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materia nº 66/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
native_id12765

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.677, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:50.281117-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 24

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 66, DE 10 DE ABRIL DE 2024
MEisohsemt ii ol
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 66,
de 2024, que dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo,
O presente Projeto de Lei, embasado na emenda impositiva nº 102 de 01 de dezembro de
2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, visa autorizar o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Lar dos
Idosos São Vicente de Paulo. Esta medida visa atender às necessidades de medicamentos, alimentação e
itens de higiene da instituição beneficiada, conforme delineado na emenda, e de acordo com o projeto
apresentado ao Executivo.
Reforço a importância deste Projeto de Lei para a continuidade e aprimoramento dos
serviços prestados pelo Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, bem como para o bem-estar dos idosos em
nossa comunidade. Conto com o apoio e discernimento de Vossas Excelências na análise e aprovação
deste projeto em prol do nosso município.
Assim, considerando a importância das atividades promovidas pelo Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo e o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, solicito a
análise e aprovação do Projeto de Lei nº 66 por esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI F DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 66, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Lar dos Idosos São
vicente de Paulo, inscrita no CNP) nº 24.776.593.0001/40, um auxílio financeiro em parcela única no
valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 102 de 01 de dezembro
de 2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo fica obrigada a apresentar prestação de
contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado
nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI F A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente (Cidinha)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 4. , DE 1 DEZEMBRO DE 2023.
Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
Emenda Individual Impositiva
Vereadora Maria Aparecida Clemente
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo - CNPJ: 24.776.593 0001/40
Aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza e itens de higiene.
O repasse de recursos visa auxiliar o Lar de Idosos (SVP) em suas despesas, para que esta possa
continuar a proteger nossos idosos, garantindo que não faltem alimentação, remédios e itens de
higiene.
mil reais)
[o | een emsstsnc |
Transferência a Instituições Privadas sem Fins
3.50
Lucrativos
Pe e]
Eu
us
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente (Cidinha)
Reserva de Contingência Es z
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
| 999 | Reserva de Contingência
| 9999 | Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Pedra Preta/MT, em 1 de dezembro de 2023.
Lenildo Augusto da Silv:
Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br— pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: P3e33eb36ea1Saced6a28d77901basik8042 TPO br mada
Autor: Professora Cidinha Enviada por: Maria Aparecida
Clemente Lara (cidinhaver)
Descrição: Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 93, de 31 Data de Envio: 04/12/2023
de agosto de 2023 - Substitutivo. 19:26:25
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio do
sistema SAPL para esta proposição.
Professora Cidinha
o
Protocolo nº SS, DO DA
Data DE/ 03
Horário :
LAR DOS IDOSOS (AS) *
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
Ofício nº 008/2023 - Pedra Preta — MT. — 04 de março de 2024.
Senhora Prefeita:
Pelo presente estamos solicitando de Vossa
Senhoria, os bons préstimos, no sentido de nos atender diante da Emenda
Impositiva Individual nº|0Z, de 01 de dezembro de 2023, através da
Vereadora Maria Aparecida Clemente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), conforme o Projeto Lar dos Idosos — São Vicente de Paulo
apresentado.
Estando certo de Vosso Pronto
atendimento, desde já agradecemos. A
Sergio Moreira Dias
Presidente do Lar os Idosos São Vicente de Paula
Á Im' Sr:
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita do Município de Pedra Preta — MT.
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta — MT
E-mail: laridososvicentepaulo(d gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
PROJETO LAR DOS IDOSOS-SÃO VICENTE DE PAULO
INTRODUÇÃO:
O Lar dos Idosos “São Vicente de Paulo”, entidade filantrópica, sem
fins lucrativos, fundada no dia 16 de Maio de 1990, com sede e foro no
Município de Pedra Preta/MT, na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 170,
Centro.
