Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 73 DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 73,
de 2024, que dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio financeiro à Clube de Desbravadores
Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste
Matogrossense, em conformidade com a emenda impositiva nº 115 de 28 de novembro de 2023, de
autoria do Vereador Clayton Ferreira.
O referido Projeto de Lei tem como finalidade primordial proporcionar suporte financeiro à
mencionada igreja visando auxiliar na aquisição de uniformes e instrumentos, conforme a emenda
impositiva em questão, a concessão do auxílio em parcela única, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), é condicionada à destinação específica estabelecida na emenda e ao projeto apresentado ao
Poder Executivo.
Assim, considerando a importância do Clube de Desbravadores Pedra Angular,
Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense
em suas atividades e assegurando o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos,
solicito a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 73, por esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI clio SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 73, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Clube de Desbravadores Pedra Angular,
Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia
de Pedra Preta-MT Associação Leste
Matogrossense, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Clube de Desbravadores
Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste
Matogrossense, inscrita no CNPJ nº 07.121.135/0009-01, um auxílio financeiro em parcela única no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 115 de 28 de novembro
de 2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do
Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense fica obrigada a apresentar prestação de
contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado
nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI E A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 125”, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
ZH projeto de Leinº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
“| Emenda Individual Impositiva
5 Vereador Clayton Ferreira
À Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia de
Per 4 Pedra Preta/MT - Associação Leste Matogrossense - CNPJ: 07.121.135/0009-01.
O Clube de Desbravadores Pedra Angular trata-se de uma instituição social e recreativa da Igreja
Adventista do Sétimo Dia que visa o desenvolvimento físico, mental, social de juvenis e adolescentes de 10
a 15 anos, fazendo parte de uma organização mundial com mais de 2 milhões de desbravadores em todo
mundo, presente em mais de 160 países. As reuniões ocorrem aos domingos e desenvolve atividades
como habilidades manuais, civismo, estudos da natureza, arte de acampar, saúde e aptidão física, visitas a
orfanatos, hospitais, limpeza de praças. Além de abordagens de temas de interesse social como: efeitos
nocivos de drogas, tabagismo e álcool, respeito a Pátria e ao próximo, entre outros temas. Essa emenda
deverá ser destinada para que o clube custeie uniformes e instrumentos sendo:
2 Bumbo 30 cm x 22
2 Surdo 50 Cm x 14
1 Surdo 30x14 8
3 Cxtarol 8 cm x 14
3 Cx Repique 10 cm x 14
3 Cx Guerra 15 cm x 14
1 Pratos de 14
ds
| 08 | Secretaria Municipal de Assistência Social
| 001 | Secretaria Municipal de Assistência Social |
[os — | Assistência oca |
E
[oo |
Assistência Comunitária
Proteção Social
(om |
Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais
5.000,00
|
Av, Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Pedra Preta, em 28 de novembro de 2023
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta. mt.leg br gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
O O ao SE
Código do Documento: PS74423d1347847a23149127c16b096AKB004 Tigre de Paoponação:
Emenda Impositiva
Enviada por: Clayton
Autor: Clayton Ferreira Cleze Neres Ferreira
(clayton)
Descrição: Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 93, de 31 de Data de Envio:
agosto de 2023 - Substitutivo. CLUBE DESBRAVADORES 04/12/2023 15:31:52
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente po
meio do sistema SAPL para esta proposição.
a a ppa
A
Clayton Ferreira
AR
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
CLUBE DE DESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
OFÍCIO Nº 3/2024/1ASD-CDPAPP
Pedra Preta, 28 de fevereiro de 2024.
= If DOM
A Sua Excelência a Senhora Protocolo nº .—
PET SE
Iraci Ferreira de Souza Data DJ al ==
Prefeita Municipal Carga! 2 REA
Prefeitura Municipal Ny) o
78795-000 Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Projeto Social referente à Emenda Impositiva.
Senhora Prefeita
A liderança do Clube de Desbravadores “Pedra Angular” vem encaminhar à
Vossa Excelência O Projeto Social referente à Emenda Impositiva nº 115/2023, de autoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, para a aquisição de uniformes e Instrumentos de
fanfarra, para complementação de Projeto de Lei que será apresentado e deliberado pelo
Poder Legislativo.
Esclarecemos ainda, que as atividades do Clube se iniciaram no dia 17 de
fevereiro do corrente ano, e o recurso financeiro destinado pela referida Emenda será de
extrema ajuda nessa fase inicial.
Respeitosamente,
Uai motta ulales
Willian Matos Weber
Líder/Diretor
Clube de Desbravadores
Pedra Angular
PN
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO:
Unidade, Missão e Salvação
DEZEMBRO 2023
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
COMPOSIÇÃO DIRETORIA E EQUIPE DE APOIO:
Diretor: Willian Mattos Weber
CPF:057.447.111-12
Diretora Associada: Agneide Anchieta Moreira
CPF:632.620.291-49
Tesoureira: Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira
CPF: 378.065.211-00
Secretário: Bruno Trindade dos Santos
CPF:073.031.981-48
Capelã: Ana Paula Pedroso Lima Nascimento
CPF:028.093.561-73
Conselheiros: André Marques dos Santos
CPF:068.755.431-41
Camila Lara Faria Mendes
CPF:085.602.731-66
Nathali de Oliveira Shultz Machado
CPF:083.382.471-62
Rafael Santos Zaina
CPF:038.417.281-46
Rairys de Souza Coelho
CPF:627.604.663-96
Victor Gabriel Reis Saraiva
CPF:082.053.921-02
Instrutor Fanfarra/Ordem Unida: Cleiton Monteiro Viana
CPF: 061.475.141-13
Instrutora Especialidades: Luzia Reis do Nascimento Saraiva
CPF:940.813.871-68
Apoio: Divino Saraiva Deolindo
CPF: 496.622.601-53
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO:
Unidade, Missão e Salvação
[DESBRAVADORES]
Identificação: CLUBE DE DESBRAVADORES PEDRA ANGULAR, Departamento Social da
Igreja Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta, localizada à Rua Noda Guenko, nº 374,
centro, cep: 78795.000.
União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
CNPJ: 07.121.135/0022-89
Inscrição Estadual: Isenta
Fone: 0800 647 3337
E-mail: remessa.almGadventistas.org
Representante do Proponente: (Diretor)
Nome: Willian Mattos Weber
CPF: 057.447.111-12
Endereço: Avenida Arthur Costa e Silva
Tel: (66) 99669-3332
Dados Bancários:
Banco Sicredi
Agencia: 3953
Conta Corrente: 74632-0
PIX: pix.1905pedrapreta.almDadventistas.org
IGREJA
ADVENTISTA
»oSÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
1. DIAGNÓSTICO:
O Clube de Desbravadores Pedra Angular, é um departamento da Igreja Adventista
do Sétimo Dia (IASD), de Pedra Preta, Sede, localizada à Rua Noda Guenko, nº 374, centro,
cep: 78795.000, que trabalha especificamente com a educação cultural, social e religiosa de
juvenis e adolescentes de 10 a 15 anos, fazendo parte uma organização mundial com mais
de 2 milhões de desbravadores em todo o mundo, presente em mais de 160 países.
Atualmente o Clube está composto por 15 (quinze) Líderes, maiores de 18 anos e 46
(quarenta e seis) Desbravadores, de 10 a 15 anos, com previsão de aumento crescente de
membros. As reuniões ocorrem semanalmente, aos domingos, das 7h30min às 11h, nas
dependências da IASD de Pedra Preta e Praça dos Três Poderes. Entre as atividades
desenvolvidas estão habilidades manuais, civismo, estudos da natureza, arte de acampar,
saúde e aptidão física, desenvolvimento de organização e liderança, além de
desenvolvimento de amizades e abordagem de temas de interesse social como: efeitos
nocivos de drogas, tabagismo e álcool, importância da alimentação saudável, gravidez na
adolescência, aborto, sexualidade, respeito a família, a Pátria e ao próximo, escolha de
profissões, entre outros.
Faz parte também do programa de atividades o desenvolvimento de projetos sociais
como visitas a orfanatos, hospitais, limpeza de praças, distribuição de impressos sobre saúde
e quaisquer outros projetos demandados pela sociedade. Sendo assim, nos colocamos ao
Vosso dispor para somar em Projetos e ações sociais para O bem da saúde da população de
Pedra Preta.
A liderança do Clube de Desbravadores “Pedra Angular”, gestão 2023/2024, vêm
prestando um excelente trabalho físico, mental e espiritual com juvenis e adolescentes,
prestando relevantes serviços sociais e dando exemplos de cidadania, respeito à família e ao
próximo, especialmente aos filhos de famílias carentes, contribuindo para um futuro mais
promissor para o município de Pedra Preta.
1.1. DESBRAVADORES ATIVOS: 46 desbravadores (as)
1. Ana Beatriz Camargo da Luz Silva 24.Kemily Caroliny Jimenez Cardozo
2. Ana Carolina Mendonça Pimentel Alves 25.Lucas Rosa Paes Rodrigues
3. Anna Cristina Santos Leal 26. Luiz Eduardo Medeiros Lima
4. Anna Julia Camargo Silva 27.Maria Clara Aires Vieira
5. Calebe Victor Moreira Barbosa 28.Maria Fernanda de Souza Reis
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
. Davi Benedito Lara Faria Mendes
. Davi Santos Zaina
6
7
8. David Gustavo Félix da Silva
9
. Eduardo Nepomucena Landvoigt de Oliveira
10.Edson Renan Santos Silva
11.Enzo Souza Mattos
12.Ester da Silva França
13.Enzo Santos Silva
14. Felipe Alves de Souza
15.Felipe Borges Cardoso
16.Fernanda de Oliveira Matos
17.Gabriel Felipe Martins
18. Igor Lopes dos Santos
19. Isaac Victor Gonçalves Ribeiro
20. Jaeder Guimarães Colombo
21.Julio Cesar da Silva Luz
22.Jhullyan Karla Silva de Atahide
23.Lucas Rabelo Fernandes
29. Lucas Rosa Paes Rodrigues
30.Maria Isabel Camargo da Luz
31.Maria Leidylaura Cardoso Guimarães
32. Maria Mayrla Brito e Silva
33. Matheus Ricoldi Teixeira
34.Mistocoli de almeida Zaina
35.Pablo da Silva Souza
36.Pedro Henrique Ferreira dos Santos
37.Pedro Luiz Castillo Costa
38. Rafaela da Silva Martins dos Santos
39.Rebeka Ketillyn da Silva Santos
40. Ray Terto Balbino da Silva
41.Victoria Mendonça Pimentel Alves
42.Vitor da Silva França
43.Walisson José da Silva
44.Yasmim Marques dos Santos
45.Yasmin dos Santos Silva
46.Yohana Victoria paz Jimenez
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
APRESENTAÇÃO:
O Clube de Desbravadores Pedra Angular é um departamento da Igreja Adventista do
Sétimo Dia de Pedra Preta, que trabalha especificamente com a educação cultural, social e
religiosa de juvenis e adolescentes de 10 a 15 anos, sem fins lucrativos, Instagram:
(pedraangulardbv, E-mail: pedraangulard (O gmail.com.
