br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 21/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaRequerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 77/2024 de autoria do Executivo Municipal.
native_id12776

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:49.581254-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO Y= Ea '
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta — MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 77/2024 que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção da secretaria municipal de Saúde, com recurso
oriundo do superávit financeiro.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado O Projeto de Lei
Municipal nº 77/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 12 de abril de 2024.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br - gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
15/04/2024, 20:31 sapl.pedrapreta.mt leg br/protocoloadm/ 18570/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
001136
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PENSA
WA
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001136
001136/2024
Horário
77/2024 de autoria do Executivo Municipal.
EC Eee
| Naturera | Legislativo
[ ripo Matéria | Requerimento de Urgência
úmero
Páginas
Emitido por
15/04/2024 - 20:30:45
Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº
|
2100 totmentnnnlnadm/1R57N/comprovante

open original →