Nossa entidade assistencial tem por finalidade congregar pessoas de
boa vontade para, inspiradas nos princípios cristãos, dar proteção e zelar
pelos cuidados pessoais, sociais e de saúde, a idosos de ambos os sexos,
desprovidos de vínculos familiares que possam suprir tais necessidades.
Nossos serviços são de caráter permanente e sem qualquer discriminação
de raça, sexo, etnia ou religião, observando sempre os princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
eficiência.
METODOLOGIA:
A estrutura física da instituição conta com treze quartos ativos,
escritório, farmácia, cozinha e refeitório, despensa de alimento, despensa
Rua Presidente Vargas. nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(a) gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
de utensílios, roupeiro e lavanderia, despensa de produtos de limpeza,
almoxarifado, sala de Tv e área interna e na frente da casa.
Nosso quadro funcional conta com um administrador, uma técnica de
enfermagem e treze cuidadores com turnos de 12 horas em regime de
escala.
A manutenção financeira da instituição, conta se com ajudas de
contribuições de intemos e das doações feitas pelas entidades e a
comunidade em geral. É Importante destacar que as pessoas que chegam à
nossa casa desprovidas de recursos financeiros também são acolhidas e
possuem o mesmo tratamento dos/das demais.
Nosso Lar é coordenado por uma diretoria eleita a cada dois anos e
possui um Estatuto Social! que regulamenta nossos préstimos caritativos e
benemerentes, bem como nosso funcionamento. Todas as pessoas
envolvidas se preocupam demasiadamente com um atendimento
humanizado e valorativo dos/as moradores/as, buscando ofertar-lhes um
ambiente aconchegante e integrativo.
O terreno na instituição é bastante amplo, medindo 100x40, o que
segundo nossa previsão comportaria a construção de mais seis quartos
para ampliação de nossa capacidade de atendimento e uma sala de
fisioterapia, suporte que entendemos ser fundamental para a melhora da
Rua Presidente Vargas. nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(a) gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
qualidade de vida, aumento da força muscular, locomoção, equilíbrio e
independência dos/as nossos/as moradores/as.
JUSTIFICATIVA:
Contudo, através desta breve apresentação de nossa
Instituição bem como de nossos propósitos assistenciais,
formalizamos o pedido de doação proveniente da Emenda
Impositiva Individual nº|07 de 01 de dezembro de 2023, através da
Vereadora Maria Aparecida Clemente, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), como forma de melhorarmos ainda mais nosso
atendimento e continuarmos nossos bons préstimos a sociedade.
Ademais, certos de que nosso pedido será avaliado com apreço.
“Se já estamos unidos por um Ideal, parece-nos lógico que
resta, para fechar o círculo, juntarmo-nos. Talvez aí esteja a
diferença entre unir e juntar. Acreditamos que assim como a
União nos fez felizes, a Junção nos fará mais fortes. Sem dúvida,
se isto é bom para nós, será ótimo para os demais, uma vez que
daremos o Exemplo, representação ativa dos Princípios em prol
da vida”.
Rua Presidente Vargas. nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(d gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
DADOS FINANCEIROS DO PROJETO:
O valor destinado para o projeto Lar dos Idosos, conforme
determina a Emenda Impositiva Individual nº 102de 01 de
dezembro de 2023, através da Vereadora Maria Aparecida
Clemente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), serão gastos
durante o período de 9 (nove) meses, na compra de alimentos,
medicações, itens de higiene pessoal e materiais de limpeza,
conforme a tabela especificada abaixo, as prestações de contas,
serão feitas de forma trimestral.
