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materia nº 58/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 58 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Clube de Desbravadores Pedra angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta-MT, Associação Leste Mato-grossense, e dá outras providências.
native_id12757

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.668, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:50.172818-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 40

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 58 DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 58,
de 2024, que dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio financeiro à Clube de Desbravadores
Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste
Matogrossense, em conformidade com a emenda impositiva nº 77 de 04 de dezembro de 2023, de
autoria do Vereador Klebis Marciano.
O referido Projeto de Lei tem como finalidade primordial proporcionar suporte financeiro à
mencionada igreja visando auxiliar na aquisição de uniformes para os membros do Clube de
aventureiros Pedrinhas preciosas, conforme a emenda impositiva em questão, a concessão do auxílio
em parcela única, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), é condicionada à destinação
específica estabelecida na emenda e ao projeto apresentado ao Poder Executivo.
Assim, considerando a importância do Clube de Desbravadores Pedra Angular,
Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense
em suas atividades e assegurando o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos,
solicito a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 58, por esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
a e DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Clube de Desbravadores Pedra Angular,
Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia
de Pedra Preta-MT Associação Leste
Matogrossense, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Clube de Desbravadores
Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste
Matogrossense, inscrita no CNPJ nº 07.121.135/0009-01, um auxílio financeiro em parcela única no
valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em atendimento a emenda impositiva nº 77 de 04 de
dezembro de 2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do
Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense fica obrigada a apresentar prestação de
contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado
nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteQ pedrapreta.mt.gov.br
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº “=, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
Emenda Individual Impositiva
Vereador Klebis Marciano
Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do
Sétimo Dia de Pedra Preta/MT - Associação Leste Matogrossense - CNPJ:
07.121.135/0009-01.
e Aquisição de uniformes para os membros Clube de Aventureiros Pedrinhas Preciosas,
com o valor total de R$ 2.600,00.
Assistência Comunitária
Proteção Social
Eãê
h
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - pedrapreta.mt.leg.brE gmail.com
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
[o | Resemedeconingênio
[ooo | fesenadecomtngênca
[5 | fesenadecomtingência
[588 | esenadecomtngêncio
[58o9 | Resemedecomingênda
Reserva de Contingência
| R$ | 260000
Pedra Preta/MT, em 04 de dezembro de 2023.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Pee847c3fcf232234cf39db17acf92bc2K8057 Tipo de Proposição: |
Emenda Impositiva
| ' Enviada por: klebis
Autor: Klebis Marciano i (lelebis) |
' Descrição: Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 93, de 31 de Data de Envio: |
| agosto de 2023 - Substitutivo - Clube de Desbravadores Pedra Angular. 04/12/2023 19:56:45 |
un. ns |
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Klebis Marciano
ORE
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
CLUBE DE DESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
OFÍCIO Nº 6/2024/1ASD-CDPAPP
Pedra Preta, 28 de fevereiro de 2024.
A Sua Excelência a Senhora
traci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal
78795-000 Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Projeto Social referente à Emenda Impositiva.
Senhora Prefeita
A liderança do Clube de Desbravadores “Pedra Angular” vem encaminhar à
Vossa Excelência O Projeto Social referente à Emenda Impositiva nº 77/2023, de autoria do
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, para a aquisição de uniformes, para
complementação de Projeto de Lei que será apresentado e deliberado pelo Poder Legislativo.
Esclarecemos ainda, que as atividades do Clube se iniciaram no dia 17 de
fevereiro do corrente ano, e o recurso financeiro destinado pela referida Emenda será de
extrema ajuda nessa fase inicial.
Respeitosamente,
Willian Matos Weber
Líder/Diretor
Clube de Desbravadores
Pedra Angular
IGREJA
ADVENTISTA
»ºSÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO:
Unidade, Missão e Salvação
DESBRAVADORES
DEZEMBRO 2023
AEE, A,
IGREJA
ADVENTISTA
9 SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
COMPOSIÇÃO DIRETORIA E EQUIPE DE APOIO:
Diretor: Willian Mattos Weber
CPF:057.447.111-12
Diretora Associada: Agneide Anchieta Moreira
CPF:632.620.291-49
Tesoureira: Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira
CPF: 378.065.211-00
Secretário: Bruno Trindade dos Santos
CPF:073.031.981-48
Capelã: Ana Paula Pedroso Lima Nascimento
CPF:028.093.561-73
Conselheiros: André Marques dos Santos
CPF:068.755.431-41
Camila Lara Faria Mendes
CPF:085.602.731-66
Nathali de Oliveira Shultz Machado
CPF:083.382.471-62
Rafael Santos Zaina
CPF:038.417.281-46
Rairys de Souza Coelho
CPF:627.604.663-96
Victor Gabriel Reis Saraiva
CPF:082.053.921-02
Instrutor Fanfarra/Ordem Unida: Cleiton Monteiro Viana
CPF: 061.475.141-13
Instrutora Especialidades: Luzia Reis do Nascimento Saraiva
CPF:
Apoio: Divino Saraiva Deolindo
CPF: 496.622.601-53
vº SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO:
Unidade, Missão e Salvação
Identificação: CLUBE DE DESBRAVADORES PEDRA ANGULAR, Departamento Social da
Igreja Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta, localizada à Rua Noda Guenko, nº 374,
centro, cep: 78795.000.
União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
CNPJ: 07.121.135/0022-89
Inscrição Estadual: Isenta
Fone: 0800 647 3337
E-mail: remessa.alm (Dadventistas.org
Representante do Proponente: (Diretor)
Nome: Willian Mattos Weber
CPF: 057.447.111-12
Endereço: Avenida Arthur Costa e Silva
Tel: (66) 99669-3332
Dados Bancários:
Banco Sicredi
Agencia: 3953
Conta Corrente: 74632-0
PIX: pix. 1905pedrapreta.alm(Dadventistas.org
AE, a,
IGREJA
ADVENTISTA
»º SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP; 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
1. DIAGNÓSTICO:
O Clube de Desbravadores Pedra Angular, é um departamento da Igreja Adventista
do Sétimo Dia (IASD), de Pedra Preta, Sede, localizada à Rua Noda Guenko, nº 374, centro,
cep: 78795.000, que trabalha especificamente com a educação cultural, social e religiosa de
juvenis e adolescentes de 10 a 15 anos, fazendo parte uma organização mundial com mais
de 2 milhões de desbravadores em todo o mundo, presente em mais de 160 países.
Atualmente o Clube está composto por 15 (quinze) Líderes, maiores de 18 anos e 46
(quarenta e seis) Desbravadores, de 10 a 15 anos, com previsão de aumento crescente de
membros. As reuniões ocorrem semanalmente, aos domingos, das 7h30min às 11h, nas
dependências da IASD de Pedra Preta e Praça dos Três Poderes. Entre as atividades
desenvolvidas estão habilidades manuais, civismo, estudos da natureza, arte de acampar,
saúde e aptidão física, desenvolvimento de organização e liderança, além de
desenvolvimento de amizades e abordagem de temas de interesse social como: efeitos
nocivos de drogas, tabagismo e álcool, importância da alimentação saudável, gravidez na
adolescência, aborto, sexualidade, respeito a família, a Pátria e ao próximo, escolha de
profissões, entre outros.
