Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 60, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 60,
de 2024, que versa sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Social, inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS.
O referido Projeto de Lei tem o intuito de atender à emenda impositiva nº 83 de 29 de
novembro de 2023, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, que propõe o repasse de
recursos ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, inovação, Criatividade e Sustentabilidade
- IDESICS, com a finalidade de aquisição de itens para auxiliar na manutenção dos projetos
desenvolvidos pela instituição.
Considerando que o artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 41.010,00 (Quarenta e um mil, e dez
reais), ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, inovação, Criatividade e Sustentabilidade -
IDESICS, conforme previsão da mencionada emenda impositiva.
Diante do exposto, considerando o compromisso com a aplicação transparente e
responsável dos recursos públicos, solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 60 pela
ilustre Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI FER E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteBpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 60, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social,
inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Social, inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS, inscrita no
CNPJ nº 43.895.858/0001-74, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 41.010,00
(Quarenta e um mil, e dez reais), em atendimento a emenda impositiva nº 83 de 29 de novembro de
2023, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, inovação, Criatividade e
sustentabilidade - IDESICS fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade
dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI a SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
50 95
Vereadora Rosemeire de Souza Pires
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, Inovação, Criatividade e |
: | Sustentabilidade — IDESICS
a
Justificativa: |
O objetivo de atender o Instituto de Desenvolvimento Economico e Social, Inovação, Criatividade e |
! Sustentabilidade — IDESICS inscrita no CNPJ nº 43.895.858/0001-74, é devido em análise a geração
de renda e empego em especial às mulheres no município, por meio da expansão da produção do
Instituto beneficiado. Considerando a mudança de entidade da “Associação Mãos Talentosas” do
Municipio de Pedra Preta-MT, inscrita no CNP! nº 28.824.891/0001-10, no que atende o mesmo
objetivo, beneficio o Instituto de Desenvolvimento Economico e Social, Inovação, Criatividade e
sustentabilidade (IDESICS) o mesmo que se encontra em funcionamento e atendendo mulheres que
estejam situação de vulnerabilidade social.
CNP! nº 43.895.858/0001-74
O recurso ora destinado visa atender o desenvolvimento econômico e social através da geração de
! renda com a expansação dos serviços prestados pelo Instituto, onde o valor da presente emenda visa
| a aquisição dos seguintes tens relacionados abaixo para auxiliar na manutenção no Projeto
| desenvolvido pela instituição:
|
]
= Computadores (10 unidades) R$ 20.000,00 |
« instrutores (4 unidades) R$ 8.480,00 |
« Insumos (8 unidades) - Mesas e Caderias R$ 6.800,00 |
| = Insumos (50 unidades - 1kg) - Novelos de Barbante Crú R$ 1.050,00 |
| « Insumos (50 unidades - 1kg) - Novelos de linha para crochê R$ 1.050,00
« Insumos (30 unidades) - Pistolas para cola quente R$ 900,00 |
s Insumos (10 litros) - Tinta para tecido R$ 800,00
| = Insumos (30 unidades) - Tesouras R$ 180,00
| « Insumos (50 unidades) - Kit's de agulha para crochê R$ 1.150,00
! « Insumos (2 peças) - Tecido branco R$ 600,00 |
a
| Valor Aumentado de Dotações |
R$ 41.010,00 (quarenta e um mil e dez reais)
)
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mtleg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Pedra Preta/MT Lenildo Augusto da Silva
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
Secretaria Municipal de Assistência Social
[ooo | Proteção Soil
Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais
a a Instituições Privadas sem Fins
9999 Reserva de Contingência
9.999 Reserva de Contingência
“| R$ | 41.010,00
Pedra Preta, em 04 de dezembro de 2023.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
044202023, 18:48 sapi.pedrapreta.mileg.briproposicaalrecibo/8053
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
| Tipo de
|
| à
| Código do Documento: Pel460db2b3deel713cle58bc627aSd14K8053 Ea as esagá
|
i
Impositiva
| Enviada por:
| Autor: Rose Pires Rosemeire de
| souza Pires (pires)
| Descrição: Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo - Data de Envio:
| Instituto de Desenvolvimento Econômico Social, Inovação, Criatividade 04/12/2023
| e Sustentabilidade - IDESICS 19:47:45
E
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado
eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição.
Rose Pires
O
itps://sapi pedrapreta.mt.leg.briproposicao/recibo/8053 1
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
IDESICS
IDENTIFICAÇÃO:
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -IDESICS
Objeto: Insumos, instrutores e materiais.
CNPJ: 43.895.858/0001-74
Responsáveis pelo Instituto:
Izabel Amelia da Silva Santos — Presidente
Cleidione Santos de Oliveira — Vice-Presidente
Romana Santos Pires — Tesoureira
Endereço: Rua João Ovidio Nº 155 — Centro Pedra Preta-MT.
Cep: 78795-000
Telefone: (66) 996388369 -996308588
E-mail: institutoidesicsQ gmail.com
INTRODUÇÃO:
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva nº 1 - 2023
Autoria: Vereadora Rose Pires
Beneficiário: Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -IDESICS
Valor da Emenda: 41.010,00 (quarenta e um mil e dez reais).
Breve histórico:
IDESICS é um instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS
, sem fins lucrativos, fundado em 15 de maio de 2021, tem sede e foro no Município de Pedra Preta
Estado de Mato Grosso, localizado na rua João Ovidio Nº 155, tem como base desenvolver a
economia através de confecção de produtos artesanais, fomentar cursos, oficinas, treinamentos,
incentivar mulheres, jovens e pessoas de modo geral que se encontram em condições vulneráveis,
cumprindo seu papel social e sustentável, além disso o instituto busca ocupar um espaço
importante no quesito psicológico na comunidade. Compõem o conselho administrativo cinco
pessoas como membros da organização do instituto, entre diretoria, presidente, vice-presidente,
secretaria, tesoureira e outros seis membros do conselho fiscal.
ATENDIMENTOS:
Palestra, cursos, saúde pública e meio ambiente.
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
OBJETIVO:
Receber e acolher mulheres e toda comunidade que precisam de apoio, através de cursos e
treinamentos, desenvolver habilidades criativas e manuais, promovendo sua autoestima e
confiança, causando assim benefícios aos participantes, que sofrem de mal-estar psicológico ou
stress continuado, depressão, dependência de álcool e outras drogas, perturbações psicóticas,
como a esquizofrenia, atraso mental. Capacitar os participantes a desenvolver habilidades criativas
e manuais, promovendo sua autoestima e confiança, oferecer uma fonte de renda adicional para
os participantes, especialmente em comunidades com poucas oportunidades econômicas,
promover e preservar técnicas artesanais tradicionais, valorizando a cultura local, e assim
fomentar a interação entre os participantes, fortalecendo os laços comunitários, o artesanato é
como uma forma de conscientização sobre questões sociais, ambientais ou culturais e saúde
mental. A conscientização ambiental é um ato do Instituto de transformar os pensamentos e
atitudes, ações em relação aos impactos ambientais gerados pela falta de cuidado da população
com o meio ambiente, para estimular a reciclagem, o correto descarte de resíduos, incentivar o
sistema de separação de lixo, e a transformação em artesanato e a geração de renda, e a
transformação do lixo ao luxo. Incentivando mulheres e capacitando-as para o mercado de
trabalho na área, gerando renda.
OBJETIVO GERAL:
O objetivo do Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS, é a geração de renda e emprego em especial às mulheres no município, o mesmo que Se
encontra em funcionamento e atendendo mulheres que estejam situação de vulnerabilidade
social, onde O recurso ora destinado irá atender a comunidade em serviços e atividades sociais
prestados pelo Instituto.
OBJETIVO ESPECIFÍCO:
Atender toda a necessidade dos Projetos do Instituto, na disponiblização dos equipamentos,
insumos, instrutores e materiais, gratuitamente na ultilização no dia de cursos, e promover (o)
progresso sustentável da sociedade, impulsionando inovação, cultura e desenvolvimento social,
enquanto lideramos esforços para preservar O meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da
comunidades em todo o município, onde o recurso ora destinado irá atender a comunidade em
serviços e atividades sociais prestados pelo Instituto, capacitação para o mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA E PERTINENCIA:
Para dar continuidade aos projetos sociais do Instituto, atingindo grande parte da camunidade
do municipio em atividades socias, será oferecido os seguintes materiais aos participantes
conformes o materias necessitados na ultilização;
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
MATERIAIS
“ Mesas e Caderias
= Novelos de Barbante Crú
« Novelos de linha para crochê
= Pistolas para cola quente
“Tinta para tecido
= Tesouras
= Kit's de agulha para crochê
“Tecido branco
PÚBLICO ALVO:
Trabalhadores rurais, mulheres e jovens de comunidade carente, famílias incluídas em
programas sociais, portadores de necessidades especiais, pessoas com distúrbios psicossomáticos
e integrantes voluntários do Instituto.