| MESES VALOR GASTO (R$) |
Abril — Maio - Junho R$ 3.333,33
| Julho — Agosto — Setembro R$ 3.333,33
Outubro / Novembro / Dezembro R$ 3.333,34 |
Valor Total: | R$ 10.000,00 |
Sergio Moreira Dias
Presidente do Lar os Idosos São Vicente de Paula
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(Q gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA -MT
PREF. MUNIC. DE PEDRA PRETA - MT
AV. FERNANDO C. DA COSTA, - CENTRO - PEDRA PRETA
CNPJ: 03.773.942/0001-09
CERTIDÃO NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
000000424
Contribuinte CPFICNPS
LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO 24.776.593/0001-40
Logradouro Número Complemento
GETULIO VARGAS, 170 SN
Bairro cer
CENTRO 78795000
uma ur
PEDRA PRETA MT
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que a pessoa jurídica/fisica a seguir referenciada NÃO
REGISTRA DÉBITOS com os cofres públicos municipais até a presente data, referente à ITBI (Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza),
TAXA DE FISCALIZAÇÃO e SERVIÇOS DIVERSOS, IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO.
ATENÇÃO : ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o recolhimento de débitos, tributários ou não,
constituídos anteriormente a esta data o durante a vigência desse prazo.
Emitida às 13:48:45 do dia 20/03/2024
Válida até 19/04/2024
Código de Controle da Certidão/Número 1E1AA44BB9E0238F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
AUJUSIZUZA, VI:DO about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
18/03/1991
NOME EMPRESARIAL
LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
gpa Sand COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
4. 5931 -40
ATT SEMDNDA CADASTRAL
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
LAR DOS IDOSOS DE PEDRA PRETA DEMAIS
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.41-5-02 - Instituições de longa permanência para idosos
TÓGIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO
R GETULIO VARGAS 170
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
78.795-000 CENTRO PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
LARIDOSOSVICENTI EPAULOGIGMAIL.COM
|
ã
|
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pets
DATADA Sl O CADASTRAL
D CADASTRAL
03/11/2005
SITU
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
menmena
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 20/03/2024 às 11:54:57 (data e hora de Brasília). Página: 111
about:blank
mn
ATA REUNIAO DO LAR DOS IDOSOS 5
No dia 04 de janeiro de 2024 as 19 horas na rua marechal rondon 307, centro, nesta cidade de
Pedra Preta MT, na sede do escritório de contabilidade reuniram se a Associação e diretores da
Associação do Lar dos Idosos São Vicente de Paula para tratar da seguinte pauta, prestação de
contas da gestão passada 2022/2023 e eleição para novo mandato 2024/2025 e posse. O
presidente senhor Sergio Moreira Dias, abriu a reunião e já fez a prestação de contas que foi
aprovado por todos os presentes, depois o senhor presidente comunicou que houve apenas um
registro sendo chapa única para concorrer as eleições do lar dos idosos. Colocou em votação
toda composição da diretoria sendo votado sim ou não, e comunicou que poderão ser votados
apenas os associados. |
Por unanimidade obteve-se os votos para “SIM”. Ficando a diretoria da seguinte forma.
DIRETORIA, PRESIENTE: SERGIO MOREIRA DIAS CPF: 181.493.671-87, VICE-PRESIDENTE
BENEDITO DAN CPF 054.225.458-18, TESOUREIRO: REGINALDO DOS SANTOS GOIS CPF:
304.114.241-49, SUPLENTE TESOUREIRO: JOSE APARECIDO SANTOS NEPOMUCENA CPF:
141.786.481-87, SECRETÁRIO: REGIANE APARECIDA NATES DE OLIVEIRA CPF: 931.130,301-10,
SUPLENTE DO SECRETARIO: KLEBER PEREIRA, CPF: 459.486.311-68, CONSELHO FISCAL JOAO
FRANCISCO SIMÃO, CPF: 590.849.958-72, CONSELHO FISCAL: VALDEVIR DE SOUZA STRADA
CPF: 142.286.881-87, CONSELHO FISCAL: MARIA EDUARDA MOREIRA BORGES GARCIA CPF:
082.033.251-81, SUPLENTE: EUZELIA MARIA MASSUIA SIMÃO CPF: 690.653.901-97, depois de
votada já foi dado a posse.
Por fim o Senhor Presidente eleito SERGIO MOREIRA DIAS agradece o apoio de todos e eu,
Regiane Aparecida Nates Oliveira, secretário lavrai esta ATA que depois de lida e aprovada vai
ser assinada por todos.