A Igreja Adventista do Sétimo de Pedra Preta, Código 1905, Sede, está localizada à
Rua Noda Guenko, nº 374, centro, cep: 78795.000, pertence a União Centro Oeste Brasileira
da Igreja Adventista do Sétimo Dia (UCOB), CNPJ: 07.121.135/0022-89, natureza Jurídica:
Organização Religiosa, Inscrição Estadual: Isenta, Fone: 0800 647 3337, E-mail:
remessa.almQadventistas.org.
2. JUSTIFICATIVA:
O Clube de Desbravadores Pedra Angular trabalha com juvenis e adolescentes de
famílias carentes do município de Pedra Preta, oferecendo o lanche da manhã nos dias de
reuniões, materiais de estudo, Bíblia, Mochila, caderno de atividades: Amigo (10 anos),
Companheiro (11 anos), Pesquisador (12), Pioneiro (13 anos), Excursionista (14 anos), Guia
(15 anos), e Classe Agrupadas (Líderes), uniformes: do Clube e de Gala. Diante da demanda
financeira e não ter arrecadação própria, O Clube conta com a parceria da Igreja Adventista
do Sétimo Dia de Pedra Preta, com à participação de seus Membros: Líderes, Conselheiros,
Associados, Capelães e colaboradores, bem como o apoio da sociedade e dos Poderes:
Judiciário, Executivo e Legislativo, como a garantia maior para a continuidade e evolução da
organização em benefício da juventude de Pedra Preta, do qual passamos a expor:
MISSÃO: Juventude - Amor - Deus - Semelhantes.
Compreender a juventude e ensiná-la a amar a Deus e a servir à comunidade.
VISÃO: Princípios - Atitudes - Determinação
Desenvolver nos juvenis e adolescentes altos princípios morais, atitudes de amor, cuidado e
determinação para sobressair em seus vários objetivos.
VALORES: Amor Deus — Família - Próximo
O trabalho com os desbravadores busca demonstrar habilidade com a disciplina através de
ordem unida, procurando, em tudo que fizerem desenvolver amor à Deus, à família, à
natureza e à Pátria, além disso, fazer muitos amigos e servir ao próximo!
AE A,
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
3. OBJETIVOS
3.1. OBJETIVO DO PROJETO:
Com a indicação da Emenda Social de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres
Ferreira, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o Clube de Desbravadores Pedra Angular
pretende adquirir Uniformes para atividades do Clube: camiseta e calça, e Uniforme de Gala
traje completo: calça ou saia, camisa, lenço, cinto, e insígnias, e camisetas e calças para
atividades do clube, para os desbravadores de famílias mais carentes, para que assim, todos
os membros do Clube, em iguais condições, possam participarem identificados de forma
personalizada das atividades do clube e da Cerimônia de Investidura de Lenço e a partir de
então, fazerem o uso do lenço e do uniforme em todas as reuniões e eventos do clube, e
fazer uso do uniforme de gala, nos eventos sociais e oficiais do clube, CAMPURIS e
CAMPUNIS que são grandes reuniões realizadas pela Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD),
através de seus campos missionários (Associações, Uniões e Divisões), bem como adquirir
instrumentos para complementar a fanfarra do Clube, normalmente para desenvolver
atividades cívicas pertinentes ao clube de Desbravadores.
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
3.2. OBEJETIVOS ESPECÍFICOS DO CLUBE:
. Com responsabilidade, e igualdade de condições, oferecer aos juvenis e adolescentes
apoio e orientação para firmar sua fé em Jesus Cristo como seu salvador pessoal;
. Desenvolver talentos, habilidades, percepções e o respeito pela natureza;
. Desenvolver atividades para melhorar a qualidade de vida da comunidade na qual
estão inseridos;
. Desenvolver atividades associadas ao Projeto: Unidade, Missão e Salvação;
. Apoiar iniciativas sociais de outras organizações de caráter Civil;
. Combater, o uso do fumo, álcool e drogas;
. Promover o trabalho em equipe com harmonia, amor e respeito ao próximo;
. Garantir que os juvenis e adolescentes possam “ser puro, bondoso e leal, servo de
Deus e amigo de todos”.
4. METAS E ESTRATÉGIAS:
. Definição da equipe de coordenação e colaboradores, e das atividades a serem
desenvolvidas durante o exercício de 2024;
. Dedicação, capacitação e trabalho com foco nos resultados que precisam ser
atingidos;
. Entender a dinâmica de funcionamento de um Clube de Desbravadores, buscar
informações sobre o segmento em que a organização atua; perceber a demanda e a
necessidade dos juvenis da comunidade receptora; cadastrar e reconhecer o perfil dos
juvenis associados, analisando-os atentamente durante os encontros e atividades
desenvolvidas;
. Inovar sempre a cada encontro, desde pequenas ações a projetos de maior porte,
considerando que o diferencial e a criatividade são a chave para o sucesso do projeto;
º Estruturar a organização em questões tecnológicas, organizacionais e
comportamentais, para trabalhar no ritmo adequado à evolução do mundo atual e às
necessidades da juventude envolvida;
. Manter o relacionamento entre liderança e liderados, com ética, responsabilidade e
amor, estabelecendo vínculos estáveis e soluções criativas;
. Não perder de vista os objetivos da organização e os sonhos dos juvenis, para assim
persistir no caminho e traçar eventuais ajustes para O sucesso.
IGREJA
ADVENTISTA
voSÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
5. INVESTIMENTOS
Considerando que a comunidade receptora para desenvolvimento das atividades do
Clube durante o exercício de 2024 é constituída, na sua grande maioria, por famílias carentes, O
investimento financeiro orçado para o funcionamento satisfatório do Clube de Desbravadores
“pedra Angular” de Pedra Preta em 2024, com aquisição dos Uniformes são:
. R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para aquisição de 50 camiseta de uniforme do
Clube (R$ 50,00 cada camiseta);
. R$ 3.000,00 (Três mil reais) para aquisição de 50 calça de uniforme do Clube (RS 60,00
cada calça);
. R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para aquisição de 25 uniformes de gala
completos, com valor R$ 300,00 (trezentos reais) cada Uniforme;
A Emenda Impositiva nº 115, de 28 de novembro de 2023, de autoria do Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), foi destinada ao Clube de
Desbravadores Pedra Angular, que serão destinados para a aquisição de Uniformes para
atividades do clube: camisetas - R$ 50,00 (cinquenta reais) cada e calças — R$ 60,00 (sessenta
reais) cada, e Uniformes de Gala traje completo: calça ou saia, camisa, lenço, cinto, e insígnias -
R$ 300,00 (trezentos reais) cada, e para os desbravadores de famílias mais carentes, para que
assim, todos os membros do Clube, em iguais condições, possam participarem identificados, de
forma personalizada, das Cerimônia de investidura de Lenço e a partir de então, fazerem o uso
do lenço e do uniforme em todas as reuniões e eventos do clube, e fazer uso do uniforme de
gala, nos eventos sociais e oficiais do clube, CAMPURIS e CAMPUNIS que são grandes reuniões
realizadas pela Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), através de seus campos missionários
(Associações, Uniões e Divisões), normalmente para desenvolver atividades pertinentes ao clube
de Desbravadores. E ainda, para aquisição de instrumentos para complementar a Fanfarra do
clube, dos quais necessitamos:
2 Bumbo 30 cm x 22” — Valor un. R$ 495,00 — Valor Total R$ 990,00;
2 Surdo 50 cm x 14” — Valor un. R$ 395,00 — Valor Total R$ 790,00;
1 Surdo 30 cm x 14” — Valor un. R$ 318,00 — Valor Total R$ 318,00;
3 Cx Tarol 8n cm x 14” — Valor un. R$ 213,00 — Valor Total R$ 639,00;
3 Cx Repique 10 cm x 14” — Valor un. R$ 225,00 — Valor Total R$ 675,00;
3 Cx Guerra 15 cm x 14” — Valor un. R$ 236,00 — Valor Total R$ 708,00;
4 Prato 14” — Valor un. R$ 410,00 — Valor Total R$ 410,00.
REA MIN NNE
Os valores que excederem à presente doação, para as referidas aquisições, serão pagos
por pais, doações e arrecadações por meio de vendas de pizzas, Açai e outros similares.
DVENTI
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta de trabalho do Clube de Desbravadores Pedra Angular de
Pedra Preta vai além de um projeto social da Igreja Adventista do Sétimo Dia, seu foco está
no envolvimento total com os desafios de compreender a juventude, sem distinção de raça,
credo e ou condição social, e treiná-la para liderar e servir à comunidade, fornecendo
soluções completas e inovadoras, gerenciando todo processo com transparência e
seriedade. Para tanto, contamos com o apoio de parceiros como os Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Clubes de Serviços Sociais, Associações
Filantrópicas, Empresas, Escolas, pais e sociedade, para fortalecer nossa força e capacidade
de atuação, e assim ter condições estruturais e financeiras para aumentar a abrangência de
juvenis e adolescentes, especialmente das comunidades carentes do município de Pedra
Preta.
“Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará
dele.” Provérbios 22:6
IGREJA
ADVENTISTA
voSÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO |- IMAGENS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2023
ABERTURA
+
IGREJA
ADVENTISTA
vº SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ESTUDO BIBLICO
IGREJA
ADVENTISTA
voSÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
UNIDADES
PV
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
UNIDADES
IGREJA
ADVENTISTA
PºSÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ORDEM UNIDA
DL
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
CAMINHADA NOTURNA
CAMPORI
ADVENTISTA
voSÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
IGREJA
ADVENTISTA
vo SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO Il- ORÇAMENTOS REALIZADOS EM OUTUBRO DE 2023
mecedor: Império dos Uniformes
Kolicitante: Clube Desbravadores Pedra Preta
O
Descriminação Preço
Unit.
alça com 2 bolso cargo. 1 dos bolsos pintados R$60,00 |R $3.000,00
E alça com 2 bolso cargo, 2 bolso na frente e 02] R$ 65,00 IR $3.900,00
bolso atras. 1 dos bolsos pintados
O a Camiseta dray fit clube sublimada. R$50,00 | R$2.500,00
Agencia: 0001
onta corrente: 25743948-0
IX CNPJ: 48.648.006/0001-04
Valor Total do Pedido:
LA
8 2
IGREJA
ADVENTISTA
»º SÉTIMO DIA
CNP): 07.121.135/0022-89
CLUBE DEDESBRAVADORES PEDRA ANGULAR
Rua Noda Guenko, nº 374, centro - CEP: 78795.000
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO
KIT 18 INSTRUMENTOS DE FANF,
CLUBE DE DESBRAVADORES
'ARRA DESBRAVADORES - aluminio PHX
PR, GUILHER CHULTS 65 98127-3300
| cnPs [07.121.135/0027-93
ES E
PREÇO
[R$ 495,00] 3 ]R$ 1.485,00]
[ 3 JR 118500]
00
| o
|
| FANFARRAS MANIA
|
COMPOSIÇÃO SUBESTIVA DOS INSTRUMENTOS
TODO OS INSTRUMENTOS VEM COM LOGOMARCA
SUBLIMADA
16
f E
| | ia
Fonapos: astuto apARECIRO DE “ REITAS MATTOS
PR TRAVESSA osé Dá SHL% éh, S/N CENTRO-PEDRE PRETA -HT-ceD: 275705000 |
os saQuavOS cuisação
Dae? ROLOJA DE ET 0. |
TSE FÊ ve
ERES
serena,
ML
ATA DA REUNIÃO REGUL/
PEDRA PRETA. 1
Realizada na Rua Noda Guen
de 2023 às 09h40min. |
ORAÇÃO INICIAL: Guilherme
2023-015 NOMEAÇÃO DE CA
VOTADO aceitar a recom
(2023-021) as nomeações de nj
|
4º Ancião: Givanildo A Zaina| |
Demais anciãos: Edna M Ma:
Luzia Reis do Nascimento Sarg
Divino Saraiva Deolindo |
João Miguel Moreira |
Tesouraria: Maria Eliene de Je
vice: Maria Aparecida M de F
Diácono Chefe: Sueli Aparecil
Demais diaconisas: Alaíde
Deolindo, Ana Ferreira dos S
Secretaria: Rejane Paz Alves
Construção: Guilherme Schutz
Publicação: Divino Saraiva
Escola Sabatina: Edna M Masai
Mordomia: Adsonia da Silva
Classe Biblia: Divino Saraivi
Ministério Pessoai: Givanild o,
Pequeno Grupo: Marinilda da |
Reis do Nascimento !
