Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 22 de abril de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h40.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício no 42/2024/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora
Rosemeire de Souza Pires, solicitando remanejamento da Emenda Impositiva nº 5/2024 de sua
autoria; Ofício no 6/2024/GVLAS/CMPP, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitando remanejamento da Emenda Impositiva nº 8/2024 de sua autoria; e Ofício nº 10/2024
de autoria do Juiz Eleitoral da Comarca de Pedra Preta-MT, Senhor Marcio Rogerio Martins,
informando que em decorrência do Reprocessamento, houve mudança na lista geral dos eleitos
nas Eleições municipais 2020, para o cargo de Vereador.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 49/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de
Souza, Prefeita Municipal, convidando à Prefeita Municipal e seus Secretários para participar da
7ª Semana Legislativa, de 22 a 25 de abril de 2024.
Questão de Ordem: O Presidente requereu a dispensa da suspensão da Sessão após o grande
expediente, considerando o grande número de matérias a serem deliberadas. O seu
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 23 a 82/2024 e suas Mensagens; e
Requerimentos de Urgência nos 21 a 24/2024 aos Projetos de Lei 77, 79, 80 e 81/2024 de autoria
do Executivo Municipal.
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 9, 10 e 11/2024 e suas Justificativas,
todos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 12/2024 e sua
Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, e Moção de Pesar nº 13/2025,
de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim.
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Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nos 555 a 557/2024 (Apresentadas pela Secretária
da Mesa Diretora);
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 558 a 564/2024;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 552 a 554/2024;
Os referidos Vereadores, pela ordem, por Requerimentos verbais, solicitaram a dispensa da
leitura das suas respectivas Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes,
sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Hélio de Farias;
Luciana Melo Heitor Duarte;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Samuel de Melo Freitas;
Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte à Vereadora Rosemeire de Souza Pires).
12 - Ordem do Dia: Em atendimento ao requerido pela Presidência, a presente sessão não foi
suspensa e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de abril de 2024, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 21/2024, referente ao Projeto de Lei nº 77/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 22/2024, referente ao Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 23/2024, referente ao Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 24/2024, referente ao Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 3/2024, referente aos Projetos de Lei nº 25 ao 47
e 49 a 76/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
13 - Questão de Ordem: O Vereador Samuel de Melo Freitas requereu, de forma oral, a inclusão
na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 4/2024, de sua autoria conjunta com
os demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria do Executivo Municipal,
e o Vereador hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento
de Votação Imediata nº 5/2024, de sua autoria conjunta com os demais Vereadores, referente
aos Projetos de Lei nº 25 a 47 e 49 a 76, de 2024, de autoria do Poder executivo, sendo os referidos
requerimentos apresentados e aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da
presente Sessão os Projetos de Lei no 22 e 25 a 47 e 49 a 76, de 2024, de autoria do Executivo
Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que já haviam exarado
pareceres ao Projeto de Lei nº 22/2024 e que apresentariam pareceres orais às demais matéria,
as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 22, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
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após receber parecer nº 28/2024, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais
membros e Parecer nº 18/2024, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Ex-Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
14 - Questão de Ordem: Em consulta ao soberano Plenário, o Vereador Laudir Martarello,
requereu autorização Legislativa, para que as Comissões competentes apresentassem parecer
oral, de uma única vez, englobando os Projetos de Lei nºs 25 a 47 e 49 a 76 e 79, de 2024, de
autoria do Executivo Municipal, bem como fossem votados de forma Global os referidos Projetos
de lei, sendo os pedidos aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, as
deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, aos
Projetos de Lei nº
s 25 a 47 e 49 a 76 e 79, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. O Parecer
oral foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Parecer oral, favorável, de autoria da de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, aos Projetos de Lei no 25 a 47 e 49 a 76 e 79, de 2024, de
autoria do Executivo Municipal, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente,
acompanhada pelos demais membros. O Parecer oral foi aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
Projetos de Lei nº
s 22 e 25 a 47 e 49 a 76 e 79, de 2024, de autoria do Executivo Municipal,
Projeto de Lei nº 18, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõem sobre a concessão
de auxílio financeiro a diversas entidades, associações, clubes de serviços, secretarias públicas
municipais, e dá outras providências. Aprovados por unanimidade, de forma englobada. Na
discussão dos referidos Projetos de Lei, fez uso da tribuna o Vereador Lenildo Augusto da Silva;
Projeto de Lei nº 9, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos
subsídios dos Secretários do município de Pedra Preta-MT para o período de 2025 a 2028,
aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel
de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 25, de 2024 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 15, de 2024 de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas,
Hélio de Farias, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Laudir Martarello;
Projeto de Lei nº 10, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT para o período de 2025 a 2028,
aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores
Ederson Francisco Souza, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Luciana Melo Heitor Duarte e
Samuel de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 26, de 2024 de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 16, de 2024 de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Ex-Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Semy Mendes
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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de Freitas, Samuel de Melo Freitas, Hélio de Faria, Luciana Melo Heitor Duarte, e Lenildo Augusto
da Silva;
Projeto de Lei nº 11, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos
subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Pedra Preta-MT para o período de 2025
a 2028, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador
Samuel de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 27, de 2024 de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 17, de 2024 de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº
1/2024, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito nº 1/2024, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável
nº 24, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com
disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado
o parecer da comissão competente. Não houve oradores na discussão do Projeto de Resolução;
Moção de Pesar nº 13/2024, de autoria do Ex-Vereador João Marco Carrijo Amorim, em
homenagem póstuma ao Senhor Reinaldo Balbino da Silva, sendo aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão.
Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão;
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Semy Mendes de Freitas;
Luciana Melo Heitor Duarte; e
Hélio de Farias.
16 – Tribuna Livre: Houve a inscrição da Senhora Maria Eliete Leão, que falou sobre o Tema “A
luta do SINTEP de Mato Grosso no município de Pedra Preta”, pelo prazo legal.
17 – Encerramento: Às 19h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Hélio de Farias-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-