DIRETORIA
PERO
tn
o ) to é
= fado É
PRESIDENTE: SERGIO MOR D Ê:
Pra /
En tvi (25 ec Da *
VICE-PRESIDENTE: OARDITO DAN
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TESOUREIRO: REGINALDO DOS SANTOS Gois + CE coxa
SUPLENTE TESÔUREIRO: JOSE APARECIDO SANTOS NEPOMUCENA
mito not
SECRETÁRI qe RECIDA NATES DE OLIVEIRA 2 0 gos
£ E
(Z pia À Arias
SUPLENTE SE! ARIO: KLEBER PEREIRA
air Exu guelos M. 8. Gpoucia.
CONSELHO FISCAL: MARIA EDUARDA MOREIRA BORG GARCIA
CONSELHO FISCAL: var SOUZÁ STRADA
CONSELHO FISCAL:ÍOAO FRANCISCO SIMÃO
E
Uwueite Om: Ma GAS qe ce =
SUPLENTE; EUZELIA MARIA MASSUIA SIMÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
VISA
ALVARÁ SANITÁRIO DE PEDRA PRETA
Alvará nº 4721.4546.2024 Validade: 31/03/2025
A Secretaria Municipal de Saúde de PEDRA PRETA, por meio da Vigilância Sanitária, autoriza o funcionamento da
empresa descrita abaixo, conforme as atividades listadas neste documento.
Razão Social: LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Nome Fantasia: LAR DOS IDOSOS DE PEDRA PRETA
CNPJ/CPF: 24.776.593/0001-40
Endereço: RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS Nº 170
Cidade: PEDRA PRETA Bairro: CENTRO
CEP: 78795000 Telefone: (66) 3486-1384
Responsável Legal: SERGIO MOREIRA DIAS CPE: 181.493.671-87
Responsável Técnico: ELIZABETE DE LIMA DOS SANTOS CPF: 056.104.544-50
Conselho Profissional: COREN - Conselho Regional de Enfermagem - 1906803
CNAE Objeto da Licença:
8711-5/02 - Instituições de longa permanência para idosos
ATIVIDADES LICENCIADAS:
1) As atividades de assistência soclal a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em
estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento,
alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos.
PEDRA PRETA, sexta-feira, 15 de março de 2024
SINVAL PEREIRA DOS SANTOS
agente sanitarista
aê AUS
Eid an NARIAMENDES SIMÃO
Chefe Dep. de Viglência em Saúde
18028
Secretário (a) Municipal de Saúde Coordenador (ay da Saúde Coletiva
sta licença digital possul validade jurídica, sua autenticidade deverá ser confirmada pelo código QR ou pela URL:
'p:lsistemas.saude.mt gov. br/Alvara/Imprimir/?chaveAcesso=1 63a6038-1162-45f0-Saf6-81dab49dabf?
ESTADO -DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
ALVARÁ PROVISÓRIO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
VALIDADE “tart2/2024
Corpo de Bombeiros Miltar do Estado de: Mato Grosso certíica que a edificação abeixo qualificado; classificada como de baixo potencial de risco à vida e
ao palrithônio, nos termos doem 8.1.1 da NTCB 04, encontra-se regular junto à este órgão, is
NOMEIRAZÃO' SOCIAL:
LAR DOS IDOSOS LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTEDEPAULO|| 4 VICENTE DE PAULO a mma ————— sema]
NOME FANTASIA:
LARDOS IDOSOS DE PEDRA PRETA
ENDEREÇO: COMPLEMENTO:
BAIRRO:
CENTRO
AREA CONSTRUÍDA: MUNICÍPIO:
[ 517.08 ] | PEDRA PRETA
OCUPAÇÃO:
H-2 Local onde pessoas requorem cuidados espbciáis por limitações físícas ou mentais
ATIVIDADES ECONÔMICAS EXERCIDAS NA EDIFICAÇÃO
CNAE. DESCRIÇÃO
B7ri-sd2 Instituições de longa permanência para idosos
OBSERVAÇÕES PARA O ALVARÁ PROVISÓRIO ONLINE
E; ins Aippra it amtito aturanimnando Cno SA tada
or ra dacáinução PRM pelo proprietário ou responsável polo uso da edificação, sendó de sua
pride ieronadad ou ah de
na a pla rita em uploads devam estar disponiveis na edificação, devendo ser apresentado aos
ma Compéta ao propeetáio delação tu resonsáve pelo uso a imuriutenço e fnclnameito das medidos de
segurança contra incêndio e e pânico.
