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← Pedra Preta (MT)

materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaProjeto de Lei Substitutivo nº 1, de 23 de maio de 2024, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15, de 3 de maio de 2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte.
native_id12859

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-06 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.701, em 6 de junho de 2024.
2024-06-03 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 9ª Sessão Ordinária, em 3 de junho de 2024.
2024-05-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-05-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1, DE 23 DE MAIO DE 2024, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
15, DE 3 DE MAIO DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA MELO HEITOR DUARTE.
Dispõe sobre a criação da Modalidade Esportiva de
Laço Comprido (Tiro de Laço) e reconhece tal
atividade como manifestação cultural no município
de Pedra Preta-MT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica criada no âmbito do município de Pedra Preta-MT, a modalidade esportiva de
Laço Comprido, também conhecido como Tiro do Laço, bem como autoriza seu exercício e prática,
reconhecendo tal atividade como manifestação cultural do município.
Art. 2º A modalidade esportiva de Laço Comprido (Tiro de Laço) é realizada em uma pista
de laço (cancha), quando o laçador deve arremessar seu laço antes que se cavalo ultrapasse a marca de
100 (cem) metros, cerrando a laçada.
Art. 3º Compete a seus organizadores, dentre outras atribuições a:
| - criação e regulamentação das modalidades de competição;
Il - definição do número de atletas por clube e formação de árbitros;
Ill - apresentação de emendas às regras de competição em caso de necessidade;
IV - realização do credenciamento dos respectivos atletas e dirigentes.
Art. 4º Ficam proibidos eventos em que ocorram atos de crueldade e maus-tratos cometidos
contra animais, sem prejuízo das determinações e sansões previstas em outros dispositivos legais nas
esferas municipal, estadual e federal, ficando sempre assegurado e garantindo a integridade e o bem-
estar dos animais como prioridade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 23 de al 2024.
pp G
élio de Farias
Membro
/ eecee
«——Semy Mendes de Freitas
rá
é dit te/Relator
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Av. Noda Guerko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br6O gmail.com

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