAÇÃO DE CARGOS
VOTADO aceitar a recomendação da comissão diretiva da igreja de Pedra Preta
(2023-021) as nomeações de nomes, para compor os seguintes cargos no ano de 2024
4º Ancião: Givanildo A Zaina
Demais anciãos: Edna M Massuia
Luzia Reis do Nascimento Saraiva
Divino Saraiva Deolindo
João Miguel Moreira
Tesouraria: Maria Eliene de Jesus Pinheiro
Vice: Maria Aparecida M de Freitas
Diácono Chefe: Sueli Aparecida da S Gomes e Denice da Glória S Dias
Demais diaconisas: Alaíde da Costa Souza, Ana Carolina de Paula, Josefa Lima
Deolindo, Ana Ferreira dos S Costa
Secretaria: Rejane Paz Alves
Construção: Guilherme Schutz Machado
Publicação: Divino Saraiva Deolindo
Escola Sabatina: Edna M Massuia e Denice da Glória S Dias
Mordomia: Adsonia da Silva Matos e Kelly M Nepomucena
Classe Bíblia: Divino Saraiva Deolindo e Kelly Nepomucena
Ministério Pessoai: Givanildo A Zaina
Pequeno Grupo: Marinilda da Silva Lopes, Ana Paula P Lima Nascimento e Aparecido
Reis do Nascimento
M. Comunicação: Nathalia Schultz
M. vc eat Reis Saraiva
HA 7º CAMILIONADO DE NOTAS E PROTESTOS DE PEDRA PRETA / MT
Ê 74 Cartório aire in bs Lt
EmaNTEnNtEES EDSON LUAS CACALCANT GARCA - TABEJÃO E ONCIAL
AUTENTICAÇÃO
| Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o criginal queme foi apresentado. Dou fé
Pedra Pj T f
Eco e MT 2 pe 2
Selo Digital: CEI
M. Mulher: Agneide Anchieta Moreira
M. Recepção:
Diretoras: Mariane Moreira dos S Nunes e Kelly M Nepomucena
Equipe de Recepção: Hellen A S Zaina, Ana Paula P L Nascimento, Laudelino Reis do
Nascimento Cleide da Silva, José Reis do Nascimento, Kerollyn L Nascimento, Victor
Gabriel Reis Saraiva
M. Saúde: Hellen Alves dos Santos Zaina
Midia: Diretor: Odair N. Martins
Auxiliares: Caio Vinicius Soares dos Santos, Kerollyn Lima Nascimento, Maria Eduarda
Alves dos Santos, Rafael Zaina, Victor Gabriel Reis Saraiva e Eduardo Nepomuceno.
M. Família: Ana Paula P Lima Nascimento e Laudelino Reis do Nascimento
ASA: Adsonia da Silva Matos e Josias Nazaro Martins
M. Jovens: Maria Eduarda Alves dos Santos,
Auxiliares: Amanda Eduarda Reis Saraiva, Caio Vinicius S dos Silva
M. Criança: Amanda Eduarda R Saraiva e Hellen Alves Dos Santos Zaina
M. De Adolescentes: Luzia Reis do Nascimento Saraiva e Marinilda da Silva Lopes
M. Desbravadores:
Diretor: William Mattos Weber
Vice diretor: Agneide Anchieta
Tesoureiro: Maria Aparecida M de Freitas
Secretário: Bruno Trindade dos Santos
M. Aventureiros:
Diretora: Rejane Paz Alves dos Santos
Vice Diretora: Mariane Moreira
Secretária: Maria Eduarda Alves dos Santos
ORAÇÃO FINAL: Guilherme Shultz Machado
4 /
Guilherne"S Machado. 4
Rejane P A dos Santos
Secretária
f TABEUONIDO DE NOTAS E PROTESTOS DE PEDRA PRETA MT
A PR SERNÁDI, E - CONTRO NO 3/84 2878 - 24 e 2084 263
ERAGON LAS COVALCANT GARCIA - TABRJÃO E CRIA
/ AUTENTICAÇÃO
LA r Judiciário - M,T. - Atos de nota e Registro
| Cóntere cor» o original queme foi apresontado. Dou té
| Pedra Preta - MT. 26 de feu ae 20h24 ERRA dr
(se Ato: 06 Cod. Cartério: E é
y
Selo Digital CEI 4
N.
A União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
J G 71680-285 - SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 26 - Lago Sul
Brasília - Distrito Federal 1º E
Fone (81) 3367-9000 — Fax (61)3357-9040 Nº dei [tado Ea
LIVRO DE ATAS 156115
Reunião:
Assembleia: |V Assembleia Geral Ordinária do Paneoms durigicas
Data: 20 de novembro de 2019
Fi. n.º98
ANEXO Il - ESTATUTO
Redação consolidada, com as emendas e alterações aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária
realizada em 20 de novembro de 2019.
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO
Art. 1º Com a denominação de UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, que também poderá ser identificada simplesmente por "UNIÃO
CENTRO OESTE", a ser regida e administrada pelo presente Estatuto, foi organizada e
constituída uma Igreja, pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa, nos termos da
Constituição Federal e do inciso IV do art. 44 da Lei nº 10.406/2002, de fins eclesiásticos e
evangelísticos, não lucrativos.
Parágrafo único. A UNIÃO CENTRO OESTE sucede, no âmbito de sua jurisdição e
competência, as atividades religiosas e eclesiásticas da Igreja Adventista do Sétimo Dia
localizadas nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Distrito Federal anteriormente
abrigadas na União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia e as localizadas no
Estado do Mato Grosso do Sul, da União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia,
também designadas neste Estatuto por “União Central” e “União Sul”.
Art. 2º A UNIÃO CENTRO OESTE é entidade membro da CONFEDERAÇÃO DAS
UNIÕES BRASILEIRAS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA com sede na cidade de
Brasília - DF, órgão denominacional superior da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Brasil e da
Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia, localizada em Silver Spring - Washington - DC -
USA, e mesmo tendo autonomia juridica, reconhece que a estas é hierarquicamente vinculada e
eclesiasticamente subordinada. Em decorrência, todas as disposições estatutárias, regimentais,
resoluções, normatizações, deliberações e procedimentos adotados e ou tomados pela
Assembleia Geral ou pelo Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE não poderão
direta nem indiretamente obstar e ou restringir e ou contrariar e ou impedir e ou divergir na
aplicação e ou interpretação, a unidade harmônica das doutrinas fundamentais da Igreja
Adventista do Sétimo Dia, a fiel observância e ou obediência e ou cumprimento dos programas,
iniciativas, resoluções, regulamentos, praxes e procedimentos administrativos, operacionais e
patrimoniais, que tenham sido ou vierem a ser aprovados e ou determinados, para vigerem e
serem adotados no Brasil, pela Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do
Sétimo Dia e ou pela Divisão Sul Americana dos Adventistas do Sétimo Dia, órgão administrativo
regional da Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia, como órgãos eclesiásticos
superiores, denominados adiante simplesmente por “CONFEDERAÇÃO”, “DIVISÃO” e
“ASSOCIAÇÃO GERAL".
Art. 3º Os Regulamentos Eclesiástico-Administrativos, e os costumes universais, adotados
pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, constituem normas subsidiárias da Legislação Brasileira e do
presente Estatuto, na gestão e administração da UNIÃO CENTRO OESTE.
CAPÍTULO Il - DA SEDE, FORO, JURISDIÇÃO E DURAÇÃO
Art. 4º A UNIÃO CENTRO OESTE tem sede e foro na cidade e Comarca de Brasília, DF.
Art. 5º À área territorial sobre a qual a UNIÃO CENTRO OESTE exerce sua jurisdição
compreende os Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins e o Distrito
Federal.
na GE
Ee a União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
á 71680-285 — SMDB, Área Especial 'D”, Rodovia DF 001, Km 26 — Lago Sul
Brasília - Distrito Federal 1º Ofício
Fone (61) 3367-9000 — Fax (81)3357-9040 Nºde Proton Asia - DF
LIVRO DE ATAS 15611 Pi
Reunião:
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Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária 2 8 Perco rriaicas
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n. º99
CAPÍTULO Ill - DA DURAÇÃO
Art. 6º A duração da UNIÃO CENTRO OESTE será por tempo indeterminado.
