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materia nº 76/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Associação de Moradores dos Bairros Altos e Colina Verde 1 e 2, e dá outras providências.
native_id12775

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.686, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:50.416795-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 26

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 76, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 76,
de 2024, que versa sobre a concessão de um auxílio financeiro a Associação de Moradores dos Bairros
Altos e Colina Verde 1 e 2.
O referido Projeto de Lei tem o intuito de atender à emenda impositiva nº 119 de 04 de
Dezembro de 2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira, que propõe o repasse de recursos a
Associação de Moradores dos Bairros Altos e Colina Verde 1 e 2, com a finalidade de aquisição de
materiais de construção para uma sede para a Associação.
Considerando que o artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a Associação
de Moradores dos Bairros Altos e Colina Verde 1 e 2, conforme previsão da mencionada emenda
impositiva.
Diante do exposto, considerando o compromisso com a aplicação transparente e
responsável dos recursos públicos, solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 76 pela
ilustre Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI FERRE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 76, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à
Associação de Moradores dos Bairros Altos e Colina
Verde 1 e 2, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associação de Moradores
dos Bairros Altos e Colina Verde 1 e 2, inscrita no CNP) nº 39.486.024/0001-38, um auxílio financeiro em
parcela única no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 119 de
04 de Dezembro de 2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação de Moradores dos Bairros Altos e Colina Verde 1 e 2 fica obrigada a
apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do
auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 11 de abril de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº Wa , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
* | Emenda Individual Impositiva
Vereador Clayton Ferreira
Associação de Moradores do Bairro Altos de Pedra Preta
4]
Os moradores do bairro Altos de Pedra Preta estão se organizando para lutar pelos seus direitos através
e uma associação recém-constituída. Essa emenda será direcionada para associação para que usem
ntuito de construir uma sede, sendo utilizada para comprar materiais de construção como:
e] = - A Ss E - =
F] 08 || Secretaria Municipal de Assistência Social
o | o | Secretaria Municipal de Assistência Social
— AEE
| 244 || Assistência Comunitária
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brE gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
Reserva de Contingência
[7 [remetem
EE
e [este
E e]
Pedra Preta, em 04 de dezembro de 2023
q sa
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - pedrapreta.mt.leg.br gmail.com
05/12/23, 15:53 sapi.pedrapreta.mt.leg br/proposicaoirecibo/8093
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
ea S Tipo de Proposição:
Código do Documento: P42db45f81 d9f5c4ec2bade38e2d74445K8093 Emenda Impositiva
Enviada por: Clayton
Autor: Clayton Ferreira Cleze Neres Ferreira
(clayton)
| Descrição: Emenda Impositiva referente ao Projeto de Leinº 93, de 31 de Data de Envio:
agosto de 2023 - Substitutivo - ASS. ALTOS DE PEDRA PRETA 05/12/2023 16:53:23
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPÉ para esta proposição.
Clayton Ferreira
DA
PP
SP Co
TX <
Associação de Moradores
CNPJ: 39.486.024/0001-38
Pedra Preta MT
PROJETO CONSTRUÇÃO DE SALA
Nome:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA
VERDE 01 E 02 (AMAPPCOV)
Presidente: CPF:
SIDNEY APARECIDO DOS SANTOS 636.893.591-04
Endereço Associação:
RUA TRAVESSA 06, 936, COLINA VERDE, PEDRA PRETA/MT
* SOBRE A ASSOCIAÇÃO:
A Associação (AMAPPCOV) foi formalmente constituida em 10/03/2020 e tem
sua sede no Bairro Colina Verde, na cidade de Pedra Preta/MT. A Associação
foi constituída com a finalidade de prestar apoio e orientação a comunidade,
promovendo e valorizando as pessoas e os grupos de pessoas menos
favorecidas, oferecendo oportunidades, meios e condições para a educação de
base, habilitação profissional, recreação, arte, melhoria dos padrões culturais e
ascensão social, como também promover o convívio e a fraternidade humana, o
sentido e a ação comunitária, a participação e a integração social.