M. Comunicação: Nathalia SC r tp
: Poder Judiciári
/ | Confere com o or sina
f Pedra Preta - MT, 26 de
Cod. Ato: 08 Cod. Vai:
rag Digital: CEH 49
Wagner Oliveiras d
Tabelião, A
Cons: o
|
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE
edra Preta-MT, no dia 09 de dezembro
issão diretiva da igreja de Pedra Preta
por os seguintes cargos no ano de 2024.
|
TE
o
Denice da Glória S Dias
Ana Carolina de Paula, Josefa Lima
Glória S Dias
epomucena
epomucena
q Paula P Lima Nascimento e Aparecido
M. Mulher: Agneide Anchieta
M. Recepção:
Diretoras: Mariane Moreira dos
Equipe de Recepção: Hellen 4
Nascimento Cleide da Silva,
Gabriel Reis Saraiva
M. Saúde: Hellen Alves dos Santos
Mídia: Diretor: Odair N. Martins |
Auxiliares: Caio Vinícius Soare e TE
Alves dos Santos, Rafael Zaina, |
M. Família: Ana Paula P Lima À
ASA: Adsonia da Silva Matos el J
M. Jovens: Maria Eduarda Alves,
M. Criança: Amanda Eduarda
M. De Adolescentes: Luzia R
M. Desbravadores: À
Diretor: William Mattos VVeber |
Vice diretor: Agneide Anchieta
Tesoureiro: Maria Aparecida M di .
Secretário: Bruno Trindade dos Sa
M. Aventureiros:
Diretora: Rejane Paz Alves dos
Vice Diretora: Mariane Moreira
Secretária: Maria Eduarda Alve
ORAÇÃO FINAL: Guilherme Shut
/ RIR
6. Ato: 08€
Selo Digitais! q
Nagner Olive ra
| Tabelião
Con ds
JE oras £ rorestos Derrota sea ut Eua,
roliyn Lima Nascimento, Maria Eduarda
eis Saraiva e Eduardo Nepomuceno.
elino Reis do Nascimento
cem
pra S dos Silva
Alves Dos Santos Zaina
Saraiva e Marinilda da Silva Lopes
; ir
“4 Rejané PA dos Santos
Secretária
4] União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
. CO 71680-285 — SMDB, Área Especial “D", Rodovia DF 001, Km 28 — Lago Sul
Brasília - Distrito Federal 1º Ofici
Fone (81) 3257-9000 — Fax (51)3367-9040 Nº de Pronta «DE
LIVRO DE ATAS 156115
Reunião:
Assembleia: IV Assembleia Geral Oidinári PENCo de Pasasss arigicas
Data: 20 de novembro de 2019
Fi. n. º98
ANEXO - ESTATUTO
Redação consolidada, com as emendas e alterações aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária
realizada em 20 de novembro de 2019.
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO
Art. 1º Com a denominação de UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, que também poderá ser identificada simplesmente por “UNIÃO
CENTRO OESTE", a ser regida e administrada pelo presente Estatuto, foi organizada e
constituida uma Igreja, pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa, nos termos da
Constituição Federal e do inciso IV do art. 44 da Lei nº 10.408/2002, de fins eclesiásticos e
evangelísticos, não lucrativos.
Parágrafo único. A UNIÃO CENTRO OESTE sucede, no âmbito de sua jurisdição e
competência, as atividades religiosas e eclesiásticas da Igreja Adventista do Sétimo Dia
localizadas nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Distrito Federal anteriormente
abrigadas na União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia e as localizadas no
Estado do Mato Grosso do Sul, da União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia,
também designadas neste Estatuto por “União Central” e “União Sul”.
Art. 2º A UNIÃO CENTRO OESTE é entidade membro da CONFEDERAÇÃO DAS
UNIÕES BRASILEIRAS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA com sede na cidade de
Brasilia - DF, órgão denominacional superior da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Brasil e da
Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia, localizada em Silver Spring - Washington - DC -
USA, e mesmo tendo autonomia jurídica, reconhece que a estas é hierarquicamente vinculada e
eclesiasticamente subordinada. Em decorrência, todas as disposições estatutárias, regimentais,
resoluções, normatizações, deliberações e procedimentos adotados e ou tomados pela
Assembleia Geral ou pelo Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE não poderão
direta nem indiretamente obstar e ou restringir e ou contrariar e ou impedir e ou divergir na
aplicação e ou interpretação, a unidade harmônica das doutrinas fundamentais da Igreja
Adventista do Sétimo Dia, a fiel observância e ou obediência e ou cumprimento dos programas,
iniciativas, resoluções, regulamentos, praxes e procedimentos administrativos, operacionais e
patrimoniais, que tenham sido ou vierem a ser aprovados e ou determinados, para vigerem e
serem adotados no Brasil, pela Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do
Sétimo Dia e ou pela Divisão Sut Americana dos Adventistas do Sétimo Dia, órgão administrativo
regional da Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia, como órgãos eclesiásticos
superiores, denominados adiante simplesmente por “CONFEDERAÇÃO”, “DIVISÃO” e
“ASSOCIAÇÃO GERAL". Ê
Art. 3º Os Regulamentos Eclesiástico-Administrativos, e os costumes universais, adotados
pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, constituem normas subsidiárias da Legislação Brasileira e do
presente Estatuto, na gestão e administração da UNIÃO CENTRO DESTE.
CAPÍTULO II - DA SEDE, FORO, JURISDIÇÃO E DURAÇÃO
Art. 4º A UNIÃO CENTRO OESTE tem segese foro na cidade e Comarca de Brasília, DF.
Art. 5º A área territorial sobre a qual a-fNIÃO CENTRO OESTE exerce sua jurisdição
compreende os Estados de Mato Grosso' do- Sul; -Mato Grosso, Goiás, Tocantins e O Distrito
a2my
UCOB Un Ep Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
; 285 — SMDB, Área Especial "D': Rodovia DF 004, Km 26 — Lago Sul
— =. - Brasilia - Distrito Federal 1º Oficio de Bra
h Foni (64) 3387-9090 =:Fax(61)3387-9040 Nº ge Protocoia Reg DE
LIVRO DEATAS BIAS
Reunião: KR
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária "UÍBO da Pascems hriaicos
Data: 20 de novembro de 2019
FI, n, º99
CAPÍTULO Ill - DA DURAÇÃO
Art. 6º A duração da UNIÃO CENFRO OESTE será por tempo indeterminado.
CAPÍTULO IY - DOS OBJETIVOS
Art. 7º A UNIÃO CENTRO OESTE, em consonância com as magnas profecias das
Escrituras, entendendo que o climax do plano de Deus é restaurar toda sua criação à completa
harmonia com Sua perfeita vontade e justiça, se propõe a dar consecução à missão da Igreja
Adventista do Sétimo Dia, de proclamar o Evangelho eterno de nosso Senhor e Salvador Jesus
Cristo, no contexto da mensagem dos três anjos de Apocalipse 14:6-12, a todas as pessoas,
concitando-as a aceitar a Jesus Cristo como seu Salvador pessoal, edificando-as espiritualmente
em preparação para Seu iminente retorno.
$ 1º À consecução da missão se fará sob a direção do Espírito Santo, através:
|- do ministério da pregação, aceitando a comissão de Jesus Cristo em São Mateus 28:18-
20, de anunciar a todo o mundo a mensagem de um amoroso Deus, revelado plenamente no
ministério da reconciliação e na morte expiatória de Seu Filho e reconhecendo que a Bíblia é
infalivel revelação da vontade de Deus, anunciar sua mensagem total a todos os povos, incluindo
a segunda vinda de Cristo e a permanente autoridade de Sua Lei, os Dez Mandamentos, com
ênfase no 7º (sétimo) dia, separado pelo Criador;
1 - do ministério do ensino, reconhecendo que o desenvolvimento da mente e do caráter é
essencial dentro do divino propósito de redenção, de promover o desenvolvimento de uma
compreensão amadurecida de Deus e de nossa relação com Ele, com Sua Palavra e com o
Universo criado;
HI - do ministério da cura, reconhecendo a ênfase biblica sobre o bem estar integral da
pessoa, ao priorizar a preservação da saúde e a cura da enfermidade; e
IV - do ministério aos pobres e oprimidos, cooperando com o Criador em Sua compassiva
obra de restauração do homem.
$ 2º O cumprimento dos objetivos e da missão compreende e abrange:
! - propagar e disseminar os princípios religiosos, morais, educacionais e de saúde que
constituem o corpo de doutrinas da Igreja Adventista do Sétimo Dia;
It - atuar junto às autoridades constituídas para que o direito de culto, o qua! deve ser
assegurado a cada ser humano, conforme os ditames da própria consciência e como exarados na
Carta das Nações Unidas e na Constituição da República, Federativa So Brasil, seja magtido e
assegurado; E E SAT]
IH - envidar esforços para aultêgias : às pessoas que em Jesus Cristo piofeasam a dputrina
cristã pregada pela Igreja Adventista do 7º Dia tenham os meios e facilidades necessários para
que pratiquem o culto de sua fé e crença;
IV - incentivar a provisão de meios financeiros para que o evangelho de Nosso Senhor
Jesus Cristo seja pregado a todos os povos;
V - participar, dentro de suas possibilidades, na manutenção das instituições de
assistência social, de educação, de saúde e outras mantidas pela Igreja Adventista do 7º Dia, no
Brasil, sendo que esta manutenção poderá se dar por aportes de recursos financeiros ou outros
meios,
VI - fomentar atividades de saúde e educação com a finalidade de otimizar os centros de
influência para a pregação do Evangelho;
Vil - dispensar atendimentos assistenciais a pessoas carentes, dentro dos principios de
caridade cristã e na medida de suas disponibilidades;
Vil - coordenar as atividades eclesiásticas das congregações e igrejas que compõem os
Órgãos-Membro subordinados; A
União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
71680-285 — SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 28 — Lago Sul
Brasília - Distrito Federal 1º Oftei
Fone (81) 3367-9000 — Fax (61)3367-9040 yº da pro de Brasílio . Dr
LIVRO DE ATAS "otocolo e Registra
! 156115
Reunião:
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária "tifice de Pessace sura
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n. 4100
IX - supervisionar eclesiasticamente as atividades educacionais, assistenciais e de saúde,
mantidas em sua jurisdição por entidades adventistas;
X - preparar religiosos vocacionados para servirem às comunidades das congregações
Adventistas do Sétimo Dia;
XI - disseminar e distribuir livros e publicações religiosas, morais, éticas e contendo
orientação para o lar, à família e principios de saúde, através da atividade missionária da
colportagem.
