Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete sa Prefeita
MENSAGEM Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 72,
de 2024, que versa sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Grupo Espirita a Caminho da Luz de
Pedra Preta.
O referido Projeto de Lei tem o intuito de atender à emenda impositiva nº 114 de 28 de
Novembro de 2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira, que propõe o repasse de recursos ao
Grupo Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta, com a finalidade de compras de mantimentos para o
projeto do sopão do Grupo Espirita.
Considerando que o artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Grupo
Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta, conforme previsão da mencionada emenda impositiva.
Diante do exposto, considerando o compromisso com a aplicação transparente e
responsável dos recursos públicos, solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 72 pela
ilustre Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI a SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — hitp://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Grupo Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Grupo Espirita a Caminho
da Luz de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 01.974.054/0001-10, um auxílio financeiro em parcela única
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 114 de 28 de
Novembro de 2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 22º O Grupo Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta fica obrigada a apresentar
prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro
mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACIFERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº Ei |, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
T Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
à Vereador Clayton Ferreira
ao Grupo Espírita a Caminho da Luz de Pedra Preta
O projeto do Sopão do Grupo espírita de Pedra Preta é realizado há muitos anos em nossa
cidade. Todos os sábados pela manhã os membros da organização, se unem e realizam esse
sopão onde é atendido crianças carentes do nosso município. Essa emenda deverá ser
destinada a esta associação para ser utilizada na compra dos mantimentos relacionados a
este projeto.
ES Secretaria Municipal de Assistência Social
EN Assistência Social
ES Assistência Comunitária
Transferencia a Instituições Privadas sem Fins |
Lucrativos |
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (65) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
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Pedra Preta, em 28 de novembro de 2023
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg. br gmail.com
04/12/23, 14:25
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
>>> —>——————
| Código do Documento: PBb6dSflcfb9deaSb61d7762573025dK8003 Lib is 4
| Enviada por: Clayton
| Autor: Clayton Ferreira Cleze Neres Ferreira
| (clayton)
Descrição: Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 93, de 31 de Data de Envio:
| agosto de 2023 - Substitutivo - GRUPO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ. 04/12/2023 15:08:39
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Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Clayton Ferreira
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hitps://sapl pedrapreta. mt.Jeg br/proposicaa/recibo/8003
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ricrário
GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
* Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna &
Oficio 12/2024
Senhor (a) responsável
Vimos através do presente solicitar a V.S* o protocolo deste
Projeto Social, que foi através de uma Emenda Social, vinda do Vereador
Clayton Ferreira, em auxilio do Projeto Sopa Fraterna (Sopão), que tem como
objetivo, efetuar a reforma da Cozinha, com a compra de materiais de
construção, para amplia-la e equipa-la, que será apresentado junto a
Câmara Municipal de Pedra Preta para votação.
Certos de poder contar com o vosso pronto atendimento para
essa solicitação e que vamos continuar na luta em defesa dos menos
favorecidos.
Atenciosamente,
Pedra Preta/MT 21 de marçó de 2024
CNPJ: 01.974.054/0001-10 Fone: (66) 99638-9265
Localizado: Rua João Candido dos Santos nº 510
Centro, Pedra Preta/ MT - CEP; 78795-000
7 CAN NE
GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
* Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna &
PROJETO: SOPA FRATERNA - SOPÃO
Sandra Maria Monteiro de Araújo Souza
CPF: 944.410.141-04
Presidente
Nicéia Garcia Lima Souza
CPF: 361.978.841-53
Vice Presidente
Claudia Maria Rodrigues dos Reis
CPF: 216.855.268-10
Secretaria
Alessandra Ferreira Neves
CPF: 281.475.588-99
Tesoureira
Junho/2024
CNPJ: 01.974.054/0001-10 Fone: (66) 99638-9265
Localizado: Rua João Candido dos Santos nº 510
Centro, Pedra Preta/ MT - CEP: 78795-000
filantrópico
* Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna &
PROJETO SOPA FRATERNA - SOPÃO
Identificação: Grupo Espirita Á Caminho da Luz
CNPJ: 01.974.054/0001-10
Esfera Administrativa: Privada
Estatus Jurídico: Entidade sem fins lucrativos de cunho
Endereço: Rua João Candido dos Santos nº 510
Centro, Pedra Preta/MT - CEP: 78795-000
Telefone (66) 99638-9265
> Representante do Proponente: (Presidente)
Sandra Maria Monteiro de Araújo Souza, brasileira, casada,
contadora, titular da cédula de identidade RG nº 142347-85, SSP/MT,
inscrito no CPF/MF sob o nº 944.410.141-04, domiciliado à Rua Comac Nº
344, Vila Goiás, nesta cidade de Pedra Preta/MT, CEP 78795-000.
