Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ederson Francisco de Souza
JUSTIFICATIVA Nº , DE 13 DE JUNHO DE 2024
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Vereador Subscritor Ederson Francisco de Souza faz uso da presente Justificativa para
encaminhar à apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei nº
/2024, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para Associação dos
Agricultores Familiares Rurais São João Batista do Assentamento P.A. Monte Azul, e dá outras
providências”
A Associação dos Agricultores Familiares Rurais São João Batista do Assentamento P.A.
Monte Azul foi fundada em 25 de setembro de 2006, com o objetivo de apoiar os agricultores familiares
da região. A associação se dedica à produção agrícola e pecuária, promovendo práticas sustentáveis e
eficientes.
Os associados cultivam hortaliças, frutas e grãos, e também criam gado de corte e leite. A
associação fornece suporte técnico e orientações sobre melhores práticas de cultivo e criação, ajudando
a melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos.
Participando do Programa de Agricultura Familiar, os membros têm acesso a recursos e
mercados, o que fortalece a economia local e melhora a qualidade de vida da comunidade. Através de
políticas públicas, como crédito rural e programas de compra de alimentos, a associação facilita o
desenvolvimento dos pequenos agricultores.
Ao longo dos anos, a Associação São João Batista tem promovido a cooperação entre os
agricultores, gerando renda e fortalecendo a economia local. Com foco na capacitação e inovação, a
associação continua a buscar novas oportunidades de crescimento e sustentabilidade para as futuras
gerações.
Atenciosamente,
di
Ederson Francisco de Sótíza
Vereador - PSB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78.795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ederson Francisco de Souza
PROJETO DE LEINC DE 13 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade
pública para Associação dos Agricultores
Familiares Rurais São João Batista do
Assentamento P.A. Monte Azul e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a Associação dos Agricultores Familiares Rurais
São João Batista do Assentamento P.A. Monte Azul, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ:
09.287.941/0001-22, consonância com a lei Municipal nº 597, 13 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 13 de junho de 2024.
/
Conseg SA do
Ederson Francisco de SogZa
Vereador- PSB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78.795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
nº 1280021-0 SSP/MT e do CPF nº 929.494.281-34, residente e domiciliado na Rua Marechal
Rondon, 627, Bairro Centro, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNPJ sob nº
01.974.021/0001-70, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO PA MONTE AZUL, inscrita no CNPJ nº
09.287.941/0001-22, situada no Assentamento Monte Azul, Zona Rural, s/nº, CEP 78795-000,
no município de Pedra Preta — MT, esteve em pleno funcionamento nos últimos 2 (dois) anos e
continua em funcionamento no ano de 2024.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 13 de junho de 2024.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com
DECLARAÇÃO QUE OS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES
RURAIS SÃO JOÃO BATISTA ASSENTAMENTO PA MONTE AZUL, NÃO SÃO
REMUNERADOS, ASSIM SENDO UMA ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS DE
DURAÇÃO INDETERMINDA.
Eu, JUDITHE APARECIDA ALVES DA SILVA, brasileiro, natural de Rondonópolis-MT,
Presidente da Associação dos agricultores do assentamento PA Monte Azul do Município
de Pedra Preta, estado de Mato Grosso, inscrito no CNP): 09.287.941/0001-22, declaro
para o devido fins que nenhum dos membros de sua diretoria, bem como seus membros
do conseiho fiscal não são remunerados por qualquer forma e que não distribui lucros,
bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma
forma ou pretexto.
Por ser a expressão da verdade, assino a presente declaração sob as penas da Lei,
para que produza seus efeitos legais.
Pedra Preta — MT, 12 de junho de 2024.
JUDITHE APARECIDA ALVES DA SILVA
Presidente da “Associação dos agricultores familiares rurais são João Batista
assentamento PA Monte Azul”, Zona Rural, CEP 78.795-000 Pedra Preta-MT
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Eu, Judithe Aparecida Alves da Silva, brasileira, natural de
Rondonópolis-MT, Presidente do Monte Azul subsede do Município de
Pedra Preta Mato Grosso, inscrito no CNP): 09.287.941/0001-22, declaro
para o devido fins que está funcionando a mais de 1(um) ano. Foi
formalmente constituída em 25/09/2006, conforme pode ser contatada
junto ao sistema de consultas de Receita Federal.
Por ser expressão da verdade, assino a presente declaração sob as
penas de Lei.
Pedra Preta-MT 13 de junho de 2024
ithe Aparecida Alves da Silva
Presidente Monte Azul.
SOLICITAÇÃO DE TITULO DE ULTILIDADE PÚBLICA
Eu, Judithe Aparecida Alves DA Silva, Presidente do PA Monte Azul
do Município de Pedra Preta Mato Grosso, venho por meio deste solicitar
junto ao município de Pedra Preta/MT o Título de Utilidade Pública para
Assentamento, tendo em vista que a entidade cumpri com todos os
critérios e condições para tal, conforme determina a Lei.