* SOBRE A ESTRURA FÍSICA DA ASSOCIAÇÃO:
Atualmente a associação não dispões espaço próprio, como também não
possui bens ou equipamentos próprios para realizar suas atividades. Com O
objetivo de reorganizar e facilitar os processos, está sendo solicitado auxílio
financeiro junto ao Município, para construção de uma sala para atender as
demandas da associação.
e ATUAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO:
A associação atua fortemente na defesa dos moradores como também na
busca de melhorias para os bairros. Destacamos abaixo algumas ações a
atuações.
- Intermediação junto ao Procon sobre a recorrente falta d'agua nos bairros.
COZ
anbrre
O
Ape ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS
Y Ea « ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA VERDE
Associação de MI CNPJ: 39.486.024/0001-38
Podra Preta MT
- Intermediação junto ao Ministério Público para solução junto a AEGEA da falta
de água nos bairros.
- Participação do TAC aplicado pelo Ministério Público onde a AEGEA realizou
a distribuição de caixas d'agua gratuitamente a moradores dos bairros.
- Participação na solução para troca de bombas d'água que abastece os
bairros.
- Discussão junto ao Município para limpeza dos terrenos baldios dos bairros.
- Levantamento de proprietários dos terrenos dos bairros para atualização e
identificação de responsáveis por terrenos baldios.
- Busca de viabilização para aquisição de um trator para limpeza e manutenção
das vias dos bairros.
- Solicitação de área para construção da sede da associação e área de lazer
para moradores e crianças.
SOBRE O ORÇAMENTO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO:
Foi realizada cotação nº 045243 junto a CANOVA MATERIAIS em 19/02/2024,
para construção de uma sala para abrigar a sede da associação. Segue cópia
do orçamento.
CANOVA té: ORÇAMENTO Nº 45243 ssa
Cmnena td
CANOVA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO PEDRA PRETA
MIGUEL CANOVA DA ROCHA LTDA
CNPJ 13.332.418/0001-4E Insc. Estaduat 134170415
AV PRESIDENTE MEDICI, 1541 - CENTRO PEDRA PRETA - PEDRA PRETA - Fone: (86) 3486-1170
Cliente.......: 4798 - SIDNEI APARECIDO DOS SANTOS (SOM)
Razão Social, SIDNEI APARECIDO DOS SANTOS
: 636.603.591.04 Fone: (85) 96218506
RUA TRAVESSA 6 N 395 - 396 Compl:
COLINA VERDE Cidade: PEDRA PRETA
Codigo Descrição Marca Unki Gtie Emb ValorUnit Desc. Valor Tola
4281 TOLOS F NORMAL SXI9XIS C JUSCIMEIRA CER JUSCIME! UND 1000 1000 112º 000 118000
4651 CIMENTO ITAU SOKG CP 232 ITAU UNO 2 2 3590 000 To600
525 AREIA LAVADA (O METRO) PEDRAPRETA M3 3 3 11000) 000 33000
4078 BRITANO (OMETRO) EE SBPEDREIRA MI 2 2 22000 00) <000
3550 PRANCHA DE PEROBA 20X5X5 0 MTS CA PEROBA UND 4 a 23900 656) | sem
2038 CAIBRO DESOPEROBA CO PEROBA UND 4 4 5735 255 20655
EI) COLUNA ARMADA 5/16 BMIK EMTS CC TO CERDAUSNO UND E & 8580 000 TEM
5973 TELHAMULTIMARCAS 3 6EXITOXENM SEMAMIANTO MULTIMARCAS UND 5 5 9800 000 | 45500
Vendedor: 7 - PAULA ROSIANE SUBTOTAL (+): s1s7as
Cond. Pagamento: 1 - A VISTA - DINHEIRO DESCONTO (-) s1858
DAÇAMENTO VÁLIDO POR 2 DIA(S) TAXA DE ENTREGA (+); 2250
E: DESP. ACESSÓRIAS (+): 000
TOTAL (=): s068 56
Assinatura co Crente
pPPG
+ xx O) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS
EG < ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA VERDE
=X
Associação de Moradores
CNPJ: 39.486.024/0001-38
Pedra Preta MT
sala servirá para sediar a associação, onde será montado escritório para abrigar
as atividades administrativas. Atualmente a associação não possui espaço
próprio e trabalha em espaço cedido na residência do atual presidente.