& 3º São doutrinas e crenças fundamentais da igreja Adventista do 7º Dia:
| - que a Biblia é a inspirada Palavra de Deus (Il Pedro 1:20 e 21; Il Tim. 3:16 e 17, Sal.
119:105; Prov. 30:5 e 6; Isa. 8:20; João 17:17; | Tess. 2:13; Heb. 4:12);
H - que há uma unidade de três pessoas coeternas: Deus Pai, Deus Filho, Deus Espírito
Santo (Deut 6:4; Mat. 28:19; Il Cor. 13:13; Efés. 4:4-6; | Pedro 1:21 Tim. 1:17; Apoc. 14:7);
ll - que há um Deus pessoal criador, originador, mantenedor e soberano de todas as
coisas (Gên. 1:1; Apoc. 4:11; ! Cor. 15:28; João 3:16; | João 4:8: | Tim. 1:17. Êxo. 34:6 e 7: João
14:9),
IV - que Jesus Cristo é o Divino Filho de Deus e nosso Salvador (João 1:1-3 e 14; Col.
1:15-18; João 10:30; 14:9; Rom. 6:23; Il Cor. 5:17-19; João 5:22; Lucas 1:35; Filip. 2:5-11; Heb.
2:9-18; | Cor. 15:3 e 4; Heb. 8:1 e 2, João 14:1-3);
V - que o Espírito Santo é o Divino Regenerador (Gên, 11 e 2: Lucas 1:35; 4:18; Atos
10:38; li Pedro 1:21; Efés. 4:11 e 12; Atos 1:8; João 14:16-18 e 26; 15:26 e 27; 16:7-13; Il Cor.
3:18);
VI - que Deus, na qualidade de criador de todas as coisas, estabeleceu o sábado como
monumento comemorativo de Sua obra criadora (G&n. 1; 2; Êxo. 20:8-11; Sal. 19:1-8, 33:6 e 9;
104; Heb. 11:3);
VII - que o homem é um ser criado por Deus, conforme Sua imagem, sendo uma unidade
indivisível de corpo, mente e alma (Gên. 1:26-28; 2:7, Sal. 8:4-8; Atos 17:24-28; Gên. 3; Sal. 51:5;
Rom. 5:12-17; tl Cor. 5:19 e 20; Sal. 51:10; | João 4:7, 8, 11 e 20; Gên. 2,15);
vIll - que a humanidade está envolvida num grande conflito espiritual entre Cristo e
Satanás (Apoc. 12:4-9; Isa. 14:12-14; Ezeq. 28:12-18; Gên. 3; Rom. 1:19-32; 5:12-21; 8:19-22;
Gen. 6-8; Il Ped. 3:56, ! Cor. 4:93; Heb 1:14),
IX - que na vida de Cristo, de perfeita obediência à vontade de Deus, e em seu sofrimento,
morte e ressurreição, Deus proveu o único meio de expiação do pecado humano (João 3:18; Isa.
53; | Pedro 2:21 e 22; | Cor. 15:3, 4 e 20-22: Il Cor. 5:14, 15 e 19-21; Rom. 1:4; 3:25; 4:25, B:3e 4;
| João 2:2; 4:10; Col. 2:15; Filip. 2:6-11);
X - que a salvação é dom de Deus, que vem pela fé e não pelas obras (Il Cor. 5:17-21;
João 3:16; Gál. 1:4; 4:4-7; Tito 3:3-7; João 16:8; Gal. 3:13 e 14; | Pedro 2:21 e 22; Rom. 10:17;
Lucas 17:5; Mar. 9:23 e 24; Efés. 2:5-10; Rom. 3:21-26; Col. 1:13 e 14; Rom. 8:14-17; Gal. 3:26;
João 3:3-8; | Pedro 1:23; Rom. 12:2; Heb. 8:7 12; Ezeg. 36:25 27; 1 Pedro 1:3 e 4; Rom. 8:1 4;
5:6-10);
XI - que por sua morte na cruz, Jesus triunfou sobre as forças do mal. Agora, O Espírito
Santo mora em nosso interior e nos dá poder. (Sal. 1:1 e 2; 23:4; 77:11 e 12; Col. 1:13 e 14; 256,
14 e 15; Luc. 10:17-20; Efés. 5:19 e 20; 6:12-18; | Tess. 5:23; Il Ped. 2:9; 3:18; Il Cor. 3:17 e 18;
Filip. 3:7-14; | Tess. 5:16-18; Mat. 20:25-28; João 20:21; Gal.5:22-25; Rom. 8:38 e 38; | João 4:4;
Heb. 10:25.) É
XII - que a Igreja é o corpo de Cristo, uma comunidade de fé, da qual o próprio Cristo é a
22; 1:22 e 23; 5:23-27; Col. 1:17 e 18);
XII - que há um povo remanescente que guarda os mandamentos de Deus e tem a fé de
Jesus e que a igreja verdadeira é identificada pela fé em Cristo combinada com a observância
————— ——
cabeça (Gén. 12:3; Atos 7:38; Efés. 4:11-15; 3:8-11; Mat. 28:19 é 20; 16:13-20; 18:18; Efés. 2:19- A
A União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
| á 71680-285 — SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 28 — Lago Sui
Brasilia - Distrito Federal É Ofício de
Fone (61) 3367-8000 — Fax (61)3367-9040 Nº de Protocolo emas De.
LIVRO DE ATAS 156115
Reunião: Rozietro do p
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária SAGAS Jurídicas
Data: 20 de novembro de 2019
Fi. n.º101
voluntária dos Seus mandamentos (Apoc. 12:17; 14:6-12; 18:1-4; Il Cor. 5:10; Judas 3 e 14;1
Pedro 1:16-19, Il Pedro 3:10-14, Apoc. 21:1-14),
XIV - que a igreja é um corpo com muitos membros e todos somos iguais em Cristo
(Sal. 133:1; Rom. 12:4 e 5; | Cor. 12:12-14; Mat. 28:19 e 20; | Cor. 5:16 e 17; Atos 17:26 e 27; Gál.
3:27 e 29; Col. 3:10-15; Efés. 4:14-16; 4:1-6; João 17:20-23);
XV - no ensino biblico do batismo por imersão (Rom. 6: 1-6; Col. 2:12 e 13; Atos 16:30-33;
22:16; 2:38; Mat. 28:19 e 20);
XVI - nas cerimônias da humildade e da Santa Ceia como simbolos do sacrifício de Cristo
(João 6:48-63; 13: 1-17; | Cor. 10:16 e 17; 11:23-30; Mat. 26:17-30; Apoc. 3:20);
XVII - que os dons espirituais são concedidos pelo Espírito Santo aos crentes, para
cumprir o ministério (Rom. 12:4-8; | Cor. 12:9-11, 27 e 28; Atos 6:1-7; Efés. 4:8 e 11-16; 1 Tim. 3:1-
13; | Pedro 4:10 e 11);
XVII - que um dos dons é o de profecia, na Igreja remanescente (Joel 2:28 e 28; Atos
2:14-21; Apoc. 12:17; 19:10; Heb. 1:1-3);
XIX - que a Lei dos Dez Mandamentos é o padrão de justiça peio qual todos serão
julgados (Êxodo 20: 1-17, Sal. 40:7 e 8; Mat. 5:17-20; 22:36-40; Deut. 28;1-14; Heb. 8:8-10; João
15:7-10; Efés. 2:8-10; | João 5:3; Rom. 8:3 e 4; Sal. 19:7-14);
XX - que o sábado é o dia de repouso original e nunca foi mudado (Gên. 2: 1-3; Êxo. 20:8-
11; Lucas 4:16; Isa. 56:5 e 6; 58:13 e 14; Mat. 12:1-12; Éxo. 31:13-17; Ezeg. 20:12 e 20; Deut.
5:12-15; Heb. 4:1-11; Lev. 23:32; Mar. 1:32);
XXI - que a pregação do Evangelho deve ser sustentada pelos dízimos e ofertas (Gên.
1:26-28; 2:15; | Crôn. 29:14; Ageu 1:3-11; Mal. 3:8-12; | Cor. 9:9-14; Mat. 23:23; H Cor. 8/1-15;
Rom. 15:26 e 27; Mal. 3:8-11; Mat 23:23);
XXIl - que o cristão deve ter uma vida moral exemplar, não como um meio de salvação,
mas como um fruto natural da salvação concedida por Cristo e que o corpo é o templo do Espírito
Santo e por isso não deve ser contaminado com fumo, bebidas alcoólicas, drogas ou alimentos
prejudiciais (Rom. 12:1 e 2; | João 2:6; Efés. 5:1-21; Filip. 4:8; Il Cor, 10:5; 6:14-7:1; | Pedro 3:1-4;
ICor. 6:19 e 20; 10:31; Lev. 11:1-47; Ill João 2);
XXIll - que o casamento foi divinamente estabelecido no Éden e confirmado por Jesus
como união vitalícia entre homem e mulher (Gen. 2: 18-25; Mat. 19:3-9; João 2:1-11; H Cor. 6:14;
Etés. 5:21-33; Mat. 5:31 e 32; Mar. 10:11 é 12: Lucas 18:18; | Cor 7:10 e 11; Êxo. 20:12; Efés.
6:1-4; Deut. 6:5-9; Prov. 22:6; Mal. 4:5 e 6);
XXIV - que o perdão de Deus está à disposição de todos através da intercessão de Cristo
no santuário celestial (Heb. 8:1-5; 4:14-16; 9:11-28; 10:19-22; 1:3; 2:16 e 17, Dan, 7:9-27, 8:13 e
14; 9:24-27; Núm. 14:34; Ezeq. 4:6; Lev. 16; Apoc. 14:6 e 7; 20:12; 14:12; 22:12);
XV - que a volta de Jesus está muito próxima e será literal, corpórea e visível (João 14:1-3,
Atos 1:9-11; Mat. 24:14; 43 e 44; Tito 2:13; Heb. 9:28; | Tess. 4:13-18; Apoc. 1:7; | Cor. 15:51-54;
Il Tess. 1:7 10; 2:8; Apoc. 14:14-20; 19:11-21, Mar. 13; Lucas 21; ll Tim. 3:1.5, | Tess. 5:1-6);
XXVI - que a morte é um sono, é um estado temporário de inconsciência enquanto a
pessoa aguarda a ressurreição (Ecle, 9:5 e 6; João 11:11-14; Rom. 6:23; | Tim. 6:15 e 16; Sal.