METODOLOGIA:
O instituto através de campanhas e orientações sobre como separar o lixo reciclável, oferece o
curso de artesanatos, assim encaminhando as mulheres para o mercado de trabalho através de
feiras e outros; cursos de crochê e pinturas.
Para atingir toda a comunidade o Instituto oferece outra forma de inclusão no mercado de
trabalho para essas mulheres dona de casa, o Projeto Quitanda no bairro, dando o suporte
necessário para comercializar seus produtos fabricados na porta de sua casa. Para melhor
aprendizado envolvemos palestras com profissionais sobre a importância da saúde mental com
dinâmicas e entretenimentos. O instituto visa atender os bairros do município e zona rural,
considerando com o recurso ora destinado para as atividades do Instituto, ao início do mês de
maio até o mês de novembro de 2024.
Após o recebimento do recurso financeiro para o instituto e a utilização do mesmo irá
apresentar a prestação de conta.
RESULTADOS ESPRADOS:
A preservação do meio ambiente em conjunto com a população, e promover O
desenvolvimento local com geração de emprego através do artesanato reciclável totalmente
sustentável transformando peças do lixo lucrativas, capacitar a comunidade no mercado de
trabalho, e dar suporte as feirantes dos projetos nas atividades, e na geração de renda.
CRONOGRAMA FÍSICO:
Após a liberação de recurso financeiro ao Instituto, iremos realizar seguintes atividades no
município.
= Contratação de instrutores para ministrar aulas;
= Realização de cursos itinerantes nos bairros;
= Realização de palestras movida à Saúde Mental;
= Realização de palestras como empreender para as feirantes do Projeto do Instituto;
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
DADOS FINANCEIROS DO PROJETO - ORÇAMENTO.
Instrutores, insumos, computadores------——————-—................... R$41.010,00
OBJETO/MATERIAIS QUANTIDADE VALORES | |
Computadores — | unidades — | R$20.00000 |
Instrutores 4 unidades R$ 8.480,00
Insumos - Mesas e Caderias , 8 unidades o R$ 6.800,00
Insumos - Novelos de Barbante Crú 50 unidades — (1kg) R$ 1.050,00
Insumos - Novelos de linha para crochê 50 unidades — (1kg) R$ 1.050,00
Insumos - Pistolas para cola quente 30 unidades R$ 900,00
Insumos - Tinta para tecido À tOlitros R$ 800,00
Insumos - Tesouras 30 unidades R$ 180,00
R$ 1.150,00 1
R$ 600,00
Insumos - Kit's de agulha para crochê 50 unidades
Insumos - Tecido branco — |2peças
ss < fia
” IZABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS
Presidente
RELÁTORIO DAS ATIVIDADES DO PROJETO SOCIAL DO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO,
CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA-MT.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO,
CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT,
vem ao longo de sua fundação (2021), dedicando à trabalhos sociais voltados para o
desenvolvimento social, cultura, por meio de atividades de produção de artesanato
totalmente sustentável através de reciclagem para a comunidade visando a cultura
desempenho feiras. O objetivo de promover o desenvolvimento local, procurando para
tanto, harmonizar o crescimento econômico com a exploração racional de seus recursos
físicos, humanos e naturais, aumentando as oportunidades de negócios, a melhoria da
população e o alcance de renda “ per capital” e de emprego compatível com a dignidade
humana, a defesa da preservação e conservação do meio ambiente através do
Artesanato Reciclável e desenvolvimento sustentável, do lixo ao luxo matérias que iam
para transformar em peças lucrativas, consiste em resgatar matérias recicláveis para
transforar lindas peças.
Segue as atividades os cursos realizados de artesanatos nos Bairros
conforme as demandas de inscrições em cada Bairro, do município 2 (dois) vez por
semana, contendo duração de 4 (quatro) horas.
Atividades realizadas de 2021, 2022,2023,2024.
Y” Arborização na Praça — Vila Nova Araçatuba;
e Plantação de 37 (trinta e sete) árvores
e Bancos de madeiras
e Iluminação solar
e Mangueira para aguar a praça
e Lixeiras
e Mutirão de limpeza do campo
e Futebol Torneio dos amigos com premiações e troféus.
” Corte e pinturas em vidros — Vila Garça Branca;
e Pingometro, jogo de copos, canecas, jogo de taças, xicaras,
bolacheira, Taças de drinks, Abajur com luminária, abajur sem
luminária, porta tempero, Tulipas, Canecas, cata vento, jogo
americano, jogo de queijeira, fruteira, Taças, canecas
personalizadas.
e Técnica e aproveitamento em jornal - cestas para de coração,
baú para brinquedo, Puff para sentar, cestos para roupas,
fruteiras, bandejas, porta joias, porta retrato.
Técnica de flores de caixa de ovos.
Técnica de garrafas pet — estojos escolares, caixas decorativas,
caixa para presente, bolacheira,
Palestras - Autoconhecimento e Saúde Mental — Vila Garça
Branca na Escola Ari Griesang.
As atividades foram realizadas em 5 (cinco) dias de cursos com
4 (quatro) horas de duração na Vila Garça Branca na Escola Ari
Griesang.
Y. Decoupage Técnica de pintura em potes de vidros;
“Pintura;
pingometro, jogo de copos, canecas, jogo de taças, xicaras,
bolacheira, Tábua de frius, Taças de drinks, Abajur com
luminária, Abajur sem luminária, porta tempero, Tulipas,
Canecas Heineker, cata vento, jogo americano, jogo de queijeira,
fruteira, Taças para cosmel, canecas personalizadas, corte de
vidros, flores de caixa de ovos, porta retrato, cesta de jornal, Puff
de latas de tinta, Puff de balde, garrafão de vidros decorados, CD
decorados, estojos escolares, Gabinete Itinerante, caixa
decorativas, caixa surpresa, ovo de colher.
Palestras - Transformando vidas, Sustentabilidade e Reciclagem
Nilma Cesuni Treinamentos — Bairro São Sebastião.
As atividades foram realizadas em 3 (três), dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Bairro São
Sebastião.
Pingômetro, jogo de copos, canecas, jogo de taças, xicaras,
bolacheira, Taças de drinks, Abajur com luminária, abajur sem
luminária, porta tempero, Tulipas, Canecas, cata vento, jogo
americano, jogo de queijeira, fruteira, Taças, canecas
personalizadas.
Técnica de flores de caixa de ovos.
Técnica de garrafas pet — estojos escolares, caixas decorativas.
caixa para presente, bolacheira.
Palestras — Importância da reciclagem para o meio ambiente.
Como separar o lixo reciclável.
As atividades foram realizadas em 3 (três) dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Bairro Parque
Independente.
Y Curso de Crochê;
Palestra Saúde Mental da Mulher e Autoconhecimento — Nilma
Cesuni Treinamento do Bairro Centro de Pedra Preta-MT.
e As atividades foram realizadas em 3 (três) dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Bairro Centro
de Pedra Preta-MT.
Y Técnicas de reaproveitamento de garrafas pet;
e Curso de Tela para hortas, fios para fabricação de vassouras e
outros.
e Palestra Sustentabilidade e reciclagem, empreendedorismo —
Nova Araçatuba — Palestra.
e As atividades foram realizadas em 2 (dois) dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Nova
Araçatuba (Zona Rural).
“Quitanda no bairro - Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
Apoiando as donas de casas a empreender com seus
produtos de fabricação própria, ajudando na renda
familiar dando toda a estrutura para o início da produção
e logísticas, Pães caseiros, apoiando famílias ao
empreendedorismo e geração de renda, e acompanhando
com instruções de Autoconhecimento, Saúde Mental, e
como empreender.
Projeto Realizado no Bairro Vila Albertina.
Y Novo Conceito de Páscoa Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
.
Apoiando as donas de casas a empreender seu produto,
com embalagens recicláveis.
As atividades foram realizadas em 2 (dois) dias das 13:00
às 17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração
Bairro Vila Goiás.
” Novo Conceito de Páscoa Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
Apoiando as donas de casas a empreender seu produto,
com embalagens recicláveis.
As atividades foram realizadas em 2 (dois) dias das 13:00
às 17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração
Bairro Vila Albertina.
Y Feira Municipal da Mulher Criativa Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
e Inscrições de 12 (doze) mulheres com seus artesanais à
venda.
e Carrinho de pipoca gratuito para as crianças, pula-pula, e
brincadeiras para as crianças enquanto suas mães e
clientes prestigiam a feira, e também tendas e mesas para
o melhor conforto das mulheres feirantes.
e Oficina de Pinturas, gratuito (apoio Associação Mãos
Talentosas).
e As atividades foram realizadas em 1 (um), dia das 16:00
às 20:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Vila
Garça Branca -MT 364.
Y” Feira da Mulher Criativa na Vila Garça Branca, ano 2024
e Novidades com o lançamento Licor na Feira.
Pedra Preta, 05 de março de 2024.