O espaço construído dará condições para atuação da associação, como
pequenas reuniões entre a diretoria ou demais necessidades similares, que
atualmente não possuem espaço ou estrutura.
Certos de ter repassado as informações necessárias, assino.
Pedra Preta — MT, 14 de fevereiro de 2024
Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Preta
MPMT
Ministério Público
DO ESTADO DE MATO GROSSO
ATA REUNIÃO
Aos 29 de outubro de 2020, às 15:00horas, na Sala da Promotoria de Justiça
da Comarca de Pedra Preta/MT, compareceu o Sr. SIDNEY APARECIDO DOS SANTOS,
Presidente da Associação de Moradores dos Bairros Altos de Pedra Preta, Edson de Oliveira Bastos,
advogado da empresa de saneamento e André Bicca diretor presidente da Empresa Saneamento
Básico de Pedra Preta S/A.
“Sobre os fatos contidos no procedimento de SIMP 000523-072/2020
senhor Sidney ratificou os fatos denunciados, ocasião em que senhor André Bicca explanou sobre a
realização de manutenção programada e emergencial.
As partes acordaram quanto a necessidade de melhorias na comunicação,
para que as pessoas tenham ciência e possam se planejar em caso de manutenção programada.
O senhor André Bicca também ressaltou o déficit na tarifa, todavia
informou que será feito um novo reservatório de 50m3 no bairro para evitar que os problemas se
repitam no bairro Por fim, pontou a necessidade das pessoas formalizarem a reclamação na
empresa, bem como instalarem caixa d” água em suas residências”.
Pedra Preta-MT, 29 de outubro de 2020
h
en opucia
Prom gra de Justiça
s |
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0045979129
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 29/09/2023 Hora da emissão: 13:15:01
Nome/denominação do sujeito passivo: Contribuinte não consta no Cadastro de Contribuinte da SEFAZ e PGE
do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 39.486.024/0001-38
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo 1 da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Divida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Divida Ativa
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND c/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 27/11/2023.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: T7UT9BT27AMT227U
Página 1 de 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Certidão Negativa de Débitos Nº 3176 / 2023
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do contribuinte acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que até a presente data,
NÃO CONSTAM DÉBITOS, relativas a tributos com esta Prefeitura Municipal, referente ao contribuinte ,
inscrito no CPF/CNPJ nº 39486024000138.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Ressaltamos que este documento não tem força probatória de propriedade, apenas identificao atual
responsável pelos tributos.
Código Autenticidade: 57FOAD75DB0D33284183E436A5D01486
Válida até:29/10/2023
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Pedra Preta - MT, 29 de setembro de 2023
Certidão emitida gratuitamente pela internet.
Av. Fernando Correa da Costa nº 94 - Centro - Fone (066) 3486-4400
CNPJ: 03.773.942/0001-09 - Email: tributacaoDpedrapreta.mt.gov.br
ATA Nº 008 - Pedra Preta - MT, 25 de agosto de 2023
Ata da Assembleia Geral Extraordinária de convocação para novas eleições.
Reunião Geral Extraordinária iniciada às 18:17hs do dia 25 de agosto de 2023 com o presidente
em exercício realizando uma oração, logo após é lida a Ata da última reunião e em seguida, é
citado pelo presidente as ações realizadas pela diretoria atual, desde o início de sua gestão,
citando a conquista de um novo reservatório de água e a aquisição de 170 caixas de água
através de ação imputada contra a empresa de saneamento do município, relata ainda, sobre o
andamento do projeto de utilidade pública e depois, começam as discussões sobre a nova
diretoria que deve ser escolhida com urgência.