CAPÍTULO IV - DOS OBJETIVOS
Art. 7º A UNIÃO CENTRO OESTE, em consonância com as magnas profecias das
Escrituras, entendendo que o climax do plano de Deus é restaurar toda sua criação à completa
harmonia com Sua perfeita vontade e justiça, se propõe a dar consecução à missão da Igreja
Adventista do Sétimo Dia, de proclamar o Evangelho eterno de nosso Senhor e Salvador Jesus
Cristo, no contexto da mensagem dos três anjos de Apocalipse 14:6-12, a todas as pessoas,
concitando-as a aceitar a Jesus Cristo como seu Salvador pessoal, edificando-as espiritualmente
em preparação para Seu iminente retorno.
& 1º A consecução da missão se fará sob a direção do Espírito Santo, através:
1- do ministério da pregação, aceitando a comissão de Jesus Cristo em São Mateus 28:18-
20, de anunciar a todo o mundo a mensagem de um amoroso Deus, revelado plenamente no
ministério da reconciliação e na morte expiatória de Seu Filho e reconhecendo que a Bíblia é
infalivel revelação da vontade de Deus, anunciar sua mensagem total a todos os povos, incluindo
a segunda vinda de Cristo e a permanente autoridade de Sua Lei, os Dez Mandamentos, com
ênfase no 7º (sétimo) dia, separado pelo Criador;
| - do ministério do ensino, reconhecendo que o desenvolvimento da mente e do caráter é
essencial dentro do divino propósito de redenção, de promover o desenvolvimento de uma
compreensão amadurecida de Deus e de nossa relação com Ele, com Sua Palavra e com o
Universo criado;
HI - do ministério da cura, reconhecendo a ênfase biblica sobre o bem estar integral da
pessoa, ao priorizar a preservação da saúde e a cura da enfermidade; e
IV - do ministério aos pobres e oprimidos, cooperando com o Criador em Sua compassiva
obra de restauração do homem.
8 2º O cumprimento dos objetivos e da missão compreende e abrange:
1 - propagar e disseminar os princípios religiosos, morais, educacionais e de saúde que
constituem o corpo de doutrinas da Igreja Adventista do Sétimo Dia;
1 - atuar junto às autoridades constituídas para que o direito de culto, O qual deve ser
assegurado a cada ser humano, conforme os ditames da própria consciência e como exarados na
Carta das Nações Unidas e na Constituição da República Federativa do Brasil, seja mantido e
assegurado;
HI - envidar esforços para que todas as pessoas que em Jesus Cristo professam a doutrina
cristã pregada pela Igreja Adventista do 7º Dia tenham os meios e facilidades necessários para
que pratiquem o culto de sua fé e crença;
IV - incentivar a provisão de meios financeiros para que o evangelho de Nosso Senhor
Jesus Cristo seja pregado a todos os povos;
V - participar, deniro de suas possibilidades, na manutenção das instituições de
assistência social, de educação, de saúde e outras mantidas pela Igreja Adventista do 7º Dia, no
Brasil, sendo que esta manutenção poderá se dar por aportes de recursos financeiros ou outros
meios;
VI - fomentar atividades de saúde e educação com a finalidade de otimizar os centros de
influência para a pregação do Evangelho;
VII - dispensar atendimentos assistenciais a pessoas carentes, dentro dos princípios de
caridade cristã e na medida de suas disponibilidades;
VIII - coordenar as atividades eclesiásticas das congregações e igrejas que compõem os
Órgãos-Membro subordinados,
o União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
UCGB 71680-285 — SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 26 — Lago Sul
ara Brasilia - Distrito Federal
Fone (61) 3367-9000 — Fax (61)3367-9040 Nº de jo de Brasa - DF
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bivRO DE ATAS 156115
Reunião: q
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária "siste de Passage
Data: 20 de novembro de 2019 SE Sasd Téicas
.n.
IX - supervisionar eclesiasticamente as atividades educacionais, assistenciais e de saúde,
mantidas em sua jurisdição por entidades adventistas;
X - preparar religiosos vocacionados para servirem às comunidades das congregações
Adventistas do Sétimo Dia;
XI - disseminar e distribuir livros e publicações religiosas, morais, éticas e contendo
orientação para o lar, à família e princípios de saúde, através da atividade missionária da
colportagem.
& 3º São doutrinas e crenças fundamentais da Igreja Adventista do 7º Dia:
| - que a Biblia é a inspirada Palavra de Deus (Il Pedro 1:20 e 21; | Tim. 3:16 e 17; Sal.
119:105; Prov. 30:5 e 6; Isa. 8:20; João 17:17; | Tess. 2:13; Heb. 4:12);
| - que há uma unidade de três pessoas coetemas: Deus Pai, Deus Filho, Deus Espírito
Santo (Deut. 6:4; Mat. 28:19; Il Cor. 13:13; Efés. 4:4-6; | Pedro 1:2; | Tim. 1:17; Apoc. 14:7);
Hi - que há um Deus pessoal criador, originador, mantenedor e soberano de todas as
coisas (Gên. 1:1; Apoc. 4:11, ! Cor. 15:28; João 3:16; | João 4:8: | Tim. 1:17: Êxo. 34:68 e 7: João
14:9);
IV - que Jesus Cristo é o Divino Filho de Deus e nosso Salvador (João 1:1-3 & 14; Col.
1:15-19; João 10:30; 14:9; Rom. 6:23; Il Cor. 5:17-19; João 5:22; Lucas 1:35; Filip. 2:5-11; Heb.
2:9-18; | Cor. 15:3 e 4; Heb. 8:1 e 2; João 14:1-3);
V - que o Espírito Santo é o Divino Regenerador (Gên. 1:1 e 2: Lucas 1:35; 4:18; Atos
10:38; Ii Pedro 1:21; Efés. 4:11 e 12; Atos 1:8; João 14:16-18 e 26; 15:26 e 27: 18:7-13; Il Cor.
3:18);
VI - que Deus, na qualidade de criador de todas as coisas, estabeleceu o sábado como
monumento comemorativo de Sua obra criadora (Gén. 1; 2; xo. 20:8-11; Sal. 19:1-6; 33:6 e 9;
104; Heb. 11:3);
VII - que o homem é um ser criado por Deus, conforme Sua imagem, sendo uma unidade
indivisível de corpo, mente e alma (Gên. 1:26-28; 2:7, Sal. 8:4-8; Atos 17.24-28; Gên. 3; Sal. 51:5;
Rom. 5:12-17; ll Cor. 5:19 e 20; Sal. 51:10; | João 4:7, 8, 11 e 20; Gén. 2,15),
VIll - que a humanidade está envolvida num grande conflito espiritual entre Cristo e
Satanás (Apoc. 12:4-9; Isa. 14:12-14; Ezeg. 28:12-18; Gên. 3: Rom. 1:19-32; 5:12-21, 8:19-22;
Gen. 6-8, Il Ped. 3:6; ! Cor. 4:9; Heb 1:14);
IX - que na vida de Cristo, de perfeita obediência à vontade de Deus, e em seu sofrimento,
morte e ressurreição, Deus proveu o único meio de expiação do pecado humano (João 3:16; Isa.