A ; E
Presidente
pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
“Projeto de Lin 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo —
Vereadora Rosemeire de Souza Pires
Instituto “de Desenvolvimento Econômico e Social, Inovação, Criatividade e
7 Sustentabilidade — IDESICS
Justificativa:
| O objetivo de atender o Instituto de Desenvolvimento Economico e social, Inovação, Criatividade e
| sustentabilidade — IDESICS inscrita no CNP) nº A3.895.858/0001-74, é devido em análise à geração
| de renda e empego em especial ás mulheres no município, por meio da expansão da produção do
| Instituto beneficiado. Considerando a mudança de entidade da “associação Mãos Talentosas” do
| Município de Pedra Preta-MT, inscrita no CNP) nº 28.824.891/0001-10, no que atende o mesmo
| objetivo, beneficio o Instituto de Desenvolvimento Economico e Social, Inovação, Criatividade e
| sustentabilidade (IDESICS) o mesmo que se encontra em funcionamento € atendendo mulheres que
| estejam situação de vulnerabilidade social.
CNPJ nº 43.895.858/0001-74
|
|
|
|
| O recurso ora destinado visa atender O desenvolvimento econômico e social através da geração de
| renda com a expansação dos serviços prestados pelo Instituto, onde o valor da presente emenda visa
la aquisição dos seguintes tens relacionados abaixo para auxiliar na manutenção no Projeto
| desenvolvido pela instituição:
DE
| « Computadores (10 unidades) R$ 20.000,00
| « Instrutores (4 unidades) R$ 8.480,00
| « insumos (8 unidades) - Mesas e Caderias R$ 6.800,00
| = insumos (50 unidades - 1kg) - Novelos de Barbante Crú R$ 1.050,00 |
« insumos (50 unidades - 1kg) - Novelos de linha para crochê R$ 1.050,00
« Insumos (30 unidades) - Pistolas para cola quente R$ 900,00
= Insumos (10 litros) - Tinta para tecido R$ 800,00
= Insumos (30 unidades) - tesouras R$ 180,00
| = Insumos (50 unidades) - Kit's de agulha para crochê R$ 1.150,00
= insumos (2 peças) - Tecido branco R$ 600,00
“Resumo da Emenda , :
R$ 41.010,00 (quarenta e um mil e dez reais)
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — hrtp://wwwpedrapreta.mt.leg.br - pedrapreta.mt.leg br gmail.com
Pedra Preta/MT tido and iva
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
ÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTA
Ee:
Secretaria Municipal de Assistência Social
secretaria Municipal de Assistência Social
|. 28854 i pa
| Assistência Social
Assistência Comunitária
0010 Proteção Social
2.101 Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais |
|
33.50 Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
TT || lucrativos
41.010,00
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência |
“Reserva de Contingência
* Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência : '
| 41.010,00
Pedra Preta, em 04 de dezembro de 2023.
Vereadora Rosemeire de Souza Pires
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt. leg.brO gmail.com
Ds 19 O AR é 4
protecolo nº nino
Horário À Z ED
4 Carga ES ——
a
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
OFÍCIO Nº 3/2024
A Sua Excelência ao Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Gabinete da Presidência
Pedra Preta-MT
78795-000
O Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS, sem fins lucrativos, fundado em 15 de maio de 2021, no Município de Pedra Preta
estado de Mato Grosso, localizado na rua João Ovidio Nº 155, e reconhecido como Utilidade
Pública pela Lei Nº 1.499, de 19 de julho de 2023, neste ato representada pela sua Presidenta,
Sr.? Izabel Amelia da Silva Santos, vem através do presente solicitar a Vossa Excelência, a
declaração de funcionamento regular dos últimos 2 (dois) ano referente (2022,2023), para
fins de obtenção de recursos junto ao Poder Público.
Respeitosamente,
Pedra Preta, 9 de fevereiro de 2024.
, E 7 4 -
z Presidente
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
nº 1280021-0 SSP/MT e do CPF nº 929.494.281-34, residente e domiciliado na Rua Marechal
Rondon, 627, Bairro Centro, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNPJ sob nº
01.974.021/0001-70, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que o
IDESICS — INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA-MT, inscrito no CNP) nº 43.895.858/0001-74, situado na
Rua João Ovídio, 155 - Centro, CEP 78795-000, na cidade de Pedra Preta — MT, esteve em pleno
funcionamento nos últimos 2 (dois) anos e continua em funcionamento no ano de 2024.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 26 de março de 2024.
FA
Lo
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
DOCUMENTOS
EXIGIDIDOS
05/03/24, 15:13 aboutiblank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
pt pa COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | oncooo
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, INOVACAO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE -
IDESICS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R JOAO OVÍDIO
CER BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO
78.795-000 CENTRO PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ROSEPIRES PPEGHOTMAIL.COM (66) 9697-9978
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Re
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/03/2024 às 15:13:14 (data e hora de Brasília). Página: 11
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-
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE — IDESICS
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, instalou-se no prédio situado
na rua João Ovídio 155, Centro, na cidade de Pedra Preta- MT — CEP 78795-000,
instalou-se a Assembleia Geral Ordinária para fundação, aprovação do estatuto e
eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da OSCIP INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE, também denominado — IDESICS. Atendido o número mínimo de
pessoas presentes para a primeira chamada, a Assembleia foi aberta pela
Coordenadora da Comissão organizadora pró fundação da Organização Social da
Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP Sra Izabel Amélia da Silva Santos,
brasileira, casada, residente e domiciliada na fazenda Rural, Pedra Preta-MT, portadora
RG : 18862977, CPF : 056.525.854-04 e acompanhada pelo consultor Sr Wanderlan
Barreto da Rosa, brasileiro, casado, economista, portador da RG 5000808773-SSP/RS
e CPF 228224530-04, residente e domiciliado à avenida Ary Coelho nº 1039,
Rondonópolis-MT. A senhora Izabel deu as boas-vindas a todos os presentes que
assinaram a lista de presença, que é anexada a esta ata, que no uso da palavra que
explicou nos mínimos detalhes as finalidades de fundação desta associação dizendo
tratar-se de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, sem fins
lucrativos, seus objetivos, finalidades, áreas de atuação e, sobre os Projetos Sociais a
serem desenvolvidos destacando-se o projeto “ArteCidadania”, e outros que irão ser
desenvolvidos, a presidente Isabel agradeceu a presença de todas e todos. Logo a
seguir a Sra Izabel deu início a eleição de uma presidente e uma secretaria para
conduzir os trabalhos da Assembleia. Procedida a votação que por aclamação foi eleita
a Sra Izabel Amelia da Silva como presidente da Assembleia e Sra Bruna Stefani Souza
Santos para secretariar os trabalhos. A seguir a Presidente toma posse e dá
prosseguimento solicitando a secretária Bruna para ler o Edital de Convocação para a
Assembleia de Fundação do IDESICS. Procedida a leitura a presidente Sra Izabel
solicita ao consultor sr. Wanderlan que procede a apresentação do Estatuto social. O
senhor Wanderlan projetou, apresentou e contextualizou capitulo por capítulo do
estatuto. A presidente da Assembleia coloca em votação para aprovação do estatuto e
por aclamação foi devidamente aprovado. Logo a seguir a presidente da Assembleia
fala da eleição do primeiro Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IDESICS.