Faz parte também do programa de atividades o desenvolvimento de projetos sociais
como visitas a orfanatos, hospitais, limpeza de praças, distribuição de impressos sobre saúde
e quaisquer outros projetos demandados pela sociedade. Sendo assim, nos colocamos ao
Vosso dispor para somar em Projetos e ações sociais para o bem da saúde da população de
Pedra Preta.
A liderança do Clube de Desbravadores “Pedra Angular”, gestão 2023, vêm prestando
um excelente trabalho físico, mental e espiritual com juvenis e adolescentes, prestando
relevantes serviços sociais e dando exemplos de cidadania, respeito à família e ao próximo,
especialmente aos filhos de famílias carentes, contribuindo para um futuro mais promissor
para o município de Pedra Preta.
1.1. DESBRAVADORES ATIVOS: 46 desbravadores (as)
1. Ana Beatriz Camargo da Luz Silva 24.Kemily Caroliny Jimenez Cardozo
2. Ana Carolina Mendonça Pimentel Alves 25.Lucas Rosa Paes Rodrigues
3. Anna Cristina Santos Leal 26. Luiz Eduardo Medeiros Lima
4. Anna Julia Camargo Silva 27.Maria Clara Aires Vieira
5. Calebe Victor Moreira Barbosa 28.Maria Fernanda de Souza Reis
ADVENTISTA
»eSÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
. Davi Benedito Lara Faria Mendes
6
7. Davi Santos Zaina
8. David Gustavo Félix da Silva
9
. Eduardo Nepomucena Landvoigt de Oliveira
10.Edson Renan Santos Silva
11.Enzo Souza Mattos
12.Ester da Silva França
13.Enzo Santos Silva
14.Felipe Alves de Souza
15.Felipe Borges Cardoso
16.Fernanda de Oliveira Matos
17.Gabriel Felipe Martins
18. Igor Lopes dos Santos
19. Isaac Victor Gonçalves Ribeiro
20. Jaeder Guimarães Colombo
21.Julio Cesar da Silva Luz
22.Jhullyan Karla Silva de Atahide
23.Lucas Rabelo Fernandes
29.Lucas Rosa Paes Rodrigues
30.Maria Isabel Camargo da Luz
31.Maria Leidylaura Cardoso Guimarães
32. Maria Mayrla Brito e Silva
33. Matheus Ricoldi Teixeira
34.Mistocoli de almeida Zaina
35.Pablo da Silva Souza
36.Pedro Henrique Ferreira dos Santos
37.Pedro Luiz Castillo Costa
38.Rafaela da Silva Martins dos Santos
39.Rebeka Ketillyn da Silva Santos
40. Ray Terto Balbino da Silva
41.Victoria Mendonça Pimentel Alves
42.Vitor da Silva França
43.Walisson José da Silva
44.Yasmim Marques dos Santos
45.Yasmin dos Santos Silva
46.Yohana Victoria paz Jimenez
IGREJA
ADVENTISTA
»º SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
2. APRESENTAÇÃO:
O Clube de Desbravadores Pedra Angular é um departamento da Igreja Adventista do
do Sétimo Dia de Pedra Preta, que trabalha especificamente com a educação cultural, social
e religiosa de juvenis e adolescentes de 10 a 15 anos, sem fins lucrativos, Instagram:
(Gpedraangulardbv, E-mail: pedraangulard O gmail.com.
A Igreja Adventista do Sétimo de Pedra Preta, Código 1905, Sede, está localizada à
Rua Noda Guenko, nº 374, centro, cep: 78795.000, pertence a União Centro Oeste Brasileira
da Igreja Adventista do Sétimo Dia (UCOB), CNPJ: 07.121.135/0022-89, natureza Jurídica:
Organização Religiosa, Inscrição Estadual: Isenta, Fone: 0800 647 3337, E-mail:
remessa.alm (Dadventistas.org.
3. JUSTIFICATIVA:
O Clube de Desbravadores Pedra Angular trabalha com juvenis e adolescentes de
famílias carentes do município de Pedra Preta, oferecendo o lanche da manhã nos dias de
reuniões, materiais de estudo, Bíblia, Mochila, caderno de atividades: Amigo (10 anos),
Companheiro (11 anos), Pesquisador (12), Pioneiro (13 anos), Excursionista (14 anos), Guia
(15 anos), e Classe Agrupadas (Líderes), uniformes: do Clube e de Gala. Diante da demanda
financeira e não ter arrecadação própria, o Clube conta com a parceria da Igreja Adventista
do Sétimo Dia de Pedra Preta, com a participação de seus Membros: Líderes, Conselheiros,
Associados, Capelães e colaboradores, bem como o apoio da sociedade e dos Poderes:
Judiciário, Executivo e Legislativo, como a garantia maior para a continuidade e evolução da
organização em benefício da juventude de Pedra Preta, do qual passamos a expor:
MISSÃO: Juventude - Amor - Deus - Semelhantes.
Compreender a juventude e ensiná-la a amar a Deus e a servir à comunidade.
VISÃO: Princípios - Atitudes - Determinação
Desenvolver nos juvenis e adolescentes altos princípios morais, atitudes de amor, cuidado e
determinação para sobressair em seus vários objetivos.
VALORES: Amor — Deus — Família - Próximo
O trabalho com os desbravadores busca demonstrar habilidade com a disciplina através de
ordem unida, procurando, em tudo que fizerem desenvolver amor à Deus, à família, à
natureza e à Pátria, além disso, fazer muitos amigos e servir ao próximo!
AE, A,
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
4. OBJETIVOS
4.1. OBJETIVO DO PROJETO:
Com a indicação da Emenda Social de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos
Santos, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), o Clube de Desbravadores
Pedra Angular pretende adquirir Uniformes para atividades do Clube: camiseta e calça, e
Uniforme de Gala traje completo: calça ou saia, camisa, lenço, cinto, e insígnias, e camisetas
e calças para atividades do clube, para os desbravadores de famílias mais carentes, para que
assim, todos os membros do Clube, em iguais condições, possam participarem identificados
de forma personalizada das atividades do clube e da Cerimônia de Investidura de Lenço e a
partir de então, fazerem o uso do lenço e do uniforme em todas as reuniões e eventos do
clube, e fazer uso do uniforme de gala, nos eventos sociais e oficiais do clube, CAMPURIS e
CAMPUNIS que são grandes reuniões realizadas pela Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD),
através de seus campos missionários (Associações, Uniões e Divisões), normalmente para
desenvolver atividades pertinentes ao clube de Desbravadores.
ADVENTISTA
»ºSÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
4.2. OBEJETIVOS ESPECÍFICOS DO CLUBE:
. Com responsabilidade, e igualdade de condições, oferecer aos juvenis e adolescentes
apoio e orientação para firmar sua fé em Jesus Cristo como seu salvador pessoal;
. Desenvolver talentos, habilidades, percepções e o respeito pela natureza;
. Desenvolver atividades para melhorar a qualidade de vida da comunidade na qual
estão inseridos;
. Desenvolver atividades associadas ao Projeto: Unidade, Missão e Salvação;
. Apoiar iniciativas sociais de outras organizações de caráter Civil;
a Combater, o uso do fumo, álcool e drogas;
º Promover o trabalho em equipe com harmonia, amor e respeito ao próximo;
. Garantir que os juvenis e adolescentes possam “ser puro, bondoso e leal, servo de
Deus e amigo de todos”.
