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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 90, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 90,
de 2024, que trata da concessão de um auxílio financeiro à Igreja Videira de Pedra Preta.
O presente Projeto de Lei visa atender à emenda impositiva nº 50 de 30 de novembro de
2023 e nº 51 de 29 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que propõe a
alocação de recursos à Igreja Videira de Pedra Preta — Projeto Semear devidamente alterados por meio
do Ofício nº 95/2024/GP/CMPP o qual unificara as proposições de modo a solicitar um repasse único
com nova destinação à instituição beneficiada.
O Artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio
financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à mencionada Igreja, que será
destinado para a compra de gêneros alimentícios para garantir que os participantes tenham acesso a
refeições nutritivas durante suas atividades, seguindo fielmente a destinação definida na emenda
impositiva e de acordo com o projeto apresentado ao Poder Executivo.
Dessa forma, considerando o relevante trabalho desempenhado pela Igreja Videira de Pedra
Preta e o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, solicito a apreciação e
aprovação do Projeto de Lei nº 90, por esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 17 de Junho de 2024.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br = gabinete pedrapreta.mt.gov.br
tdo
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 90, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à
Igreja Videira de Pedra Preta, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Igreja Videira de Pedra
Preta, inscrita no CNPJ nº 26.033.214/0001-58, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$
10.000,00 (Dez mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 50 e nº 51 de 30 e 29 de novembro
de 2023, respectivamente, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, as quais foram unificadas
posteriormente por solicitação do parlamentar.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o novo projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Igreja Videira de Pedra Preta fica obrigada a apresentar prestação de contas, no
prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei,
abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis nº 1.653/2024 e
nº 1.654/2024.
Pedra Preta-MT, 17 de Junho de 2024.
DE SOUZA
Preféita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
7 Videira o
GRÉJA EM CELULAS Pr PRE
Pastor Mayko Evangelista
Igreja Videira de Pedra Preta
CNPJ: 26.033.214/0001-58
PROJETO SEMEAR
PROJETO SOCIAL DA IGREJA VIDEIRA DE PEDRA PRETA
ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT,
EMAIL: maykoevangelista99B gmail.com, TEL: (66) 99632-7861
Videira
IGREJA EM CELULAS
Pastor Mayko Evangelista
Igreja Videira de Pedra Preta
CNP): 26.033.214/0001-58
1. IDENTIFICAÇÃO:
PROJETO SEMEAR - Projeto Social da Igreja Videira de Pedra Preta, localizada na Avenida Frei
Servácio, centro, CEP: 78795.000.
CNPJ: 26.033.214/0001-58
Fone: (66) 9 9632-7861
E-mail: maykoevangelista99 Ogmail.com
Representante do Proponente
Nome: Pastor Mayko Evangelista
CPF: 017.075.831-10
Endereço: Oscar Soares, 1165, Bairro Jardim Natureza
Tel: (66) 99632-7861
Dados Bancários
Banco: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Bansicredi
Agência: 0809
Conta: 01207-1
Razão Social: VIDEIRA IGREJA EM CELULAS
CHAVE PIX: 010382af-ad37-4ef1-8896-892fd6e49dcb (chave aleatória)
ANUN
ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT,
EMAIL: maykoevangelista99 gmail.com, TEL: (66) 99632-7861
4 Videira
EJA EM CELULAS
Pastor Mayko Evangelista
Igreja Videira de Pedra Preta
CNPJ: 26.033.214/0001-58
2. INTRODUÇÃO
O Projeto Semear é um projeto social da Igreja Videira de Pedra Preta, que
trabalha especificamente com a educação cultural e social de juvenis e adolescentes de 07 a 13
anos. Atualmente, o projeto está composto por 23 (vinte e três) Líderes, maiores de 18 anos, com
um alcance de mais de 300 crianças e adolescentes. As reuniões ocorrem semanalmente, por 15
minutos, nas dependências das escolas municipais são Sebastião e Ivone Tramarin, tendo uma
previsão de abranger para outras unidades escolares.
Entre as atividades desenvolvidas, estão a abordagem de temas de interesse social
como: efeitos nocivos de drogas, tabagismo e álcool, importância da alimentação saudável,
gravidez na adolescência, aborto, sexualidade, respeito a família, a Pátria e ao próximo, escolha
de profissões, entre outros.
Faz parte também do programa de atividades o desenvolvimento de projetos
sociais como visitas a orfanatos, hospitais, distribuição de impressos sobre saúde e quaisquer
outros projetos demandados pela sociedade.
O Projeto Semear, vêm prestando um excelente trabalho físico, mental e espiritual
com crianças e juvenis, prestando relevantes serviços sociais e dando exemplos de cidadania,
respeito à família e ao próximo, contribuindo para um futuro mais promissor para o município
de Pedra Preta.