A presidente delibera a interrupção da Assembleia por trinta minutos para seja formada
a chapa. Retomado os trabalhos constituiu-se uma chapa tendo que tem para presidente
a Izabel Amélia da Silva Santos, brasileira, casada, residente e domiciliada na fazenda
Real, Pedra Preta-MT, portadora RG : 18862977, CPF : 056.525.854.04, para vi
presidente Srta Cleidione Santos de Oliveira, brasileira, solteira, autônoma, residente eN
domiciliada à rua Thomé de Souza, s/n, na cidade de Pedra Preta, portadora da RG
24736163 SSP-MT, CPF : 045.544.991-03, para tesoureira Srta Romana Santos Pires,
solteira, artesã, residente e domiciliada na Rua João Ovídio s/n, na cidade de Pedra
foi eleito o Sr Ronaldo de Souza Pires. brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na
Sergipe s/n portador da RG 372213 SSP-MT e CPF 453.520.381-49, para Secretaria *
Srta Bruna Stefani Souza Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada na rua
Sergipe s/n, portadora da RG 2669691-6 SSP-MT, CPF 058358741-03. Para o conselho
Fiscal foram eleitos Ana Lívia Bezerra Pereira, brasileira, solteira, autônoma, residente
e domiciliada à rua Sergipe s/n
x
Preta-MT, portadora da RG 2574536-0 e CPF 054030431-01, para diretoria de age AÀ
“'Portadora da RG 62873343-4 e CPF 048.035.474-08, Adriana F. Da Silva, brasileira,
solteira, autônoma, residente e domiciliada à rua Tancredo Neves sin na cidade de
Pedra Preta — MT portadora da RG 2438810-6 CPF 027.232.371-33 e Srta Karoline
Santos Alves, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada à rua Gois N-823
na cidade de Pedra Preta-MT, portadora do RG 3063730-9 e do CPF 079.848.591-40,
todos membros titulares, e os Suplentes Vanessa Mourão Soares, brasileira, solteira,
residente e domiciliado à rua João Ovídio N-145 Portador do RG nº 3456499-3 e CPF
009.268.561-70, Ana Bezerra, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada à
rua Sergipe s/n na cidade de Pedra Preta-MT, portadora do RG nº 3401419-1 e do CPF
520.771.399-11 e Ana Cristina Marques Allyen, brasileira, casada, autônoma, residente
e domiciliada à rua Monte Castelo na cidade de Pedra Preta-MT, portadora da RG
984599 e do CPF 580.617.891-99. A Presidente da Assembleia Sra Izabel, coloca em
votação e por aclamação é eleita a chapa apresentada, e a presidente declara o
Conselho de Administração e o Conselho fiscal devidamente empossados. A seguir a
senhora Izabel, coloca a palavra a disposição dos eleitos, todos manifestam-se,
entusiasmados com a Fundação do IDESICS e dispostos a abraçar projeto na área de
capacitação de pessoas, artesanato, cursos de inclusão digital, e projetos voltados ao
meio ambiente, entre outros elencados. Assim a Presidente da Assembleia, agradece a
presença de todos, declara todos os presentes que assinaram a lista de presença como
sócios fundadores e declara oficialmente criada a IDESICS - INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE —. Empossada a Diretoria e dá por encerrada esta Assembleia
Ordinária, determinando a mim, que servi como secretaria lavrasse a presente ata e
leve para registro junto aos órgãos públicos para surtir os efeitos legais jurídicos
necessários. A presente ata segue assinada por mim e pela Sra presidente, como sinal
de aprovação. Pedra Preta 15 de maio de 2021. ===-=-==—== "a =
Ma
LP Crulins. SÊ Ca penis al
Izabel Amelia da Silva Santos Bruna Stefani Souza Santos “Y
am; Presidente Secretaria
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Apresentante: ID À à ASSEMBLÉIA as
GERAL DE FUNDAÇÃO. p o:
: 531, do livço: nº OR
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: IZABEL :
AMELIA DA SILVA SANTOS
GQ13 Cod. 22 R$07,10
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de BRUNA
ESTEFAN! SOUZA SANTOS
ho
=)
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS
CAPÍTULO! ;
DA CONSTITUIÇÃO, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO
Art. 4º - O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE - IDESICS, doravante
i-se sob forma jurídica de Associação Civil, sem fins e
s do Código Civil Brasileiro e legislação pertinente,
com o objetivo de promover o desenvolvimento local,
2º Taboiiom
-| Protestos e OR
1 Civite Poss
Art. 2º - O IDESICS tem sede e foro ta E: -| ge irc do
Mato Grosso, sendo sua sede à Rua : ; ntro na cidade de Pedra - á
Preta- MT — Centro C.E.P 78905-080. | Wagner Oia
Nº - Tebalião e Of
-| Av, Frei Ser
Parágrafo único — O IDESICS atuará a nível local, na reglão em todo território Pedra Pi
brasileiro, através de acordos, convênios, contratos, termos de cooperação e protocolos a QUERIES
de intenções. Sempre com o foco no Desenvolvimento Local, por meio da arte e da pa
cultura, da geração de emprego e renda, da capacitação, da inovação da
sustentabilidade.
Art. 3º -O IDESICS terá duração indeterminada e o exercício social coincidirá com o o Mm
civil.
CAPÍTULO li e SP E
DAS FINALIDADES
Art. 4º - Para atingipseu objetivo o IDESICS realizará:
o À sistematização e disponibilização de informações sócio
fazer pesquisas e criar um banco de dados;
» A proposição e atondução, no que couber, de ações de
e A promoção de cursos de oferta de educação profission
técnicos e tecnológicos, seminários, simpósios, estudos,
experiências sobre formação educacional, qualificação profissional e outros
assuntos correlatos;
«A promoção da capacidade gerencial e empresarial dos agentes econômicos; E
A formulação ea uso de propostas de políticas públicas voltadas ao
ão e formação técnica de micros e pequenos
como e regularização daqueles que se encontram na
AUTENTICAÇÃO
Hi) Mrio - M.T. = Atos de nota & Registro
Contas com o original que-me fol apresentado. Dou fé-—
mbro de 2023 f
foda reta O ORGS IT
Selo Digital: -BYV 44827 R$53,80
wagner Oliveira de Meio
Tabelião e Oficial Substituto
Consuie we timt justirísaios
aromggremereoee
mpesrener
5 di AUTENTICAÇÃO
| Poder Judiciário <M,T. - Atos de nota e Regi
“Contere com o original que me foi pedro
o A,
Wagner Oliveira
Tabelião e
ag Ena EEE
atividade Informal, para que sam usufruir de todos 08 benefícios legais &
aumentar a base econômica das comunidades;
e Atuar como parceiro dos empreendedores, formais e informais, da Região
Sudeste, bem como em todo o Estado do Mato Grosso, na concessão de
microcrédito produtivo & orientado, contribuindo na geração de trabalho e renda
visando o desenvolvimento econômico é social & combate à pobreza;
« Promover é participar de seminários, congressos, debates, conferências,
Associações e/ou instituições do mess Ro
formação e/ou reestruturação, no país ou no exterior;
* Atuar como membro de agremiações de qualquer natureza que promovam o
desenvolvimento econômico e social e O fomento ao empreendedorismo para
geração de emprego € renda;
« Buscar o equilibrio entre O desempenho financeiro com O desempenho social,
através de procedimentos alinhados com os padrões universais de gestão de
desempenho social, através de medidas que protejam OS clientes extemos €
intemos com transparência, dentro de um contexto de práticas respansáveis &
crédito consciente;
« Experimentação, não lucrativa, de novos madelos sócio-produtivos e de
sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
e A coordenação e implementação de projetos especiais, relacionados do 4.
desenvolvimento local; :
« Apromoçãoda cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
e A defesa, preservação & conservação do meio ambiente, recursos hídricos e à
.
= A articulação, com órgãos e entidades afins (1º, 2º é 2º setor), da viabilidade
financeira, institucional elou técnica dos projetos do IDESICS que atendam aos
associados e a sociedade.
Art, 5º - Considerar-se-á, para fins de desenvolvimento des atividades enumeradas no
Art. anterior, à execução direta & indireta de projetos, programas & ações correlatas,
bem como a prestação de serviços de apoio a outras organizações sem fins lucrativos
e instituições em áreas que guardem identidade ou semelhança com os objetos de sua A
:
atuação.
Arto6º - Para o cumprimento de seu objetivo, O IDESICS, ainda poderá:
4
&
Confere como triginal.que me foi apresentado; Dou Er -
* Pedra Preta - MT, novembro
E o Bate ce EDS
; Selo Digital; BYV 44825 R$53.90
Wagner Oliveira de Melo
-Tabelião-e Oficial Substituto
« Desenvolver campanhas informativas diversas, visando a dar divulgação de
suas propostas e atividades, bem como sobre O desenvolvimento local;
* Celebrar contratos, inclusive aqueles cujo objeto seja a tomada de empréstimos
em qualquer de suas formas, com pessoas de direito público ou privado,
nacionais ou intemacionais;
Manter contato permanente com as instituições públicas e privadas afins,
levantando oportunidades de ações de cosperação conjunta;
. 1 qualquer natureza; ã
. a! subvenções ou doações, de recursos físicos,
ent rcerias ou acordos com
ais ou não, nacionais ou
Art. 7º - Poderão pertencer ao IDESICS as pessoas fisicas e jurídicas, interessadas
com os fins colimad6s pela associação.
Art. 8º - O quadro social do IDESICS será constituído pelas seguintes categorias,
devidamente qualificadas:
« Sócios Fundadores: são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que
participaram da Assembléia Geral DE FUNDAÇÃO:
« Sócios contribuintes ou sócios efetivos: são &s pessoas físicas ou jurídicas, públicas
ou privadas, admitidas na associação após sua constituição; e
« Sócios Institucionais ou patrocinadores: pessoas físicas, empresas, instituições
órgãos públicos e privados, instituições de ensino e pesquisa e inte ados Po
apoiar e/ou patrocinar iniciativas do IDESICS, alocando recurs
materiais eiou financeiros.
suplente. va
g 3º - Os representantes das Empresas, instituições e órgãos públicos e privados,
associados, deverão ser indicados ou substituídos, mediante simples ofício expedido
pelo respectivo sócio, exceto se o representante estiver no exercício do cargo de
presidente ou de vice-presidente, quando a substituição deverá ser efetivada mediante
aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, convocada-em até 30 (trinta) dias.