E
V. Caso soja contada quaquer Ereutrnd, incperência au ausência das mecidas do segurança, feita de documentação
deciaradas nãó condizentes com fe re epi ser dt nd di en si art
É Pano de Mato GYosso, tis como notação, muit, cassação da APSCIP, independente das sanções:
Pepe Did NI cb emp porra
SE a pisa Slods os prá acima qualificada (extintores, iuminação, sinalização e saídas
eae npiren| rinefeo Polio ob ai e
tda cosponsabicado che crninel peles prestadas.
Emitido eletronicamente em
13/12/2023
O
Protocolo: 08122322417 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO
- O RESPONSÁVEL DEVERÁ MANTER ESTE DOCUMENTO AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
Diretoria do Departamento de Finanças
CNPJ: 03773942000109
AV. FERNANDO C. DA COSTA, Nº - CENTRO
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Nº do Cadastro Nº da Inscrição Nº do Alvará validade
000200812 000000000 285/2024 31/12/2024
Nome: LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
CPFICNPJ: 24776593000140
RGiInsc
Nome Fantas.:
LAR DOS IDOSOS DE PEDRA PRETA
Endereço
Logradouro: PRES GETULIO VARGAS
Número: 170
Complemento: CEP: 78795000
Bairro: CENTRO
Cidade: PEDRA PRETA Estado: MT
Atividade Principal
08711502 - INSTITUICOES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS
Horário de Funcionamento
Meio de Semana Sábado Domingo Feriado
Das: 06:00:00 Até: 18:00:00 Das: 06:00:00 Até: 18:00:00 Das: 06:00:00 Até: 18:00:00 Das: 06:00:00 Até: 18:00:00
Orgãoes Relacionados
Bombeiro: (N) Alvará nº: Data de emissão: 0 Data venc.: 0
Vig. Sanitária: (N) Alvará nº: Data de emissão: 0 Data venc.: [U
CETESB: (ND Alvatán': Data de emissão: º Data venc.: 0
Validador
ECE32AFBB8EC3E06
ata do onto Estabelecimento autorizado a excercer a atividade Gódigo do ISS
48/03/1991 supra por período, a critério da Administraçã
Pública
- Divisão de Tributação =
Código
ORGÃO EXPEDIDOR
à Ras Got
-desam; parada inválida, sem id À de sexo, raça cor credo
em à ár Próta = MT.
"
“
Capítulo 1 - Dos Objetivos.
7 Erergê ja Idosos São Vicente de Paulo" entidade filantrópica
luorativo, de duração ilimitada, com eede e foro '
jjo e Gomaroa de Pedra Preta - Mr. tendo sua sede!
jo Vargas, X170, objetivo, assistir à velhice '
Mott nidas ou político. x,
O "Iar dos Idosos São Vicente de Paulo” terá regimento inte
no aprovado pela Diretoria para âàgciplinar o funcionamento
da entidade. pm
Afim de cumprir suas finalidades , & entidade organizará e É
manterá as dependências necessárias.