Em seguida, o presidente deu prazo de 10 dias para que novas chapas pudessem ser compostas
para concorrerem entre si e 20 dias para realização das eleições, ficando assim, marcada a data
para as eleições do novo pleito para o dia 25 de agosto de 2023.
Encerra-se às 20:05hs, com o presidente agradecendo a presença de todos.
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ATA Nº 008 - Pedra Preta - MT, 25 de agosto de 2023
Ata da Assembleia Geral Extraordinária de convocação para novas eleições.
Reunião Geral Extraordinária iniciada às 18:17hs do dia 25 de agosto de 2023 com o presidente
em exercício realizando uma oração, logo após é lida a Ata da última reunião e em seguida, é
citado pelo presidente as ações realizadas pela diretoria atual, desde o início de sua gestão,
citando a conquista de um novo reservatório de água e a aquisição de 170 caixas de água
através de ação imputada contra a empresa de saneamento do município, relata ainda, sobre o
andamento do projeto de utilidade pública e depois, começam as discussões sobre a nova
diretoria que deve ser escolhida com urgência.
Em seguida, o presidente deu prazo de 10 dias para que novas chapas pudessem ser compostas
para concorrerem entre si e 20 dias para realização das eleições, ficando assim, marcada a data
para as eleições do novo pleito para o dia 25 de agosto de 2023.
Encerra-se às 20:05hs, com o presidente agradecendo a presença de todos.
Reunião encerrada e assinada. í
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< Ape oa ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA VERDE
Nk CNPJ: 39.486.024/0001-38
Associação de Moradores
Podra Preta MT
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO
A atividades da associação são pautadas nas demandas recebidas de moradores. Por se
tratar do maior bairro da cidade, existem diversas necessidades aparentes, como
abastecimento de água, segurança, saúde, escola, entre outros. Abaixo serão
apresentados apenas algumas atividades promovidas pela associação em prol do bairro:
1. Intermediação e cobrança junto ao município para limpeza dos terrenos baldios do
bairro.
2. Pedido para que o município identifique e multe os proprietários de terrenos que
estão em desacordo com a lei municipal para conservação dos terrenos.
3. Pedido junto ao ministério público para intervenção junto a empresa Nascentes do
Xingu quanto a falta de água no bairro. Esta ação gerou a formalização de um TAC
onde a empresa Nascentes do Xingu realizou a Instalação de um novo reservatório
de água no bairro.
4. Intermediação junto a empresa Nascentes do Xingu, resultando na doação de (170)
cento e setenta caixas d'agua para a população do bairro, que não possuía condição
de adquirir tais reservatórios.
5. Reuniões de conscientização dos moradores quanto a limpeza das vias e terrenos.
Pedra Preta — MT, 08 de novembro de 2023
APARECIDO DOS SANTOS
Presidente
PP
ROO)
<< % als ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA VERDE
as CNPJ: 39.486.024/0001-38
Associação de Moradores
Pudra Preta MT
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E
COLINA VERDE, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº
39.486.024/0001-38, representada pelo presidente em exercício, Sr. SIDNEY APARECIDO
DOS SANTOS, DECLARA para os devidos fins QUE TODA SUA DIRETORIA EXERCE
CARGOS NÃO REMUNERADOS NA ENTIDADE.
Pedra Preta — MT, 08 de novembro de 2023
Presidente
Nico
< Ee «A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA VERDE
24 CNPJ: 39.486.024/0001-38
Associação de Moradores
Pedra Preta MT
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E
COLINA VERDE, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº
39.486.024/0001-38, DECLARA para os devidos fins que está funcionando a mais de (01)
um ano. Foi formalmente constituída em 10/03/2020, conforme pode ser constatado junto
ao sistema de consultas da Receita Federal.