> Dados Bancários
Banco do Brasil
Agencia: 2423/6
Conta: 242390
CNPJ: 01.974.054/0001-10 Fone: (66) 99638-9265
Localizado: Rua João Candido dos Santos nº 510
Centro, Pedra Preta/ MT - CEP: 78795-000
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Ts -
GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
* Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna &
À CAM
1 DIAGNOSTICO:
A Grupo Espirita A Caminho da Luz, atende na atualidade em
tono de 50 famílias, que levam suas crianças para se
alimentarem /nutrirem, com a sopa feita especialmente para aqueles que se
encontram em Estado de Vulnerabilidade social.
Em sua totalidade são filhos de pessoas carentes, com renda
per capta abaixo da linha da pobreza, moradores em casas populares,
obtidas por ações sociais distribuídas nas áreas periféricas da cidade onde
encontram-se concentrados os maiores índices de fragilidade social.
O projeto atende hoje crianças de O a 13 anos, jovens, e os pais
que vão e os levam seus filhos para se alimentarem.
Em cada edição da sopa fraterna, alimenta-se da mesma em
torno de 50 crianças mais 25 adultos.
Conta com a mão de obra de 3 a 5 colaboradoras que doam o
seu tempo em função do projeto, oferecendo, além da alimentação para o
organismo, o acolhimento, e a orientação fraterna para o crescimento
saldável e feliz.
2 APRESENTAÇÃO
O Grupo Espirita A Caminho da Luz, sociedade privada, sem
fins lucrativos, com sede e foro em Pedra Preta/MT, trata-se de uma
instituição filantrópica, teve sua fundação em 20 de novembro de 1986, na
cidade de Pedra Preta, através de amigos voluntários.
Teve seu estatuto registrado em cartório no ano de 1984, pelo
3º Tabelionato de notas e Títulos de Rondonópolis/MT, averbado em
13/09/2013, contendo toda a composição de toda a diretoria.
Filiado na FEMT -— Federação Espirita do Estado de Mato
Grosso, nodia / | através
Iniciou seus trabalhos sociais a partir do ano de 2015, já em
sede própria, tendo o mesmo sido doado, por uma de suas fundadoras.
CNPJ: 01.974.054/0001-10 Fone: (66) 99638-9265
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GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
* Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna &
O espaço tem por objetivo orientar e incentivar na formação do
homem de bem. Desenvolve alguns trabalhos sociais, dentre eles estão
algumas práticas assistencialista “Auxilio com cestas básicas, para a
população em estado de vulnerabilidade social”, “Distribuição de Agasalhos
e cobertores na época do frio”, “Distribuição de roupas usadas, que são
doadas pela população e destinada ao repasse /doação”. Possui como
“Projeto Social a Sopa Fraterna”, conhecida como Sopão, que é realizada aos
sábados das 08 as 11 da manhã, para atender a população que ali vão em
busca deste alimento.
3 JUSTIFICATIVA
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), “a
desnutrição se refere a deficiências, excessos ou desequilíbrios na ingestão
de calorias e/ou nutrientes de uma pessoa".
Dessa forma o olhar voltado ao fenômeno da desnutrição,
merece um olhar atento não apenas e especial do Poder Público, mas
também do envolvimento de toda a sociedade visando minimizar seus efeitos.
O Grupo Espirita A Caminho da Luz, observando a questão da
desnutrição, desenvolveu tal projeto voltado a problemática abordada,
começou a desenvolver seus trabalhos, atendendo a esse grupo social que
desde então vem recebendo alimentos (sopa) rica em propriedades
nutricionais visando ajudar no combate a desnutrição infantil. Temos como
principal alvo, as crianças e as mães que ali frequentam. O trabalho é todos
desenvolvido por voluntários que se disponibilizam a participar.
A instituição tem conhecimento de que as entidades de forma
geral vivem de projetos e doações, de modo que o Grupo Espirita, não difere
das demais, passando pelas mesmas privações e restrições decorrentes das
crises econômica, política e social que assola o nosso meio c reflete em
especial nas populações mais vulneráveis e dependentes de maior atenção
pelo Estado e pela sociedade.