5. METAS E ESTRATÉGIAS:
. Definição da equipe de coordenação e colaboradores, e das atividades a serem
desenvolvidas durante o exercício de 2023;
. Dedicação, capacitação e trabalho com foco nos resultados que precisam ser
atingidos;
. Entender a dinâmica de funcionamento de um Clube de Desbravadores, buscar
informações sobre o segmento em que a organização atua; perceber a demanda e a
necessidade dos juvenis da comunidade receptora; cadastrar e reconhecer o perfil dos
juvenis associados, analisando-os atentamente durante os encontros e atividades
desenvolvidas;
. Inovar sempre a cada encontro, desde pequenas ações a projetos de maior porte,
considerando que o diferencial e a criatividade são a chave para o sucesso do projeto;
º Estruturar a organização em questões tecnológicas, organizacionais e
comportamentais, para trabalhar no ritmo adequado à evolução do mundo atual e às
necessidades da juventude envolvida;
e Manter o relacionamento entre liderança e liderados, com ética, responsabilidade e
amor, estabelecendo vínculos estáveis e soluções criativas;
. Não perder de vista os objetivos da organização e os sonhos dos juvenis, para assim
persistir no caminho e traçar eventuais ajustes para o sucesso.
A A,
IGREJA
ADVENTISTA
ve SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
6. INVESTIMENTOS
Considerando que a comunidade receptora para desenvolvimento das atividades do
Clube durante o exercício de 2023 é constituída na sua grande maioria por famílias carentes, o
investimento financeiro orçado para o funcionamento satisfatório do Clube de Desbravadores
“Pedra Angular” de Pedra Preta em 2023, com aquisição dos Uniformes são:
A Emenda Impositiva nº 77, de 4 de dezembro de 2023, de autoria do Vereador Klebis
Marciano Rocha dos Santos, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), foi destinada
ao Clube de Desbravadores Pedra Angular, que serão destinados para a aquisição de Uniformes
para atividades do clube: camisetas - R$ 50,00 (cinquenta reais) cada e calças — R$ 60,00
(sessenta reais) cada, e Uniformes de Gala traje completo: calça ou saia, camisa, lenço, cinto, e
insígnias - R$ 300,00 (trezentos reais) cada, e para os desbravadores de famílias mais carentes,
para que assim, todos os membros do Clube, em iguais condições, possam participarem
identificados, de forma personalizada, das Cerimônia de Investidura de Lenço e a partir de
então, fazerem o uso do lenço e do uniforme em todas as reuniões e eventos do clube, e fazer
uso do uniforme de gala, nos eventos sociais e oficiais do clube, CAMPURIS e CAMPUNIS que
são grandes reuniões realizadas pela Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), através de seus
campos missionários (Associações, Uniões e Divisões), normalmente para desenvolver
atividades pertinentes ao clube de Desbravadores. Sendo que, os valores que excederem à
presente doação, para as referidas aquisições, serão pagos por pais, doações e arrecadações por
meio de vendas de pizzas, Açai e outros similares.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
IGREJA
ADVENTISTA
SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
A proposta de trabalho do Clube de Desbravadores Pedra Angular de
Pedra Preta vai além de um projeto social da Igreja Adventista do Sétimo Dia, seu foco está
no envolvimento total com os desafios de compreender a juventude, sem distinção de raça,
credo e ou condição social, e treiná-la para liderar e servir à comunidade, fornecendo
soluções completas e inovadoras, gerenciando todo processo com transparência e
seriedade. Para tanto, contamos com o apoio de parceiros como os Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Clubes de Serviços Sociais, Associações
Filantrópicas, Empresas, Escolas, pais e sociedade, para fortalecer nossa força e capacidade
de atuação, e assim ter condições estruturais e financeiras para aumentar a abrangência de
juvenis e adolescentes, especialmente das comunidades carentes do município de Pedra
Preta.
“Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará
dele.” Provérbios 22:6
ANEXO |- IMAGENS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2023
A ma,
IGREJA
ADVENTISTA
»º SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ABERTURA
k
ESTUDO BIBLICO
IGREJA
ADVENTISTA
vº SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
UNIDADES
vo SÉTIMO D
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
UNIDADES
IGREJA
ADVENTISTA
»ºSÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
»º SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
CAMINHADA NOTURNA
AE, A,
IGREJA
ADVENTISTA
vº SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
AE, A,
IGREJA
ADVENTISTA
Po SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO ll- ORÇAMENTOS REALIZADOS EM OUTUBRO DE 2023
DATA : 20/10/2023 ;
"ornecedor: Império dos Uniformes
NP3: 48.648.006/0001-04
Solicitante: Clube Desbravadores Pedra Preta
O
Descriminação Preço Total
Unit.
a alça com 2 bolso cargo. 1 dos bolsos pintados Cnh: $3.000,00
5 alça com 2 bolso cargo, 2 bolso na frente e 02] R$ 65,00 |R$3.900,00
fboiso atras. 1 dos bolsos pintados
Camiseta dray fit clube sublimada. IR$50,00 R$2.500,00
EE
anco INTER
Apoliana dos Santos — CNPJ: 48.648.006/0001-
onta corrente: 25743948-0
|PIX CNPJ: 48.648.006/0001-04
Forma de ntrada de 50% e o restante no ato da entrega
Pagamento: junto com a Nfe caso precisa.
Valor Total do Pedido:
Pardocal do Brasil
(mora + data da Brasiia)
As
ido rd r e da
TA es reia

ATA DA REUNIÃO REGULAR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE
PEDRA PRETA.
Realizada na Rua Noda Guenko n 374 centro Pedra Preta-MT, no dia 09 de dezembro
de 2023 às 09h40min.
ORAÇÃO INICIAL: Guilherme Shultz Machado.
2023-015 NOMEAÇÃO DE CARGOS
VOTADO aceitar a recomendação da comissão diretiva da igreja de Pedra Preta
(2023-021) as nomeações de nomes, para compor os seguintes cargos no ano de 2024
1º Ancião: Givanildo A Zaina
Demais anciãos: Edna M Massuia
Luzia Reis do Nascimento Saraiva
Divino Saraiva Deolindo
João Miguel Moreira
Tesouraria: Maria Eliene de Jesus Pinheiro
Vice: Maria Aparecida M de Freitas
Diácono Chefe: Sueli Aparecida da S Gomes e Denice da Glória S Dias
Demais diaconisas: Alaide da Costa Souza, Ana Carolina de Paula, Josefa Lima
Deolindo, Ana Ferreira dos S Costa
Secretaria: Rejane Paz Alves
Construção: Guilherme Schutz Machado
Publicação: Divino Saraiva Deolindo
Escola Sabatina: Edna M Massuia e Denice da Glória S Dias
Mordomia: Adsonia da Silva Matos e Kelly M Nepomucena
Ciasse Bíblia: Divino Saraiva Deolindo e Kelly Nepomucena
Ministério Pessoal: Givanildo A Zaina
Pequeno Grupo: Marinilda da Silva Lopes, Ana Paula P Lima Nascimento e Aparecido
Reis do Nascimento
M. Comunicação: Nathalia Schultz
4 nsi ;fimand$/Eduarda Reis Saraiva
2º TABELIONATO DE NOTAS É PROTESTOS DE PEDRA PASTA / MT
- PE SENNÁCIO 457 - CRT Hj 20 st A 09
A SESSENTRIICEST MOSON US CavaLCANT GAROA - TaBRUÃO FONCI
p AUTENTICAÇÃO
/i Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
dl / | Confere com o origina! que me foi apresentado. Dou fé
| Pedra Preta - MT, 26 dé fevereró dd.
| Cod. Ato: 05 Cod Cartório: 7 :
| Selo Digital: CB!
