Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 20 de maio de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h40.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeira-Secretária– Vereadora Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 185/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicita substituição dos anexos das Contas Anuais de
Governo e Contas de Gestão do exercício de 2023; Requerimento nº 6/2024/GVRP/CMPP, de
autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, solicitando a retirada do Projeto de lei nº
13/2024, de sua autoria; Requerimento nº 7/2024/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora
Rosemeire de Souza Pires, solicitando a retirada do Projeto de lei nº 14/2024, de sua autoria.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 72/2024/GP/CMPP, à Vereadora, Senhora
Rosemeire de Souza Pires, informando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo
nº 13/2024; Ofício nº 73/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal,
solicitando informações do andamento das retificações das informações do sistema SIOPE, bem
como o cronograma de seu cumprimento; Ofício nº 74/2024/GP/CMPP, ao Senhor Evair Cláudio
de Lara, Presidente do SISPMUPP, encaminhando o Ofício nº 0074/2024/GP/CMPP, de autoria da
Controladoria Geral do Município; Ofício nº 76/2024/GP/CMPP, à Vereadora, Senhora Rosemeire
informando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024;
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei no 84 e 85/2024 e suas Mensagens; e
Requerimento de Urgência no 26/2024 ao Projeto de Lei nº 85/2024 de autoria do Executivo
Municipal.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Hélio de Farias: Indicação n
o 577/2024;
Luciana Melo Heitor Duarte: Indicações nºs 578, 581 a 584/2024;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nos 579 e 580/2024;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 585 e 586/2024;
Os referidos Vereadores, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da
leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes,
sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Hélio de Farias;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Samuel Melo de Freitas
Laudir Martarello; e
Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte ao Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos);
12 - Ordem do Dia: Em atendimento ao requerido pela Presidência, a presente sessão não foi
suspensa, sendo assim, o momento foi destinado às deliberações previstas na pauta da presente
Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2024, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 26/2024, referente ao Projeto de Lei nº 85/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
13 - Questão de Ordem: O Vereador Semy Mendes de Freitas requereu, de forma oral, a inclusão
na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 8/2024, de sua autoria conjunta com
os demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 85/2024, de autoria do Executivo Municipal;
aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente
Sessão o Projeto de Lei nº 85, de 2024, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma,
considerando que as Comissões informaram que apresentariam seus Pareceres orais à matéria,
as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 85, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de
Crédito Especial no orçamento anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros, e
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais
membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na
discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 84, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
concessão de auxílio financeiro à Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Alto da
Colina, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº
38/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros, e Parecer favorável Nº
23/2024, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus costa, acompanhado pelos demais membros,
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei;
Moção de Pesar nº 14/2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e outros
vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor Uzias Lopes, aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
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Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade. Na discussão da Indicação nº 577/2024, fez uso da palavra o Vereador Hélio de
Farias e na discussão da Indicação nº 580/2024, fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo
Freitas;
16 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Semy Mendes de Freitas;
Samuel de Melo Freitas; e
Lenildo Augusto da Silva (se absteve).
17 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
18 – Encerramento: Às 19h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
Primeira-Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Hélio de Farias-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-