XRECIDO DOS SANTOS
Presidente
ares
Tae Ed ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA VERDE
CNPJ: 39.486.024/0001-38
DR aa
Pedra Preta MT
SOLICITAÇÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Eu, SIDNEY APARECIDO DOS SANTOS, presidente da Associação de Moradores dos
Bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde, sito nesta cidade, venho por meio deste,
SOLICITAR junto ao município de Pedra Preta o TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL para a Associação, tendo em vista que a entidade cumpre com todos os
critérios e condições para tal, conforme determina a lei.
Nestes termos assino, certo do atendimento.
APERECIDO DOS SANTOS
Presidente
Fágina 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E
COLINA VERDE 1 E 2 (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 39.486.024/0001-38
Certidão nº: 52576831/2023
Expedição: 29/09/2023, às 14:15:59
Validade: 27/03/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA
PRETA E COLINA VERDE 1 E 2 (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob
o nº 39.486.024/0001-38, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0045979129
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 29/09/2023 Hora da emissão: 13:15:01
Nome/denominação do sujeito passivo: Contribuinte não consta no Cadastro de Contribuinte da SEFAZ e PGE
do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 39.486.024/0001-38
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo 1 da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 27/11/2023.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: TTUT9BT27AMT227U
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Gertidão Negativa de Débitos Nº 3176 / 2023
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do contribuinte acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que até a presente data,
NÃO CONSTAM DÉBITOS, relativas a tributos com esta Prefeitura Municipal, referente ao contribuinte ,
inscrito no CPF/CNPJ nº 39486024000138.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Ressaltamos que este documento não tem força probatória de propriedade, apenas identificao atual
responsável pelos tributos.
Código Autenticidade: 57FOAD75DB0D33284183E436A5D01486
Válida até:29/10/2023
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Pedra Preta - MT, 29 de setembro de 2023
Certidão emitida gratuitamente pela internet.
Av. Fernando Correa da Costa nº 94 - Centro - Fone (066) 3486-4400
CNPJ: 03.773.942/0001-09 - Email: tributacaoQ) pedrapreta.mt.gov.br
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E
COLINA VERDE 1 E 2 (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 39.486.024/0001-38
Certidão nº: 52576831/2023
Expedição: 29/09/2023, às 14:15:59
Validade: 27/03/2024 = 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA
PRETA E COLINA VERDE 1 E 2 (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob
o nº 39.486.024/0001-38, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA
VERDE 1 E 2
CNPJ: 39.486.024/0001-38
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REBIPGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:14:17 do dia 29/09/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 27/03/2024.
Código de controle da certidão: 4EDE.F39F.C854.4B79
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA
VERDE 1 E 2
CNPJ: 39.486.024/0001-38
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto E]
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REBIPGFN nº 1.751, de 2/10/2014,
Emitida às 14:14:17 do dia 29/09/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 27/03/2024.
Código de controle da certidão: 4EDE.F39F.C854.4B79
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
21/10/2020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Ipen ap COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNA DE seRTURA
ec CADASTRAL 10/03/2820
NOME EMPRESARIAL
94.99-5-00 » Atividades
ÓDIGO E DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 - Associação Privada
RLI TRAVESSA 08 ass |
CEP BAIRRO DISTRITO MU) PIO
7895-000 COLINA VERDE PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔN TELEFONE
HOMEMIXPROPAGANDAÇIGMAIL.COM
Aprovado pela instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 21/10/2020 às 08:40:01 (data e hora de Brasília). Página: 11
11
210/2020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
dep fue g COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNA DE nseRTURA
39.486.024/0001-38 4
MATRIZ CADASTRAL oaranão
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
EAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
COLINA VERDE PEDRA PRETA
ENDEREÇO RÔNICO| TELEFONE
HOMEMIXPROPAGANDAGIGMAIL.COM (66) 9621-8906
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 21/10/2020 às 08:40:01 (data e hora de Brasília).
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - |||] | | | | | |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001138
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001138
[ Número / Ano | 001138/2024
[ Data / Horário | 15/04/2024 - 20:36:05
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Associação de Moradores dos Bairros Altos e Colina Verde
1 e 2,e dá outras providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria || Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número | 25
Páginas

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