M. Mulher: Agneide Anchieta Moreira
M. Recepção:
Diretoras: Mariane Moreira dos S Nunes e Kelly M Nepomucena
Equipe de Recepção: Hellen A S Zaina, Ana Paula P L Nascimento, Laudelino Reis do
Nascimento Cleide da Silva, José Reis do Nascimento, Keroliyn L Nascimenio, Victor
Gabriel Reis Saraiva
M. Saúde: Hellen Alves dos Santos Zaina
Mídia: Diretor: Odair N. Martins
Auxiliares: Caio Vinícius Soares dos Santos, Kerollyn Lima Nascimento, Maria Eduarda
Alves dos Santos, Rafael Zaina, Victor Gabriel Reis Saraiva e Eduardo Nepomuceno.
M. Família: Ana Paula P Lima Nascimento e Laudelino Reis do Nascimento
ASA: Adsonia da Silva Matos e Josias Nazaro Martins
M. Jovens: Maria Eduarda Alves dos Santos,
Auxiliares: Amanda Eduarda Reis Saraiva, Caio Vinicius S dos Silva
M. Criança: Amanda Eduarda R Saraiva e Hellen Alves Dos Santos Zaina
M. De Adolescentes: Luzia Reis do Nascimento Saraiva e Marinilda da Silva Lopes
M. Desbravadores:
Diretor: William Mattos Weber
Vice diretor: Agneide Anchieta
Tesoureiro: Maria Aparecida M de Freitas
Secretário: Bruno Trindade dos Santos
M. Aventureiros:
Diretora: Rejane Paz Alves dos Santos
Vice Diretora: Mariane Moreira
Secretária: Maria Eduarda Alves dos Santos
ORAÇÃO FINAL: Guilherme Snultz Machado
==-2— = ET Sfhs aço | E
Guilhofne'S Machado. “ Rejane P À dos Santos
ms)
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— [$44
Secretária
a ea É TABRUGINATO DE NOTAS E PROTESTOS DE PEDIA PRETA / MM?
EC STECS du tam uoncõeno, 487 -ConTRO - POA na ZABO TEA da md Le Da
Leg ro ed EDSON UBE CANALTANT GARCIA - TABELÃO E OCA
PA AUTENTICAÇÃO
| Pedra Preta - MT, 26 de feverti
“ fCos. Ato 08 Cod Cartório: 4h
j Seto Digital: CEI 408
Wagner Oliveira-de
i Tabelião € O!
TE G D União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
IB 71680-285 —- SMDB, Área Especial “D", Rodovia DF 001, Km 26 — Lago Sul
a Brasilia - Distrito Federal 1º Ofício de Bra
Fone (51) 3367-6000 - Fax (51)3367-G040 Nº de Protocolo é Regoho
LIVRO DE ATAS 156115
Reunião:
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinárid EM do Pasesas surigicas
Data: 20 de novembro de 2019
Fi. n. º98
ANEXO Il -
Redação consolidada, com as emendas e alterações aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária
realizada em 20 de novembro de 2019.
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO
Art. 1º Com a denominação de UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, que também poderá ser identificada simplesmente por "UNIÃO
CENTRO OESTE", a ser regida e administrada pelo presente Estatuto, foi organizada e
constituida uma Igreja, pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa, nos termos da
Constituição Federal e do inciso IV do art. 44 da Lei nº 10.406/2002, de fins eclesiásticos e
evangelisticos, não lucrativos. |
Parágrafo único. A UNIÃO CENTRO OESTE sucede, no âmbito de sua jurisdição e
competência, as atividades religiosas e eclesiásticas da Igreja Adventista do Sétimo Dia
localizadas nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Distrito Federal anteriormente
abrigadas na União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia e as localizadas no
Estado do Mato Grosso do Sul, da União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia,
também designadas neste Estatuto por “União Central” e “União Sul”.
Art 2º A UNIÃO CENTRO OESTE é entidade membro da CONFEDERAÇÃO DAS
UNIÕES BRASILEIRAS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA com sede na cidade de
Brasília - DF, órgão denominacional superior da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Brasil e da
Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia, localizada em Silver Spring - Washington - DC -
USA, e mesmo tendo autonomia jurídica, reconhece que a estas é hierarquicamente vinculada e
eclesiasticamente subordinada. Em decorrência, todas as disposições estatutárias, regimentais,
resoluções, normatizações, deliberações e procedimentos adotados e ou tomados pela
Assembleia Geral ou pelo Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE não poderão
direta nem indiretamente obstar e ou restringir e ou contrariar e ou impedir e ou divergir na
aplicação e ou interpretação, a unidade harmônica das doutrinas fundamentais da Igreja
Adventista do Sétimo Dia, a fiel observância e ou obediência e ou cumprimento dos programas,
iniciativas, resoluções, regulamentos, praxes & procedimentos administrativos, operacionais e
patrimoniais, que tenham sido ou vierem a ser aprovados e ou determinados, para vigerem e
serem adotados no Brasil, pela Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do
Sétimo Dia e ou pela Divisão Su! Americana dos Adventistas do Sétimo Dia, órgão administrativo
regional da Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia, como órgãos eclesiásticos
superiores, denominados adiante simplesmente por “CONFEDERAÇÃO”, “DIVISÃO” e
“ASSOCIAÇÃO GERAL".
Art. 3º Os Regulamentos Eclesiástico-Administrativos, e os costumes universais, adotados
pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, constituem normas subsidiárias da Legislação Brasileira e do
presente Estatuto, na gestão e administração da UNIÃO CENTRO OESTE.
CAPÍTULO Il - DA SEDE, FORO, JURISDIÇÃO E DURAÇÃO
Art. 4º À UNIÃO CENTRO OESTE tem sede e foro na cidade e Comarca de Brasília, DF.
Art. 5º A área territorial sobre a qual à UNIÃO CENTRO OESTE exerce sua jurisdição
compreende os Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins e o Distrito
Federal.