53, | Pedro 2:21 e 22; | Cor. 15:3, 4 e 20-22; Il Cor. 5:14, 15 e 19-21: Rom. 1/4, 3:25; 4:25; B3 e 4;
| João 2:2; 4:10; Cal. 2:15, Filip. 2:6-11);
X - que a salvação é dom de Deus, que vem pela fé e não pelas obras (Il Cor. 5:17-21;
João 3:16; Gál. 1:4; 4:4-7; Tito 3:3-7; João 16:8; Gal. 3:13 e 14; | Pedro 2:21 e 22; Rom. 10:17;
Lucas 17:5; Mar. 9:23 e 24; Efés. 2:5-10; Rom. 3:21-26; Col. 1:13 e 14; Rom. 8:14-17, Gal. 3:26;
João 3:3-8; | Pedro 1:23; Rom. 12:2; Heb. 8:7 12; Ezeg. 36:25 27; |! Pedro 1:3 e 4; Rem. 8:1-4;
5:6-10);
XI - que por sua morte na cruz, Jesus triunfou sobre as forças do mal. Agora, o Espírito
Santo mora em nosso interior e nos dá poder. (Sal. 1:1 e 2; 23:4: 77:11 e 12; Col. 1:13 e 14;2:6,
14 e 15; Luc. 10:17-20; Efés. 5:19 e 20; 6:12-18; | Tess. 5:23; || Ped. 2:9; 3:18; Il Cor 3:17 é 18;
Filip. 3:7-14; | Tess. 5:16-18; Mat. 20:25-28; João 20:21; Gal.5:22-25; Rom. 8:38 e 39; | João 4:4;
Heb. 10:25.)
XI - que a Igreja é o corpo de Cristo, uma comunidade de fé, da qual o próprio Cristo é a
cabeça (Gén. 12:3; Atos 7:38: Efés. 4:11-15; 3:8-14; Mat. 28:19 e 20; 16:13-20; 18:18; Efés. 2:19-
22; 1:22 23; 5:23-27; Col. 1:17 e 18);
XIll - que há um povo remanescente que guarda os mandamentos de Deus e tem a fé de
Jesus e que a igreja verdadeira é identificada pela fé em Cristo combinada com a observância
e em
—
UCOB União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
71880-285 — SMDB, Área Especial 'D”, Rodovia DF 001, Km 26 spêgO Sui
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Fone (61) 3367-9000 - Fax (613367.0040 NÉ de Protocolo eia. DF
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LIVRO DE ATAS 156115
Reunião: Mogteco do
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária 0808 Jurídicas
Data: 20 de novembro de 2019
Fi. n. 101
voluntária dos Seus mandamentos (Apoc. 12:17; 14:6-12; 18:1-4; |! Cor. 5:10; Judas 3 e 14; |
Pedro 1:16-19, |l Pedro 3:10-14; Apoc. 21:1-14);
XIV - que a Igreja é um corpo com muitos membros e todos somos iguais em Cristo
(Sal. 133:1; Rom. 12:4 e 5; | Cor. 12:12-14; Mat. 28:19 e 20; Il Cor. 5:16 e 17; Atos 17:26 e 27; Gál.
3:27 e 29; Col. 3:10-15; Efés. 4:14-16; 4:1-6; João 17:20-23);
XV - no ensino bíblico do batismo por imersão (Rom. 6: 1-6; Col. 2:12 e 13; Atos 16:30-33;
22:16; 2:38; Mat. 28:19 e 20);
XVI - nas cerimônias da humildade e da Santa Ceia como símbolos do sacrifício de Cristo
(João 6:48-63; 13: 1-17, | Cor. 10:16 e 17; 11:23-30; Mat. 26:17-30; Apoc. 3:20),
XVII - que os dons espirituais são concedidos pelo Espírito Santo aos crentes, para
cumprir o ministério (Rom. 12:4-8; | Cor. 12:9-11, 27 e 28; Atos 6/1-7; Efés. 4:8 e 11-16; 1 Tim. 3:1-
13; | Pedro 4:10 e 11);
XVIII - que um dos dons é o de profecia, na Igreja remanescente (Joel 2:28 e 29; Atos
2:14-21. Apoc. 12:17; 19:10; Heb. 1:1-3):
XIX - que a Lei dos Dez Mandamentos é o padrão de justiça pelo qual todos serão
julgados (Êxodo 20: 1-17; Sal. 40:7 e 8; Mat. 5:17-20; 22:36-40; Deut. 28;1-14; Heb. 8:8-10; João
15:7-10; Efés. 2:8-10; | João 5:3; Rom. 8:3 e 4; Sal. 19:7-14);
XX - que o sábado é o dia de repouso original e nunca foi mudado (Gên. 2: 1-3; Êxo. 20:8-
11; Lucas 4:16; Isa. 56:5 e 6; 58:13 e 14; Mat. 12:1-12; Êxo. 31:13-17; Ezeg. 20:12 e 20; Deut.
5:12-15; Heb. 4:1-11; Lev. 23:32; Mar. 1:32);
XXI - que a pregação do Evangelho deve ser sustentada pelos dízimos e ofertas (Gên.
1:26-28; 2:15; | Crôn. 29:14; Ageu 1:3-11; Mal, 3:8-12; | Cor, 9:9-14; Mat. 23:23; Cor. 8/1-15;
Rom. 15:26 e 27; Mal. 3:8-11; Mat. 23:23);
XXII - que o cristão deve ter uma vida moral exemplar, não como um meio de salvação,
mas como um fruto natural da salvação concedida por Cristo e que o corpo é o templo do Espírito
Santo e por isso não deve ser contaminado com fumo, bebidas alcoólicas, drogas ou alimentos
prejudiciais (Rom. 12:1 e 2; | João 2:6; Efés. 5:1-21; Filip. 4:8; Il Cor, 10:5; 6:14-7:1; | Pedro 3:1-4;
[ Cor. 6:19 e 20; 10:31; Lev. 11:1-47; Ill João 2);
XXI - que o casamento foi divinamente estabelecido no Éden e confirmado por Jesus
como união vitalícia entre homem e mulher (Gen. 2: 18-25; Mat. 19:3-9, João 2:1-11; Il Cor. 6:14;
Efés. 5:21-33; Mat. 5:31 e 32; Mar. 10:11 e 12; Lucas 16:18; | Cor. 7:10 e 11; Êxo. 20:12; Efés.
6:1-4; Deut. 6:5-9; Prov. 22:6; Mal. 4:5 e 6);
XXIV - que o perdão de Deus está à disposição de todos através da intercessão de Cristo
no santuário celestial (Heb. 8:1-5; 4:14-16; 9:11-28; 10:19-22, 1:3; 2:16 e 17; Dan. 7:9-27; 8:13 e
14; 9:24-27; Núm. 14:34; Ezeq. 4:6; Lev. 16; Apoc. 14:66 7; 20:12; 14:12; 22:12);
XV - que a volta de Jesus está muito próxima e será literal, corpórea e visivel (João 14:1-3;
Atos 1:9-11; Mat. 24:14; 43 e 44; Tito 2:13; Heb. 9:28; | Tess. 4:13-18; Apoc. 1:7; | Cor. 15:51-54;
Il Tess. 1:7 10; 2:8; Apoc. 14:14-20; 19:11-21; Mar. 13; Lucas 21; | Tim. 3:1.5; | Tess. 5:1-6);
XXVI - que a morte é um sono, é um estado temporário de inconsciência enquanto a
pessoa aguarda a ressurreição (Ecle. 9:5 e 6; João 11:11-14; Rom. 6:23; | Tim. 6:15 e 16; Sal.
146:3 e 4; Col, 3:4; | Cor. 15:51-54; | Tess. 4:13-17; João 5:28 e 29; Apoc. 20:1-10);
XXVII - que haverá o reinado de mil anos, de Cristo com Seus santos, no Céu, entre a
primeira e a segunda ressurreição (Apoc. 20; | Cor. 6:2 e 3; Jer. 4:23-26; Apoc. 21:1-5; Mal. 4:1,
Ezeq. 28:18 e 19);
XXVII! - que Deus criará uma nova terra após os mil anos de paz (Apoc.; 21:1-7; 22:1-5;
11:15; Il Pedro 3:13; Isa. 35; 65:17-25; Mat ES).