Capítulo II - Dos Sócios
A amiáiaio é é constitúida por número ilimitado de sócios ?
formada pelos membros ativos do Grupo âos Vicentinos;, Páro-
co e os vigários paroquiais da Igreja Matriz São Pedro Após
tolos
Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações!
da entidade,
Gapítulo III-— Dos Poderes
S&o direitos dos sócios quites com suas obrigações sociasá ;
votar e ser votado para os cargos eletivos.
a) Assembléia Geral
+) Diretoria Executiva
ec) Conselho Fiscal.
q Primeiro - Os associados iitojiêntos dos poderes - “a entidade não reco ”
do- conselho ear ca:
verão pelos cargos exercidos, sendo vedados lucros, benefi
cios ou vantagens. a
— Não é permitido aos membros é suplentes dos poderes acumu*
lar funções e reeleger para o mesmo cargo consecutivamente,
: podendo se eleger para outro cargos.
4 Torcoiro-
Tanto à Diretoria Executiva, quanto & Conselho Fiscal, se"
rão formados exclusivamente por membros do Grupo ico
enquanto este existir.
sembjéie Goral, poder supremo da entidade, será cida
os associados, mencioBada no artigo 42,
emnodaar a Diretoria “Exêo
Artigo 10º -
Artigo 11º -—
Artigo 12º —
Artigo 13º —
PLS. 02
seguintes fins:
a) Modificação dos Estatutos
+) Para preencher vagas no Conselho Fiscal ou na Diretoria ,
Executiva
c) Quando houver situação de emergência que exija sua convoca-
ção, por metade dos membros da Diretoria e mais 20% (vinte!
por cento) dos associados.
A Diretoria Executiva será composta por 06 (seis) membros:
a) Presidente
u vice Presidente,
o) Primeiro Secretario
à) Segundo Secretário e
e) Primeiro Tesoureiro
£) Segundo Tesoureiro
Gompete ao Presidente e Vice que O substituirá nos impedimen-'
tos legais: “
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto.
+) representar a Entidade Ativa, Passiva, Judicial'e Extraju-'
dicialmente.
e) dirigir e orientar todas as atividades da entidade.
a) Abrir e movimentar conta tancária em conjunto com o Tesou-'
reiro.
e) Gonvocar Assembléia Geral Ordinária todos os anos, no mês !
de novembro e a cada 02 (dois) anos para eleger nova Direto
ria Executiva e Conselho Fiscal
£) Reunir-se mensalmente com a Diretoria afim de tratar de as-
suntos Gerais da Entidade,
g) Gontratar e demitir empregados.
Gompo to go Primeiro Segretário e ao Segundo Secretário, que o!
auxiliará e substituirá nos impedimentos legais:
a) Secretariar as reuniões e dirigir as atas
b) Notiviar as atividades da Entidade.
c) Elaborar relatórios
à) Atender as correnpôndencias.
e) Preparar e manter em dias o fichamento dos associados.
Gompete ao Primeiro Tesoureiro e ao segundo Tesoureiro que c
substituirá nos impedimentos legais:
a) Arregadar e contabilizar as contribuições dos associados, '
donativos em dinheiro ou espécie em rendas, mantendo em dia
a escrituração mediante comprovação.
v) Pagar as contas e autorizar despesas sempre com anuência dá
Presidente
c) Apresentar relatório da receita e despesa quando solicitadc
e balanço anual para parecer do Conselho Fiscal e posterio?:
aprovação pela Assembléia Geral Ordinárias
K
dd FLS. 03
E a) Aprir conta bancéria em conjunto com o Presidente,
krtigo 14º - O Conselho Fiscal e orgão fiscalizador, composto por 06 (seis)
membros, 03 (três) titular e 03 (três) suplentes, cabendo-lhes
verificar a exatidão dos registros contabéis da entidade dando
seus parecer a respeito dos mesmos, para apreciação da Assem-'
vléia Geral.
Gapítulo IV - Do Patrimônio.
