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materia nº 61/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento Frei Servácio Shult, e dá outras providências.
native_id12760

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.671, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:50.215833-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 32

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 61, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 61,
de 2024, que versa sobre a concessão de um auxílio financeiro a Associação Frei Servácio dos
Agricultores Familiares do Assentamento Frei Servácio Shult.
O referido Projeto de Lei tem o intuito de atender à emenda impositiva nº 85 de 04 de
dezembro de 2023, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, que propõe o repasse de
recursos a Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento Frei Servácio Shult,
com a finalidade de atender os moradores da associação na reforma da associação.
Considerando que o artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a Associação
Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento Frei Servácio Shult, conforme previsão da
mencionada emenda impositiva.
Diante do exposto, considerando o compromisso com a aplicação transparente e
responsável dos recursos públicos, solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 61 pela
ilustre Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI EZAO SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 61, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à
Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares
do Assentamento Frei Servácio Shult, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associação Frei Servácio
dos Agricultores Familiares do Assentamento Frei Servácio Shult, inscrita no CNPJ nº 06.955.081/0001-
60, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em atendimento a
emenda impositiva nº 85 de 04 de dezembro de 2023, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza
Pires.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento Frei Servácio
Shult fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o
recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos
recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
06.001.20.606.0001.2.004.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACFFERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
CT Vereadora Rosemeire de Souza Pires
| Associação Frei Servácio dos Agricultores do Assentamento Frei Servacio
Shult. :
Este recurso tem como o objetivo atender os moradores da Associação Frei Servácio, dos
Agricultores do Assentamento Frei Servacio Shult, na reforma da Associação com,
cimento, tijolo, argamassa, aço, tábua, pregos.
CNPJ: 06.955.081/0001-60
Endereço: Assentamento Frei Servacio Shult
CEP: 78.795-000
Tel: (66) 99695-3886
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
Es Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
so: Ambiente
Agricultura
Extensão Rural
Gestão, Manutenção e Planejamento
Administrativo e Financeiro
Auxilio Financeiro a Assoc. de Produtores Rurais
Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
10.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO il.tom
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
Presidente
FERE E E
Pedra Preta/MT, em 04 de dezembro de 2023.
Vereadora Rosemeire de Souza Pires
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg br gmail.com
04/12/2023, 18:56 sapli.pedrapreta. mt Jeg.briproposicao/recibo/8056
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
| Tipo de Proposição:
| Código do Documento: Paca6ab3a25a5b7edf00bd29041a09637K8056 Emenda
| Impositiva
| Enviada por:
| Autor: Rose Pires Rosemeire de
| souza Pires (pires)
| Descrição: Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo - Data de Envio:
| Associação Frei Servácio dos Agricultores do Assentamento Frei 04/12/2023
| Servácio Shult. 19:56:13
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado
eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição.
Rose Pires
htips://sapl. padrapreta.mi.leg.briproposicaoirecibo/8056 EIA]
FREI SERVÁCIO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
ASSENTAMENTO
IDENTIFICAÇÃO:
Razão Social: Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento.
Objeto: Tinta
CNPJ: 06.955.081/0001-60
Responsáveis pelo Instituto:
Eliomar Alves da Silva — Presidente
Antônio Ferreira Branco Neto — Vice-Presidente
Elza Gomes da Silva — Tesoureira
Endereço: Assentamento Frei Servácio Shult - Pedra Preta-MT.
Cep: 78795-000
Telefone: (66) 9955-8844 — 99695-3886
E-mail: associaçãofreiservacioshultO gmail.com
INTRODUÇÃO:
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva nº 3 - 2023
Autoria: Vereadora Rose Pires
Beneficiário: Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento.
Valor da Emenda: 10.000,00 (dez mil reais).
Breve histórico:
A Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento é uma entidade sem
fins lucrativos de duração indeterminada, com sede na área social do Assentamento Frei Servácio
Shult, e foro no Município de Pedra Preta do Estado de Mato Grosso. Associação tem por objetivo
em comunidade de estimular o desenvolvimento cultural e sociais, com realizações de cursos,
atendimento médico, confraternizações, celebrar convênios com universidades, escolas técnicas
do 2 grau, contribuir para formação dos trabalhadores rurais.
ATENDIMENTOS:
Palestra, cursos, saúde pública e meio ambiente, confraternizações, atendimento médico,
celebrar convênios com universidades, escolas técnicas do 2º grau.
OBJETIVO:
O objetivo é de oferecer a comunidade a sede para um espaço para as atividades da mesma,
onde possam se reunir diariamente quando houver necessidade.
OBJETIVO GERAL:
Uma Associação para uso de todos da comunidade em atividades geral.
