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materia nº 6/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaAta da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de abril de 2024.
native_id12811

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-08 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-05-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 7ª Sessão ordinária, em 6 de maio de 2027
2024-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-04-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra 
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 22 de abril de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h40.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
 Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
 Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de 
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas – Ofício no 42/2024/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora 
Rosemeire de Souza Pires, solicitando remanejamento da Emenda Impositiva nº 5/2024 de sua 
autoria; Ofício no 6/2024/GVLAS/CMPP, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, 
solicitando remanejamento da Emenda Impositiva nº 8/2024 de sua autoria; e Ofício nº 10/2024 
de autoria do Juiz Eleitoral da Comarca de Pedra Preta-MT, Senhor Marcio Rogerio Martins, 
informando que em decorrência do Reprocessamento, houve mudança na lista geral dos eleitos 
nas Eleições municipais 2020, para o cargo de Vereador.
 Correspondências Expedidas – Ofício nº 49/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de 
Souza, Prefeita Municipal, convidando à Prefeita Municipal e seus Secretários para participar da 
7ª Semana Legislativa, de 22 a 25 de abril de 2024.
Questão de Ordem: O Presidente requereu a dispensa da suspensão da Sessão após o grande 
expediente, considerando o grande número de matérias a serem deliberadas. O seu 
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 23 a 82/2024 e suas Mensagens; e 
Requerimentos de Urgência nos 21 a 24/2024 aos Projetos de Lei 77, 79, 80 e 81/2024 de autoria 
do Executivo Municipal.
 De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 9, 10 e 11/2024 e suas Justificativas, 
todos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 12/2024 e sua 
Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, e Moção de Pesar nº 13/2025, 
de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 2
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das 
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nos 555 a 557/2024 (Apresentadas pela Secretária 
da Mesa Diretora);
 Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 558 a 564/2024;
 Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 552 a 554/2024;
 Os referidos Vereadores, pela ordem, por Requerimentos verbais, solicitaram a dispensa da 
leitura das suas respectivas Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, 
sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
 Hélio de Farias;
 Luciana Melo Heitor Duarte;
 Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Samuel de Melo Freitas;
 Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte à Vereadora Rosemeire de Souza Pires).
12 - Ordem do Dia: Em atendimento ao requerido pela Presidência, a presente sessão não foi 
suspensa e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de abril de 2024, aprovada por unanimidade, 
sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 21/2024, referente ao Projeto de Lei nº 77/2024, de autoria 
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 22/2024, referente ao Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria 
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 23/2024, referente ao Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria 
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 24/2024, referente ao Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria 
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento Legislativo de Urgência nº 3/2024, referente aos Projetos de Lei nº 25 ao 47 
e 49 a 76/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
13 - Questão de Ordem: O Vereador Samuel de Melo Freitas requereu, de forma oral, a inclusão 
na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 4/2024, de sua autoria conjunta com 
os demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria do Executivo Municipal,
e o Vereador hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento 
de Votação Imediata nº 5/2024, de sua autoria conjunta com os demais Vereadores, referente 
aos Projetos de Lei nº 25 a 47 e 49 a 76, de 2024, de autoria do Poder executivo, sendo os referidos 
requerimentos apresentados e aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da 
presente Sessão os Projetos de Lei no 22 e 25 a 47 e 49 a 76, de 2024, de autoria do Executivo 
Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que já haviam exarado 
pareceres ao Projeto de Lei nº 22/2024 e que apresentariam pareceres orais às demais matéria, 
as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
 Projeto de Lei nº 22, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, 
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 3
após receber parecer nº 28/2024, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros e Parecer nº 18/2024, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Ex-Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, 
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 
Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
14 - Questão de Ordem: Em consulta ao soberano Plenário, o Vereador Laudir Martarello, 
requereu autorização Legislativa, para que as Comissões competentes apresentassem parecer 
oral, de uma única vez, englobando os Projetos de Lei nºs 25 a 47 e 49 a 76 e 79, de 2024, de 
autoria do Executivo Municipal, bem como fossem votados de forma Global os referidos Projetos 
de lei, sendo os pedidos aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, as 
deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
 Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, aos 
Projetos de Lei nº
s 25 a 47 e 49 a 76 e 79, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, com 
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. O Parecer 
oral foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
 Parecer oral, favorável, de autoria da de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, aos Projetos de Lei no 25 a 47 e 49 a 76 e 79, de 2024, de 
autoria do Executivo Municipal, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, 
acompanhada pelos demais membros. O Parecer oral foi aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão.
 Projetos de Lei nº
s 22 e 25 a 47 e 49 a 76 e 79, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, 
Projeto de Lei nº 18, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõem sobre a concessão 
de auxílio financeiro a diversas entidades, associações, clubes de serviços, secretarias públicas 
municipais, e dá outras providências. Aprovados por unanimidade, de forma englobada. Na
discussão dos referidos Projetos de Lei, fez uso da tribuna o Vereador Lenildo Augusto da Silva;
 Projeto de Lei nº 9, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos 
subsídios dos Secretários do município de Pedra Preta-MT para o período de 2025 a 2028, 
aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel 
de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 25, de 2024 de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 15, de 2024 de autoria da Comissão 
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria 
Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões 
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do 
Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas, 
Hélio de Farias, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Laudir Martarello;
 Projeto de Lei nº 10, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos 
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT para o período de 2025 a 2028, 
aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores 
Ederson Francisco Souza, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Luciana Melo Heitor Duarte e
Samuel de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 26, de 2024 de autoria da Comissão 
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, 
acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 16, de 2024 de autoria da Comissão 
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Ex-Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões 
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do 
Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Semy Mendes 
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 4
de Freitas, Samuel de Melo Freitas, Hélio de Faria, Luciana Melo Heitor Duarte, e Lenildo Augusto 
da Silva;
 Projeto de Lei nº 11, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos 
subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Pedra Preta-MT para o período de 2025 
a 2028, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador 
Samuel de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 27, de 2024 de autoria da Comissão 
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 17, de 2024 de autoria da Comissão 
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria 
Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões 
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve 
oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 
1/2024, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão 
Parlamentar de Inquérito nº 1/2024, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável 
nº 24, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do 
Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com 
disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado
o parecer da comissão competente. Não houve oradores na discussão do Projeto de Resolução;
 Moção de Pesar nº 13/2024, de autoria do Ex-Vereador João Marco Carrijo Amorim, em 
homenagem póstuma ao Senhor Reinaldo Balbino da Silva, sendo aprovada por unanimidade, 
sem oradores na discussão.
 Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
 Semy Mendes de Freitas;
 Luciana Melo Heitor Duarte; e
 Hélio de Farias. 
16 – Tribuna Livre: Houve a inscrição da Senhora Maria Eliete Leão, que falou sobre o Tema “A 
luta do SINTEP de Mato Grosso no município de Pedra Preta”, pelo prazo legal. 
17 – Encerramento: Às 19h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente 
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, 
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
 Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
 1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
 Vereador Ederson Francisco de Souza-
 Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
 Vereador Hélio de Farias-
 Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
 Vereador Laudir Martarello-
 Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
 Vereador Samuel de Melo Freitas-

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