8 União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
a G B 71680-285 - SMDB, Área Especial “D", Rodovia DF 001, Km 26 — Lago Sul
ra Brasília - Distrito Federal a
Fone (81) 3387-9000 — Fax (81)3367-9040 Nº doi de E Brasilia - DE
“oo e
LIVRO DE ATAS Regiao
56115
Reunião:
Assembieia: IV Assembleia Geral Ordinária "esisire de Pogcaas
Data: 20 de novembro de 2019 urídicas
FI. n. 100
IX - supervisionar eclesiasticamente as atividades educacionais, assistenciais e de saúde,
mantidas em sua jurisdição por entidades adventistas;
X - preparar religiosos vocacionados para servirem às comunidades das congregações
Adventistas do Sétimo Dia;
XI - disseminar e distribuir tivros e publicações religiosas, morais, éticas e contendo
orientação para o lar, à família e principios de saúde, através da atividade missionária da
colportagem.
$ 3º São doutrinas e crenças fundamentais da igreja Adventista do 7º Dia:
| - que a Biblia é a inspirada Palavra de Deus (Il Pedro 1:20 e 21; Il Tim. 3:16 e 17; Sal.
119:105; Prov. 30:5 e 6; Isa. 8:20; João 17:17; | Tess. 2:13; Heb. 4:12).
Il - que há uma unidade de três pessoas coeternas: Deus Pai, Deus Filho, Deus Espírito
Santo (Deut. 6:4; Mat. 28:19; Il Cor. 13:13; Efés. 4:4-6; | Pedro 1:2; | Tim. 1:17; Apoc. 14:7);
Ill - que há um Deus pessoal criador, originador, mantenedor e soberano de todas as
coisas (Gên. 1:1: Apoc. 4:11; | Cor. 15:28; João 3:16; | João 4:8; | Tim. 1:17; Êxo. 34:6 e 7; João
14:9);
IV - que Jesus Cristo é o Divino Filho de Deus e nosso Salvador (João 1:1-3 e 14; Col.
1:15-18; João 10:30; 14:9; Rom. 6:23; Il Cor. 5:17-19; João 5:22; Lucas 1:35; Filip. 2:5-11; Heb.
2:9-18; | Cor. 15:3 e 4; Heb. 8:1 e 2; João 14:1-3);
V - que o Espirito Santo é o Divino Regensrador (Gên. 1:1 e 2; Lucas 1:35; 4:18; Atos
10:38; Il Pedro 1:21; Efés. 4:11 e 12; Atos 1:8; João 14:16-18 e 26; 15:26 e 27; 16:7-13; Il Cor.
3:18);
VI - que Deus, na qualidade de criador de todas as coisas, estabeleceu o sábado como
monumento comemorativo de Sua obra criadora (Gên. 1; 2; Êxo. 20:8-11; Sal, 19:1-6; 33:6 e 9;
104; Heb. 11:3);
Vil - que o homem é um ser criado por Deus, conforme Sua imagem, sendo uma unidade
indivisível de corpo, mente e alma (Gên. 1:26-28; 2:7, Sal. 8:4-8, Atos 17:24-28; Gên. 3; Sal. 51:5;
Rom. 5:12-17; Il Cor. 5:19 e 20; Sal. 51:10; | João 4:7,8, 11 e 20; Gên. 2,15);
VII - que a humanidade está envolvida num grande conflito espiritual entre Cristo e
Satanás (Apoc. 12:4-9; Isa. 14:12-14; Ezeqg. 28:12-18; Gên. 3; Rom. 1:19-32; 5:12-21,; 8:19-22;
Gen. 6-8; Il Ped. 3:6; | Cor. 4:9; Heb 1:14);
IX - que na vida de Cristo, de perfeita obediência à vontade de Deus, e em seu sofrimento,
morte e ressurreição, Deus proveu o único meio de expiação do pecado humano (João 3:16; Isa.
53; |! Pedro 2:21 e 22; | Cor. 15:3, 4 e 20-22; Il Cor. 5:14, 15 e 19-21; Rom. 1:4; 3:25; 4:25; 8:3 e 4;
| João 2:2; 4:10; Col. 2:15; Filip. 2:6-11);
X - que a salvação é dom de Deus, que vem pela fé e não pelas obras (Il Cor. 5:17-21;
João 3:16; Gál. 1:4; 4:4-7; Tito 3:3-7; João 16:8; Gal. 3:13 e 14; | Pedro 2:21 e 22; Rom. 10:17,
Lucas 17:5; Mar. 9:23 e 24; Efés. 2:5-10; Rom. 3:21-26; Col. 1:13 e 14; Rom. 8:14-17; Gal. 3:26;
João 3:3-8; | Pedro 1:23; Rom. 12:2; Heb. 8:7 12; Ezeg. 36:25 27, |! Pedro 1:3 e 4; Rom. 8:1-4;
5:6-10);
XI - que por sua morte na cruz, Jesus triunfou sobre as forças do mal. Agora, o Espírito
Santo mora em nosso interior e nos dá poder. (Sal. 1:1 e 2; 23:4; 77:11 e 12, Col. 1:13 e 14; 2:6,
14 e 15; Luc. 10:17-20; Efés. 5:19 e 20; 6:12-18, | Tess. 5:23; Il Ped. 2:9; 3:18; | Cor.3:17 e 18;
Filip. 3:7-14; | Tess. 5:16-18; Mat. 20:25-28; João 20:21; Gal.5:22-25; Rom. 8:38 e 39; | João 4:4;
Heb. 10:25.)
XI - que a igreja é o corpo de Cristo, uma comunidade de fé, da quai o próprio Cristo é a
cabeça (Gên. 12:3, Atos 7:38; Efés. 4:11-15; 3:8-11; Mat. 28:19 e 20; 16:13-20; 18:18; Efés. 2:1
22; 1:22 e 23; 5:23-27; Col. 1:17 e 18);
XIHHt - que hã um povo remanescente que guarda os mandamentos de Deus e tem a fé de
Jesus e que a igreja verdadeira é identificada pela fé em Cristo combinada com a observância
———
UCGB União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
R / 71680-285 - SMDEB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 26 — Lago Sul
E qua, Brasilia - Distrito Federal E
Fone (61) 3357-9000 — Fax (61)3367-9040 pb defieio de as
sitia
LIVRO DE ATAS à cola e Regio
Reunião: 561 15
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária Nexo do Pyseosa
Data: 20 de novembro de 2019 “ticas
Fi, n.º102
e de culto e outras salas para tal fim adaptadas, centros assistenciais e escolas de educação
religiosa.
& 5º Para promover, administrar e ou gerir, na área de sua jurisdição, atividades, ações e
programas de fins educacionais, culturais, de proteção e recuperação da saúde, médico-
hospitalares, assistenciais e filantrópicos, inspirados ou realizados como consecução da ação
social da Igreja Adventista do 7º Dia, a UNIÃO CENTRO OESTE será uma das mantenedoras da
Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, entidade juridicamente
autônoma.
CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO
Art. 8º O patrimônio da UNIÃO CENTRO OESTE compreende os bens móveis e imóveis
adquiridos, escriturados, registrados ou não em seu nome, como terrenos, edificações, casas
residenciais funcionais, equipamentos, instrumentos, instalações, variação patrimonial dos
exercícios financeiros, valores mobiliários, ações ou quotas societárias, titulos de crédito, marcas,
patentes, semoventes, veículos, direitos, saldos financeiros, de contas e depósitos bancários, de
aplicações e ou poupanças, créditos e quaisquer outros bens e valores de sua sede, Órgãos-
Membro, departamentos, estabelecimentos e serviços e demais bens constantes em seus livros e
registros contábeis.