146:3 e 4; Col. 3:4, | Cor. 15:51-54; | Tess. 4:13-17; João 5:28 e 29; Apoc. 20:1-10);
XXVII - que haverá o reinado de mil anos, de Cristo com Seus santos, no Céu, entre a
primeira e a segunda ressurreição (Apoc. 20; | Cor. 6:2 e 3; Jer. 4:23-26; Apoc. 21:1-5; Mal. 4:1;
Ezeq. 28:18 e 19);
XXVIII - que Deus criará uma nova terra após os mil anos de paz (Apoc.; 21:1-7, 22:1-5;
11:15; |! Pedro 3:13; Isa. 35; 65:17-25, Mat. Es).
$ 4º O cumprimento dos objetivos expostos neste artigo será efetuado através de Órgãos- |
Membro, fundações, departamentos intemos, igrejas, serviços, agências de publicações |
missionárias, religiosos, missionários, empregados, membros e outras instrumentalidades
apropriadas e lícitas para conseguir este desiderato, inclusive templos, capelas, congregações, |
4 União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
k 71680-285 - SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 26 — Lago Sul
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de Protocoje nsitia - DF
LIVRO DE ATAS a "o e Registro
Reunião: 115
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária Nexo o Pascoa
Data: 20 de novembro de 2019 Awiiicas
FL. n.º102
casas de culto e outras salas para tal fim adaptadas, centros assistenciais e escolas de educação
religiosa.
& 5º Para promover, administrar e ou gerir, na área de sua jurisdição, atividades, ações e
programas de fins educacionais, culturais, de proteção e recuperação da saúde, médico-
hospitalares, assistenciais e filantrópicos, inspirados ou realizados como consecução da ação
social da Igreja Adventista do 7º Dia, a UNIÃO CENTRO OESTE será uma das mantenedoras da
Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, entidade juridicamente
autônoma.
CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO
Art. 8º O patrimônio da UNIÃO CENTRO OESTE compreende os bens móveis e imóveis
adquiridos, escriturados, registrados ou não em seu nome, como terrenos, edificações, casas
residenciais funcionais, equipamentos, instrumentos, instalações, variação patrimonial dos
exercícios financeiros, valores mobiliários, ações ou quotas societárias, títulos de crédito, marcas,
patentes, semoventes, veículos, direitos, saldos financeiros, de contas e depósitos bancários, de
aplicações e ou poupanças, créditos e quaisquer outros bens e valores de sua sede, Órgãos-
Membro, departamentos, estabelecimentos e serviços e demais bens constantes em seus livros e
registros contábeis.
& 1º A UNIÃO CENTRO OESTE é a única entidade patrimonial, sendo vedado aos
Órgãos-Membro e demais estabelecimentos formalizar a aquisição em nome destes.
82º Os tens imóveis somente poderão ser alienados ou onerados mediante autorização
expressa do Conselho Administrativo, por procurador formalmente constituído.
$ 3º Nos casos de alienação de bens móveis ou de direitos, o procurador deverá estar
munido de mandato com poderes especiais para tanto.
CAPÍTULO VI - DAS ENTRADAS
Art. 9º As entradas da UNIÃO CENTRO OESTE serão constituídas por.
|- dízimos e ofertas, voluntários, dos membros das igrejas de seus Orgãos-Membro;
Il - doações, subvenções e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, e de entidades
públicas ou privadas;
HI - renda patrimonial, de serviços, de seminários e de outras atividades subsidiárias
mantidas.
$ 1º As doações de quaisquer espécie feitas à UNIÃO CENTRO OESTE ou a seus
Órgãos-Membro, não serão devolvidas a seus doadores, herdeiros ou sucessores em tempo
algum.
& 2º As doações e as ofertas destinadas por seus doadores a um objetivo específico cu
para a pregação do evangelho em outras partes do mundo não se constituirão em entradas
próprias da UNIÃO CENTRO OESTE, sendo, dentro do exercicio financeiro, registradas e ou
enviadas a crédito das organizações eclesiasticamente superiores, em cumprimento à vontade de
seus doadores.
Art. 10. Para atingir os objetivos propostos, a UNIÃO CENTRO OESTE poderá levantar
empréstimos, receber donativos, contratar financiamentos e assinar títulos de crédito, adquirir,
possuir e manter bens móveis e imóveis, por compra, doação, mesmo com encargos ou por outro
título qualquer, bem como onerar ou alienar os mesmos, se assim entender e achar conveniente.
Parágrafo único. A UNIÃO CENTRO OESTE poderá ainda, subsidiariamente, manter e
explorar em seus Órgãos-Membro, setores e departamentos de prestação de serviços, de venda
de livros, materiais escolares, produtos naturais e correlatos destinados à defesa e à proteção da
E
A União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
7 71880-285 — SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km Es — Lago Sul
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LIVRO DE ATAS 156115
Reunião: Registro ao Prscam
Assembleia: |V Assembleia Geral Ordinária Agicag
Data: 20 de novembro de 2019
Fi. n.º103
saúde, bem como discos e fitas em geral, DVDs, fitas para vídeo, objetivando a formação de uma
cultura religiosa e obtenção de recursos adicionais para a manutenção de suas atividades
evangelizadoras.
Art. 11. Competirá ao Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE estabelecer o
critério de aplicação das entradas de seus Órgãos-Membro e da manutenção de seu corpo de
ministros, missionários e demais religiosos, de conformidade com o art. 3º.
Art. 12. Os assentamentos contábeis da UNIÃO CENTRO OESTE, de seus Órgãos-
Membro, departamentos e serviços serão verificados anual e intemamente pelo Serviço de
Revisão Denominacional.
Parágrafo único. Em situações especiais e assim constatadas pelo verificador indicado, a
CONFEDERAÇÃO poderá nomear uma comissão de técnicos, devidamente habilitados, para
esse fim, que elaborará relatório circunstanciado a ser apreciado pelo Conselho Administrativo e
ou Assembleia.
Art. 13. O exercício social e financeiro da UNIÃO CENTRO OESTE coincidirá com o ano
civil.
Art. 14. A UNIÃO CENTRO OESTE, sendo uma organização religiosa, não tem finalidades
lucrativas, não distribui lucros, dividendos ou participações a seus membros ou mantenedores,
pessoas físicas, mas todas as suas entradas e bens serão utilizados e empregados no sentido
de atingir os seus objetivos religiosos e caritativos.
CAPÍTULO VII - DOS ÓRGÃOS-MEMBRO
Art. 15. São integrantes da UNIÃO CENTRO OESTE, como Órgãos-Membro
eclesiasticamente subordinados e vinculados, sem personalidade jurídica própria, além de outros
que vierem a ser propostos e ou criados pelo Conselho Administrativo e posteriormente ratificados
pela Assembleia Geral:
| - a Associação Sul Matogrossense da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede em
campo Grande, Mato Grosso do Sul;
Il - a Associação Brasil Central da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede em Goiânia,
Goiás;
HI - a Associação Planalto Central da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede em
Brasília, Distrito Federal;
IV- a Associação Leste-Mato-Grossense Da Igreja Adventista Do Sétimo Dia, com sede
em Cuiabá, Mato Grosso;
V- a Missão Oeste-Mato-Grossense Da Igreja Adventista Do Sétimo Dia, com sede em
Várzea Grande, Mato Grosso;
Vi - a Missão Tocantins da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede em Palmas,
Tocantins.
$ 1º A UNIÃO CENTRO OESTE é entidade eclesiástica de centralização, de conselho, e
de coordenação de seus Órgãos-Membro entre si e vínculo de contato deles com as organizações
superiores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, cabendo apoiá-los na realização dos objetivos que
lhes são comuns e, igualmente, velar para que sejam observadas e cumpridas as doutrinas e as
normas de gestão, administração e os costumes universalmente adotados pela Igreja Adventista
do Sétimo Dia.
8 2º As atividades, a jurisdição, a forma de gestão e administração dos Órgãos-Membro,
bem como suas relações de subordinação com a UNIÃO CENTRO OESTE serão estabelecidas
O União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventis. étimo Dia
Go 71880-285 - SMDE, Área Especial "D”, Rodovia DF 001 Pe fesBr salta - DF
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LIVRO DE ATAS Matas
Reunião: pr
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n. 104
em conformidade com os Regulamentos Eclesiástico-Administrativos, com observância das
disposições deste Estatuto.
S 3º É defeso, nos Regulamentos Internos dos Órgãos-Membro e serviços ou
estabelecimentos, constar matéria que contrarie princípios ou disposições do presente Estatuto.
$4º Os Órgãos-Membro serão administrados por uma Diretoria Eclesiástica Regional
composta por:
|- um Pastor Geral Regional,
Il - um Secretário Regional;
Wi - um Ecôncomo Regional.
Art. 18. Os Órgãos-Membro, de que trata este capítulo, são formados e constituídos pelas
Igrejas Organizadas e Congregações Adventistas do Sétimo Dia existentes em sua respectiva
área de jurisdição.
Art. 17. Nos Órgãos-Membro serão mantidos entre outros, como meio de atingir os
objetivos da entidade, subordinados diretamente às respectivas Comissões Diretivas destes:
|- Serviço Educacional Lar e Saúde - SELS;
1 - Centros Assistenciais e outras Instituições Caritativas,
HI - Serviço Beneficente e Social Adventista (DORCAS);
IV - Clube de Desbravadores;
V - Clube de Aventureiros;
VI - Centros de Orientação Alimentar e de Saúde.
Art. 18. Os membros das igrejas organizadas e das congregações da UNIÃO CENTRO
OESTE, seu ingresso no rol de membros em cada comunidade religiosa local (Ekklesia-lgreja),
sua transferência do rol de membras de uma comunidade (Igreja local) para outra, sua exclusão
deste rol e as deliberações disciplinares serão tratadas diretamente nas comunidades a que
pertencem, como ato vinculado única e exclusivamente a questões relacionadas com profissão de
fé, aceitação das doutrinas bíblicas e crenças fundamentais conforme se encontra redigido no 8 3º
do art 7º, limitados ao foro interno da Igreja Adventista do Sétimo Dia e ao campo exclusivo do
relacionamento pessoal do homem com Deus, gerando um fiame meramente eclesiástico, cujas
relações e procedimentos estão regulados pelo Manual da Igreja e pelos costumes universais da
Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Art. 19. É Membro Autônomo da UNIÃO CENTRO OESTE, com personalidade jurídica
própria, como Entidade Mantida a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e
Assistência Social, sediada em Brasília, DF.
CAPÍTULO VIII - DAS ASSEMBLEIAS
Seção | - Da Convocação e Competência
Art. 20. A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, como órgão soberano, será
convocada pelo Conselho Administrativo, sendo presidida pelo Presidente CEO da UNIÃO
CENTRO OESTE.
$ 1º A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, será convocada através de Edital,
que indicará a data e lugar de sua realização, por publicação na Revista Adventista ou pelo meio
que o Conselho Administrativo julgar mais conveniente, com antecedência mínima de 15 (quinze)
dias.
& 2º A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, será instalada com a presença de
pelo menos dois representantes da CONFEDERAÇÃO ou da Associação Geral dos Adventistas
UCGB União Centro Oeste Pb espni da Igreja Adventista do Sétimo Dia
$ 71680-285 — SMDB, Especial “D”, Rodovia DF 001, Sul
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LIVRO DE ATAS 1536115
Reunião: Resgisica do Possage Jurídicos
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária
Data: 20 de novembro de 2019
Fl. n.º105
do Sétimo Dia mediante quorum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um dos delegados
indicados no art. 26.
