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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaQue institui a Instituição do Dia Municipal da Adoração no Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
native_id12819

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Proposição arquivada U Proposição retirada pela autora por intermédio do Requerimento nº 7/2024/GVRP/CMPP, em 16 de maio de 2024.
2024-05-17 Proposição devolvida à Secretaria sem parecer U Proposição devolvida è Secretaria sem parecer pelo fato de ter sido Requerido sua retirada por intermédio do Requerimento n. 7/2024/GVRP/CMPP, em 16/5/2024.
2024-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-05-02 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

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texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
JUSTIFICATIVA Nº , 30 DE ABRIL DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A Vereadora Rosemeire de Souza Pires faz uso da presente justificativa para encaminhar à
apreciação dos Nobres pares desta Casa Legislativa o anexo o Projeto de Lein” /2024 que institui no
Município de Pedra Preta-MT, o “Dia Municipal da Adoração”, inclui no Calendário Oficial do eventos,
Dia Municipal da Adoração e dá outras providências.
A Instituição do Dia Municipal da Adoração é uma importância da diversidade religiosa e da
liberdade de culto como valores fundamentais de uma sociedade democrática e inclusiva, onde
reconhecendo e a contribuição das diversas tradições religiosas para o enriquecimento cultural,
espiritual de nossa comunidade, o compromisso deste município com a promoção do respeito mútuo e
da tolerância religiosa.
O Objetivos é de promover o diálogo inter-religioso e a colaboração entre as diferentes
comunidades de fé, sensibilizar a população sobre a importância da diversidade religiosa e da liberdade
de culto, assim fomentará o respeito mútuo e a tolerância religiosa, considerando as oportunidades
para que os membros da comunidade conheçam e aprendam sobre diferentes tradições religiosas. Onde
as atividades serão realizadas com cerimônias inter-religiosas, e representantes de diversas tradições
religiosas possam compartilhar suas práticas e crenças com palestras, painéis e workshops sobre temas
relacionados à diversidade religiosa, direitos humanos e diálogo inter-religioso, exposições de arte,
música e literatura religiosas. Compõe que as Atividades de serviço comunitário seja realizada em
parceria com as instituições religiosas locais e outras atividades a serem determinadas pela Comissão
Organizadora do Dia Municipal da Adoração. A religião é um aspecto fundamental da vida humana,
abrangendo sistemas de crenças, práticas rituais e valores morais. Ela desempenha um papel crucial na
forma como as pessoas encontram significado, propósito e consolo em suas vidas. A diversidade
religiosa ao redor do mundo reflete a riqueza cultural e espiritual da humanidade, embora também
possa ser uma fonte de conflito em certos contextos. A liberdade religiosa é um direito fundamental,
garantindo que as pessoas tenham o direito de seguir suas crenças sem discriminação. No entanto, é
essencial promover o respeito mútuo entre diferentes tradições religiosas para construir sociedades
mais inclusivas e tolerantes. Fica instituído o Dia Municipal da Adoração, a ser celebrado anualmente no
dia 9 de Maio, com o objetivo de reconhecer, celebrar a diversidade de práticas religiosas e de
promover o respeito, compreensão e a fé entre os diferentes grupos religiosos em nossa comunidade.
É importante considerar aspectos legais e constitucionais relacionados à liberdade religiosa
e à separação entre Estado e religião ao elaborar e aprovar esse tipo de legislação.
Este projeto de lei entra em vigor na de sua publicação.
ROSEMEIRE DE SOUZA PIRES
Vereadora — MDB
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
PROJETO DE LEI Nº , DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Institui no município de Pedra Preta-MT, o ”
“Dia Municipal da Adoração”, inclui no
Calendário Oficial de Eventos, e da outras
providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o “Dia de Instituição do Dia Municipal da Adoração, no Calendário Oficial do
Município, a ser comemorado no dia 9 de Maio anualmente, em Pedra Preta/MT.
Art. 2º A referida data passara a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedra Preta-
MT.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pedra Preta-MT, 30 de abril de 2024.
ROSEMEIRE DE SOUZA PIRES
Vereadora - MDB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br gab.vereadorarosepires(O gmail.com

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