& 1º A UNIÃO CENTRO OESTE é a única entidade patrimonial, sendo vedado aos
Órgãos-Membro e demais estabelecimentos formalizar a aquisição em nome destes.
$ 2º Os bens imóveis somente poderão ser alienados ou onerados mediante autorização
expressa do Conselho Administrativo, por procurador formalmente constituído.
& 3º Nos casos de alienação de bens móveis ou de direitos, o procurador deverá estar
munido de mandato com poderes especiais para tanto.
CAPÍTULO VI - DAS ENTRADAS
Art. 9º As entradas da UNIÃO CENTRO OESTE serão constituídas É a
|- dízimos e ofertas, voluntários, dos membros das igrejas de seus Orgãos-Membro,
Il - doações, subvenções e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, e de entidades
públicas ou privadas;
Hi - renda patrimonial, de serviços, de seminários e de outras atividades subsidiárias
mantidas.
g 1º As doações de quaisquer espécie feitas à UNIÃO CENTRO OESTE ou a seus
Órgãos-Membro, não serão devolvidas a seus doadores, herdeiros ou sucessores em tempo
algum.
& 2º As doações e as ofertas destinadas por seus doadores a um objetivo específico ou
para a pregação do evangelho em outras partes do mundo não se constituirão em entradas
próprias da UNIÃO CENTRO OESTE, sendo, dentro do exercício financeiro, registradas e ou
enviadas a crédito das organizações eclesiasticamente superiores, em cumprimento à vontade de
seus doadores.
Art. 10. Para atingir os objetivos propostos, a UNIÃO CENTRO OESTE poderá levanta:
empréstimos, receber donativos, contratar financiamentos e assinar títulos de crédito, adquirir,
possuir e manter bens móveis e imóveis, por compra, doação, mesmo com encargos ou por outro
título qualquer, bem como onerar ou alienar os mesmos, se assim entender e achar conveniente.
Parágrafo único. A UNIÃO CENTRO OESTE poderá ainda, subsidiariamente, manter e
explorar em seus Órgãos-Membro, setores e departamentos de prestação de serviços, de venda
de livros, materiais escolares, produtos naturais e correlatos destinados à defesa e à proteção da
“B União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventis; étimo Dia
UCOB 71880-285 — SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 091 Fo fRR lia -DF
Brasilia - Distrito Federal 9 e Registro
Fone (81) 3387-9000 — Fax (61)3357-9040 1561 15
LIVRO DE ATAS Nislídoa
Pasreae
Reunião: Sion
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n. 104
em conformidade com os Regulamentos Eclesiástico-Administrativos, com observância das
disposições deste Estatuto.
$ 3º É defeso, nos Regulamentos Internos dos Órgãos-Membro e serviços ou
estabelecimentos, constar matéria que contrarie princípios ou disposições do presente Estatuto.
8 4º Os Órgãos-Membro serão administrados por uma Diretoria Eclesiástica Regional
composta por:
|-um Pastor Geral Regional;
Il - um Secretário Regional;
HH - um Ecônomo Regional.
Art. 16. Os Órgãos-Membro, de que trata este capítulo, são formados e constituídos pelas
Igrejas Organizadas e Congregações Adventistas do Sétimo Dia existentes em sua respectiva
área de jurisdição,
Art. 17. Nos Órgãos-Membro serão mantidos entre outros, como meio de atingir os
objetivos da entidade, subordinados diretamente às respectivas Comissões Diretivas destes:
| - Serviço Educacional Lar e Saúde - SELS;
H - Centros Assistenciais e outras Instituições Caritativas;
HI - Serviço Beneficente e Social Adventista (DORCAS);
IV - Clube de Desbravadores;
V- Clube de Aventureiros;
VI - Centros de Orientação Alimentar e de Saúde.
Art. 18. Os membros das igrejas organizadas e das congregações da UNIÃO CENTRO
OESTE, seu ingresso no rol de membros em cada comunidade religiosa local (Ekklesia-lgreja),
sua transferência do roi de membros de uma comunidade (Igreja local) para outra, sua exclusão
deste rol e as deliberações disciplinares serão tratadas diretamente nas comunidades a que
pertencem, como ato vinculado única e exclusivamente a questões relacionadas com profissão de
fé, aceitação das doutrinas bíblicas e crenças fundamentais conforme se encontra redigido no $ 3º
do art. 7º, limitados ao foro interno da Igreja Adventista do Sétimo Dia e ao campo exclusivo do
relacionamento pessoal do homem com Deus, gerando um liame meramente eclesiástico, cujas
relações e procedimentos estão regulados pelo Manual da Igreja e pelos costumes universais da
Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Art. 19. É Membro Autônomo da UNIÃO CENTRO OESTE, com personalidade jurídica
própria, como Entidade Mantida a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e
Assistência Social, sediada em Brasília, DF.
CAPÍTULO VII - DAS ASSEMBLEIAS
Seção | - Da Convocação e Competência
Art. 20. A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, como órgão soberano, será
convocada pelo Conselho Administrativo, sendo presidida pelo Presidente CEO da UNIÃO
CENTRO OESTE.
$ 1º A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, será convocada através de Edital,
que indicará a data & lugar de sua realização, por publicação na Revista Adventista ou pelo meio
que o Conselho Administrativo julgar mais conveniente, com antecedência mínima de 15 (quinze)
dias.
8 2º A Assembleia Geral, Ordinária ou Exiraordinária, será instalada com a presença de
pelo menos dois representantes da CONFEDERAÇÃO ou da Associação Geral dos Adventistas
A União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
j Y 71680-285 — SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 28 — Lago Sul
Ena Brasília - Distrito Federal 1º Ofício
Fone (81) 3387-9000 - Fax (61)3367-9040 Nº Protocolo dese
LIVRO DE ATAS 158115
Reunião: Roi
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária do Peagoas atiicas
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n. “106
administração, das Comissões Diretivas ou das Administrações de seus Órgãos-Membro e ou de
suas instituições, desde que não procedam conforme as deliberações do Conselho Administrativo
ou segundo os princípios morais e religiosos que regem a UNIÃO CENTRO OESTE.
Parágrafo único. O Conselho Administrativo poderá exonerar, destituir ou desligar uma
pessoa eleita ou nomeada pela Assembleia ou por ele Conselho Administrativo em casos de:
|- incompetência;
H - persistência em não cooperar com a autoridade denominacional devidamente
constituída;
1 - proceder de forma contrária aos Regulamentos Eclesiástico-Administrativos ou aos fins
da UNIÃO CENTRO OESTE;
IV - praticar atos que estejam em desacordo ou contrariem o Estatuto ou as rescli do
Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE e ou da Comissão Diretiva da DIVISÃO; ou
V - praticar ações que estejam sujeitas à disciplina eclesiástica, de acordo com o Manual
da Igreja.