Diante da atual realidade vivenciada, o Grupo Espirita “A
Caminho da Luz”, vem pleitear junto aos Órgãos Municipais, recursos
financeiros para a adequação do espaço da Cozinha, com aquisições de
materiais de construção, para melhor atender a demanda já instalada no
ambiente, que se encontra pequeno e restrito para o atendimento.
CNPJ: 01.974.054/0001-10 Fone: (66) 99638-9265
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GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
* Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna &
Dessa forma busca-se por um ambiente agradável, onde todos
possam se sentir acolhidos, e que possa ser reflexo de maior qualidade de
vida aos que ali frequentam em busca de alimentar-se.
4 OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Com a indicação da Emenda Social de autoria do Vereador
Clayton Ferreira, no valor de R$ 5.000,00, o Grupo Espirita, irá destinar tal
verba para a aquisição de materiais de construção, visando a ampliação e
adaptação do espaço e do mobiliário que já ocupa o local.
4.2 Objetivo Especifico
“+ Proporcionar através da estrutura física a ampliação do
ambiente, visando melhorar o trabalho interno no
atendimento do sopão;
“4 Promover maior facilidade de locomoção no trabalho dos
voluntários que ali vão para doar seu tempo em prol do
projeto;
“+ Promover maior qualidade de vida aos que ali vão em
busca de suprir uma condição básica a vida que é se
“Alimentar”.
5 IMPACTOS
Com a aquisição de materiais de construção será possível
vislumbrar os impactos de melhorias na ampliação o espaço da cozinha,
melhorando todo o fluxo de trabalho, armazenamento de alimentos não
perecíveis, mobiliários e instalações de moveis necessário ao
desenvolvimento da sopa fraterna — Sopão.
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6 MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO
PLANILHA DE DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS
Itens a ser adquiridos | Quantidade | Valor
Unitário
Valor Total
Arga Colante Acii Flexivel - 20
Kg cinza
Piso 58x58 A HD 90100 AD
2,32M2 UN
Rejunte Flex votomassa cinza
platina
Ver. 31x56 A RET.RT 60133 Bege
BR 2,33 M2 UN
1.398,00
1.281,78
222,50
2.138,80 |
|
5041,08
41,08
5000,00
7 APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos serão aplicados na compra dos produtos
mencionados no item 6, conforme planilha apresentada
Todos os pagamentos serão feitos com cheques nominais,
assinados pela presidente e tesoureira da entidade mediante apresentação
de nota fiscal.
8 PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas será feita em duas vias de igual teor,
junto, ou aos seus representantes legais.
Toda prestação de contas será realizada com a apresentação de
copias das notas ficais no final da Execução da obra/aquisição.
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Localizado: Rua João Candido dos Santos nº 510
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ferida no
subm:
uUNtos
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LIVRO oi FOLHA 1
ATA DA REUNIÃO DE FUNDAÇÃO DO GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
Aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro de hum mil novecentos e oitenta e quatro,
nesta cidade de Pedra Pfeta, Estado de Mato Grosso, à rua Bahia, sem numero, reuniu-
se um grupo de pessgas com o objetivo de fundar uma sociedade Espirita, ou seja,
uma sociedade civil, religiosa e filantrópica, sem fins lucrativos. A assembleia teve
início às 19:30 horas, havendo os presentes indicado o Sr Oacir Afonso de Campos para
dirigir os trabalhos. O confrade Oacir convidou a mim, Pedro Fernandes de Camargo,
para secretariar a reunião. Tendo solicitado ao irmão Walter para proferir a prece de
abertura, o presidente expos a finalidade da reunião e colocou inicialmente em
discussão e votação a questão do nome que devera ter a novel instituição, tendo sido
aprovado o nome de Grupo Espirita à Caminho da Luz. Em seguida foi apresentado a
redação do Estatuto que foi aprovado unanimemente. O assunto seguinte foi a escolha
da primeira diretoria tendo o presidente dado a liberdade a todos de se manifestarem
a respeito. Foram eleitos os Srs. Oacir Afonso de Campos e Walter Rodrigues de Moura
para Presidente e Vice Presidente, respectivamente. Conforme prescreve o Estatuto 0
então Presidente nomeou e constituiu a primeira diretoria, a saber: Presidente: Oacir
Afonso de Campos; Vice Presidente: Walter Rodrigues de Moura; 1º Secretario: Abia