$ 3º Verificada a inexistência de quorum para a instalação da Assembleia, será realizada
nova verificação de quorum 06 (seis) horas após podendo secionar com pelo menos 1/3 (um
terço) dos delegados relacionados no art. 26, sendo obrigatória a presença de pelo menos um (1)
representante da CONFEDERAÇÃO, devendo, neste caso, as deliberações serem tomadas por
213 (dois terços) dos delegados presentes.
$ 4º Somente será computado o voto do delegado que estiver presente fisicamente no
momento da votação, não se aceitando, em nenhum caso, voto por procuração, preposição, carta,
consulta ou meios de comunicação eletrônica.
& 5º Cada delegado terá direito a um único voto, sendo esse limitado à Assembleia para a
qual foi designado, extinguindo-se sua investidura com a declaração de seu encerramento.
$ 6º As deliberações nas sessões da Assembleia e nas diversas Comissões serão
tomadas por voto da maioria simples dos delegados presentes, ressalvados os casos
disciplinados de modo diverso no Estatuto.
$ 7º Quando assim constar no Edital de Convocação, a assembleia Geral poderá ser
realizada por meio de conferência eletrônica em vídeo, em que todos os participantes possam ser
vistos e ouvidos. A eficácia da assembleia fica condicionada à assinatura posterior da ata
correspondente por todos os representantes.
$ 8º Ficará dispensada a publicação do Edital de Convocação com a antecedência mínima
prevista no “caput” deste artigo, quando no ato de instalação estiverem presentes 1 representante
de cada associada,
Art. 21. À Assembleia Geral Ordinária, convocada a cada 5 (cinco) anos, compete:
| - eleger os vogais regulares do Conselho Administrativo;
— apreciar e aprovar relatórios da Diretoria Executiva;
Hi - ratificar a criação de nova(s) associação(ões), missão(ões), departamento(s),
serviço(s) ou entidade(s) autônoma(s), formalizadas pelo Conselho Administrativo durante o
periodo anterior à data da realização da Assembleia;
IV - aprovar emendas, alterações ou reforma deste Estatuto, propostas pelo Conselho
Administrativo;
V - apreciar e decidir sobre outros assuntos propostos pelo Conselho Administrativo ou
Diretoria Executiva.
$ 1º As emendas, alterações ou reforma do Estatuto para serem propostas à Assembleia,
deverão ter prévia e formal aprovação da Mesa Administrativa da CONFEDERAÇÃO.
$ 2º Ao Pastor Geral ou quem o estiver substituindo como delegado ex-ofício da
CONFEDERAÇÃO, fica assegurado o direito de vetar as deliberações tomadas em desacordo
com o disposto no parágrafo 1º, devendo, neste caso, nova deliberação ser tomada, com
observância das disposições estatutárias.
Art. 22. A Assembleia Geral Extraordinária poderá delizerar sobre qualquer matéria,
inclusive a regulada no artigo anterior, desde que conste do Edital de Convocação.
Parágrafo único. A CONFEDERAÇÃO poderá convocar uma Assembleia Geral
Extraordinária da UNIÃO CENTRO OESTE, para realizar-se em qualquer tempo e lugar, dentro do
temitório desta.
para que este atus em seu nome, nos intervalos entre as Assembleias Gerais Ordinárias, incluindo
a autoridade para aceitar pedidos de exoneração, eleger, exonerar, destituir, e ou nomear em |
substituição a qualquer vogal regular do próprio Conselho Administrativo, dos assistentes de |
=
eee
|
Art. 23. À Assembleia delega sua competência e autoridade ao Conselho Administrativo | Ay
A União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
À 1d 71680-285 - SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 26 — Lago Sul
Brasilia - Distrito Federal 1º Oficio d
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LIVRO DE ATAS 136115
Reunião: Rezska
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária dé Pssneae durídicas
Data: 20 de novembro de 2019
FI. n. º106
administração, das Comissões Diretivas ou das Administrações de seus Órgãos-Membro e ou de
suas instituições, desde que não procedam conforme as deliberações do Conselho Administrativo
ou segundo os princípios morais e religiosos que regem a UNIÃO CENTRO OESTE.
Parágrafo único. O Conselho Administrativo poderá exonerar, destituir ou desligar uma
pessoa eleita ou nomeada pela Assembleia ou por ele Conselho Administrativo em casos de:
1 - incompetência;
H - persistência em não cooperar com a autoridade denominacional devidamente
constituída;
Hll - proceder de forma contrária aos Regulamentos Eclesiástico-Administrativos ou aos fins
da UNIÃO CENTRO OESTE;
IV - praticar atos que estejam em desacordo ou contrariem o Estatuto ou as resolu do
Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE e ou da Comissão Diretiva da DIVISÃO; ou
V - praticar ações que estejam sujeitas à disciplina eclesiástica, de acordo com o Manual
da Igreja.
Art. 24. Em casos especiais ou de força maior o Conselho Administrativo, desde que
autorizado pela CONFEDERAÇÃO (ou em conselho com a DIVISÃO) poderá adiar ou antecipar a
convocação da Assembleia Geral Ordinária por prazo não superior a 12 (doze) meses. Neste
caso, ficam automaticamente prorrogados, por igual periodo de tempo, os mandatos dos membros
do Conselho Administrativo e da Diretoria Executiva, iniciando-se um novo período quinquenai
completo a partir da realização da Assembleia Geral Ordinária.
Parágrafo único. Havendo prorrogação da convocação da Assembleia Geral Ordinária, tal
ocorrência deverá ser informada oficialmente à CONFEDERAÇÃO e aos Órgãos-Membro, pelo
menos com 30 (trinta) dias de antecedência.
Seção ll - Das Comissões e suas Atribuições
Art, 25. A Assembleia Geral da UNIÃO CENTRO OESTE poderá deliberar por constituir as
seguintes comissões de assessoramento:
1 - Comissão de Nomeações,
1 - Comissão de Estatutos.
81º. Caso a Assembleia delibere pela constituição de comissão assessora, esta será
composta por no máximo 7(sete) membros sendo que:
82º a Comissão de Nomeações será presidida pelo Pastor Geral da CONFEDERAÇÃO e
secretariada pelo Presidente CEO da UNIÃO CENTRO OESTE,
83º a Comissão de Estatuto será presidida pelo Secretário da UNIÃO CENTRO OESTE.
Seção |ll - Dos Delegados
Art. 26. A Assembleia Geral será constituida por delegados ex-oficio e delegados
regulares.
$ 1º Serão delegados ex-ofício nas Assembleias Gerais da UNIÃO CENTRO OESTE:
| - até 3 (três) membros da Mesa Administrativa da CONFEDERAÇÃO, indicados por seu
Pastor Geral,
Il - os membros da Diretoria Executiva da UNIÃO CENTRO OESTE;
tl - os componentes das Diretorias Eclesiásticas Regionais dos Órgãos-Membro;
IV - o dirigente máximo da Entidade Mantida ou o administrador de uma de suas
instituições, à critério do Conselho Administrativo.
8 2º O Conselho Administrativo nomeará até 30 (trinta) delegados regulares dentre os
membros da Comissão Diretiva Denominacional.
Ti União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
E ê É 71680-285 - SMDB, Área Especial “D”, Rodovia DF 001, Km 26 — Lago Sul
Brasília - Distrito Federal 4º
Fon (61) 3367.9000 — Fax (61)3387-9040 Nº da io de Bras pd
LIVRO DE ATAS 156115
Reunião:
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária "SMA de Pasooaa Jurtgicas
Data. 20 de novembro de 2019
FI. n.º107
CAPÍTULO IX - DA ADMINISTRAÇÃO
Seção | - Órgãos Administrativos
Art. 27. São Órgãos Administrativos, de acordo com o disposto neste Capítulo:
I- o Conselho Administrativo;
4 — a Diretoria Executiva.
Seção Il - Do Consslho Administrativo e sua Competência
Art. 28. O Conselho Administrativo que gerirá as atividades da UNIÃO CENTRO OESTE
no período compreendido entre as Assembleias Gerais Ordinárias será constituído por 11 (onze)
membros, tendo mandato de 5 (cinco) anos, a saber: .
|- como membros ex officio o Presidente CEO, o Secretário e o Ecônemo CFO da UNIÃO
CENTRO OESTE:
H - como vogais regulares, os que forem nomeados pela Assembleia.
$ 1º Será considerado automaticamente vago e ou disponível o cargo e ou a função
daquele que eleito e ou nomeado deixar de exercê-lo, ou se transferir ou aceitar ser transferido
para localidade fora da jurisdição da UNIÃO CENTRO OESTE.
5 2º O Conselho Administrativo será presidido pelo Presidente CEO e será secretariado
pelo Secretário.
Art. 29. O Conselho Administrativo terá plena competência e autoridade administrativa
para:
| — tramitar todas as operações administrativas que forem necessárias para alcançar seus
objetivos e fins, sempre que estejam em harmonia com as deliberações da DIVISÃO e da
CONFEDERAÇÃO, como órgãos eclesiásticos superiores e os Regulamentos Eclesiástico-
Administrativos;
— empossar os membros da Diretoria Executiva, previamente nomeados pela Mesa
Administrativa da CONFEFERAÇÃO;
Hi — preencher, para o período vigente, qualquer vaga que possa ocorrer na composição
de seus vogais regulares.
IV - nomear o Pastor Geral Regional, o Secretário Regional e o Ecônomo Regional dos
Órgãos-Membro, definidos no $ 3º do art. 15;
V - nomear os Assistentes de Administração;
VI - aprovar e ou alterar o Regulamento Interno de seus Órgãos-Membro, vinculando-os
aos Regulamentos Eclesiástico-Administrativos e aos princípios gerais deste Estatuto;
VII - constituir procuradores, conferindo-lhes poderes de representação judicial ativa ou
passiva, administração, gestão e outros, por mais especiais que sejam, inclusive de conceder
fianças em contratos de locação em favor de seus obreiros ou missionários, revogando-os ou
cassando-os quando lhe convier, indicando para tanto pessoa que represente este conselho para
assinar procuração lavrada em Cartório;
VIll - como competência exclusiva, autorizar a alienação ou oneração de bens imóveis,
operações de crédito, concessão de garantias, mesmo reais, contratação de financiamentos ou
empréstimos de qualquer natureza e aceitação de doações com encargos, indicando por meio de
Ata Legal uma pessoa para representar esta União que praticará todos atos necessários a
alienação, tais como contratos de compra e venda, transferência de titularidade, etc.