Nestes temos, assino, certo do atendimento.
Pedra Preta - MT, 13 de junho de 2024
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Presidente PA Monte Azul, Pedra Preta- MT
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Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
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A Associação dos Agricultores Familiares Rurais São João Batista do
Assentamento P.A. Monte Azul no ano de 2023 tiveram como produção dos associados
o cultivo de hortaliças, frutas e grãos, e também a criação de gado de corte e leite, a
associação fornece suporte técnico e orientações sobre melhores práticas de cultivo e
criação, ajudando a melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos.
Participando do Programa de Agricultura Familiar, os membros têm
acesso a recursos e mercados, o que fortalece a economia 'ocal e melhora a qualidade
de vida da comunidade. Através de políticas públicas, como crédito rural e programas
de compra de alimentos, a associação facilita o desenvolvimento dos pequenos
agricultores.
Ao longo dos anos, a Associação São João Batista tem promovido a
cooperação entre os agricultores, gerando renda e fortalecendo a economia local. Com
foco na capacitação e inovação, a associação continua a buscar novas oportunidades de
crescimento e sustentabilidade para as futuras gerações.
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Presidente PA Monte Azul
ASSENTAMENTO PA. MONTE AZUL.
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três)
reuniram-se na sede da associação São João Batista dos Pequenos
MT, os assentados e sócios, às 8:00 horas para realizarem a eleição e posse me
Assim, consta em caixa um lucro líquido do exercício no valor de R$ 3.715,01 ——— —
domiciliado no sítio Estância Souza Rocha, lote 45, assentamento Monte Azul,
município de Pedra Preta-MT. Vice-presidenta: JUDITHE APARECIDA A. DA
SILVA, portadora do RG 31389007, SSP/MT; CPF: 031.526.381-40, residente e
domiciliado no sítio Deus é amor, lote 25, assentamento Monte Azul,
município de Pedra Preta-MT. Secretária: BRUNA FERNANDA DE JESUS E
MORAES AZARIAS, portadora do RG 2155026-3 SSP/MT: CPF: 034.923.991-69,
residente e domiciliado no lote 22, assentamento Monte Azul, município de E =
Pedra Preta-MT. 2a secretária; CRISLENE AUGUSTA DA SILVA, portadora do
RG 18389570 SSP/MT, CPF: 017.610.501-84, residente e domiciliado no O
assentamento Monte Azul, município de Pedra Preta-MT. Primeiro
Tesoureiro; PIETRA FERREIRA DE SOUZA, portadora do RG: 533493432, SSP/MT;
CPF: 446.288.518-08, residente e domiciliado no sítio Souza, lote 17, Eos
assentamento Monte Azul, município de Pedra PretaMT. Segundo
Tesoureiro; SILVANA DE SOUZA ROCHA, portadora do RG: 11591773, eq o
SSP/MT; CPF: 947.086.141-87, residente e domiciliado no sítio Estância Sou:
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GONSELHO FISCAL: Primeiro Fiscal: ALESSANDRO MACHADO, portador .
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AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, 13 de junho de 2024
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
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RG: 14188104, SSP/MT, CPF: 731.158.511-20, residente e domiciliado no sítio
E Sonho Meu, lote 28, assentamento Monte Azul, município de Pedra Preta-MT.
Segundo Fiscal: JOSÉ VIEIRA DE MORAES FILHO, portador do RG: 1462394-3,
SSP/MT, CPF: 996.191.211-04, residente e domiciliado no assentamento Monte
Azul, município de Pedra Preta-MT. Terceiro Fiscal: LUIZ CARLOS p
WENGRZYNEK, portador do RG: 5079863253, SSP/MT, CPF: 009.385.760-89, Si E q
PRE RE n residente e domiciliado no assentamento Monte Azul, município de Pedra Ê
Preta-MT. Suplentes: Primeiro: LUCINEIA DE MELO, portador do RG: 11018020,
Se mea SSP/MT, CPF: 797.351.501-15, residente e domiciliado no assentamento Monte
Azul, município de Pedra Preta-MT. Segundo: TIAGO DE SOUZA MENDONÇA,
portador do RG: 18901441, SSP/MT, CPF: 020.181.311-41, residente e domiciliado
no assentamento Monte Azul, município de Pedra Preta-MT. Terceiro:
ANTONIO MARCOS MENDES DOS SANTOS, portador do RG: 09149945, ra
ess - SSP/MT, CPF: 867.017.081-53, residente e domiciliado no assentamento Monte
Azul, município de Pedra Preta-MT. Depois que os trabalhos foram realizados
—————— com transparência e participação dos presentes fica empossada a nova
diretoria por um período de 2 (dois) anos. O presidente eleito, agradece a
confiança dos trabalhos, relatando continuar desenvolvendo os trabalhos em e
equipe. Nada mais a ser tratado encerra-se a Assembleia às 15:30 hs e segue
a ata transcrita que após lida e aprovada será assinada por todos interessados. E
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Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: BRUNA
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Pedra Prefa-MT. 26 de março de 2024
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: EDERSON
FRANCISCO DE SOUZA
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Pedra Preta-MT, 28 de março de 2024
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Apresentante: “ASSOCIAÇÃO DO;
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heço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) di
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MONTE AZUL.
