Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 3 de junho de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeira-Secretária – Maria Aparecida Clemente;
Segundo-Secretário – Hélio de Farias.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência
do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, estando presentes ao demais Vereadores.
Diante da ausência do Presidente titular da Mesa Diretora, o Vice-Presidente, Vereador Semy
Mendes de Freitas, em substituição, assumiu a Presidência dos trabalhos durante a presente
sessão.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício no 038/2024/DC, de autoria do Senhor Matheus
Ferreira de Souza, Assessor Contábil, encaminhando Balancete referente ao mês de abril de 2024,
da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Ofício nº 511/2024 - SMSPP, de autoria da Senhora
Jéssica Damacena, Secretária Municipal de Saúde, encaminhando a Prestação de Contas referente
ao 1º Quadrimestre do ano de 2024; e Ofício nº 199/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicitando a correção de emendas impositivas;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 81/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de
Souza, Prefeita Municipal, informando a correção do CNPJ referente à Emenda Impositiva nº
78/2023.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Fariasrequereu a dispensa da apresentação do Balancete
da Câmara Municipal referente ao mês de abril de 2024. O seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir informou que os Balancetes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, referentes ao mês de abril de 2024, se encontravam a disposição na Secretaria
de Finanças deste Poder Legislativo.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 86, 87 e 88/2024 e suas Mensagens;
e Requerimentos de Urgência nos 27, 28 e 29/2024.
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto Substitutivo nº 1/2024, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria da Vereadora
Luciana Melo Heitor Duarte; e Projeto de Decreto Legislativo n
o 3/2024 e sua Justificativa, de
autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
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Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº 603/2024;
Luciana Melo Heitor Duarte: Indicações nº 599 e 600/2024;
Maria Aparecida Clemente: Indicação nº 597/2024;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 590 a 596, 598, 601 e 602/2024;
As senhoras Vereadoras Edna Maria de Jesus Costa e Maria Aparecida Clemente, pela ordem,
por Requerimentos verbais, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Proposições,
com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Luciana Melo Heitor Duarte (cedeu aparte à Vereadora Rosemeire de Souza Pires);
Samuel de Melo Freitas.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência do
Vereador Lenildo Augusto da Silva, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início
às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de maio de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 27/2024, referente ao Projeto de Lei nº 86/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 28/2024, referente ao Projeto de Lei nº 88/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 29/2024, referente ao Projeto de Lei nº 87/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos requereu, de forma oral, a
inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 9/2024, de sua autoria
conjunta com os demais Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 86, 87 e 88, de 2024, de
autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Sendo assim, apresentou o referido Requerimento. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de
Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão os Projetos de Lei nº
s 86, 87 e 88/2024,
de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que
apresentariam pareceres orais à referida matéria, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 86, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros,
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do
Projeto de Lei;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Projeto de Lei nº 87, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que concede auxílio
financeiro à Associação Frei Servácio dos Agricultores Familiares do Assentamento Frei Servácio
Shult, aprovado por unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos
demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 88, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que concede auxílio
financeiro ao Projeto Educar Capoeira, aprovado por unanimidade, após receber parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e Parecer oral, favorável, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria
da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros, aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 15, de 2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, que
dispõe sobre a Criação da Modalidade Esportiva de Laço Comprido (Tiro de Laço) e reconhece tal
atividade como manifestação cultural no município de Pedra Preta-MT, recebeu parecer favorável
nº 39, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Semy Mendes de Freitas, o qual, em decorrência da necessidade de correções de técnica
legislativa apresentou o Projeto Substitutivo nº 1, de 2024. De acordo com disposto no parágrafo
quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão
competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto Substitutivo nº 1, de 2024, que foi
aprovado por unanimidade. Aprovado o Projeto Substitutivo o Presidente declarou prejudicado o
Projeto de Lei nº 15, de 2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, e determinou
o seu arquivamento.
Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Não houve inscrições.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 – Encerramento: Às 19h30, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente Substituto/Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-