$ 4º O cumprimento dos objetivos expostos neste artigo será efetuado através de Órgãos- |
Membro, fundações, departamentos internos, igrejas, serviços, agências de publicações |
missionárias, religiosos, missionários, empregados, membros e outras instrumentalidades
apropriadas e licitas para conseguir este desiderato, inclusive templos, capelas, congregações, |
.1
;
K União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
UCGR 71680-285 - SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 26 — Lago Sul
aa Brasilia - Distrito Federal 1 Oncio
Fone (61) 3357-9000 — Fax (61)3357-9040 Nº de Protde ras sita a
LIVRO DE ATAS 156 egistro
Reunião: 1 j
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária "ezisco de das
Data: 20 de novembro de 2019 Aridicag
Fi. n.º102
casas de culto e outras salas para tal fim adaptadas, centros assistenciais e escolas de educação
religiosa.
já $ 5º Para promover, administrar e ou gerir, na área de sua jurisdição, atividades, ações e
programas de fins educacionais, culturais, de proteção e recuperação da saúde, médico-
hospitalares, assistenciais e filantrópicos, inspirados ou realizados como consecução da ação
social da Igreja Adventista do 7º Dia, a UNIÃO CENTRO OESTE será uma das mantenedoras da
Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, entidade juridicamente
autônoma.
CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO
Art. 8º O patrimônio da UNIÃO CENTRO OESTE compreende os bens móveis e imóveis
adquiridos, escriturados, registrados ou não em seu nome, como terrenos, edificações, casas
residenciais funcionais, equipamentos, instrumentos, instalações, variação patrimonial dos
exercícios financeiros, valores mobiliários, ações ou quotas societárias, títulos de crédito, marcas,
patentes, semoventes, veículos, direitos, saldos financeiros, de contas e depósitos bancários, de
aplicações e ou poupanças, créditos e quaisquer outros bens e valores de sua sede, Órgãos-
Membro, departamentos, estabelecimentos e serviços e demais bens constantes em seus livros e
registros contábeis.
$ 1º A UNIÃO CENTRO OESTE é a única entidade patrimonial, sendo vedado aos
Órgãos-Membro e demais estabelecimentos formalizar a aquisição em nome destes.
8 2º Os bens imóveis somente poderão ser alienados ou onerados mediante autorização
expressa do Conselho Administrativo, por procurador formalmente constituído.
$ 3º Nos casos de alienação de bens móveis ou de direitos, o procurador deverá estar
munido de mandato com poderes especiais para tanto.
CAPÍTULO VI- DAS ENTRADAS
Art. 9º As entradas da UNIÃO CENTRO OESTE serão constituídas por:
!- dízimos e ofertas, voluntários, dos membros das igrejas de seus rgãos-Membro;
Il - doações, subvenções e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, e de entidades
públicas ou privadas;
Hi - renda patrimonial, de serviços, de seminários e de outras atividades subsidiárias
mantidas.
$ 1º As doações de quaisquer espécie feitas à UNIÃO CENTRO OESTE ou a seus
Órgãos-Membro, não serão devolvidas a seus doadores, herdeiros ou sucessores em tempo
algum.
$ 2º As doações e as ofertas destinadas por seus doadores a um objetivo específico ou
para a pregação do evangelho em outras partes do mundo não se constituirão em entradas
próprias da UNIÃO CENTRO OESTE, sendo, dentro do exercício financeiro, registradas e ou
enviadas a crédito das organizações eclesiasticamente superiores, em cumprimento à vontade de
seus doadores.
Art. 10. Para atingir os objetivos propostos, a UNIÃO CENTRO OESTE poderá levanta
empréstimos, receber donativos, contratar financiamentos e assinar títulos de crédito, adquirir,
possuir e manter bens móveis e imóveis, por compra, doação, mesmo com encargos ou por outro
título qualquer, bem como onerar ou alienar os mesmos, se assim entender e achar conveniente.
Parágrafo único. A UNIÃO CENTRO OESTE poderá ainda, subsidiariamente, manter 9
explorar em seus Órgãos-Membro, setores e departamentos de prestação de serviços, de venda
de livros, materiais escolares, produtos naturais e correlatos destinados à defesa e à proteção da
UC z É União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
A t 71880-285 — SMDB, Área Especial "D”, Rodovia DF 001, Km 26 — Lago Sul
Brasilia - Distrito Federal V Ofício de Bra.
Fone (51) 3367-9000 - Fax (81)3367-9040 NÉ de Protocojo e [ba
LIVRO DE ATAS 156115
Reunião: Regioro do p,
Assembleia: |V Assembleia Gera! Ordinária “IRIS drtgicag
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n.º103
saúde, bem como discos e fitas em geral, DVDs, fitas para vídeo, objetivando a formação de uma
cultura religiosa e obtenção de recursos adicionais para a manutenção de suas atividades
evangelizadoras.
Art. 11. Competirá ao Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE estabelecer o
critério de aplicação das entradas de seus Órgãos-Membro e da manutenção de seu corpo de
ministros, missionários e demais religiosos, de conformidade com o art. 3º.
Art. 12. Os assentamentos contábeis da UNIÃO CENTRO OESTE, de seus Órgãos-
Membro, departamentos e serviços serão verificados anual e intemamente pelo Serviço de
Revisão Denominacional.
Parágrafo único. Em situações especiais e assim constatadas pelo verificador indicado, a
CONFEDERAÇÃO poderá nomear uma comissão de técnicos, devidamente habilitados, para
esse fim, que elaborará relatório circunstanciado a ser apreciado pelo Conselho Administrativo e
ou Assembleia.
Art. 13. O exercício social e financeiro da UNIÃO CENTRO OESTE coincidirá com o ano
civil.
Art. 14. À UNIÃO CENTRO OESTE, sendo uma organização religiosa, não tem finalidades
tucrativas, não distribui lucros, dividendos ou participações a seus membros ou mantenedores,
pessoas fisicas, mas todas as suas entradas e bens serão utilizados e empregados no sentido
de atingir os seus objetivos religiosos e caritativos.
CAPÍTULO VII - DOS ÓRGÃOS-MEMBRO
Art. 15. São integrantes da UNIÃO CENTRO OESTE, como Órgãos-Membro
eclesiasticamente subordinados e vinculados, sem personalidade jurídica própria, além de outros
que vierem a ser propostos e ou criados pelo Conselho Administrativo e posteriormente ratificados
pela Assembleia Geral:
| - a Associação Sul Matogrossense da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede em
campo Grande, Mato Grosso do Sul;
1! - a Associação Brasil Central da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede em Goiânia,
Goiás;
Il - a Associação Planalto Central da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede em
Brasília, Distrito Federal;
IV- a Associação Leste-Mato-Grossense Da Igreja Adventista Do Sétimo Dia, com sede
em Cuiabá, Mato Grosso;
V- a Missão Oeste-Mato-Grossense Da Igreja Adventista Do Sétimo Dia, com sede em
Várzea Grande, Mato Grosso;
Vi — a Missão Tocantins da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede em Palmas,
Tocantins.
$ 1º A UNIÃO CENTRO OESTE é entidade eclesiástica de centralização, de conselho, e
de coordenação de seus Órgãos-Membro entre si e vínculo de contato deles com as organizações
superiores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, cabendo apoiá-los na realização dos objetivos que
lhes são comuns e, igualmente, velar para que sejam observadas e cumpridas as doutrinas & as
normas de gestão, administração e os costumes universalmente adotados pela Igreja Adventista
do Sétimo Dia.
$ 2º As atividades, a jurisdição, a forma de gestão e administração dos Órgãos-Membro,
bem como suas relações de subordinação com a UNIÃO CENTRO OESTE serão estabelecidas
á União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventis, étimo Dia
UCOB 71880-285 — SMDB, Área Especial "D*, Rodovia DF 004 SrofgigRr alia - Dr
Brasilia - Distrito Federal 0 € Registra
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LIVRO DE ATAS Negioto do
Passos
Reunião: “ídicag
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n.º104
em conformidade com os Regulamentos Eclesiástico-Administrativos, com observância das
disposições deste Estatuto.
5 3º É defeso, nos Regulamentos Internos dos Órgãos-Membro e serviços ou
estabelecimentos, constar matéria que contrarie princípios ou disposições do presente Estatuto.
