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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
INDICAÇÃO Nº , DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório a Senhora
Prefeita Municipal, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos responsáveis a criação do CRAI
- Centro de Referência e Atendimento aos Imigrantes.
JUSTIFICATIVA
Conforme as discussões da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados e
os dados do IBGE que revelam a falta de infraestrutura para gestão migratória em mais de 94% dos
municípios brasileiros com imigrantes.
Proponho a criação do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (CRAI) em Pedra
Preta-MT. O CRAI terá como objetivos oferecer acolhimento e orientação, com informações essenciais
sobre direitos, deveres e serviços disponíveis no município. Para facilitar a comunicação e integração
dos imigrantes, poderá ser organizados cursos de língua portuguesa, capacitação de profissionais de
saúde para atender as especificidades da população imigrante, evitando a dependência de aplicativos de
tradução e garantindo um atendimento mais humanizado.
Na área da educação, o CRAI facilitará a inserção de crianças imigrantes nas escolas,
podendo assim promover ações contra a discriminação e formando mediadores culturais para criar um
ambiente acolhedor e inclusivo.
Para implementar essas ações, é fundamental a capacitação de servidores municipais e a
colaboração com organizações não-governamentais e organismos internacionais, como a Organização
Internacional para as Migrações (OIM). O CRAI aplicará as boas práticas da plataforma Migracidades,
aproveitando a experiência bem-sucedida de outros municípios brasileiros na governança migratória.
Conto com o apoio e a liderança de Vossa Excelência para transformar Pedra Preta-MT em
um município modelo no acolhimento e integração de imigrantes, tornando esta proposta uma
realidade.
Klebis Marciano
Vereador - PT
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78.795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano gmail.com
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