Aos vinte e seis dias do mês de maio de (dois mil e vinte e quatro)
reuniram na sede da associação São João Batista dos Pequenos Produtores
Rurais do Assentamento P.A Monte Azul do Município de Pedra Preta- MT
os assentados e sócios, às 09:37 horas da manhã para realizarem à reunião
tendo como pauta recadastramento de novos associados, discussão de
aumento do valor da mensalidade da associação e outros assuntos aleatórios.
Damos inicio com a oração do Pai Nosso, dando continuidade com a fala da
presidente Judithe Aparecida Alves da Silva, onde ela falou sobre o
recadastramento do associados na associação São João Batista, foi relatado
a necessidade de mudança do estatuto onde os associados reedificaram as
mudanças que serão levadas a advogada para atualização, também foi falado
sobre o aumento da mensalidade da associação, o valor ficou em aberto ainda
a ser discutido e a respeito do recadastramento de associados fundador é de
comum acordo deixar em aberto um período de trinta dias para novos
recadastramento, após esse período os novos recadastrados não será como
fundador e sim contribuintes, sendo que esses não terão os mesmos
benefícios dos fundadores, foi relatado sobre os valores honorários da
advogada em relação ao processo do arrendamento da área coletiva da serra
que se encontra em processo judicial aberto, conscientizando os assentados
a pagar o valor da advogada sendo esse valor de R$180,00 por assentado
parcelado em três vezes de R$ 60,00. O assentado Ederson Francisco de
Souza fez uso da fala agradecendo a prefeita Iracy juntamente com a
Secretaria de Agricultura e Secretaria de Assistência Social, com os kits de
ferramentas, cestas básicas e cobertores enviadas para os assentados,
seguimos com o sorteio referente aos kits de ferramentas. Nada mais a relatar
deu se por encerrada a reunião, Eu Bruna Fernanda de Jesus Moraes Azarias
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, 13 de junho de 2024 ( Pp ERRA
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
(Selo Digital: CDD 82511 R$4,05
a Aparecida Camargo
Escrevente Juramentada
Consulte. www timt jus.bríselos
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AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, 13 de junho de 2024
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Aparecida Camargo
Escrevente Juramentada
Consuite:wanw timt jus.briselos
| elionato de Notas
E-mail car!
armeiro rena
05/06/24, 15:26 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
09.287.941/0001-22
MATRIZ CADASTRAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DSADEMERTURA— ]
26/12/2007
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS SAO JOAO BATISTA DO ASSENTAMENTO P. A. MONTE gu |
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) a PORTE |]
PETROVININHA - MONTE AZUL DEMAIS
Eu |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
EST RONDONOPOLIS A PETROVINA [SIN ASSENTAMENTO P. A. MONTE AZUL
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 7
78.795-000 ZONA RURAL PEDRA PRETA MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE |
(66) 3421-6960
L
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
venia
a]
SITUAÇÃO CADASTRAL [DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
LATINA 26/12/2007
[ MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL er |
! tios 21]
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
secas seven
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/06/2024 às 15:26:20 (data e hora de Brasília). Página: 111
about:blank
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS SAO JOAO
BATISTA DO ASSENTAMENTO P. A. MONTE AZUL (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 09.287.941/0001-22
Certidão nº: 40835951/2024
Expedição: 11/06/2024, às 16:23:06
Validade: 08/12/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS SAO JOAO
BATISTA DO ASSENTAMENTO P. A. MONTE AZUL (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 09.287.941/0001-22, não CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022,
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das Pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados Perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
EDISON LUIS CAVALCANTI GARCIA
Cartório MLGARÇIA
DENOTAS E PROTESTOS E OFICIAL DO WAGNER OLIVEIRA DE | MELO
REGISTRO CIVIL E PESSOAS JURÍDICAS
DE NOZD
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O TABELIONATO SS
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o REGISTRO CIVIL
(8 PESSOA JURÍDICA
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Am PROTESTO
| Tel. (66) 3486-2898
G Fax (66) 3486-2695 s)
NG
TABELIONATO
sois
CERTIFICO e dou fé, a pedido verbal da parte
interessada, que revendo neste Cartório os livros de Registros de
Pessoas Jurídicas, findos e em andamento, deles verifiquei
constar no registro nº 121, do Livro 03, o registro da:
Associação dos Agricultores Familiares Rurais São João Batista do
Assentamento P.A. Monte Azul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
09.287.941/0001-22, tendo como seu último registro, a Ata da
Assembleia Geral Extraordinária de Prestação de Conta, Eleição e
Posse da Diretoria, sob o Protocolo nº 922, registro 121, Av. 09,
livro 03, em data de 26/03/2024, tendo como Presidente EDERSON
FARNCISCO DE SOUZA; Vice-Presidente JUDITHE APARECIDA A. DA
SILVA; 1º Tesoureiro PIETRA FERREIRA DE SOUZA; 1º Secretário:
BRUNA FERNANDA DE JESUS MORAES AZARIAS.