Maria da Silva Campos; 2º Secretario: Maria Luiza Brandao de Moura; 1º Tesoureiro:
Pedro Fernandes de Camargo; 2º Tesoureiro: Elizabeth de Goes Nogueira; Conselho
Fiscal: Robson Ulisses de Oliveira e Vicente Leandro da conceição; Suplentes: Josefina
Conceição da Silva e Antonia Bezerra. O presidente da assembleia declarou então
eleita e empossada a primeira diretoria, com mandato extraordinário até Julho de
1985. A seguir os confrades felicitaram & direção manifestando votos de boa gestão. O
presidente eleito usou da palavra para agradecer os presentes, colocando-se a
disposição para, junto dos demais, reaiizar o melhor possível, afirmando ser seu
primeiro objetivo a construção da sede própria da sociedade (grupo) e para tanto doou
de sua propriedade um barco de alumínio para se fazer uma rifa e arrecadar fundos,
agradeceu ao confrade Walter pela doação de um terreno para a devida construção da
sede própria. Ninguém mais querendo usa” ca palavra e nada mais havendo a tratar, o
presidente agradeceu à presença de todos é proferiu a prece de encerramento dos
trabalhos. Eu, Pedro Fernandes de Cama Eo, secretariando a reunião, lavrei esta ata, a
qual lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais sócios
fundadores. Secretario: (aa) ILEGIVEL: Presidente: (aa) ILEGIVEL; (aa) JOSEFINA
- j URA,
Rue Ponorão, nº 1053, Certo - Rondanágets - MT - CEM Pessoa Jurid
cscal; atronfêsisto som - Ieindora, SEL 3521-ML - Fe (66) Lepi-pram À
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ATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Ãos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um , às 20:00hs, no Grupo
“Espirita A Caminho da Luz” localizado na Rua João Candido dos Santos, nº 837 — Centro:
da cidade de Pedra Preta - M.T, deu-se início a Assembleia Geral extraordinária com as
seguinte pauta: 1- Prestação de Contas do ano de 2019 e 2020 :2- Constituição da nova ,
diretoria para O próximo triênio. Foi iniciada essa Assembleia Geral Extraordinária com ars
palavra a Sra. Sandra Maria Monteiro de Araújo Souza que iniciou os trabalhos da noitecs
explicando através de planilhas distribuidas antecipadamente a todos conselheiros a E ,
movimentação financeira da entidade, conforme segue: Receitas saldo anterior de 2018 em + EN
caixa R$1.340,25; saldo na conta corrente do Banco do Brasil: R$5.103,55. Doações:*.
R$10.146,00; vendas do bazar: R$485,00: Promoções: R$ 13.475,20. Despesas Ordinárias?
R$ 2.417,12; Despesas Extraordinárias: R$25.400,00. Saldo a ser transferido para próximo :
ano de 2020 em caixa: R$ 1.071,74 e Saldo bancário Conta corrente Banco do Brasil: £ E
R$1.661,14. Não havendo dúvidas quanto ao exposto acima colocou-se em votação ão g
aprovação das contas de 2019, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade na sequência PS
passou-se a prestação de contas do ano de 2020 conforme segue: Receitas do saldo anterior O
de 2019 em caixa : R$ 1.071,74: Saldo na conta corrente do Banco do Brasil:RS dd m
1.661,14,Doações:R$3.470.00;vendas do bazar:0,00; Promoções:0,00.Despesas e
Ordinárias:R$1.121,98; Despesas Extraordinárias:RS 4.420,70 Saldo a ser transferido para ?
próximo ano de 2021 em caixa: R$ 264,41 e saldo bancário conta corrente Banco do |
Brasil:395,79,não havendo dúvidas quanto ao exposto acima colocou-se em votação a |.
aprovação das contas de 2020, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade na sequência !
passou para a segunda pauta da noite. ELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA PRÓXIMO
TRIÊNIO.Coiocado o assunto em discussão após as considerações necessárias sobre o =
assunto, foi decidido por unanimidade a diretoria da entidade:Presidente: Sandra Maria
Monteiro de araújo souza —- CPF: 944.410.141-04; Vice- Presidente: Nilceia Garcia Lima
Sousa — CPF:361.798.841-53;Secretária: Claudia Maria Rodrigues dos Reis — CPF:
216.855.268-10, Vice-Secretário: Marcelo Villas Boas Gonçalves - CPF:
096.261.41816;Tesoureira: Alessandra Ferreira Neves — CPF:281.475.588-99.Vice —
Tesoureira:Carmen Aparecida dos Santos Monteiro AR de Abreu —
CPF:570.460.42187:;Conselho Fiscal: Sandra Helena Mantfrim- CPF:095.537.588-60, Clarice
Salmazio Freitas de Oliveira - CPF:593.424.201-68; Valéria Cristina Sales —
CPF:592.934.971-15; suplentes do Conselho Fiscal: Maria Madalena Cirino Favali — CPF: ;
395.107.511-20; Moacir Francisco de Oliveira — CPE : 008.087.331-68.Após a explanação E!