IX - votar orçamentos ou alterá-los, autorizar verbas e aprovar anualmente os Relatórios,
os Balanços Gerais e os Demonstrativos de Entradas e Saídas, para deliberação final da
Assembleia;
X - convocar Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias ou adiá-las;
A União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
UCGB 71680-285 - SMDB, Área Especial “D', Rodovia DF 001, Km 28 - Lago Sui
nm *-Brasília - Distrito Federal Nº de P de Brasília - DF
Fone (51) 3387-9000 — Fax (81)3367-9040 rotocolo e Registro
LIVRO DE ATAS 156115
Reunião: Rezinico de Pessoas Jurícicas
Assembleia: IV Assembleia Geral Ordinária
Data: 20 de novembro de 2019
) Fi. n.º108
XI — criar nova(s) associação(ões) ou missão(ões), definindo suas jurisdições, nomeando
as respectivas Diretorias Eclesiáslicas, | :
XI - constituir outras entidades, dog jurídicas autônomas ou não, subordinadas ao
consentimento prévio da CONFEDERAÇÃO; ;
XIII - reconhecer, declarar e registrar os impedimentos do Presidente CEO e ou dos
demais membros da Diretoria Executiva; -
XIV - propor à Assembleia alterações e modificações ao Estatuto, observadas as normas
procedimentais estabelecidas e a prévia e expressa autorização da CONFEDERAÇÃO;
XV — aprovar, previamente, as alterações estatutárias a serem procedidas na sua entidade
mantida Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, para
deliberação por sua respectiva assembleia;
XVI - nomear os delegados regulares às Assembleias da UNIÃO CENTRO OESTE de que
cuida o $ 2º, do art. 26 e os delegados às Assembleias de suas entidades autônomas
XVII - deliberar e ordenar sobre qualquer matéria, por mais especial que seja. com o fim de
atingir os objetivos a que se propõe a UNIÃO CENTRO OESTE.
8 1º O quorum do Conselho Administrativo será de 5 (cinco) conselheiros, e quando for
apenas este o número de presentes, as deliberações deverão ser tomadas por unanimidade de
votos.
5 2º Nenhuma deliberação poderá ser tomada pelo Conselho Administrativo sem a
votação favorável de pelo menos 5 (cinco) conselheiros.
g 3º O Conselho Administrativo poderá programar suas sessões regulares, cabendo ao
Presidente CEO a convocação de reuniões especiais em qualquer tempo e lugar.
$ 4º O Secretário poderá convocar uma reunião especial do Conselho Administrativo,
quando solicitado por escrito pela maioria dos membros deste, cabendo-lhe presidir a reunião.
8 5º Para a prática dos atos enumerados no inciso VIll do caput deste artigo, o procurador
que detenha poderes para tanto, previamente outorgados em mandatos públicos gerais, além do
referido mandato, deverá apresentar, obrigatoriamente, cópia da Ata do Conselho Administrativo,
que contenha autorização expressa e especifica sobre a operação a se realizar, devidamente
registrada.
$ 6º Nenhum ato ou procedimento envolvendo nomeação de procuradores, abertura e
movimentação de contas bancárias, contratação de operações financeiras, de aquisição ou
oneração ou alienação de bens patrimoniais e outras de natureza administrativa, com efeito legal,
poderão ser formalizados em nome da UNIÃO CENTRO OESTE pela Diretoria Executiva,
administradores dos Órgãos-Membro, assistentes administrativos ou por qualquer outra pessoa,
sem a apresentação de mandato com expressos poderes para formalizá-ios, previamente
outorgado pelo Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE.
8 7º O Pastor Geral da CONFEDERAÇÃO, ou quem ele indicar. atuará como Presidente
CEO do Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE, para proceder a posse do
Presidente CEO da mesma.
58º. As reuniões do Conselho Administrativo poderão ser realizadas por meio de
conferência eletrônice em vídeo, em que todos os participantes possam ser vistos e ouvidos. A
pauca hos reunião fica condicionada à assinatura posterior da ata correspondente por todos os
participantes.
Seção Ill - Da Diretoria Executiva
Art. 30. A Diretoria Executiva, nomeada pela Mesa Administrativa da CONFEDERAÇÃO, ob
será constituida por.
|- um Presidente CEO;
H - um Secretário Executivo; e A
to )
UCGB União Centro Oeste Brasileira da igreja Adventista do Sétimo Dia
71680-285 — SMDE, Área Especial “D”, Rodovia DF 001 néfisio Badiráuiia - D)
Brasilia - Distrito Federal rotocoio e Registro
Fong (31) 2387.9900 - Fax (61)2307-9040 15611 5
LIVRO DE ATAS a
Reunião: É Posecas Jurídicas
ssemblsia: IV Assembleia Geral Ordinária
20 do novembre de 2019
Fi. n.º109
” Eee:
Wi — um Ecônomo CFO. : aos
$ 1º O mandato da Diretoria Executiva será, rdinariamente, de 5 (cinco) anos.
& 2º Os cargos de Secretário Executivos de Ecôngmo CFO poderão ser acumulados por
uma mesma pessoa. á Ea :
$ 3º Os Diretores Executivos devem levar. adi
planos, regulamentos e programas votados pela Assembleia e ou pelo Conselho Administrativo,
os quais deverão estar em harmonia com as doutrinas e votos adotados e aprovados pelas
Comissões Diretivas dos Órgãos Eclesiásticos Superiores da Igreja.
$ 4º O Presidente CEO será um ministro ordenado de experiência, o qual se constitui no
primeiro administrador da UNIÃO CENTRO 0ES E esponsável por manter o nível espiritual e a
operacionalidade administrativa, em consulta m ue com o Secretário Executivo e o Ecônomo
CFO, respondendo perante a administração da "DIVISÃO", o Conselho Administrativo e a
Assembleia, competindo-lhe ainda: t h
istrativo e as sessões das Assembleias,
| - presidir as reuniões do Conselho Adminisi
- atuar em favor dos interesses gerais | je j NIÃO CENTRO OESTE, em conformidade
com o determinado pelo Estatuto e as deliberações d Assembleia e do Conselho Administrativo;
Ml - cumprir e fazer cumprir, em sua liderança, as deliberações da Assembleia, do
Conselho Administrativo da UNIÃO CENTRO OESTE e da Comissão Diretiva da "DIVISÃO" em
consonância com os Regulamentos Eclesiástico-Administrativos,
IV - desempenhar os outros deveres inerentes ao cargo ou que lhe sejam conferidos pelo
Conselho Administrativo ou em de mandato especifico a ele outorgado.
8 5º O Secretário Executivo estará associada com o Presidente CEO e o Ecônomo CFO,
como um dos diretores executivos, servindo Sob a direção do Conselho Administrativo,
respondendo perante este, à Assembleia e aos, a: Jo inistradores da “DIVISAO", conjuntamente
com o Presidente e o Ecônomo CFO, tendo, ademais, as seguintes atribuições:
t - atuar como substituto do Preside e CEO e ou do Ecônomo CFO em seus
impedimentos temporários, estes quando recon o jos pelo Conselho Administrativo;
H - preparar a agenda para as reuniões da Gonseiho Administrativo e para a Assembleia;
HW - redigir e conservar as atas das Assembleias e das reuniões do Conselho
Administrativo; it
IV - manter em arquivo todas as informação
CEO ou pelo Conselho Administrativo; ;
V - desempenhar os outros deveres inerenl
Conselho Administrativo ou em mandato especifig
a
ente a obra em consulta mútua, conforme os
que possam ser solicitadas pelo Presidente
S ao cargo ou que lhe sejam conferidos pelo
ele outorgado.
$ 6º O Ecônomo CFO estará associado pom o Presidente CEO e o Secretário Executivo
b a direção do Conselho Administrativo,
como um dos diretores executivos, servindo É o!
respondendo perante este à Assembleia e aos administradores da “DIVISÃO”, conjuntamente com
o Presidente CEO e o Secretário Executivo, tendo; ademais, as seguintes atribuições:
| - imprimir a devida orientação finance à qual inclui, porém não se limita, a receber,
salvaguardar, distribuir, ou aplicar, todos os re s, em harmonia com os votos do Conselho
Administrativo;
1 - remeter, em tempo e forma, todos os
e ou à ASSOCIAÇÃO GERAL, em harmonia
Administrativos; E
HI - prover ao Presidente CEO e ao Consél
solicitada; U
IV - preparar e controlar a execução do orgs
pelo Conselho Administrativo,
V - ter a seu cargo a contabilidade, a
Administrativo e à Assembleia;
B asileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
ER: E ha :
Área Especial “D”, Rodoxia DF 001, ErDBbio Lema .
MR ar lia - Distrito Federal — de Preioesçs Mar
Fo | Ps ranto — recpeipsosicadão 1561 15
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blá 1V Assembleia Geral Ordinária. 1:
5 ide novembro de 2019 os ae ao
é E AME. == e Po o Elm 10
VI - substituir o Secretári
reconhecidas pelo Conselho Admih
VII - desempenhar" todos
cónferidos pelo Conselho Adiministrafi
Art. 31. A UNIÃO será representada na esfera judicial e extrajudicial, ativa ou passivamente,
Presidente ou por representantes especialmente constituídos pelo CONSELHO
ADMINISTRATIVO, os quais poderão qutorgar procurações a esses representantes e aos
advogados, por instrumento público ou particular, os necessários mandatos com a cláusula AD-
JUDICIA e ou ET EXTRA e demais poderes constantes do artigo 105 do Código de Processo Civil,
bem como nomear prepostos. I
E
CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
u Yo em seus impedimentos temporários, estes quando
ulros: deveres inerentés ao-cargo” ou “que lhe sejam
em-mandato'específico a ele outorgado.
DA REPRESENTAÇÃO LEGAL
Art. 32. A UNIÃO CENTRO Q ES só poderá ser dissolvida por Assembleia Geral
Extraordinária para tal fim devidamente convocada, mediante votação de pelo menos 2/3 (dois
terços) dos delegados relacionados no 26, sendo requerida obrigatoriamente a presença dos
representantes da CONFEDERAÇÃO. | ||
Parágrafo único. No caso dissolução, o seu Patrimônio será incorporado à
CONFEDERAÇÃO ou por designação desta a outra entidade congênere no País, em perfeita
harmonia com a denominação Adventista Sétimo Dia.
Art. 33. Os integrantes do Conselho Administrativo e da Diretoria Executiva da UNIÃO
CENTRO OESTE, bem assim os administradores dos Órgãos-Membro e os membros das igrejas
e congregações, não respondem soli riã e nem subsidiariamente pelas obrigações sociais da
mesma, salvo se praticarem atos em desacordo com as disposições deste Estatuto ou em
violação a disposições legais. | |
Art. 34. O presente Estatuto só poderá ser emendado ou reformado por resolução de 213
(dois terços) dos delegados presentes a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária.
Parágrafo único. As emendas ou reformas referidas neste artigo deverão ser propostas
pelo Conselho Administrativo, após sua prévia aprovação pela CONFEDERAÇÃO.