Art. 24. Em casos especiais ou de força maior o Conselho Administrativo, desde que
autorizado pela CONFEDERAÇÃO (ou em conselho com a DIVISÃO) poderá adiar ou antecipar a
convocação da Assembleia Geral Ordinária por prazo não superior a 12 (doze) meses. Neste
caso, ficam automaticamente prorrogados, por igual período de tempo, os mandatos dos membros
do Conselho Administrativo e da Diretoria Executiva, iniciando-se um novo período quinquenali
completo a partir da realização da Assembleia Geral Ordinária.
Parágrafo único. Havendo prorrogação da convocação da Assembleia Geral Ordinária, tal
ocorrência deverá ser informada oficialmente à CONFEDERAÇÃO e aos Órgãos-Membro, pelo
menos com 30 (trinta) dias de antecedência.
Seção Il - Das Comissões e suas Atribuições
Art. 25. A Assembleia Geral da UNIÃO CENTRO OESTE poderá deliberar por constituir as
seguintes comissões de assessoramento:
! - Comissão de Nomeações,
4 — Comissão de Estatutos.
81º. Caso a Assembleia delibere pela constituição de comissão assessora, esta será
composta por no máximo 7(sete) membros sendo que: N
82º a Comissão de Nomeações será presidida pelo Pastor Geral da CONFEDERAÇÃO e
secretariada pelo Presidente CEO da UNIÃO CENTRO OESTE: o.
$3º a Comissão de Estatuto será presidida pelo Secretario da UNIÃO CENTRO OESTE.
Seção Il! - Dos Delegados
Art. 26. A Assembleia Geral será constituída por delegados ex-ofício e delegados
regulares.
$ 1º Serão delegados ex-ofício nas Assembleias Gerais da UNIÃO CENTRO OESTE.
| - até 3 (três) membros da Mesa Administrativa da CONFEDERAÇÃO, indicados por seu
Pastor Geral,
H- os membros da Diretoria Executiva da UNIÃO CENTRO OESTE; A
Hi - os componentes das Diretorias Cclesiásticas Regionais dos Órgãos-Membro; 1
IV - o dirigente máximo da Entidade Mantida cu o administrador de uma de suas | Z
instituições, à critério do Conselho Administrativo.
$ 2º O Conselho Administrativo nomeará até 30 (trinta) delegados regulares dentre os
membros da Comissão Diretiva Denominacional.
UCGB União Centro Oeste 7 dae da Igreja Adventista do Sétimo Dia
cd 71680-285 — SMDB, Área Especial 'D”, Rodovia DF 001, K - Sui
ARA O Bica dE Basta - DF
Brasilia - Distrito Federal o
Fone (1) 3387-9000 — Fax (81)3567-9040 Nº de Protocolo e Registro
VRO DE ATAS 1568115
Reunião: Regisico dis Passcos Juricas
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n.º108
XI — criar nova(s) associação(ões) ou missão(ões), definindo suas jurisdições, nomeando
as respectivas Diretorias Eclesiásticas;.
Xil - constituir outras entidades, À rea jurídicas autônomas ou não, subordinadas ao
consentimento prévio da CONFEDERAÇÃO;
XIll - reconhecer, declarar e registrar os impedimentos do Presidente CEO e ou dos
demais membros da Diretoria Executiva,
XIV - propor à Assembleia alterações e modificações ao Estatuto, observadas as normas
procedimentais estabelecidas e a prévia e expressa autorização da CONFEDERAÇÃO;
XV — aprovar, previamente, as alterações estatutárias a serem procedidas na sua entidade
mantida Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, para
deliberação por sua respectiva assembleia;
XVI - nomear os delegados regulares às Assembleias da UNIÃO CENTRO OESTE de que
cuida o $ 2º, do art. 26 e os delegados às Assembleias de suas entidades autônomas
XVII - deliberar e ordenar sobre qualquer matéria, por mais especial que seja, com o fim de
atingir os objetivos a que se propõe a UNIÃO CENTRO OESTE.
$ 1º O quorum do Conseiho Administrativo será de 5 (cinco) conselheiros, e quando for
apenas este o número de presentes, as deliberações deverão ser tomadas por unanimidade de
votos.
S 2º Nenhuma deliberação poderá ser tomada peio Conselho Administrativo sem a
votação favorável de pelo menos 5 (cinco) conselheiros.
$ 3º O Conselho Administrativo poderá programar suas sessões regulares, cabendo ao
Presidente CEO a convocação de reuniões especiais em qualquer tempo e lugar.
$ 4º O Secretário poderá convocar uma reunião especial do Conselho Administrativo,
quando solicitado por escrito pela maioria dos membros deste, cabendo-lhe presidir a reunião.
5 6º Para a prática dos atos enumerados no inciso VIIl do caput deste artigo, o procurador
que detenha poderes para tanto, previamente outorgados em mandatos públicos gerais, além do
referido mandato, deverá apresentar, obrigatoriamente, cópia da Ata do Conselho Administrativo,
que contenha autorização expressa e especifica sobre a operação a se realizar, devidamente
registrada.
$ 6º Nenhum ato ou procedimento envolvendo nomeação de procuradores, abertura e
movimentação de contas bancárias, contratação de operações financeiras, de aquisição ou
oneração ou alienação de bens patrimoniais e outras de natureza administrativa, com efeito legal,
poderão ser formalizados em nome da UNIÃO CENTRO OESTE pela Diretoria Executiva,
administradores dos Órgãos-Membro, assistentes administrativos ou por qualquer outra pessoa,
sem a apresentação de mandato com expressos poderes para formalizá-los, previamente
outorgado pelo Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE.
$ 7º O Pastor Geral da CONFEDERAÇÃO, ou quem ele indicar, atuará como Presidente
CEO do Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE, para proceder a posse do
Presidente CEO da mesma. |
$ 8º. As reuniões do Conselho Administrativo poderão ser realizadas por meio de
conferência eletrônica em video, em que todos os participantes passam ser vistos e ouvidos. A
eficácia da reunião fica condicionada à assinatura posterior da ata correspondente por todos os
participantes. HH
Seção Ill - Da Diretoria Executiva
Art. 30. À Diretoria Executiva, nomeada pela Mesa Administrativs da CONFEDERAÇÃO,
será constituida por;
I— um Presidente CEO;
H - um Secretário Executivo; e
UCOB União Centro Oeste Brasileira da Igreja ia do Sétimo Dia
E 4 71680-285 — SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001 TOMBO besos
as Brasília - Distrito Federal N de Protocolo e Rregioh,
Fone (61) 3387-8000 — Fax (51)3367-9040 15611 5
LIVRO DE ATAS
Regis,
Reunião: 2 0 Pessoas uudica
Assembleia: |V Assembleia Geral Ordinária
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n.º110
VI - substituir o Secretário Executivo em seus impedimentos temporários, estes quando
reconhecidos pelo Conselho Administrativo;
VII - desempenhar todos os outros deveres inerentes ao cargo ou que lhe sejam
conferidos pelo Conselho Administrativo e ou em mandato específico a ele outorgado.
CAPÍTULO X - DA REPRESENTAÇÃO LEGAL
Art. 31. A UNIÃO será representada na esfera judicial e extrajudicial, ativa ou passivamente,
pelo Presidente ou por representantes especialmente constituídos pelo CONSELHO
ADMINISTRATIVO, os quais poderão outorgar procurações a esses representantes e aos
advogados, por instrumento público ou particular, os necessários mandatos com a cláusula AD-
JUDICIA e ou ET EXTRA e demais poderes constantes do artigo 105 do Código de Processo Civil,
bem como nomear prepostos.