FREI SERVÁCIO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
ASSENTAMENTO
OBJETIVO ESPECIFÍCO:
Atender toda a necessidade dos moradores, promovendo a cultura e desenvolvimento social,
enquanto lideramos esforços para preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da
comunidades em todo o município, onde o recurso ora destinado irá atender a comunidade em
serviços e atividades sociais prestados pela associação.
JUSTIFICATIVA E PERTINENCIA:
Para dar continuidade aos projetos sociais da Associação atingindo grande parte da
camunidade do municipio em atividades socias, reuniões, palestras, confraternizações, será
oferecido o seguinte material a comunidade, conforme o material necessitado na ultilização;
e Material - Tinta
PÚBLICO ALVO:
Trabalhadores rurais, mulheres e jovens de comunidade.
METODOLOGIA:
Para atingir toda a comunidade Associação oferece uma forma de aprendizado envolvendo
palestras, reuniões, e atendimentos médicos com profissionais na sede, onde é pautado sobre
a importância da saúde, e cursos e outros entretenimentos. A Associação visa atender a
comunidade da zona rural, no Assentamento FREI SERVÁCIO, com o recurso ora destinado para
as atividades da Associação ao início do mês de maio até o mês de novembro de 2024. Após o
recebimento do recurso financeiro para a Associação, e a utilização do mesmo irá apresentar a
prestação de conta.
RESULTADOS ESPRADOS:
A reforma do barracão da Associação para a utilização de cursos, reuniões, palestras,
confraternizações, atendimento médico.
CRONOGRAMA FÍSICO;
Após a liberação de recurso financeiro a Associação, iremos realizar seguintes atividades no
Assentamento.
= Cursos
= Palestras
* Reuniões
= Confraternizações
= Atendimento médico
FREI SERVÁCIO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
ASSENTAMENTO
DADOS FINANCEIRO DO PROJETO — ORÇAMENTO;
Cimento, argamassa, tijolos, pregos, tábua.
O recurso ora destinado visa atender desenvolvimento social, e atividades, com o valor do
recurso financeiro promoveremos a atividades da comunidade.
VALORES
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 90,00
“| R$500,00
R$ 910,00
QUANTIDADE
OBJETO/MATERIAL
Cimento
Argamassa
tábua
pregos
aço
| tijolo
Pedra Preta-MT, 01 de março de 2024.
/ pg
LÃ o /ALNtN tas
Presidente
(A AO
Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares
do Assentamento Frei Servácio Shult
OFÍCIO Nº 1/2024
sugiu
ela - 2 á
A Sua Excelência ao Senhor 4Urago pl
Lenildo Augusto da Silva Cory =
Presidente da Câmara Municipal E
Gabinete da Presidência
Pedra Preta-MT
78795-000
A Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento Frei
Servácio Shult, sem fins lucrativos, fundado em 02 de junho de 2004, no Município de Pedra
Preta estado de Mato Grosso, localizado no barracão da Associação no Assentamento Frei
Servácio, neste ato representado pelo seu Presidente Eliomar Alves da Silva, vem através do
presente solicitar a Vossa Excelência, a declaração de funcionamento regular dos últimos 2
(dois) ano referente (2022,2023), para fins de obtenção de recursos junto ao Poder Público.
Respeitosamente,
Pedra Preta, 01 de março de 2024.
Presidente
(97) ssociação Frei Servácio dos Agricultores Familiares
do Assentamento Frei Servácio Shult
duo . 2024 n
ruocgo nº SSB / 204
sia VUS/UVI/DOSY
A Sua Excelência ao Senhor norario, iz ces
Lenildo Augusto da Silva tara do p
Presidente da Câmara Municipal RR
Gabinete da Presidência
Pedra Preta-MT
78795-000
A Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento Frei
Servácio Shult, sem fins lucrativos, fundado em 02 de junho de 2004, no Município de Pedra
Preta estado de Mato Grosso, localizado no barracão da Associação no Assentamento Frei
Servácio, neste ato representado pelo seu Presidente Eliomar Alves da Silva, vem através do
presente solicitar a Vossa Excelência, a declaração de funcionamento regular dos últimos 2
(dois) ano referente (2022,2023), para fins de obtenção de recursos junto ao Poder Público.
Respeitosamente,
Pedra Preta, 01 de março de 2024.
EmD fm -—
Presidente
ASSENTAMENTO
DOCUMENTOS
EXIGIDIDOS
FREI SERVÁCIO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
ASSENTAMENTO
IDENTIFICAÇÃO:
Razão Social: Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento.
Objeto: Cimento, argamassa, pregos, aço, tábua, tijolos
CNP): 06.955.081/0001-60
Responsáveis pelo Instituto:
Eliomar Alves da Silva — Presidente
Antônio Ferreira Branco Neto — Vice-Presidente
Elza Gomes da Silva — Tesoureira
Endereço: Assentamento Frei Servácio Shult - Pedra Preta-MT.