CAPÍTULO xIl- DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 35. A Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Brasil, organizou -se em julho de 1907 (mil
novecentos e sete) na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a denominação de
Associação dos Adventistas do Sétimo Dia no Brasil. Em janeiro de 1941 (mil novecentos e
quarenta e um) teve sua dencminação original alterada para União Sul Brasileira da IASD. A
jurisdição da União Sul Brasileira abrangia então, os Estados de Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio
Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em 1985, em virtude de sua cisão, passou a
designar-se Corporação da União Central Brasileira da 1A.S.D. com jurisdição sobre os agora
Estados de Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal, em 1997 passou a
denominar-se União Central Brasileira da |.A.S.D. Em 26 de janeiro de 1921, foi fundada como
pessoa jurídica a Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, com
sede na cidade de Niterói, RJ, com jurisdição sobre os Estados do Rio de Janeiro até Rendônia. A
União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, foi criada em 30 de julho de 1955,
por cisão e desmembramento da Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo
do Sétimo Dia
25 —L Sui
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9.€ Registro
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Fi, n.º441
3 | Cear rà, Maranhão,
e) a tn O Sig grasileira da LAS.D.
is 2 Filantrópicos, além
3 atividades, no ano de
a foi cindida com o
Pará, Piauí, Rerniddai
passou a dar grande érifas
dos Religiosos aiá então «x
1985 (mil novecentos >
desmembramento dos
criando-se na anterior jurise
Brasileira da LA.S.D. À partir c
iteira da 1 A.S.D., atual União Sul
dades antericrmente desenvolvidas
ai & da !ASD, e. nos Estados de Alagoas,
E ergipe peiz Asscciação da União Este
constituir a União Nordeste Brasileira da
fão Contro Oeste Brasileira da |.A.S.D.,
Adventista do Sétimo Dia, com suas
atá então desenvolvidas e mantidas no
s pita da LA.S.D, e nos Estados de Goiás,
Mato Grosso e Tocantins € o Distrito lnião Central Brasileira da L.A.S.D., através
de cisão e desmembrado patrimcri j , E) Npivos.
Bahia, Paraíba, Pernambuco, &
Brasileira dos Adventistas do 5:
LA.S.D. Em 18 de outubro de 220
Art. 38. À jurisdição o ari . Hers, feios e obrigações vinculados aos
Orgãos-Membro, distritos pastorais, G | lizados no território dos Estados
de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Eho Distrito Federal, desmembrados,
permaneceram sob a tutela da int) iGentral”, respactivamente, até 31 de
dezembro de 2004, Lepiieda ento] istreção e gerenciamento da UNIÃO
|
CENTRO OESTE. -
Art. 37. Em razão da criaçã
cisão e desmembramento pairimonis
Central Brasileira da IASD., a UNI
Membro, distritos pastorais, congrog
Grosso do Sul, Mato Grosso, Goi
e assume: |
1- a propriedade, domínias
imobilizados, mobilizados e demais. b
seus respectivos funcionamentos, |
Il - todos os direitos e ou ob
identificados ou que constam dos
ÃO CENTRO OESTE e em virtude da
Sul Brasileira da IASD e da União
assa a gerir e administrar os Órgãos-
zacos na jurisdição dos Estados de Mato
i | Federal, e, consequentemente incorpora
ações dos respectivos patrimônios
talações necessários e pertinentes aos
que for apurado nos ativos e passivos
a “União Sul” e da “União Central”,
em 31 de dezembro de 2004;
ssão dos vínculos empregatícios dos
H - a responsabilidade p enp
empregados; i
ais religiosos;
s, fiscais e tributários do pessoal, bens,
Art. 38. A Assembleia de o ão da UNIÃO CENTRO OESTE delega
competência especial ao Conselho ; |: Diretoria Executiva, para efetivar e
formalizar documentalmente s a prageder áDs Os e as transferências necessárias para a
plena e total realização da incoi ! “jurisdição, dos bens móveis, imóveis,
equipamentos, utensílios, instalaçõe É lou guamecem os Órgãos-Membro eos
estabelecimentos recebidos, os saldo! bontas e depósitos bancários, de aplicações
efou de poupanças, e todo = = quatag p direito integrante do ativo destes Órgãos-
se sreja Adventista do Sétimo Dia
JrTr Rodovia DF 001, Km Kra ra Sul
trito Federal de Brasiita
Nº go Protocolo e Frted
DE ATAS 156115
Registro de Ps
bleia Geral Ordinária 2806 Jurídicas
ibbro de 2019
a Fi, n.º112
Membro e seus
Brasileira da Igreja
sucessora das obrigações conste
respectivos obreiros e servidore
2005. |
Art. 38. |O | presente
Confederação das Uniões
referendado pela unanirnidads
CENTRO OESTE rsalizada em
viger imediatamente a partir das
como a transferência e a assunção como
tábeis, dos vínculos empregatícios de seus
e seus religiosos a partir de 01 de janeiro de
ansferência para a União Centro Oeste
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A nica aprovadas previamente pela
É ntista do Sétimo Dia, foi aprovado e
à Assembleia Geral Ordinária da UNIÃO
E mês de novembro de 2019, passando a
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Registrado e Arqui
46. Dou f5. E
Em 1312/2013 Dou té.
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Ega Titular: Marceto Cestae Rib
My tosimar Alvas de Josus
ES gic: TUDFT20190210CE2
Para consultar vcveve tdos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
PREF. MUNIC. DE PEDRA PR ) = MT |
AV. FERNANDO C. DA COSTA, Nº - CENTRO | ||
CNPJ: 03773942000109 ' | | |
CERTIDÃO NEGATIVA DE ee TOS IMOBILIÁRIOS
, da prefeitura Municipal de PEDRA PRETA, a requerimento da pessoa interessada UNIAO
CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, CERTIFICA, para os fins que se
fizerem necessários, que a pessoa jurídica/físicala Seguir [eferenciada não registra débitos imobiliários com os
cofres públicos municipais até a presente data, teho a resente CERTIDÃO validade até o dia 31/03/2024,
ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigiflo recolhimento de débitos, tributários ou não, constituídos
anteriormente a esta data mesmo durante a vigêndia desse prazo.
Mi
CADASTRO NADA DEVE ATÉ O EXERCÍCIO DI
Cadastro: 000000772 É tricula/Inscrição: 0000
Proprietário: UNIAO CENTRO OESTE BRASI LEIRA DA IGREJA CPFICNPJ: 07121135002289
. j |
Compromissário UNIAO CENTRO OESTE BRASI IRA DA IGREJA CPF/CNPJ: 07121135002289
Endereço: RUA DR ARNALDO ESTEVAN, '4 Complem:
Bairro: CIDADE JURIGUE CENTRO | CEP: 78795000
Cidade: PEDRA PRETA - MT : |
Setor: 01 Quadra: 0042 | |
|
,
|
'
Unidade: 000
— Loteamento |
Nome: |
Setor: Quadra: f
Unidade:
— Dados Referente ao Exercício 2024
Área Territorial: 600,00 Área Edif. da Unidade: 349,74 Área Edif. Total: 349,74
Valor Venal Territorial: -922.337.203. Valor Venál é ão: 0,00 Valor Venal Total: -922.337.203.
,
x | .
ATENÇÃO: Esta certidão é valida somente co putinticação mecânica ou acompanhada de comprovante
de pagamento.
Emissão: 01/03/2024 13:46:21 Validade: 31/03/2024 Usuário: HERNANE
|
Número/Controle da Certidão: 9ABBAT1E1ACESD37
Responsável » ”
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federa
Procuradoria-Geral da Fazen!
|
Brasil
Nacional
VR
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE N ATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA
CNPJ: 07.121.135/0001-54 | |
Ressalvado o direito de a Fazenda Nation | cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identifica o que vierem a ser apuradas, é certificado que:
4. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos dp art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN). ||
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa. | |
I t
] |
Esta certidão é válida para O estabelecimen! imatriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da admin fração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Imww pofn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 4.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:23:13 do dia 26/02/2024 <hora é data de Brasiília>.
Valida até 24/08/2024. E A
Código de controle da certidão: F298.E1 5A.1188.A33C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRET. DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA .
CPEND Nº 0048172609
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 26/02/2024 Hora da emissão: 10:17:46
|
Nome/denominação do sujeito passivo: UNIAO CENTRO OESTE BRASILERA DA IGREJA ADVEN DO
SETIMO DIA |
CNPJ: 07.121.135/0022-89 |
| |
CERTIFICAMOS que, consultadas as bases informatizadas c integradas ao sistema de processamento de dados da
CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de
dados da Divida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, conforme parâmetros constantes no Anexo
I da Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, relátivamente ao sujeito passivo acima indicado, bem como da sua
matriz e filiais, até a data e hora em epígrafe, constatamos a(s) ocorrência(s) adiante descrita(s).
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Divida Ativa
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e da Divida Ativa do Estado. |
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
QUANTO À MATRIZ E FILIAIS DO SUJEITO PASSIVO, RELATIVAMENTE A ACORDOS DE
PARCELAMENTO DE DÉBITOS, COM PAGAMENTO EM DIA E A DÉBITOS SUSPENSOS:
13.325.413-5 - UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA - Pessoa
com o mesmo radical CNPJ do requerente com débito suspenso no sistema de Conta Corrente Fiscal
13.112.878-7 - UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA - Pessoa
com o mesmo radical CNPJ do requerente com débito suspenso no sistema de Conta Corrente Fiscal
|
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Não constatada ressalva.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br
Certidao válida até: 25/04/2024.
Fornecimento gratuito, salvo quando a impressão fr efetuada por unidade fazendária, mediante requerimento do
interessado |
Número de Autenticação: TTKT2BL272MLB29M |
Página 1 de 1
28/02/2024, 10:31 about:blank
o SS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
2 E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO Ed
| A -135/0022-89 CADASTRAL 23/10/2008
NOME EMPRESARIAL |
| UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIAÇÃO LESTE-MATO-GROSSENSE DA LA. S.D.-IGREJAS
| CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE EC MICA PRINCIPAL
| | 94,91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
TÓBIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SEGUI TAS
Não informada
TÉGIGO E DESCAIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 1
| 322.0 - Organização Religiosa |
mr. Te eae cr e rr rr
| [ LOGRADOURO
COMPLEMENTO )
R DOUTORA CELESTINA BOTELHO DE FIGUEIREDO
QUADRAO1 LOTE 02
H [=] BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO ur
78.053-770 MORADA DO OURO Ii CUIABA MT
| [ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE |
i | TESOURARIA AMTOQADVENTISTAS.ORG.BR (61) 3367-8000
|
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
peca
|
| [ SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL |
| | ATIVA 23/10/2009
|
|
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|
| [MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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|
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|
|
|
Lll
| SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
|| pivot |
| |
Aprovado pela instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 26/02/2024 às 11:30:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
nº 1280021-0 SSP/MT e do CPF nº 929.494.281-34, residente e domiciliado na Rua Marechal
Rondon, 627, Bairro Centro, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNPJ sob nº
01.974.021/0001-70, DECLARA para os devidos fins e para que surta Os efeitos legais, que O
CLUBE DE DESBRAVADORES “PEDRA ANGULAR” DE PEDRA PRETA — MT, departamento social da
Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede localizada à Rua Noda Guenko, nº 374, centro, nesta
cidade e Comarca de Pedra Preta inscrita no CNPJ nº 07.121.135/0022-89, esteve em pleno
funcionamento nos últimos 2 (dois) anos e continua em funcionamento no ano de 2024.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 28 de fevereiro de 2024.
flo
LENILDO AU USTO DA SILVA
Presidente da Câmara
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001134
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001134
Número /
001134/2024
Ano
Dat
E 15/04/2024 - 20:12:36
Horário
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Clube de Desbravadores Pedra angular, Departamento da
Igreja Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta-MT, Associação Leste Mato-grossense, e dá outras
providências.
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Matéria
mero
E] NR HE