Artigo 15º - O Patrimônio do “Lar dos Iãosos São Vicente de Paulo" será Re
Constituido por iméveis e utensílios, veículos e semoventes ;
ações, apólice da dívida pública, mensalidades dos associados |
ou donativos em dinheiro ou em espécie auxílios oficiais ot
subvenções de qualquer tipo a
Gapítulo V - Disposições Gerais.
Artigo 16º - O "Lar dos Idosos São Vicente de Paule" será dessolvido quando
se tornar possível a continuação de Suas, atividades o que pod:
rá acontecer por decisão da Assembléia Geral Extraordinária es-
pecialmente ,couvocada para esse fim, e esta terá que ter o pal
recer favorável e por escrito dos sócios efetivos.
Parágrafo Único- Estinta a entidade, pagos todos os compromissos, o remanes-
R cente de seus bens será destinado a outra instituição con-
gêne com personalidade jurídica, que esteja registrada no
Gonselho Nacional de serviços sociais.
Artigo 174º - O Presente Estatuto pode ser reformado a qualquer tempo, por
decisão da maioria de seus associados em Assembléia Geral Ex-
traordinária convocada para esse fim.
Artigo 18º - O Presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral, realizad
no dia 28 de março de 1.994, entrando em vigor apartir desta
data.
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18-DE FEVEREIRO DE 1.991. DO ESTADO Dk MATO GRUSSO | PAGINA 4º.
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ae E Região Lt g A trsal A sociedade nisi gruas ativi
Tocretório: asi Waldemar do Olivoira Vecdi é Waldemar vordi es em 1.3.1. e terá tempo terminado de dura-
dios polas umprosas nodobons Adminintrição “0 Promoções Ltda, ção. O foro será o da Comarca de Várzea Grande, ea .
isssh conireids A ME SEPRivele S/A; Com sociedade não se dissolverá em caso de morte de um dos
Deo NEEM Essa indóscrio « sócios, sendo o falecido substituido pelos seus herdeiros
EAR LD x | , 7 e caso estes não se interessarem pela continuidade na so-
5 HP VS) o Participações cledade terá os direitos do falecido pagos em moeda cor-
panhia vo
Conércio E
agroverdijs/a Cláudia gricola; LA S/A Equipamentos rente, O exercício social coincidirá com o ani vil, A
rodoviéihs, vdcld aê Ea R O seio Leda, Redobers gerência da sociedade será exercida por qualqui tim dos
adninistrfdora e cSrckl PEUAGE: Seguros Filhotes. altonar é sócios individualmente: a) — Antonio Perin, Ivete Pe-
oliveira esgláudia apltia de, aços tiage pr Sandiesel S/A- rin, Wilson Teruo Kobayashi. Z PR
porival Dhtra da s TA VENÃO SUR 1 eogaro rortobens JAdsi- Autorizo à publicação do presente. E
2 Lud Ta. Glee, ANTONIO PERIN
nistradord Gerezaddes es Sdosgig. TOBMa dica verat. malde- Conhecimento — 586
EE vocai punior. ororABELA AMP UTA maria tg: Escobar vecai.
bonvino — qd TRATC DO ESTATUTO DO “LAR DOS IDOSOS '
SÃO VICENTE DE PAULA” DE PEDRA PRETA
ESTADO DE MATO GROSSO
DENOMINAÇÃO — “Lar dos Idosos São Vicente.
aniea tsmpi FinjMGatiarcgghosés ul SS cosa
vogado OAUFNT 22)086CREVENTE JURAMENTADA
MATO OROSSO
2zONDONÓPOUIS —
confere cobro,
de Paula”. ;
REGIS Rae E ) da a SOCIEDADE - Entidade Filantrópica sem ã.
0-1) X a ins lucrativos. +
Pacino 2 TITULOS E DOS TO: SEDE E FORO — No Município e Comarca de Pe- |
va lde PIORA LA CO vis Tio ILOREO Ee » Bara Preta, Estado de Mato Grosso. Í
-& Es a E 7 aeee gr ro DURAÇÃO — Duração ilimitada.