Certifico ainda, que trata-se de uma
Associação com personalidade jurídica, de direito privado, sem
fins lucrativos, de duração indeterminada.
Que encontra(m)-se em pleno vigor até a
presente data.
O referido é verdade e dou fé. Dada e
passada nesta Comarca de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos
13 de junho de 2024, às 13:47:03h.
=WAGNER OLIVEIRA DE MELO=
=OFICIAL/E TABELIÃO E a
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pscravante gurament
O Central 01: (66) 99674-3014 - (O) Central 02: (66) 99906-3014
Ay. Frei Servácio, nº 457 - Ceniro - Fone (66) 3486 2898 - (66) 3486 2695 - CEP 78795-000 - Pedra Preta - MT
E-mail: cartorioZoficioppWhotmail.com
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E REGISTROS for tra
Cod. Ato(sJ86, 8 '
CDD 88588 R$87,00
Consulta: www .timt jus.br/selos
Câmara Municipal De Pedra Preta
Gabinete Do Vereador Ederson Francisco De Souza
OFÍCIO Nº 4/2024/GVEFS/CMPP
Pedra Preta-MT, 02 de julho de 2024.
À Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Projeto de Lei do Legislativo 17/2024.
Senhor Presidente,
Venho por meio deste, solicitar respeitosamente, a inclusão da relação dos efetivos
serviços prestados à coletividade no ano anterior ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 17/2024
tendo vista que esta relação é imprescindível para sua aprovação, que dispõe sobre a conceção ci:
Título de Utilidade Pública para o Assentamento P.A Monte Azul, segue anexo.
Ficamos à disposição para fornecer qualquer informação adicional que possa auxiliá-|
nesse processo.
Atenciosamente,
TÁ
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Capas Ed De So
Vereador-PSB
Av: Noda Guenko, 338, centro, CEP: 78.795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 /1241 - www.pedrapreta.mt.leg.br -edersonfranciscodesouzal 00(M gmail.com
Relação dos efetivos serviços prestados à coletividade no ano anterior
A Associação dos Agricultores Familiares Rurais São João Batista do
Assentamento P.A. Monte Azul, no ano de 2023, tiveram como produção dos associados
o cultivo de hortaliças, frutas e grãos, e também a criação de gado de corte e leite.
A referida associação fornece todo o suporte técnico e as devidas
orientações sobre as melhores práticas de cultivo e criação, ajudando a melhorar a
produtividade e a qualidade dos produtos.
Participando do Programa de Agricultura Familiar, os membros têm
acesso a recursos e mercados, o que fortalece a economia local e melhora a qualidade
de vida da comunidade. Através de políticas públicas, como crédito rural e programas
de compra de alimentos, a associação facilita o desenvolvimento dos pequenos
agricultores.
Ao longo dos anos, a Associação São João Batista tem promovido a
cooperação entre os agricultores, gerando renda e fortalecendo a economia local.
Com foco na capacitação e inovação, a associação continua a buscar
novas oportunidades de crescimento e sustentabilidade para as futuras gerações.
Assim, relaciono os efetivos serviços prestados à coletividade, no ano
anterior pela associação, e deixo de apresentar os demonstrativos da receita e da
despesa realizada no referido período, vez que não houve movimentação.
Pedra Preta-MT, 2 de julho de 2024.
Ives da Silva
Presidente PA Monte Azul
03/07/24, 16:45 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/19028/comprovante
Câmara Municipal de guias Preta -
. MT - Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo ER
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/07/03001594
001594/2024
Ano
E 03/07/2024 - 17:45:00
Vereador Éderson Francisco de Souza, apresenta Oficio nº
Assunto 4/2024/GVEFS/CMPP, encaminhando documento referente ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024.
Interessado | Éderson F. Souza-Vereador
Natureza Administrativo
mento
* | Adalto
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/19028/comprovante
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