CAPÍTULO XI- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32. A UNIÃO CENTRO OESTE só poderá ser dissolvida por Assembleia Geral
Extraordinária para tal fim devidamente convocada, mediante votação de pelo menos 2/3 (dois
terços) dos delegados relacionados no art. 26, sendo requerida obrigatoriamente a presença dos
representantes da CONFEDERAÇÃO.
Parágrafo único. No caso de dissolução, o seu Patrimônio será incorporado à
CONFEDERAÇÃO ou por designação desta a outra entidade congênere no Pais, em perfeita
harmonia com a denominação Adventista do Sétimo Dia.
Art. 33. Os integrantes do Conselho Administrativo e da Diretoria Executiva da UNIÃO
CENTRO OESTE, bem assim os administradores dos Órgãos-Membro e os membros das igrejas
e congregações, não respondem solidária e nem subsidiariamente pelas obrigações sociais da
mesma, salvo se praticarem atos em desacordo com as disposições deste Estatuto ou em
violação a disposições legais.
Art. 34. O presente Estatuto só poderá ser emendado ou reformado por resolução de 2/3
(dois terços) dos delegados presentes a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária.
Parágrafo único. As emendas ou reformas referidas neste artigo deverão ser propostas
pelo Conselho Administrativo, após sua prévia aprovação pela CONFEDERAÇÃO,
CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 35. A Igreja Adventista do Sétimo Dia, |
novecentos e sete) na cidade de São Paulo,
Associação dos Adventistas do Sétimo Dia no Bi
quarenta e um) teve sua denominação original 2
jurisdição da União Sul Brasileira abrangia então,
Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em 1985, em virtude de sua cisão, passou a
designar-se Corporação da União Central Brasi ei da LA.S.D. com jurisdição sobre os agora
Estados de Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal; em 1997 passou a
denominar-se União Central Brasileira da LA SO Em 26 de janeiro de 1921, foi fundada como
pessoa jurídica a Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, com |
sede na cidade de Niterói, RJ, com jurisdição sob OS Estados do Rio de Janeiro até Rondônia. A
União Norte Brasileira da Igreja Adventista do
c Sétimo Dia, foi criada em 30 de julho de 1956,
por cisão e desmembramento da Associação da njão Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo
no Brasil, organizou-se em julho de 1907 (mil
Stado de São Paulo, sob a denominação de
Sil. Em janeiro de 1941 (mil novecentos e
ada para União Sul Brasileira da IASD. A
stados de Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio
YR União Centro Gesso Drusticira da igreja Adventista do Sétimo Dia
(1 1680-285 — SMDE, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, tm — Lago Sul
Brasilia - Distrito Federal jo AoTCIO de Brasjy
Fone (81) 3387.9000 — Fax (81)3367-9040 Nº de Protocojo é Adão
LIV] AS 156115
Reunião: de Passcas
Assembieia: |V Assembleia Geral Ordinária “80606 durtdicas
Data: 20 de nora de 2018
FL. n.º412
Membro e seus estabelecimentos, para à tiva. Itransferência para a União Centro Osste
Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, | como a transferência e a assunção como
sucessora das obrigações constantes dos tábeis, dos vínculos empregatícios de seus
respectivos obreiros e servidores, e a manu de seus religiosos a partir de 01 de janeiro de
2005.
Art. 39. O presente Estatuto, com alterações aprovadas previamente pela
Confederação das Uniões Brasileiras da, q ja. | Adventista do Sétimo Dia, foi aprovado e
referendado pela unanimidade dos deiegad esentes à Assembleia Geral Ordinária da UNIÃO
CENTRO OESTE realizada em Brasília, DF dia 20 do mês de novembro de 2019, passando a
viger imediatamente a partir da sessão de s| ação.
mbro de 2019
tFicou arquivada cória em m
Isob o 8.60%: OS 602 SL! 15
Registrado e Arquivado sob o número
A-16, Dou fé Protocolado AA
em 13/12/2019 Dou fá. 4
itular: Marcolo Caetano Rib;
Cara consuitar wwwtidfus.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
PREF. MUNIC. DE PEDRA PRETA - MT
AV. FERNANDO C. DA COSTA, Nº - CENTRO
CNPJ: 03773942000109
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS
+ da prefeitura Municipal de PEDRA PRETA, a requerimento da pessoa interessada UNIAO
CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, CERTIFICA, para os fins que se
fizerem necessários, que a pessoa jurídicalfísica a seguir referenciada não registra débitos imobiliários com os
cofres públicos municipais até a presente data, tendo a presente CERTIDÃO validade até o dia 31/03/2024,
ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o recolhimento de débitos, tributários ou não, constituidos
anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse prazo.
CADASTRO NADA DEVE ATÉ O EXERCÍCIO DE
Cadastro: 000000772 Matricula/Inscrição: 0000
Proprietário: UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA CPF/CNPJ: 07121135002289
Compromissário UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA CPF/CNPJ: 07121135002289
Endereço: RUA DR ARNALDO ESTEVAN, 374 Complem:
Bairro: CIDADE JURIGUE CENTRO CEP: 78795000
Cidade: PEDRA PRETA - MT
Setor: 01 Quadra: 0042 Lote: 0007 Unidade: 000
— Loteamento
Nome:
Setor: Quadra: Lote: Unidade:
— Dados Referente ao Exercício 2024
Área Territorial: 600,00 Área Edif. da Unidade: 349,74 Área Edif. Total: 349,74
Valor Venal Territorial: -922.337.203. Valor Venal Edificação: 0,00 Valor Venal Total: -922.337.203.
ATENÇÃO: Esta certidão é valida somente com autenticação mecânica ou acompanhada de comprovante
de pagamento.
Emissão: 01/03/2024 13:46:21 Validade: 31/03/2024 Usuário: HERNANE
Número/Controle da Certidão: SAS8A71E1ACE5D37
Responsável »”
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
4. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:23:13 do dia 26/02/2024 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 24/08/2024.
Código de controle da certidão: F298.E15A.1188.A33C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
nº 1280021-0 SSP/MT e do CPF nº 929.494.281-34, residente e domiciliado na Rua Marechal
Rondon, 627, Bairro Centro, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNPJ sob nº
01.974.021/0001-70, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que O
CLUBE DE DESBRAVADORES “PEDRA ANGULAR” DE PEDRA PRETA — MT, departamento social da
Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede localizada à Rua Noda Guenko, nº 374, centro, nesta
cidade e Comarca de Pedra Preta inscrita no CNPJ nº 07.121.135/0022-89, esteve em pleno
funcionamento nos últimos 2 (dois) anos e continua em funcionamento no ano de 2024.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 28 de fevereiro de 2024.
!
As
]
É do
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - ||] [||| |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001119
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001119
Ea 001119/2024
Ano
Data/ | 15/04/2024 - 17:55:20
Horário
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Clube de Desbravadores Pedra angular, Departamento da
Igreja Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta-MT, Associação Leste Mato-grossense, c dá outras
providências.
[Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo E ; soar s
EA Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Páginas

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