$ 4º Os Órgãos-Membro serão administrados por uma Diretoria Eclesiástica Regional
composta por:
| - um Pastor Geral Regional,
1 - um Secretário Regional;
WH - um Ecônomo Regional.
Art. 16. Os Órgãos-Membro, de que trata este capítulo, são formados e constituídos pelas
Igrejas Organizadas e Congregações Adventistas do Sétimo Dia existentes em sua respectiva
área de jurisdição.
Art. 17. Nos Órgãos-Membro serão mantidos entre outros, como meio de atingir os
objetivos da entidade, subordinados diretamente às respectivas Comissões Diretivas destes:
| - Serviço Educacional Lar e Saúde - SELS;
H - Centros Assistenciais e outras Instituições Caritativas:
HI - Serviço Beneficente e Social Adventista (DORCAS);
IV - Clube de Desbravadores;
V-Clube de Aventureiros;
VI - Centros de Orientação Alimentar e de Saúde.
Art. 18. Os membros das igrejas organizadas e das congregações da UNIÃO CENTRO
OESTE, seu ingresso no rol de membros em cada comunidade religiosa local (Ekklesia-lgreja),
sua transferência do rol de membros de uma comunidade (Igreja local) para outra, sua exclusão
deste rol e as deliberações disciplinares serão tratadas diretamente nas comunidades a que
pertencem, como ato vinculado única e exclusivamente a questões relacionadas com profissão de
fé, aceitação das doutrinas bíblicas e crenças fundamentais conforme se encontra redigido no 8 3º
do art. 7º, limitados ao foro interno da Igreja Adventista do Sétimo Dia e ao campo exclusivo do
relacionamento pessoal do homem com Deus, gerando um liame meramente eclesiástico, cujas
relações e procedimentos estão regulados pelo Manual da Igreja e pelos costumes universais da
Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Art. 19. É Membro Autônomo da UNIÃO CENTRO OESTE, com personalidade jurídica
própria, como Entidade Mantida a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e
Assistência Social, sediada em Brasília, DF.
CAPÍTULO VIII - DAS ASSEMBLEIAS
Seção | - Da Convocação e Competência
Art. 20. À Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, como órgão soberano, será
convocada pelo Conselho Administrativo, sendo presidida peio Presidente CEO da UNIÃO
CENTRO OESTE.
$ 1º À Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, será convocada através de Edital,
que indicará a data e lugar de sua realização, por publicação na Revista Adventista ou pelo meio
que o Conselho Administrativo julgar mais conveniente, com antecedência minima de 15 (quinze)
dias.
$ 2º A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, será instalada com a presença de
pelo menos dois representantes da CONFEDERAÇÃO ou da Associação Geral dos Adventistas
UCGB União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
71680-285 — SMDB, Área Especial "D”, Rodovia DF 001, Km o Sul
Brasília - Distrito Federal Nose frastha -DF
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LIVRO DE ATAS 156115
Reunião: Registo do Posacas ssdicãa
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n.º105
do Sétimo Dia mediante quorum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um dos delegados
indicados no art. 26
8 3º Verificada a inexistência de quorum para a instalação da Assembleia, será realizada
nova verificação de quorum 06 (seis) horas após podendo secionar com pelo menos 1/3 (um
terço) dos delegados relacionados no art. 26, sendo obrigatória a presença de pelo menos um (1)
representante da CONFEDERAÇÃO, devendo, neste caso, as deliberações serem tomadas por
2/3 (dois terços) dos delegados presentes.
$ 4º Somente será computado o voto do delegado que estiver presente fisicamente no
momento da votação, não se aceitando, em nenhum caso, voto por procuração, preposição, carta,
consulta ou meios de comunicação eletrônica.
& 5º Cada delegado terá direito a um único voto, sendo esse limitado à Assembleia para a
qual foi designado, extinguindo-se sua investidura com a declaração de seu encerramento
& 6º As deliberações nas sessões da Assembleia e nas diversas Comissões serão
tomadas por voto da maioria simples dos delegados presentes, ressalvados os casos
disciplinados de modo diverso no Estatuto.
$ 7º Quando assim constar no Edital de Convocação, a assembleia Geral poderá ser
realizada por meio de conferência eletrônica em video, em que todos os participantes possam ser
vistos e ouvidos. A eficácia da assembleia fica condicionada à assinatura posterior da ata
correspondente por todos os representantes.
$ 8º Ficará dispensada a publicação do Edital de Convocação com a antecedência mínima
prevista no “caput” deste artigo, quando no ato de instalação estiverem presentes 1 representante
de cada associada.
Art. 21. À Assembleia Geral Ordinária, convocada a cada 5 (cinco) anos, compete:
|- eleger os vogais regulares do Conselho Administrativo;
1 — apreciar e aprovar relatórios da Diretoria Executiva;
HI - ratificar a criação de nova(s) associação(ões), missão(ões), departamento(s),
serviço(s) ou entidade(s) autônoma(s), formalizadas pelo Conselho Administrativo durante o
periodo anterior à data da realização da Assembleia;
IV - aprovar emendas, alterações ou reforma deste Estatuto, propostas pelo Conselho
Administrativo;
V - apreciar e decidir sobre outros assuntos propostos pelo Conselho Administrativo ou
Diretoria Executiva.
& 1º As emendas, alterações ou reforma do Estatuto para serem propostas à Assembleia,
deverão ter prévia e formal aprovação da Mesa Administrativa da CONFEDERAÇÃO.
8 2º Ao Pastor Geral ou quem o estiver substituindo como delegado ex-ofício da
CONFEDERAÇÃO, fica assegurado o direito de vetar as deliberações tomadas em desacordo
com o disposto no parágrafo 1º, devendo, neste caso, nova deliberação ser tomada, com
observância das disposições estatutárias.
Art. 22. A Assembleia Geral Extraordinária poderá deliberar sobre qualquer matéria,
inclusive a regulada no artigo anterior, desde que conste do Edital de Convocação.
Parágrafo único. A CONFEDERAÇÃO poderá convocar uma Assembleia Geral
Extraordinária da UNIÃO CENTRO OESTE, para realizar-se em qualquer tempo e lugar, dentro do
território desta. |
Art. 23. A Assembleia delega sua competência e autoridade ao Conselho Administrativo |
para que este atue em seu nome, nos intervalos entre as Assembleias Gerais Ordinárias, incluindo |
a autoridade para aceitar pedidos de exoneração, eleger, exonerar, destituir, e ou nomear em |
substituição a qualquer vogal regular do próprio Conselho Administrativo, dos assistentes de
E!
b
| JO g União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
(1) 74680-285 — SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 28 — Lago Sul
SEPN Brasília - Distrito Federal 1º Oficio de Brasitia -
Fone (61) 3367-9000 - Fax (61)3367-9040 Nº de Protocofa ai aÃ
LIVRO DE ATAS 156115
Reunião:
Rogisica do Prazos
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária Arídicas
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n. “106
administração, das Comissões Diretivas ou das Administrações de seus Órgãos-Membro e ou de
suas instituições, desde que não procedam conforme as deliberações do Conselho Administrativo
ou segundo os princípios morais e religiosos que regem a UNIÃO CENTRO OESTE.
Parágrafo único. O Conselho Administrativo poderá exonerar, destituir ou desligar uma
pessoa eleita ou nomeada pela Assembleia ou por ele Conselho Administrativo em casos de:
|. incompetência;
H - persistência em não cooperar com a autoridade denominacional devidamente
constituída;
Hll - proceder de forma contrária aos Regulamentos Eclesiástico-Administrativos ou aos fins
da UNIÃO CENTRO OESTE;
IV - praticar atos que estejam em desacordo ou contrariem o Estatuto ou as resolu do
Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE e ou da Comissão Diretiva da DIVI O; ou
V - praticar ações que estejam sujeitas à disciplina eclesiástica, de acordo com o Manual
da Igreja.