$ 4º - Os Sócios Patrocinadores, Beneméritos é Institucionais serão admitidos pela
jamento ou não de contribuição. Conforme parecer, quando da
T. - Atos de nota e Registro
117
e Cotrsuita ww tj Jus: bríseios
SEÇÃO!
DA ADMISSÃO E RETIRADA DOS SÓCIOS * a
Art. 9º - É facultada a admissão é retirada de sócio(s) a qualquer momento e à critério
do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, observadas as disposições estatutárias e
regimentais.
Art. 10º - O IDESICS: ão de concepção filosófica ou política, de raça ou
IDESICS esteja envolvido, €
Retirar-se do quadro assoc :
. Apresentar proposta de novos sócias; Es: ge
» Examiner quaisquer documentos do IDESICS na forma prevista em seu
Regimento interno;
e Assistir à qualquer reunião, dos órgãos do IDESICS.
$ 2º — Só poderão exercitar os direitos constantes das alíneas “05 associados quites
com os cofres sociais e/ou isentos da contribuição.
Art. 12º - São deveres dos sócios:
. acatar o Estatuto Social, o Regimento Interno e as Resoluções do JDESICS; à
e Colaborar com a: Diretoria Executiva na realização dos abalhos /
« Representar so Gonsslho de Administração é Assembléia"
Associados qualquer irregularidade constatada ou indícios de sua otemens
. Exercer o cargo para o qual foi eleito, nomeado ou desi salvo se ho
motivo aior plenamente justificável;
e Participard siamento e dos planos anuais de traba gnado,
e Contribuir pon com as mensalidades, anuidade e quaisquer
es previstas no Estatuto Sogial elou Regimento
os Sócios Beneméritos, Patrocinadores e Institucionais;
e, a
» Comparecer as ASSEMBLÉIAS GERAIS quando convecadas.
Poder Judiciário - MJ. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé
Fedra Preta -
- Cod Pato! Bo Ea Caine To ço E
Selo Digite! BYV 44824 R$3,90
Wagner Oliveira de Melo
“—Tabelião-e Oficial Substituto
Consulte wrmw tjmtjus bríseios
— SsEçãOM
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES ; A
Art, 13º - Os sócios que não cumprirem as determinações estatutárias e regimentais
estarão sujeitos às seguintes penalidades, independentemente da ordem:
e Advertência;
e Suspensão; 8,
e Exclusão.
o órgão competente para apurar &
to Social ou ao seu Regimento
sanção, devendo esta ser objeto
| Rage
julgar eventuais
Art. 14º - Poderá ser desfigado por a
que, regularmente convocado, deixar
ASSEMBLEIAS consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Aut. 15º - São órgãos do IDESC:
ASSOCIADOS, é 0 é o e soberano do IDESICS;
Sócios Fundadores, ivos, Sócios Patrocinadores, So
Art. 17º - Compete à ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS: lat
s x
“Poder Judiciário - M.T. - AU
“Confere como original que me foi apresentado Dou
Eos Boa Carr
* Selo Digital: BYV. 44823 R$3,90
wagner Oliveira de Melo
— Tabelião e Oficial Substituto
Eleger os eneinisioa do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, conforme
capitulo próprio; +
Deliberar sobre o plano de atividades, programas de trabalho e as propostas
orçamentárias anuais e plurianuais, elaboradas pela DIRETORIA EXECUTIVA e
propostos pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
Aprovar ou rejeitar, anualmente, o parecer do CONSELHO FISCAL sobre as
contas é o Balanços Financeiro e Patrimonial do IDESICS;
Deliberar sobre o valor e a periodicidade da contribuição dos associados, fixado
pelo Conselho de Administração;
Deliberar sobré a: mudança da sede e foro:
i imóveis do IDESICS;
gacapre que o sujeito passivo da
43 deste Estatuto Social;
Art 48º - À ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS reunir-se-á, ordinariamente,
duas vezes por ano, no decorrer do fo e 3o trimestre respectivamente, e
extraordinariaments?sempre que for julgado conveniente, podendo nesse caso, ser a
assembleia convocada pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ou por metade mais
um dos associados.
8 1º- As ASSEMBLÉIAS GERAIS serão convocadas com antecedência mínima de 15
(quinze) dias, através da divulgação local em locais de grande circulação de pessoas,
na home page, e ou por ofício a todos os associados no mesmo prazo.
seguida, convidar j s quantos entender nec:
trabalhos de secrei , escrutinadores e outras
Mesa, pela direção e s trabalhos.
, terá o Presidente da Assembléia Geral, o voto de
qualidade na ocorri
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T, - Atos de nota e Registro
psi) como original que me foi ce caleças ce té
p Edy “Ato: 06 Cod! Cartório
Selo Digital: BYV 448
Wiegner Oliveira de Me
Tabelião < e Oficial! º
Art. 21º- A ASSEMBLÉIA GERAL em primeira convocação, instalar-se-á com a maloria
absoluta dos sócios com no minimo 2/3 (um terço) dos sócios presentes nas demais
convocações.
Art. 22º - As deliberações da ASSEMBLÉIA GERAL serão tomadas por maioria simples
de votos dos sócios presentes, exceto quando o objeto da deliberação referir-se a a
alteração do Estatuto Social e destituição dos administradores, sendo exigido nesses
casos o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia especialmente
convocada para tal fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de dois terços nas convocações
seguintes.
5 4º - As deliberações da ASSEMBLÉIA GERAL serão sempre públicas e o votô sempre
no modo aberto ena forma nominal ou simbólica, podendo, desde que a Assembleia
ser adotado o sistema de votação par aclamação.
& 2º - Não será admitido o voto por procuração.
Art, 23º - As assembleias ordinárias ou extraordinárias poderão ser realizadas em
ambiente virtual, utilizando-se sistema, apps ou plataforma digital, contratada para
atender a esta finalidade, desde que atenda aos requisitos legais referentes a
convocação, quórum mínimo para instalação da assembleia, votação, publicação da
ata, situação dos inadimplentes, procurações, bem como outros requisitos previstos ou É
presentes neste estatuto.
$ 1º As assembleias realizadas em ambiente digital deverão possibilitar a realização de
participações, registro de opiniões e/ou sugestões de todos os associados presentes na
assembleia, mas para isso é necessário que o associado mantenha a câmera aberta e
o som esteja ligado na hora ds sua manifestação, pois todo o trabalho deverá ser
gravado, e no final faz-se o print da tela com a finalidade de documentar a presença, & : RY E
veracidade das discussões e manifestações N
dos associados presentes. Após a fase de
discussão, os assuntos poderão ser levados à também em ambiente virtual, à
com a sbertura dos microfones onde os associados poderão realizar seu voto por meio /% =
de dispositivos eletrônicos, sendo vedado o acesso dos inadimplentes à votação. C E
5 2º Para fins de convdtação; será considerada válida a expedição de correspondência x “=
eletrônica, comf 'de mensagens em caixa postal eletrônica indicada pelo associado,
mensagem tipo %E , que deverá conter todos os dados expressos. «edital de
convocação. . li 2 a
& 3º Na fase de enc a Assembleia, será lavrado a ata taforma qa
digital ou pelo secré Hoc" nomeado e colhida as ass E
participantes da ass ou assinatura digital de todos entes, devendo E
atender todos os requis gais para fins de registro em cartório público, caso seja
necessário. a
$ 4º Para fins de í de participação nas assembleias, será considerado =
valido documento emitido pelo sistema digital que contenha-dados que comprovem O
acesso por meio de login elou gravação da Assembleia elouprintda tela demonstrando gg
a presença, a participação e interação do associado durante a Assembleia.
& 5º este mesmo modelo de reunião on line com uso de plataforma tecnológica poderá
ser utilizado nas reuniões do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria
Executiva, obedecendo-se todos os requisitos con: te estatuto.
AUTENTICAÇÃO ao
E + Judiciário - MT: - Atos de nota e Reg Ee]
ore com o original que me foi apresentado. Dou 8
| Pedra Preta - MT. 21 de Melo 202
Cod Ato 06 Cod Cartóra
wagner Oliveira de
a beiES e Oficiaid
SEÇÃO »
DO CONSELHO DE ADMIISTRAÇÃO
Art. 24º - O CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO é um órgão de deliberação do IDESICS,
constituído de 5 associados e seus respectivos suplentes, tendo um Presidente e um
Vice-Presidente, sendo os demais designados Membros.
5 1º - À Assembleia Geral que elegerá o Conselho de Administração e Conselho
Fiscal será realizada sempre até a primeira quinzena do mês de novembro do ano
jo caput, necessários a manter O
O exercicio-do cargo estatutário s Cor
ser remunerado, mediante deliberação do Conselho de :
critérios, respeitadas e observadas as disposições E
n.8.790/99, com alterações introduzidas pela Lei n.12.868 de 15 de outubro de 2013 e
Lein.13.204 de 14 de dezembro de 2015 e legislação pertinente.