Cep: 78795-000
Telefone: (66) 9955-8844 — 99695-3886
E-mail: associaçãofreiservacioshultO gmail.com
INTRODUÇÃO:
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva nº 3 - 2023
Autoria: Vereadora Rose Pires
Beneficiário: Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento.
Valor da Emenda: 10.000,00 (dez mil reais).
Breve histórico:
A Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento é uma entidade sem
fins lucrativos de duração indeterminada, com sede na área social do Assentamento Frei Servácio
Shult, e foro no Município de Pedra Preta do Estado de Mato Grosso. Associação tem por objetivo
em comunidade de estimular o desenvolvimento cultural e sociais, com realizações de cursos,
atendimento médico, confraternizações, celebrar convênios com universidades, escolas técnicas
do 2 grau, contribuir para formação dos trabalhadores rurais.
ATENDIMENTOS:
Palestra, cursos, saúde pública e meio ambiente, confraternizações, atendimento médico,
celebrar convênios com universidades, escolas técnicas do 2º grau.
OBJETIVO:
O objetivo é de oferecer a comunidade a sede para um espaço para as atividades da mesma,
onde possam se reunir diariamente quando houver necessidade.
OBJETIVO GERAL:
Uma Associação para uso de todos da comunidade em atividades geral.
FREI SERVÁCIO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
ASSENTAMENTO
OBJETIVO ESPECIFÍCO:
Atender toda a necessidade dos moradores, promovendo a cultura e desenvolvimento social,
enquanto lideramos esforços para preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da
comunidades em todo o município, onde o recurso ora destinado irá atender a comunidade em
serviços e atividades sociais prestados pela associação.
JUSTIFICATIVA E PERTINENCIA:
Para dar continuidade aos projetos sociais da Associação atingindo grande parte da
camunidade do municipio em atividades socias, reuniões, palestras, confraternizações, será
oferecido o seguinte material a comunidade, conforme o material necessitado na ultilização;
Material - Cimento, argamassa, pregos, aço, tábua, tijolos
PÚBLICO ALVO:
Trabalhadores rurais, mulheres e jovens de comunidade.
METODOLOGIA:
Para atingir toda a comunidade Associação oferece uma forma de aprendizado envolvendo
palestras, reuniões, e atendimentos médicos com profissionais na sede, onde é pautado sobre
a importância da saúde, e cursos e outros entretenimentos. A Associação visa atender a
comunidade da zona rural, no Assentamento FREI SERVÁCIO, com o recurso ora destinado para
as atividades da Associação ao início do mês de maio até o mês de novembro de 2024. Após o
recebimento do recurso financeiro para a Associação, e a utilização do mesmo irá apresentar a
prestação de conta.
RESULTADOS ESPERADOS:
A reforma do barracão da Associação para a utilização de cursos, reuniões, palestras,
confraternizações, atendimento médico.
CRONOGRAMA FÍSICO:
Após a liberação de recurso financeiro a Associação, iremos realizar seguintes atividades no
Assentamento.
= Cursos
= Palestras
= Reuniões
= Confraternizações
*= Atendimento médico
FREI SERVÁCIO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
ASSENTAMENTO
DADOS FINANCEIRO DO PROJETO — ORÇAMENTO;
Cimento, argamassa, tijolos, pregos, tábua.
O recurso ora destinado visa atender desenvolvimento social, e atividades, com o valor do
recurso financeiro promoveremos a atividades da comunidade.
OBJETO/MATERIAL [QUANTIDADE | º VALORES ]
Cimento [15 R$ 2.000,00 |
Argamassa FER | R$ 500,00 |
tábua [13 R$ 1.000,00 |
pregos R$ 90,00
aço R$ 500,00 |
tijolo Ê R$ 910,00 |
Pedra Preta-MT, 01 de março de 2024.