Art. 24. Em casos especiais ou de força maior o Conselho Administrativo, desde que
autorizado pela CONFEDERAÇÃO (ou em conselho com a DIVISÃO) poderá adiar ou antecipar a
convocação da Assembleia Geral Ordinária por prazo não superior a 12 (doze) meses. Neste
caso, ficam automaticamente prorrogados, por igual período de tempo, os mandatos dos membros
do Conselho Administrativo e da Diretoria Executiva, iniciando-se um novo período quinquenal
completo a partir da realização da Assembleia Geral Ordinária.
Parágrafo único. Havendo prorrogação da convocação da Assembleia Geral Ordinária, ta!
ocorrência deverá ser informada oficialmente à CONFEDERAÇÃO e aos Órgãos-Membro, pelo
menos com 30 (trinta) dias de antecedência.
Seção Il - Das Comissões e suas Atribuições
Art. 25. À Assembleia Geral da UNIÃO CENTRO OESTE poderá deliberar por constituir as
seguintes comissões de assessoramento:
!- Comissão de Nomeações;
1 - Comissão de Estatutos.
$1º. Caso a Assembleia delibere pela constituição de comissão assessora, esta será
composta por no máximo 7(sete) membros sendo que:
82º a Comissão de Nomeações será presidida pelo Pastor Geral da CONFEDERAÇÃO e
secretariada pelo Presidente CEO da UNIÃO CENTRO OESTE,
83º a Comissão de Estatuto será presidida pelo Secretário da UNIÃO CENTRO OESTE.
Seção II! - Dos Delegados
Art. 26, A Assembleia Geral será constituída por delegados ex-ofício e delegados
regulares.
$ 1º Serão delegados ex-ofício nas Assembleias Gerais da UNIÃO CENTRO OESTE:
| - até 3 (três) membros da Mesa Administrativa da CONFEDERAÇÃO, indicados por seu
Pastor Geral,
1 - os membros da Diretoria Executiva da UNIÃO CENTRO OESTE,
Hi - os componentes das Diretorias Cclesiásticas Regionais dos Órgãos-Membro:
IV - o dirigente máximo da Entidade Mantida ou o administrador de uma de suas
instituições, à critério do Conselho Administrativo.
$ 2º O Conselho Administrativo nomeará até 30 (trinta) delegados regulares dentre os
membros da Comissão Diretiva Denominacional.
a União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
À e 71680-285 — SMDB, Área Especial “D”, Rocovia DF C01, Km 26 — Lago Sul
ESNSEIA Brasília - Distrito Federal
1º 0%
Fone (6%) 3387-8000 - Fax (61)3367-2040 Nº de ls Ritos
LIVRO DE ATAS 156115
Reunião:
Assembleia: IV Assembleia Gera Ordinária "SIM de Pessoas Jurídicas
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n.º107
CAPÍTULO IX - DA ADMINISTRAÇÃO
Seção | - Órgãos Administrativos
Art. 27. São Órgãos Administrativos, de acordo com o disposto neste Capítulo:
|- o Conselho Administrativo,
Ha Diretoria Executiva.
Seção Il - Do Conselho Administrativo e sua Competência
Art. 28. O Conselho Administrativo que gerirá as atividades da UNIÃO CENTRO OESTE
no período compreendido entre as Assembleias Gerais Ordinárias será constituído por 11 (onze)
membros, tendo mandato de 5 (cinco) anos, a saber. i
| - como membros ex officio o Presidente CEO, o Secretário e o Ecônomo CFO da UNIÃO
CENTRO OESTE:
H - como vogais regulares, os que forem nomeados pela Assembleia.
$ 1º Será considerado automaticamente vago e ou disponível o cargo e ou a função
daquele que eleito e ou nomeado deixar de exercê-lo, ou se transferir ou aceitar ser transferido
para localidade fora da jurisdição da UNIÃO CENTRO OESTE.
8 2º O Conselho Administrativo será presidido pelo Presidente CEO e será secretariado
pelo Secretário.
Art. 29. O Conselho Administrativo terá plena competência e autoridade administrativa
para:
| - tramitar todas as operações administrativas que forem necessárias para alcançar seus
objetivos e fins, sempre que estejam em harmonia com as deliberações da DIVISÃO e da
CONFEDERAÇÃO, como órgãos eclesiásticos superiores e os Regulamentos Eclesiástico
Administrativos;
H — empossar os membros da Diretoria Executiva, previamente nomeados pela Mesa
Administrativa da CONFEFERAÇÃO;
HI — preencher, para o período vigente, qualquer vaga que possa ocorrer na composição
de seus vogais regulares.
IV - nomear o Pastor Geral Regional, o Secretário Regional e o Ecônomo Regional dos
Órgãos-Membro, definidos no $ 3º do art. 15;
V - nomear os Assistentes de Administração;
VI - aprovar e ou alterar o Regulamento Interno de seus Órgãos-Membro, vinculando-os
aos Regulamentos Eclesiástico-Administrativos e aos princípios gerais deste Estatuto;
VII - constituir procuradores, conferindo-lhes poderes de representação judicial ativa ou
passiva, administração, gestão e outros, por mais especiais que sejam, inclusive de conceder
fianças em contratos de locação em favor de seus obreiros ou missionários, revogando-os ou
cassando-os quando lhe convier, indicando para tanto pessoa que represente este conselho para
assinar procuração lavrada em Cartório;
VIII - como competência exclusiva, autorizar a alienação ou oneração de bens imóveis,
operações de crédito, concessão de garantias, mesmo reais, contratação de financiamentos ou
empréstimos de qualquer natureza e aceitação de doações com encargos, indicando por meio de
Ata Legal uma pessoa para representar esta União que praticará todos atos necessários a
alienação, tais como contratos de compra e venda, transferência de titularidade, etc.
IX - votar orçamentos ou alterá-los, autorizar verbas e aprovar anualmente os Relatórios,
os Balanços Gerais e os Demonstrativos de Entradas e Saídas, para deliberação final da
Assembleia;
X - convocar Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias ou adiá-las,
ZA União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
UCOBR 71680-285 — SMDB, Área Especial "D", Rodovia DF 001, Kp BR d-ago Sui
aaa Brasília - Distrito Federal Nº ce Ea de Brasilia - DF
Fone (81) 3367-9000 - Fax (81)3367-9040 rotocolo é Registro
LIVRO DE ATAS 156115
Reunião: Registro de Pesscos Jurtdicas
Assembleia: |V Assembleia Geral Ordinária
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n. 108
XI — criar nova(s) associação(ões) ou missão(ões), definindo suas jurisdições, nomeando
as respectivas Diretorias Eclesiásticas;
XI - constituir outras entidades, soas jurídicas autônomas ou não, subordinadas ao
consentimento prévio da CONFEDERAÇÃO;
XI - reconhecer, declarar e registrar os impedimentos do Presidente CEO e ou dos
demais membros da Diretoria Executiva;
XIV - propor à Assembleia alterações e modificações ao Estatuto, observadas as normas
procedimentais estabelecidas e a prévia e expressa autorização da CONFEDERAÇÃO;
XV — aprovar, previamente, as alterações estatutárias a serem procedidas na sua entidade
mantida Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, para
deliberação por sua respectiva assembleia;
XVI - nomear os delegados regulares às Assembleias da UNIÃO CENTRO OESTE de que
cuida o $ 2º, do art. 26 e os delegados às Assembleias de suas entidades autônomas
XVII - deliberar e ordenar sobre qualquer matéria, por mais especial que seja, com o fim de
atingir os objetivos a que se propõe a UNIÃO CENTRO OESTE.
8 1º O quorum do Conselho Administrativo será de 5 (cinco) conselheiros, e quando for
apenas este o número de presentes, as deliberações deverão ser tomadas por unanimidade de
votos.
$ 2º Nenhuma deliberação poderá ser tomada pelo Conselho Administrativo sem a
votação favorável de peio menos 5 (cinco) conselheiros.
$ 3º O Conselho Administrativo poderá programar suas sessões regulares, cabendo ao
Presidente CEO a convocação de reuniões especiais em qualquer tempo e lugar.