Art. 26º - O mandato dos membros eleitos ao Conselho de Administração será de 03
(três) anos, sendo permitida a recondução por até 2 (duas) gestões, exceto na hipótese
de ser ocupado por pessoa jurídica e desde que seja indicado outro representante para
o respectivo cargo.
e Vice Presidente,
Art. 28º - Compete ao O DE ADMINISTRAÇÃO: A
e Escolher os mem DIRETORIA EXECUTIVA:
» Prestar contas, em conjunto com a DIRETORIA EXECUTIVA, ao órgão público
ou privado, congadente dos auxílios, subvenções-e autras contribuições que o
IDESICS venha-a receber, bem como aos órgãos públicos encarregados da
fiscalização, sempre.que solicitado; Sos pá
Aprovar a estruturação administrativa e operacional do IDESICS; Ze
“AUTENTICAÇÃO
“ Poder Judiciário - M;T. = Atos de nota e Registro
pe foi apresentado. DouNG
wagner Oliveira de
13
Sugerir remuneração para membros da DIRETORIA EXECUTIVA, nos termos
do artigo 39; x
« Convocar a ASSEMBLÉIA GERAL, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e o
CONSELHO FISCAL;
« Propor planos de atividades, programas de trabalho e encaminhar propostas
orçamentárias anuais & plurianuais, elaborados pela DIRETORIA EXECUTIVA;
* Apreciar O relatório anual das atividades do IDESICS e os relatórios físico-
CUTIVA;
da ASSEMBLÉIA GERAL, o valor
a
o
ty
5
é
[44]
8.
E)
&
8
[=]
s:g : Or o afiberad ma seunião respectiva:
- orma e Regimento Intemo;
Ê e
Art. 29º+06% ) é, atada dois
meses e extraordinariamente sempre por metade
mais um de seus membros.
Art. 30º - No caso de vacância do cargo de Presidente, o mesmo será assumido
provisoriamente pelo Vice-Presidente que deverá, no prazo máximo de 80 (sessenta)
dias convocar novas eleições, nos termos deste estatuto.
Art. 31º - São atribuições do Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
« Representar O IDESICS ativa e passivamente, em juizo ou fora dele,
isoladamente, ou nos termos deste estatuto, podendo fazer-se representar por
« Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; e,
« Executar as alibuições e os encargos determinados pelo Presidente.
SEÇÃO
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. = Atos de nota e Registro
“Confere com o origi R q! e foi apresentado. DoWif
E 2023 E;
wagner Oliveira de Me
Tabelião e Oficial
Art. 33º - O CONSELHO FISCAL, órgão fiscalizador, será composto por três membros
efetivos e três membros suplentes, tendo um Presidente e um Vice-Presidente, sendo
vedada a reeleição para o mesmo cargo.
$ 1º- Os mandatos dos membros do Fiscal não são remunerados.
8 2º - Para auxiliar o Conselho Fiscal serão contratados, anualmente, auditorias
extemas independentes; .
81º Ocorrida à eleição, o Cor Fiscal se reunirá, imediataments, para eleger o
seu Presidente, o me Vice-Presidente e Diretor Secretário.
elegerá o Conselho Fiscal, composto por 3
suplentes, para um período de 3 (tres) anos,
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Diretor Secretário;
Art. 35º - Compete ao CONSELHO FISCAL:
« Fiscalizar e acompanhar, a celebração de convênios, contratos e outros
instrumentos, bem como a contratação de empréstimos com organismos do NR N
fomento, nacionais e intemacionais: NY
Promiover, no caso de extinção, a liquidação Do IDESICS, nos termos deste
Estatuto Social;
Art. 36º, Compete e
e Fiscalizar e d sobre o relatório anual, da prestação de contas e do
balanço gerai-do: ício da diretoria executiva; açãá
« deverão ser obsensados os princípios fundamentais de contabilidade e as
Normas Brasileiras .de Contabilidade; E
deve ser dada ampla publicidade, no encerramento do exercício fiscal, ao
relatório de atividades e das demonstrações fmanceiras da Associação,
incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS. os —
quais ficarão à disposição para exame de qualquer cidadão:
AUTENTICAÇÃO
“ Poder Judiciário - MiT. - Atas de nota.e Registr:
Contere com o original quelpe ntado. Po
preta - NT, 21 de coNuRO Tas
mer Oliveira de Meig
itão e Oficial S
» deve ser realizada auditoria externa da aplicação dos eventuais recursos objeto
« a prestação de contas de todos os recursos & bens de origem pública recebidos
de termo de parceria conforme previsto em regulamento. + E
pelo IDESICS será feita conforme determina o parágrafo único do art.70 da '
Constituição Federal:
* Proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio liquido em
« fiscalizar e deliberar sobre recursos interpostos aos atos dos membros da
qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento
de associado ou membro da entidade.
diretoria executiva;
* Apreciar e emitir parecer anual sobre o desempenho econômico- financeiro,
contábil, operações patrimoniais e de seu nível de endividamento,
encaminhando ao Conselho de Administração;
«Participar de Assembleia Geral para apresentação do parecer emitido em
conformidade com o inciso do presente artigo.
« Opinar, em qualquer tempo, sobre o cumprimento dos objetivos deste estatuto;
* Requisitar, asqualquer tempo, documentação comprobatória das operações
econômico-financeira e dos atos de qualquer dos administradores da E
« Opinar sobre o balanço social da Associação, quando solicitado pelo Conselho
e Organizar, para que se dê publicidade, no encerramento do exercício fiscal, *N
dos
Art.
de Administração;
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-
se as certidões de regularidade junio ao-góvemo estadual e municipal, D:
especialmente junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à dis;
recursos institucionais ; técni
Executivo, do Poder Legisk Ex , do Ministério Público e do! º jário local.
38º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez em cada semestre e
extraordinariamente, quando for convocado por seu Presidente, pelo CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO oupela DIRETORIA EXECUTIVA, deliberando intemamente pelo
quórum da maioria simples de seus membros, e remetendo sua deliberação para
ratificação do órgão que o convocou.
AUTENTICAÇÃO
"Poder Judiciário - MT. + Atos de nota e Registro
“Confere com o ofig dxne foi apresentado. Dou ty
wagner Oliveira de Mel
“E Tabelião e Oficial SUREEAR
e raca
pole cu cobre
| Poder Judiciário - M.T..- Atos de nota e Registro
= Confere com O me foi apresentado: Dou fé.
Art. 39º - Instalados os trabalhos da reunião o Diretor Secretário do Conselho Fiscal irá
secretariar a sessão, passando-se em seguida ao exame, discussão e votação, se for O
caso, da matéria constante da pauta dos trabalhos.
Art. 40º - As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, em reuniões
que contam com a presença mínima de 50% (cinquenta por centojdos membros efetivos
do Conselho.
Art. 41º - Qualquer dos membros do CONSELHO FISCAL poderá ser substituído
quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (tres) reuniões, altemadas ou
sucessivas, ou nos demais casos previstos neste Estatuto Social ou Regimento Intemo.
SEÇÃO IV
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 42º - A DIRETORIA EXECUTIVA: 6/6 órgão administrativo e executivo, sendo
constituída pelos seguintes direfores: -'
Diretor Executivo,
Diretor Administrativo e Financeiro;
Diretor de Desenvolvimento de projetos;
Diretor de Relações Interinstitucionais
Art. 43º - A Diretoria Executiva será exercida por um diretor em Regime de CLT é
remunerada conforme os parâmetros de mercado, sendo órgão de execução e
acompanhamento.
Art. 44º. A estrutura administrativa da Diretoria Executiva será dimensionada conforme
volume de atividades a ser gerenciado, podendo. variar « “unção do múmero de
ço
departamentos, programas & projetos.
$1º- Fica delegado ao Conselho de Administração
diretores adjuntos, caso houver necessidade justificada ea
aumentando o seu movimento.
& 2º - Caso a função seja exercida por um associado, O
de associado suspensos enquanto estiver ocupando o cargá
votar ou ser votado pará cargos eletivos, sem prejuízo dos sé!