ASIA A DATA DE FUNDAÇÃO — Aos 18 de maio de 1990. i
visto: N/ data sob: Lo) OBJETIVO — Assistir a velhice desamparada e in-
an poi À lp O É válida, sem distinção de sex?. “ata, cor, credo religioso
=< ; do . JPAd bp ES político.
RA ÓRGAO SOCIAL — Assembléis Geral, Diretoria e
AN (ARO :
feia ha 3 Conselho Fiscal.
É REPRESENTAÇÃO EM JUIZO OU FORA DELE — Di-
! retor Presidente ou-seu substituto legal.
| PODERES PARÁ REFORMAR ESTATUTO — Assem-
bléia Geral,
PATRIMÔNIO — Contribuição dos associados do
Grupô Vicentino, o pároco e os vigários paroquianos da
Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo, donativos em espé-
cie ou em dinheiro, auxilios oficiais e subvenções de qual-
quer “tipo.
DESTINO DO PATRIMÔNIO EM CASO DE DISSO-
LUÇÃO — Pagos todos os compromissos, os remanes-
EXTRATO DE CONTRATO SOCIAL centes dos bens serão entregues à Diocese de Rondonópolis,
A sociedade terá por objetivo a exploração do ramo | Paróquia São Pedro Apóstolo de Pedra” Preta.
de intermediação, administração, compra € venda de imô- ; MEMBROS DA DIRETORIA — .
veis, assessoria € empreendimentos imobiliários, com sede & THEREZA GONÇALVES PACCE
Is Ação 28 Ps iofatario do dh Óliclo +
CleudiosXavier de Lima
Qllcial
EIPEL — EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PERIN 8/C. LTDA.
na Av. Alzira Santana nº 39 em Várzea Grande, Estado a ;
de Mato Grosso, com o capital social de Cr$ 500.000,00 Di ONNTANA. ÓRLATO
(Quinhentos mil cruzeiros) dividido err 500.000 cotas no Diretor Secretário
valor de oUr$ 1,00 cada uma, distribuído entre os sócios RUBENS A
da seguinte forma: Antonio Perin — 240.000 cotas — Va- Diretor Tesoureiro
rs Sã6 200/00 é Wilson dei peopayast tas 000 cotas | “Pedra Preta, 15 de fevereiro de 1991 4
E 4 s e == É
Cr O MODO. A responsabilidade técnica será do THEREZA GONÇALVES PACOR y
585
sócio Wilson Teruo Kobayashi inscrito no ORECI — 19*
tetra sri ag!
ualquer que seja sua profissao se informe dos atos
o seu vamo de negócios, você decretos. pateceres:. editals e
precisa ses bem informado. balanços de empresas.
ç paro ser. bem infocmado. não — convocuções. o dia a dia dos
custa acompanhar o noticiário , ato» óllcigis. Pe
da grande imprenso. Jsso é é agi que você saiba o
importante, mas é Importante que faz. s .
pterpim que você tome pé das vÊssine o Diário Oficial do
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 4
“e
ATESTADO DE REGISTRO
ATESTAMOS, de acordo com o Art. 8º da Lei nº 1.493, de 13 de dezembro
de 1951, que o(a) LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO//////////!1
PILL! [00002 ADA ARA DRA AAA A RARA ARA ARA R AR RR!
sediado(a) Pedra Preta :
Estado. — Mato Grosso o achado REGISTRADO(A)
neste Conselho, conforme Processo nº.23020.002192/91.76 deferido
cdi ratiada di. 020 ARS
F
Ee Brasília, ONSS;-— 02 de dezembro de 499) o
CS, Ee
o: Ramos
soaldo ê Olivates
jonale Sherbal fntênio de
qácaieo Assuntos Educacio! A Presidente do CNSS
AVERBAÇÕES:
Nada consta.////
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001127
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001127
Número / Ano || 001127/2024
15/04/2024 - 19:26:35
Data / Horário
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras
providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria || Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Páginas
Ementa

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