dos assuntos acima e o consentimento de todos os presentes. Nada mais a ser relatado a E
prece final foi feita pela irmã Nilceia eu Sandra Helena Manfrim lavrei a presente ata após
lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presente,
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CPF: 944,410.141-04 A qm
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Niceia Gârcia Lima Sousa / A aa
CPF:361.798.841-53 1 a
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ClariceSalmaziô Freitas de Oliveira qumê R Notes
CPF:593,424.201-68 qa E a
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Valéria Cristina Sales
CPF:592.934.971-15
Maria Madalena Cirino Favali
CPF: 395.207.511-20
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CPF : 008.087.331-68.
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ATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um , às 20:00hs, no Grupo
“Espirita A Caminho da Luz” localizado na Rua João Candido dos Santos, nº 837 — Centrdz
da cidade de Pedra Preta - M.T, deu-se início a Assembleia Geral extraordinária com à
seguinte pauta: 1- Prestação de Contas do ano de 2019 e 2020 ;2- Constituição da nova
diretoria para o próximo triênio. Foi iniciada essa Assembleia Geral Extraordinária com &
palavra a Sra. Sandra Maria Monteiro de Araújo Souza que iniciou os trabalhos da noites»;
explicando através de planilhas distribuídas antecipadamente a todos conselheiros a <, |.
movimentação financeira da entidade, conforme segue: Receitas saldo anterior de 2018 em PA
caixa R$1.340,25; saldo na conta corrente do Banco do Brasil: R$5.103,55. Doações: A
R$10.146,00; vendas do bazar: R$485,00; Promoções: R$ 13.475,20. Despesas Ordinária
R$ 2.417,12; Despesas Extraordinárias: R$25.400.00. Saldo a ser transferido para próximo
ano de 2020 em caixa: R$ 1.071,74 e Saldo bancário Conta corrente Banco do Brasil. - a
R$1.661,14. Não havendo dúvidas quanto ao exposto acima colocou-se em votação &
aprovação das contas de 2019, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade na sequência a
passou-se a prestação de contas do ano de 2020 conforme segue: Receitas do saldo anterior
de 2019 em caixa : R$ 1.071,74; Saldo na conta corrente do Banco do BrasiliRS
1.661,14, Doações:R$3.470,00;vendas do bazar0,00; Promoções:0,00.Despesas
Ordinárias:R$1.121,98; Despesas Extraordinárias: R$ 4.420,70 Saldo a ser transferido para
próximo ano de 2021 em caixa: R$ 264,41 e saldo bancário conta corrente Banco do |
Brasil:.395,79,não havendo dúvidas quanto ao exposto acima colocou-se em votação a
aprovação das contas de 2020, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade na sequência
passou para a segunda pauta da noite. ELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA PRÓXIMO si,
TRIÊNIO.Colocado o assunto em discussão após as considerações necessárias sobre o ="
assunto, foi decidido por unanimidade a diretoria da entidade: Presidente: Sandra Maria
PRATA
Monteiro de araújo souza — CPF: 944.410.141-04; Viçe- Presidente: Nilceia Garcia Lima *
Sousa - CPF:361.798.841-53;Secretária: Claudia Maria Rodrigues dos Reis — CPF:
216.855.268-10, Vice-Secretário: Marcelo Vilas Boas Gonçalves - - CPF:
096.261.41816;Tesoureira: Alessandra Ferreira Neves — CPF:281.475,588-99,Vice —
TesoureiraiCarmen Aparecida dos. Santos Monteiro Alt de Abreu. -—
CPF:570.460.42187;Conselho Fiscal: Sandra Helena Mantrim- CPF:095.537.588-60, Clarice
Salmazio Freitas de Oliveira - CPF:593.424.201-68; Valéria Cristina Sales -
CPF:592.934.971-15: suplentes do Conselho Fiscal: Maria Madalena Cirino Favali - CPF:
395.107.511-20; Moacir Francisco de Oliveira - CPF : 008.087.331-68.Após a explanação
dos assuntos acima e o consentimento de todos os presentes. Nada mais a ser relatado £
prece final foi feita pela irmã Nílceia eu Sandra Helena Manírim lavrei a presente ata após
lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presente.