$ 4º O Secretário poderá convocar uma reunião especial do Conselho Administrativo,
quando solicitado por escrito pela maioria dos membros deste, cabendo-lhe presidir a reunião.
$ 5º Para a prática dos atos enumerados no inciso VIII do caput deste artigo, o procurador
que detenha poderes para tanto, previamente outorgados em mandatos públicos gerais, além do
referido mandato, deverá apresentar, obrigatoriamente, cópia da Ata do Conselho Administrativo,
que contenha autorização expressa e especifica sobre a operação a se realizar, devidamente
registrada.
$ 6º Nenhum ato ou procedimento envolvendo nomeação de procuradores, abertura e
movimentação de contas bancárias, contratação de operações financeiras, de aquisição ou
oneração ou alienação de bens patrimoniais e outras de natureza administrativa, com efeito legal,
poderão ser formalizados em nome da UNIÃO CENTRO OESTE pela Diretoria Executiva,
administradores dos Órgãos-Membro, assistentes administrativos ou por qualquer outra pessoa,
sem a apresentação de mandato com expressos poderes para formalizá-los, previamente
outorgado pelo Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE.
$ 7º O Pastor Geral da CONFEDERAÇÃO, ou quem ele indicar, atuará como Presidente
CEO do Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO GESTE, para proceder a posse do
Presidente CEO da mesma.
$ 8º. As reuniões do Conseiho Administrativo poderão ser realizadas por meio de
conferência eletrônice em vídeo, em que todos os participantes possam ser vistos e ouvidos. A
eficácia da reunião fica condicionada à assinatura posterior da ata correspondente por todos os
participantes.
Seção Hi — Da Diretoria Executiva
Art. 30. A Diretoria Executiva, nomeada pela Mesa Administrativa da CONFEDERAÇÃO,
será constituída por,
I— um Presidente CEO;
H - um Secretário Executivo; e
e
UCGB União Centro Deste Brasileira da tgreja psp do Sétimo Dia
71680-285 -- SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001 melgio Uacirésia - Dr
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- LIVRO DE ATAS ta
Reunião “o Precos surtdicas
Assembleia: IV Assembipis Goral Ordinária
Data: 2º de nove de 2019
FI. n.º109
Hi —- um Ecônomo CFO.
$ 1º O mandato da Diretoria Executive sera, ordinariamente, de 5 (cinco) anos.
$ 2º Os cargos de Secretário Executivo e de Ecánomo CFO poderão ser acumulados por
uma mesma pessoa.
$ 3º Os Diretores Executivos devem levar adiante a obra em consulta mútua, conforme os
planos, regulamentos e programas votados pala Assombleia e ou pelo Conselho Administrativo,
os quais deverão estar em harmonia com as doutrinas e votos adotados e aprovados pelas
Comissões Diretivas dos Órgãos Eclesiásticos Superiores da Igreja.
8 4º O Presidente CEO será um ministro ordenado de experiência, O qual se constitui no
primeiro administrador da UNIÃO CENTRO OESTE, responsável por manter o nível espiritual e a
operacionalidade administrativa, em consulta mútua com o Secretário Executivo e o Ecônomo
CFO, respondendo perante a administração da "DIVISÃO", o Conselho Administrativo e a
Assembleia, competindo-lhe ainda:
|- presidir as reuniões do Conselho Administrativo e as sessões das Assembleias,
H - atuar em favor dos interesses gerais da UNIÃO CENTRO OESTE, em conformidade
com o determinado pelo Estatuto e as deliberações da Assembleia e do Conselho Administrativo;
mm - cumprir e fazer cumprir, em suz !iderança, as deliberações da Assembleia, do
Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE € da Comissão Diretiva da “DIVISÃO” em
consonância com os Regulamentos Ectesiástico-Administrativos,
IV - desempenhar os outros deveres irterantes 20 cargo ou que lhe sejam conferidos pelo
Conselho Administrativo ou em de mandato especifico a ele outorgado.
8 5º O Secretário Executivo estará associado com o Presidente CEO e o Ecônomo Cro,
como um dos diretores executivos, servindo sob a direção do Conselho Administrativo,
respondendo perante este, à Assembleia e aos administradores da “DIVISÃO", conjuntamente
com o Presidente e o Ecônomo GFO, tendo, ademais, as seguintes atribuições:
1 - atuar como substituto do Presidente CEO e ou do Ecônomo CFO em seus
impedimentos temporários, estes quando reconhecidos pelo Conselho Administrativo;
1! - preparar a agenda para as reuniões do Conselho Administrativo e para a Assembleia;
Il - redigir e conservar as atas das Assemblelas e das reuniões do Conselho
Administrativo;
IV - manter em arquivo todas as informações que possam ser solicitadas pelo Presidente
CEO ou pelo Conselho Administrativo;
V - desempenhar os outros deveres inerentes ao cargo ou que lhe sejam conferidos pelo
Conselho Administrativo ou em mandato específico a ele outorgado.
& 6º O Ecônomo CFO estará associado com o Presidente CEO e o Secretário Executivo
como um dos diretores executivos, servindo sob a direção do Conselho Administrativo,
respondendo perante este à Assembleia e aos administradores da “DIVISÃO”, conjuntamente com
o Presidente CEO e q Secretário Executivo, tendo, ademais, as seguintes atribuições:
| - imprimir a devida orientação financeira, a qual inclui, porém não se limita, a receber,
salvaguardar, distribuir, ou aplicar, todos os recursos, em harmonia com os votos do Conselho
Administrativo, a
1 - remeter, em tempo e forma, todos os fundos e ofertas destinados à CONFEDERAÇÃO
e ou à ASSOCIAÇÃO GERAL. em harmonia com as disposições dos Regulamentos Eclesiástico-
Administrativos;
Hi « prover ao Presidente CEO e ao Conselho Administrativo toda a informação que lhe for
solicitada;
IV - preparar e controlar a execução do orçamento da UNIÃO CENTRO OESTE, aprovado
pelo Conselho Administrativo;
V - ter a seu cargo a contabilidade, apresertando relatórios e balanços ao Conselho
Administrativo e à Assembleia;
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Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n.º110
VI - substituir o Secretário Executivo em seus impedimentos temporários, estes quando
reconhecidos pelo Conselho Administrativo; bica jd
VIl - desempenhar todos os outros deveres ingrentes ao cargo ou que lhe sejam
conferidos pelo Conselho Administrativo & eu em mandato específico a ele outorgado.
CAPÍTULO X-DA REPRESENTAÇÃO LEGAL
Art. 31. À UNIÃO será representada na esfera judicial e extrajudicial, ativa ou passivamente,
pelo Presidente ou por representantes especialmente constituídos pelo CONSELHO
ADMINISTRATIVO, os quais poderão outorgar procurações a esses representantes e aos
advogados, por instrumento público ou particular, os necessários mandatos com a cláusula AD-
JUDICIA e ou ET EXTRA e demais poderes constantes do artigo 105 do Código de Processo Civil,
bem como nomear prepostos.
CAPÍTULO XI-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32. A UNIÃO CENTRO OESTE só poderá ser dissolvida por Assembleia Geral
Extraordinária para tal fim devidamente convocada, mediante votação de pelo menos 2/3 (dois
terços) dos delegados relacionados no art. 26, sendo requerida obrigatoriamente a presença dos
representantes da CONFEDERAÇÃO
Parágrafo único. No caso de dissolução, o seu Patrimônio será incorporado à
CONFEDERAÇÃO ou por designação desta a outra entidade congênere no País, em perfeita
harmonia com a denominação Adventista do Sétimo Dia.
Art. 33. Os integrantes do Conselho Administrativo e da Diretoria Executiva da UNIÃO
CENTRO OESTE, bem assim os administradores dos Órgãos-Membro e os membros das igrejas
e congregações, não respondem solidária e nem subsidiariamente pelas obrigações sociais da
mesma, salvo se praticarem atos em desacordo com as disposições deste Estatuto ou em
violação a disposições legais.