Art. 45º - Compete à DIRETORIA EXECUTIVA: e
e dirigir as atividades Do IDESICS, para a consecução:
sempre, manter estreito relacionamento às necessidades sócio econômicas
decorrentes do aperfeiçoamento tecnológico & progresso do Pais;
e propora admissão ou retirada de associados;
AUTENTICAÇÃO
17
* providenciar por todos os meios, a segurança econômica e financeira, bem como
a proteção do patrimônio do IDESICS, gerindo o pessoal, resguardando o
material, mantendo a ordem interna, e a disciplina social respectiva; N
* Incumbir-ss da administração da gestão patrimonial, financeira e contábil do
IDESICS, emitindo relatórios de desempenhos financeiro, contábil e das
operações patrimoniais realizadas, sempre observando os prazos legais e a
estatutários; Ê
executar as atividades previstas em plano, conforme deliberado pelo
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e ASSEMBLÉIA GERAL DOS Ea
ASSOCIADOS;
s elaborar relatório semestral de prestação de contas circunstanciado, a ser
submetido ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ou sempre que for por ele E
solicitado;
* executar os trabalhos administrativos, de apolo e de manutenção; E
* participar de todas as reuniões e eventos do IDESICS; e,
deliberar a respeito da contratação, enquadramento, promoção e demissão de é
empregados, bem como de todos os demais atos relativos ao quadro dé pessoal, =
informando o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO na primeira ocasião. E
Art. 46º - À DIRETORIA EXECUTIVA reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a
por mês, sempre em sua sede social e excepcionalmente fora dela mediante - geo
convocação com antecedência mínima de três dias úteis. 3
Art. 47º - Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Geral, assumirá 'És E)
interinamente suas funções quem o Conselho de ADMINISTRAÇÃO designar. “. posts Fla
Art. 48º - As atribuições dos membros da Diretoria Executiva serão definidas pelo
us
Regimento Interno, que deverá ser aprovado pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. . E ! K ao O
N
E N
CAPÍTULO V A E q
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS ? Fá q E
Art. 49º - O patrimônio do IDESICS será constituído: XE e
* pelos bens que vier a adquirir a qualquer titulo; e, ;
. pelos bens que lhe forem doados ou legados, por em
privadas, nacionais ou intemacionais, e por pessoas físicas
Art, 50º - Constituem recursos financeiros do IDESICS: ? |
É * as cotas de contribuição e de participação dos associados:
E resultado de capacitação, estudos e consultoria prestados a associados e
clientes interessados na propagação do desenvolvimento local:
* asrendas de seu patrimônio;
* as doações e legados;
as rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósito e de aplicações de
capitais.
Poder Judiciário - M.T. qtos de nota é Registro
Confere com o origini We me foi apresentado. Dou fé &
18 |
Art. 51º - O IDESICS poderá criar e manter um FUNDO DE FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E SUSTENTÁBILIDADE LOCAL, destinado a gs
financiar projetos de relevante interesse ao desenvolvimento municipal e regional,
através da captação de recursos de agências nacionais e intemacionais de fomento,
dentre outras fontes lícitas. g
Súnico - O FUNDO DE FOMENTO AQ DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E A
SUSTENTABILIDADE LOCAL, gerido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, terá
regulamentação própria a ser, aprovada pela ASSEMBLÉIA GERAL DOS é
ASSOCIADOS e contará com um Regimento Intemo.
CAPÍTULO Vi
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 52º - À prestação de contas será anual e na sua execução deverá ser considerado o
o seguinte:
e a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas
Brasileiras de Contabilidade; 3
« a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao r
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo -
se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à :
disposição para exame de qualquer cidadão; +
» a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for
o caso da aplicação de eventuais recursos objeto de Termos de Parcerias; e,
+ a estrita observância do disposto no Parágrafo único do Art. 70 da Constituição
Federal.
DAS ELEIÇÕES E POSSE DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
Art, 53º - A Assembléia Geral para eleição do Conselhoide Adr
Fiscal e deverá ser convocada pelo Presidente do CONSELHO DE
num prazo mínimo de 30 (trinta) dias do término do mandato, através de p
Edital nos termos do Art.51 deste Estatuto Social.
$ único - Na falta de iniciativa do Presidente do Conselho de
Assembléia Geral para eleições ser convocada por 2/3 (dois terços;
Art. 54º - Poderão votar e ser votados, os associados que estivérem no pleno gozo de
seus direitos estatutários, desde que admitidos no quadro social.
Art. 55º - As eleições serão por escrutínio aberto é pela forma nominal, devendo à
apuração dos votos ser iniciada imediatamente após o encerramento do processo de y
votação. :
Art. 56º - A ASSEMBLÉIA GERAL será instalada pelo Presidente do Conselho de a
Administração e na sua ausência pelo seu Vice-Presidente, seguindo na direção dos 8
trabalhos até a satisfação dos itens constantes da “Ordem do Dia” respeciiva, devendo par
“e
4
— AUTENTICAÇÃO
fer Judiciário -,M.T. - Atos de nota e Red
mr com oo e me foi apresenta
Fedra Preta - MT, 21
Cod. Ato 06 Cod. Cartório
Belo Digital: BYV 4
19
designar tantos sócios quantos forem necessários, para udiarem no procedimento E
eletivo.
Art. 57º - Do Edital de Convocação para Eleições constarão, no mínimo, as seguintes
disposições:
* data, horário e local da votação; ã
* prazo de registro e de impugnação de candidaturas; e |
indicação dos membros que comporão a comissão especial, responsável pela
elaboração e supervisão do processo eleitoral.
Art. 59º - A posse dos eleitos se dará automaticamente após a apuração dos votos.
Art. 60º - Em nenhuma hipótese, será autorizado voto por procuração.
Art. 61º -
Para o pleito eleitoral será editado um Regimento Eleitoral que definirá as
regras envolvendo todo o processo relativo às eleições dos Conselho de Administração
Conselho Fiscal, a ser elaborado pelo Conselho de Administração.
Art. 62º - Toda a documentação do processo eleitoral permanecerá arquivada pelo
prazo de 3 (três) anos da eleição, à disposição dos associados.
CAPÍTULO vil
DA DISSOLUÇÃO, CISÃO E FUSÃO
Art, 63º -
O IDESICS somente será declarado dissolvido, será cindido ou fundido,
quando se tornar impossível a continuidade de suas atividades, o que somente poderá
acontecer por decisão da ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS, convocada
extraordinariamente e especialmente para este fim, sendo instalada com a presença de,
no mínimo, metade dos associados em condições de voto, e aprovada por, no mínimo»,
2/3 (dois terços) do número de associados presentes.
87:
No caso de uma dissolução, o respectivo patrimônio liquido, será transferido. a —
outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei nº 9.790 de 23 de março de 1
preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da extinta. sá ; : Er
CAPÍTULO IX :
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 64º - E
É de responsabilidade de todos os membros: integrantes da estrutura
organizacional do IDESICS: ;
observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e de eficiência; e.
a adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a colbir Fo
a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens RB:
pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
Art, 65º - O Estatuto Social do IDESICS somente poderá ser alterado por decisão da
ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS,
punçada extraordinariamente e
/ diciário = -pútos de nota e Registro
pn de int me foi apresentado. Dou fé.
wagner Oliveira de q
Tabelião e OficiaNo
Consuzewares imi
especialmente para esta finalidade, e aprovad por, no mínimo, 2/3 (dois terços) do
número de associados presentes em condições de voto.
Art, 66º - Ressalvadas as exceções expressamente previstas no presente Estatuto 4
Social, todas as demais deliberações serão tomadas pelo voto da maioria absoluta dos
Associados presentes, em condições de voto.
Art. 67º - Havendo consenso entre os associados, as eleições e demais deliberações
da ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS poderão ser efetivadas por aclamação.
tro "Ng
a) que me foi apresentado Dou
Art. 68º - Os associados do IDESICS não responderão, ainda que subsidiariamente,
pelas obrigações sociais.
Art. 69º - É gratuito o exercício dos cargos do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, e do
CONSELHO FISCAL, sendo vedada a distribuição de lucros, vantagens ou benefícios
a associados e conselheiros, com exceção do que prevê o artigo 25.
Art. 70º - As operações financeiras que envolvam a tomada de empréstimo ou de crédito
dependem de prévia autorização do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, exceto nas
seguintes hipóteses:
« seo valor de cada operação de crédito, isoladamente considerada, não exceder
a quatro vezés o total da maior contribuição mensal recolhida, auferida no mês
imediatamente ao da contratação; e,
« seasoma dos valores resultantes das operações financeiras de crédito vigentes,
contratados pelo IDESICS, não exceder a quatro vezes o total das contribuições
mensais recolhidas.
“ >ptos denota e Regis
AUTENTICAÇÃO
"Poder Judiciário -
Confere com 09
Art. 714º - O Regimento Interno do IDESICS somente poderá ser alterado pela
ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS por proposta do Conselho de Administração
conforme Artigo 17º.
Art. 72º - Os Asssociados se comprometem a cumprir, e envidar todos d+
esforços para que todas as unidades e filiais, parceiros, funcionarios, X
terceirizados contratados e subcontratados cumpram, as normas aplicaveis que BS
versam sobre atos de corrupção e atos lesivos contra a administração pública, y
na forma da Lei nº 12.846/13, abstendo-se de praticar atos de corrupção e dé
agir de forma lesiva à Administração Publica, nacional e estrangeira, no seu
interesse ou para seu beneficio exclusivo ou não.
Pedra Preta, 15 de maio de 2.021.
ISABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS,
Presidente da Comissão de Fundação do IDESICS
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Tipo de Proposição:
|
| Código do Documento: Pe1460db2b3dee1713c1le58bc627a5d14K8053 Emenda Impositiva |
Enviada por:
Autor: Rose Pires Rosemeire de souza |
Pires (pires)
]
| |
| Descrição: Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo - Data de Envio: |
| Instituto de Desenvolvimento Econômico Social, Inovação, Criatividade e 04/12/2023 19: 47:45
| Sustentabilidade - IDESICS e
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Rose Pires
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hitps://sapl pedrapreta.mt.leg.br/proposicao/recibo/8053
11
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nº 534 Z
Protecolo
SIC,
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IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
OFÍCIO Nº 3/2024
A Sua Excelência ao Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Gabinete da Presidência
Pedra Preta-MT
78795-000
O Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS, sem fins lucrativos, fundado em 15 de maio de 2021, no Município de Pedra Preta
estado de Mato Grosso, localizado na rua João Ovidio Nº 155, e reconhecido como Utilidade
Pública pela Lei Nº 1.499, de 19 de julho de 2023, neste ato representada pela sua Presidenta,
Sr.3 Izabel Amelia da Silva Santos, vem através do presente solicitar a Vossa Excelência, a
declaração de funcionamento regular dos últimos 2 (dois) ano referente (2022,2023), para
fins de obtenção de recursos junto ao Poder Público.
Respeitosamente,
Pedra Preta, 9 de fevereiro de 2024.
g Presidente
NZ
A
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
DOCUMENTOS
EXIGIDIDOS
Lo
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
IDESICS
IDENTIFICAÇÃO:
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -IDESICS
Objeto: Insumos, contratação instrutores, insumos, computadores.
CNPJ: 43.895.858/0001-74
Responsáveis pelo Instituto:
Izabel Amelia da Silva Santos — Presidente
Cleidione Santos de Oliveira — Vice-Presidente
Romana Santos Pires — Tesoureira
Endereço: Rua João Ovidio Nº 155 — Centro Pedra Preta-MT.
Cep: 78795-000
Telefone: (66) 996388369 -996308588
E-mail: institutoidesicsQ gmail.com
INTRODUÇÃO:
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva nº 1 - 2023
Autoria: Vereadora Rose Pires
Beneficiário: Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -IDESICS
Valor da Emenda: 41.010,00 (quarenta e um mil e dez reais).
Breve histórico:
IDESICS é um instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS
, sem fins lucrativos, fundado em 15 de maio de 2021, tem sede e foro no Município de Pedra Preta
Estado de Mato Grosso, localizado na rua João Ovídio Nº 155, tem como base desenvolver a
economia através de confecção de produtos artesanais, fomentar cursos, oficinas, treinamentos,
incentivar mulheres, jovens e pessoas de modo geral que se encontram em condições vulneráveis,
cumprindo seu papel social e sustentável, além disso o instituto busca ocupar um espaço
importante no quesito psicológico na comunidade. Compõem o conselho administrativo cinco
pessoas como membros da organização do instituto, entre diretoria, presidente, vice-presidente,
secretaria, tesoureira e outros seis membros do conselho fiscal.
ATENDIMENTOS:
Palestra, cursos, saúde pública e meio ambiente.
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
OBJETIVO:
Receber e acolher mulheres e toda comunidade que precisam de apoio, através de cursos e
treinamentos, desenvolver habilidades criativas e manuais, promovendo sua autoestima e
confiança, causando assim benefícios aos participantes, que sofrem de mal-estar psicológico ou
stress continuado, depressão, dependência de álcool e outras drogas, perturbações psicóticas,
como a esquizofrenia, atraso mental. Capacitar os participantes a desenvolver habilidades criativas
e manuais, promovendo sua autoestima e confiança, oferecer uma fonte de renda adicional para
os participantes, especialmente em comunidades com poucas oportunidades econômicas,
promover e preservar técnicas artesanais tradicionais, valorizando a cultura local, e assim
fomentar a interação entre os participantes, fortalecendo os laços comunitários, o artesanato é
como uma forma de conscientização sobre questões sociais, ambientais ou culturais e saúde
mental. A conscientização ambiental é um ato do Instituto de transformar os pensamentos e
atitudes, ações em relação aos impactos ambientais gerados pela falta de cuidado da população
com o meio ambiente, para estimular a reciclagem, o correto descarte de resíduos, incentivar o
sistema de separação de lixo, e a transformação em artesanato e a geração de renda, e a
transformação do lixo ao luxo. Incentivando mulheres e capacitando-as para o mercado de
trabalho na área, gerando renda.
OBJETIVO GERAL:
O objetivo do Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS, é a geração de renda e emprego em especial às mulheres no município, o mesmo que se
encontra em funcionamento e atendendo mulheres que estejam situação de vulnerabilidade
social, onde o recurso ora destinado irá atender a comunidade em serviços e atividades sociais
prestados pelo Instituto.
OBJETIVO ESPECIFÍCO:
Atender toda a necessidade dos Projetos do Instituto, na disponiblização dos equipamentos,
insumos, instrutores e materiais, gratuitamente na ultilização no dia de cursos, e promover O
progresso sustentável da sociedade, impulsionando inovação, cultura e desenvolvimento social,
enquanto lideramos esforços para preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da
comunidades em todo o município, onde o recurso ora destinado irá atender a comunidade em
serviços e atividades sociais prestados pelo Instituto, capacitação para O mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA E PERTINENCIA:
Para dar continuidade aos projetos sociais do Instituto, atingindo grande parte da camunidade
do municipio em atividades socias, será oferecido os seguintes materiais aos participantes
conformes o materias necessitados na ultilização;
o
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
MATERIAIS
= Mesas e Caderias
= Novelos de Barbante Crú
= Novelos de linha para crochê
= Pistolas para cola quente
“Tinta para tecido
= Tesouras
| = Kit's de agulha para crochê
« Tecido branco
PÚBLICO ALVO:
Trabalhadores rurais, mulheres e jovens de comunidade carente, famílias incluídas em
programas sociais, portadores de necessidades especiais, pessoas com distúrbios psicossomáticos
e integrantes voluntários do Instituto.
METODOLOGIA:
O instituto através de campanhas e orientações sobre como separar o lixo reciclável, oferece o
curso de artesanatos, assim encaminhando as mulheres para o mercado de trabalho através de
feiras e outros; cursos de crochê e pinturas.
Para atingir toda a comunidade o Instituto oferece outra forma de inclusão no mercado de
trabalho para essas mulheres dona de casa, o Projeto Quitanda no bairro, dando o suporte
necessário para comercializar seus produtos fabricados na porta de sua casa. Para melhor
aprendizado envolvemos palestras com profissionais sobre a importância da saúde mental com
dinâmicas e entretenimentos. O instituto visa atender os bairros do município e zona rural,
considerando com o recurso ora destinado para as atividades do Instituto, ao início do mês de
maio até o mês de novembro de 2024.
Após o recebimento do recurso financeiro para o instituto e a utilização do mesmo irá
apresentar a prestação de conta.
RESULTADOS ESPERADOS:
A preservação do meio ambiente em conjunto com a população, e promover O
desenvolvimento local com geração de emprego através do artesanato reciclável totalmente
sustentável transformando peças do lixo lucrativas, capacitar a comunidade no mercado de
trabalho, e dar suporte as feirantes dos projetos nas atividades, e na geração de renda.
CRONOGRAMA FÍSICO:
Após a liberação de recurso financeiro ao Instituto, iremos realizar seguintes atividades no
município.
= Contratação de instrutores para ministrar aulas;
* Realização de cursos itinerantes nos bairros;
= Realização de palestras movida à Saúde Mental;
* Realização de palestras como empreender para as feirantes do Projeto do Instituto;
iDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
DADOS FINANCEIROS DO PROJETO - ORÇAMENTO.
Instrutores, insumos, computadores------———......mm= ooo ooooo====== R$41.010,00
OBJETO/MATERIAIS QUANTIDADE VALORES
Computadores Ê 4 unidades R$ 20.000,00
Instrutores o , 4unidades R$ 8.480,00 |
Insumos - Mesas e Caderias | unidades | R$ 6.800,00
Insumos - Novelos de Barbante Crú 50 unidades — (1kg) R$ 1.050,00
Insumos - Novelos de linha para crochê 50 unidades — (1kg) É R$ 1.050,00
Insumos - Pistolas para cola quente 30 unidades R$ 900,00
insumos - Tinta paratecido | 10 litros R$ 800,00
insumos - Tesouras 30 unidades R$180,00 |
Insumos - Kit's de agulha para crochê 50 unidades R$ 1.150,00
Insumos - Tecido branco 2 peças R$ 600,00
Pedra Preta-MT, 05 de março de 2024.
- ia D. da >
IZABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS
Presidente
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - |||] |||) |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001121
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001121
Número /
Ano
Data /
Horário
15/04/2024 - 18:22:42
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social,
Inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDÉSICS, e dá outras providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza || Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
Páginas
Emitido por || Cidinha