Presidente
DOCUMENTOS
EXIGIDIDOS
UU3ios, 16:10 about'blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
pl praça pe COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 2425 ABERTURA
eita Das CADASTRAL 24/08/2004
NOME
ASSOCIACAO FREI SERVÁCIO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO FREI SERVACIO SHULT
O DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSENTAMENTO FREI SERVACIO SHULT DEMAIS
01.11-3-01 - Cultivo de arroz
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔNIICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
ÓDIGO E DESCRI O DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
NUMERO
ASSENTAMENTO FREI SERVACIO SHULT SIN
CEP BAIRRODISTAITO
78.795-000 ZONA RURAL PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
|
|
|
É
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
Ro
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/08/2004
5
É
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
O ESPECIAL
DATA DA S O ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/03/2024 às 16:10:09 (data e hora de Brasília). Página: 11
about:blank
11
Ata de eleição e posse da Diretoria da Associação Frei Servacio Shult dos
Agricultores Familiares do Assentamento Frei Servacio Shult. Aos 14(quatorze) dias
do mês de janeiro do ano de 2023(dois mil e vinte e três), às 14 horas, reuniram-se na
residência do senhor Marcio Vieira da Silva, para deliberar a pauta de Eleição e posse da
nova diretoria para presidir os trabalhos do Biênio 2023 e 2024 da comunidade. A
Assembleia geral foi condúzida pelo senhor presidente Pablo Vinicius, lembrando-se da
importância da sucessão de unia nova composição para que a comunidade seja sempre
representada em todas as instançias.. Neste ato, representada por unanimidade dos
presentes, sendo apresentada em Primeira convocação a apresentação da chapa para Ag
apreciação dos presentes, que por unanimidade foi eleita sendo composta da forma descrita
abaixo, sendo eleita por aclamação “por todos os presentes. Presidente Eleito: Eliomar
Alves da Silva, portador do CPF: 654 714 401 10 e RG 1022234 0; Vice Presidente
Eleito: Antônio Ferreira Branco Neto, portador do CPF 240 553 741 20; Primeira
Tesoureira: Elza Gomes da Silva, portadora do CPF: 002 438 851 30, Segunda
Tesoureira: Vilma Lima Lemes, portadora do CPF 630 334 701 06; Primeira Secretaria:
Ana Néris Lima dos Santos Oliveira, portadora do CPF: 995 729 901 87; Segundo
Secretario: Rivaldo Almeida da Silva , portador do CPF : 329 323 081 49 ; Primeiro
Suplente: Marcio Vieira da Silva. portador do CPF 893 228 431 87; Segundo Suplente :
Ivone Nicácio Fidelis Oliveira, portadora do CPF : 769 407 061 15; Terceiro suplente:
Jose Roberto Oliveira Lima, portador do CPF: 345 611 611 04; Conselho Fiscal: Primeiro
conselheiro: Celso Doho, portador do CPF: 772 405 451 72; Segundo Conselheiro:
Alcides Lopes Gomes, portador do CPF: 257 258 581 20; Terceiro Conselheiro:
Claudenice Francisco Dias Borges, portadora do CPF: 014 151 871 50. Após eleita e
empossada a nova diretoria, o Presidente Eleito agradece a confiança de todos os
presentes, e convida a Assembleia a aplaudir a diretoria anterior pelos relevantes
encaminhamentos realizados na comunidade, assumindo o compromisso de dar
continuidade aos projetos iniciados e, na medida do Da pau TA ces projetos para a
comunidade. E, por não haver nada mais a ser tratado, A ggposate KTA segue assinada por
todos os presentes. rm Já
era Loma A Terag pad Biz ato:
ra Ag = ç
E e OR A E
AT rt SEA
o Asi RU ABAS
SA O EEE TE
ALÇA a E a —
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso RaGRTRO: ns RERSOA
Apresentante: “ASSOCIAÇÃO
AGRICULTORES FAMILIARES FREI SERVÁCIO
TTSHULT". ATA: ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA
v É "DIRETORIA. Protpcg o: nº ea a 95, Av. 08,
| Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: ANA NERIS
LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA
Selo:BWS- 14275 Cod:22 R$08,40
Reconheço
por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: ELZA GOMES
DA SILVA
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: ELIOMAR
ALVES DA SILVA
jSelo:BWS- 14273 Cod. 22 R$ 08.40
“Pedra Preta-MT, 15 de ma
Dou Fé. a ud
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
Emenda Individual Impositiva
Vereadora DSETDSITE de Souza Pires
Associação Frei Servácio dos Agricultores do Assentamento Frei Servacio
| Shult.
Este recurso tem como o objetivo atender os moradores da Associação Frei Servácio, dos
Agricultores do Assentamento Frei Servacio Shult, na reforma da Associação com,
cimento, tijolo, argamassa, aço, tábua, pregos.
CNP): 06.955.081/0001-60
Endereço: Assentamento Frei Servacio Shult
CEP: 78.795-000
Tel: (66) 99695-3886
a Secretaria RAndeisol dé E arca e islo
Ambiente
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Eh Ambiente
Agricultura
Extensão Rural
Gestão, Manutenção e Planejamento
Administrativo e Financeiro
Auxilio Financeiro a Assoc. de Produtores Rurais
Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
o Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
0 | Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
10.000,00
Pedra Preta/MT, em 04 de dezembro de 2023.
Vereadora R ire de Souza Pires
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt. teg.brO gmail.com
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
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001122
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001122
Número! | 991122/2024
Ano
Data/ | 15/04/2024 - 18:30:17
Horário
| timema | Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares do
Assentamento Frei Servácio Shult, e dá outras providências.
[Natureza | Legislativo
[Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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