Art. 34. O presente Estatuto só poderá ser emendado ou reformado por resolução de 2/3
(dois terços) dos delegados presentes a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária.
Parágrafo único. As emendas ou reformas referidas neste artigo deverão ser propostas
pelo Conselho Administrativo, após sua prévia aprovação pela CONFEDERAÇÃO.
CAPÍTULO XI! - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 35. A Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Brasil, crganizou se em julho de 1907 (mil
novecentos e sete) na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a denominação de
Associação dos Adventistas do Sétimo Dia no Brasil. Em janeiro de 1941 (mil novecentos e
quarenta e um) teve sua denominação original alterada para União Sul Brasileira da IASD. À
jurisdição da União Sul Brasileira abrangia então, os Estados de Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio
Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em 1985, em virtude de sua cisão, passou a
designar-se Corporação da União Central Brasileira da LA S.D. com jurisdição sobre os agora
Estados de Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Tocantins e Disirito Federal; em 1997 passou a
denominar-se União Central Brasileira da LA.S.D. Em 28 de janeiro de 1921, foi fundada como
pessoa jurídica a Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, com
sede na cidade de Niterói, RJ, com jurisdição sobre os Estados do Rio de Janeiro até Rondônia. A
União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, foi criada em 30 de julho de 1956,
por cisão e desmembramento da Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo
Igreja Adventista do Sétimo Dia
tio 7 União Cemiro O, rauileli ,
71680-285 — SM ] o Podovia DF 001, igim,25 — Lago Sui
Es a LU tício de Brasi
ederal - ia -
: .— Ea (81)3397-8040 NÉ de Protocolo e Regio
TAS 155115
Nosisiro de Passos duridicas
*2i3 Feres Ordinária
ro ria 219
Fl.n. 4111
Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão,
n (esssenta) a União Sul Brasileira da 1A.S.D.
noiais, Educacionais e Filantrópicos, além
Pará, Piauí, Rondônia e Roraima. Na dósoda
passou a dar grande ênfase aos seus shjstivos As
dos Religiosos até então existentes. Cora 9 acen o crescimento de suas atividades, no ano de
1985 (mil novecentos e oitenta e cinco; 2 » União Sul Brasileira foi cindida com o
desmembramento dos Estados do Meto Grosso do Sul, Paraná, Sta Catarina e Rio Grande do Sul,
criando-se na anterior jurisdição a Corporação cia Inião Sul Brasileira da LA S.D,, atual União Sul
Brasileira da LA.S.D. A partir da 1º de abril de 1998/28 atividades anteriormente desenvolvidas
nos Estados do Ceará e Piauí, pela União Norte Brasileira da IASD, e. nos Estados de Alagoas,
Bahia, Paraíba, Pernambuco, Ria Grande do Node e Sergipe pela Associação da União Este
Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, passaram 2 constituir a União Nordeste Brasileira da
LAS.D. Em 18 de outubro de 2004, foi constituída à União Centro Oeste Brasileira da 1.A.S.D.,
que incorporou as atividades desenvolvidas pela. larsja Adventista do Sétimo Dia, com suas
igrejas, congregações, instituições, obreiros e pessoal, até então desenvolvidas e mantidas no
Estado do Mato Grosso do Sul. pela União Sul Brasilsira da LA.S.D. e nos Estados de Goiás,
Mato Grosso e Tocantins e o Distrito Federal, peia dz Linião Central Brasileira da LA.S.D,, através
de cisão e desmembrado patrimonie! e da jurisdição fnssas uniões.
Art. 36. A jurisdição e aceninistração dos ans, direitos e obrigações vinculados aos
Órgãos-Membro, distritos pastorais, congregações e Igrejas localizados no território dos Estados
de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins 2 no Distrito Federal, desmembrados,
permaneceram sob a tutela da “União Sul” e ca “União Central”, respectivamente, até 31 de
dezembro de 2004, quando então passat=ii» a sáministração e gerenciamento da UNIÃO
CENTRO OESTE = pers Ná E Em ed
Art. 37. Em razão da criação e organi: ção da UNIÃO CENTRO OESTE e em virtude da
cisão e desmembramento patrimanial e terriorial da União Sul Brasileira da IASD e da União
Central Brasileira da IASD., 2 UNIÃO CENTRO OESTE passa a gerir e administrar os Órgãos-
Membro, distritos pastorais, congregações e lgrejes localizados na jurisdição dos Estados de Mato
Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins = Distrito Faderal, e, consequentemente incorpora
e assume: e te da PEA
f - a propriedade, domínio, posse, cireitos e ações dos respectivos patrimônios
imobilizados, mobilizados e demais bens, utensílios e instalações necessários e pertinentes aos
seus respectivos funcionamentos, Abr do HLZaR 5
1 - todos os direitos e ou obrigações e o mais. que for apurado nos ativos e passivos
identificados ou que constam dos registros contábeis, da “União Sul” e da “União Central”,
conforme levantamentos a serem elaborados po balancetes em 31 de dezembro de 2004;
mM - a responsabilidade. plena e-lega! por sucessão dos vínculos empregatícios dos
1V — a manutenção dos pastores, missionários e demais religiosos;
V» os encargos sociais, fundiários, previdenciários, fiscais e tributários do pessoal, bens,
direitos e atividades incorporadas. | Ei A
a,
Art. 38. A Assembleia de Criação > Organização da UNIÃO CENTRO OESTE delega
competência especial ao Conseino Administrativo s à Diretoria Executiva, para efetivar e
formalizar documentalmente = à proceder aos registos e as transferências necessárias para a
plena e total realização da incorporação da área de jurisdição, dos bens móveis, imóveis,
equipamentos, utensílios, inslaiações que fazem, parte e/ou guamecem os Órgãos-Membro e os
estabelecimentos recebidos, os saldos financairos, <> contas e depósitos bancários, de aplicações
e/ou de poupanças, e todo « queicuer outr mr uu direito integrante do ativo destes Órgãos-
eu me pasa
NAS União ento Oeste Brasileira “ i igreja Adventista do Sétimo Dia
g 71680-285 — SMDE, Area Especial R odovia DF 001, Orca ão Sul
Brasilia - Distrito q de Brasiiio
Fone (81) 3387-5000 -- File [61 Nº de Protocolo o Regio
LIVRO DE ATAS 1561175
Reunião: | Regísica de Parsons da
Assembleia: iV Assemblelã Geral Ordinária aa
Data: 20 de novembro dê 2019 |
i 8 É | Fl. n.412
Membro e seus estabelecimentos, para a efetiva t cia para a União Centro Oeste
Brasileira da igreja Adventista do Sétimo Dia, assim como a transferência e a assunção como
sucessora das obrigações constantes dos passivos contábeis, dos vínculos empregatícios de seus
respectivos obreiros e servidores, e a manutenção de seus religiosos a partir de 01 de janeiro de
2005.
Art. 39. O presente Estatuto, com as alterações aprovadas previamente pela
Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do Sétimo Dia, foi aprovado e
referendado pela unanimidade dos delegados presentes à Assembleia Geral Ordinária da UNIÃO
CENTRO OESTE realizada em Brasília, DF, no dia 20 do mês de novembro de 2019, passando a
viger imediatamente a partir da sessão de sua aprovação.
Brasília - DF, 20 novembro de 2019
MATHE É TAVARES
Satretário Executivo da COB
) 1. SFICIO - BRASILI
REGISTRO CIVIL DAS Pi BE dr
iFicou arquivada cória em microfi
sob on. NGLGÉLIS
m 1312/2013 Cou tá.
Trular: Marcolo Castanp Rib,
tosimar Alves de Jesus
alo: TJDFT 20160Z40CE2;
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Amido Mia sé +
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT- Pedra Preta -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001116
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001116
Número / | 991116/2024
Ano
Data/ | 15/04/2024 - 17:25:14
Horário
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Clube de Desbravadores Pedra angular, Departamento da
Igreja Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta-MT, Associação Leste Matogrossense, e dá outras providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Legislativo
ic Projeto de Lei Ordinária do Exccutivo
Matéria
Número
Ementa
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-+
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