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CPF:593.424,201.68 caso Ng
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ANVOTAS E REGISTROS
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20/03/24, 13:28
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Corpo pra COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 254 DE secktURA
Pod is a 10 CADASTRAL 20m1n986
NOME EMPRESARIAL
GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ
(GO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
306-9 - Fundação Privada
LOGRADOURO
COMPLEMENTO
R BAHIA
CER
78.795-000
BAIRRODISTRITO
CENTRO PEDRA PRETA
|
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
cassa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SIT! O ESPECIAL
ceras
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 20/03/2024 às 14:27:38 (data e hora de Brasília). Página: 11
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Certidão Negativa de Débitos Nº 454 / 2024
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do contribuinte acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que até a presente data,
NÃO CONSTAM DÉBITOS, relativas a tributos com esta Prefeitura Municipal, referente ao contribuinte
GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ, inscrito no CPF/CNPJ nº 01974054000110.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Ressaltamos que este documento não tem força probatória de propriedade, apenas identificao atual
responsável pelos tributos.
Código Autenticidade: 68200206470827EABDA869C58216613E
Válida até:19/04/2024
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Pedra Preta - MT, 20 de março de 2024
Certidão emitida gratuitamente pela internet.
Av. Fernando Correa da Costa nº 94 - Centro - Fone (056) 3486-4400
CNPJ: 03.773.942/0001-09 - Email: tributacaoMpedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0048579188
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 20/03/2024 Hora da emissão: 14:23:41
Nome/denominação do sujeito passivo: GRUPO ESPIRITA CAMINHO DA LUZ
CNPJ: 01.974.054/0001-10
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epigrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo T da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 18/05/2024.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: TUK9KBT2KBMTB27A
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Valeria Cristina Sales
Advogada — OARAMT 30.905-0
PROCURAÇÃO “AD JUDICIA ET EXTRA”
Outorgante: GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”, entidade
Filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 01.974.054/0001-10, localizado a
Rua João Candido dos Santos nº 837, centro Pedra Preta MT, neste ato representado por
sua atual presidente SANDRA MARIA MONTEIRO DE ARAÚJO SOUZA, brasileira,
casada, contadora, titular da cédula de identidade RG nº 142347-85, SSP/MT, inscrito
no CPF/MF sob o nº 944.410.141-04, domiciliado à Rua Comac Nº 344, Vila Goiás,
nesta cidade de Pedra Preta/MT, CEP 78795-000.
Outorgada: VALERIA CRISTINA SALES, brasileira, convivente, inscrita na
Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 30905/0 MT, com escritório profissional
situado na Avenida Frei Servácio nº 719, Sala 01, Centro, Pedra Preta MT, CEP 78.795-
000. (E-mail: advaleriasalesagmail.com).
Poderes: Pelo presente instrumento particular de procuração, nos termos
do art. 105, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, a Outorgante constitui
como sua bastante procuradora a Outorgada, conccdendo-lhe os poderes da cláusula ad
judicia et extra, para o foro em geral, podendo, portanto, apresentar defesas, recursos,
manifestações, impugnações, propor ações, delas variar ou desistir, acompanhando-se
em todos os seus termos, até o julgamento final, em qualquer juízo, instancia ou
Tribunal, sem qualquer exclusão ou exceção; podendo receber e dar quitação, celebrar
acordos, ceder, transigir, desistir, nomear preposto através de instrumento específico e
em apartado, obrigando a Outorgante; podendo, ainda, representar a outorgante em
âmbito administrativo em todos os órgãos municipais, estaduais e federais, bem como
frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Estado de Mato
Grosso, entidade sindicais, perante repartições públicas ou autárquicas, empresas
públicas, mistas ou privadas; com poderes para substabelecer com ou sem reserva de
poderes independente de prévio aviso ou consentimento da Outorgante, inclusive de
inventariante e requerer os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de ainda,
promover quaisquer medidas judiciais ou administrativas, em qualquer Juízo,
praticando, todos e quaisquer atos necessários e convenientes ao bom e fiel desempenho
deste mandato.
Pedra Preta/MT, aos 01 dias do mês de março de 2023
MARIA MONTEIRO ARAÚJ
Avenida Frei Servácio, nº 6719, Sala 01, Centro, Pedra Preta — MT - CEP 78.795-000
Valéria Sales (66) 996171915 / e-mail valeriasaless0G gmail.com
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001133
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001133
Número / Ano || 001133/2024
Data / Horário || 15/04/2024 - 20:04:22
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Grupo Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta, e dá
outras providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria || Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Páginas