Com a indicação da Emenda Impositiva de autoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas, o Projeto Semear, planeja suprir parte das necessidades para o bom andamento das
atividades desenvolvidas, tais como garantir a segurança alimentar e nutricional dessas crianças
e jovens e também, das comunidades atendidas pelo Projeto Semear, proporcionando acesso a
uma dieta balanceada e saudável.
Sendo assim, nos colocamos ao Vosso dispor para somar em Projetos e ações
sociais para o bem estar e saúde mental da população de Pedra Preta.
3. OBJETIVO GERAL
Nosso objetivo é proporcionar uma educação abrangente, que englobe aspectos
culturais e sociais, promovendo o crescimento e a formação equilibrada de crianças e jovens que
participam do projeto. Através de atividades cuidadosamente planejadas e orientadas, buscamos
oferecer um ambiente seguro e enriquecedor, onde os participantes possam desenvolver suas
habilidades, valores e identidade pessoal. Acreditamos que investir na educação e no bem-estar
de crianças e jovens não apenas contribui para o seu crescimento individual, mas também para
o fortalecimento de suas famílias e comunidades. Ryo
ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT, )
EMAIL: maykoevangelistaS9Qgmail.com, TEL: (66) 99632-7861
Videira
GREÉJA EM CÉLULAS
Pastor Mayko Evangelista
Igreja Videira de Pedra Preta
CNP): 26.033.214/0001-58
Ao promovermos o Projeto Semear, estamos comprometidos em construir um
futuro mais promissor para as próximas gerações e em promover uma sociedade mais justa e
solidária. Estamos sempre empenhados em aprimorar e expandir nossas atividades, alcançando
um maior número de crianças e jovens e oferecendo oportunidades exclusivas de
desenvolvimento e crescimento pessoal.
Com a indicação da Emenda Impositiva de autoria do Vereador Samuel Cabral, o
Projeto Semear, planeja suprir parte das necessidades para o bom andamento das atividades
desenvolvidas, tais como garantir a segurança alimentar e nutricional dessas crianças e jovens e
também, das comunidades atendidas pelo Projeto Semear, proporcionando acesso a uma dieta
balanceada e saudável.
Para garantir a continuidade e a eficácia do Projeto Semear, é imprescindível
contar com recursos financeiros que assegurem a manutenção das atividades propostas. A
destinação de valores para a aquisição de gêneros alimentícios é uma forma de investimento no
futuro das crianças e adolescentes da comunidade, proporcionando-lhes uma base sólida para o
crescimento e desenvolvimento.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROJETO
Com o recurso destinado através da Emenda Impositiva do Vereador Samuel de
Melo Freitas, será possível adquirir gêneros alimentícios que irá garantir a segurança alimentar e
nutricional dessas crianças e jovens e também, das comunidades atendidas pelo Projeto Semear,
proporcionando acesso a uma dieta balanceada e saudável. O Projeto Semear vai além da
educação formal, promovendo a inclusão social e cultural dos participantes. Os recursos
destinados à aquisição de gêneros alimentícios permitem:
1. Redução da Vulnerabilidade Social: Fornecendo alimentação de qualidade, o projeto
contribui para minimizar os impactos da pobreza na comunidade.
2. Fortalecimento de Vínculos: Momentos de refeição em grupo promovem a interação
social e o fortalecimento de laços entre os jovens, facilitando a construção de um
ambiente acolhedor e cooperativo.
3. Educação Nutricional: Além de alimentar, o projeto pode educar sobre hábitos
alimentares saudáveis, influenciando positivamente as escolhas alimentares dos jovens e
suas famílias.
ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT,
EMAIL: maykcevangelista?99Qgmail.com, TEL: (66) 99632-7861
/ Videira
GHEJSA EM CELULAS
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Igreja Videira de Pedra Preta
CNPJ: 26.033.214/0001-58
5. JUSTIFICATIVA
O Projeto Semear trabalha com alunos da rede municipal de Pedra Preta,
oferecendo palestras, materiais de estudo e conteúdo para o aprimoramento do caráter e
socialização de crianças e adolescentes. Diante da escassez financeira da entidade e por não ter
arrecadação própria, o Projeto conta com a parceria da Igreja Videira de Pedra Preta, com a
participação de seus Membros, Líderes, Discipuladores e Pastores, bem como com o apoio dos
Poderes: Executivo e Legislativo, para a garantia maior da continuidade e evolução da
organização em benefício da juventude de Pedra Preta.
O interesse público na utilização do recurso destinado pelo vereador Samuel de
Melo Freitas através da Emenda Parlamentar para o Projeto Semear, desenvolvido pela Entidade
Videira, é multifacetado e abrange várias dimensões importantes, como:
1. Segurança Alimentar e Nutricional: A segurança alimentar é um interesse público
fundamental, pois está diretamente ligada à saúde e ao bem-estar da população. Ao
destinar recursos para a aquisição de gêneros alimentícios para O Projeto Semear, o
vereador Samuel está contribuindo para garantir que as famílias atendidas pelo projeto
em situação de vulnerabilidade tenham acesso a alimentos nutritivos e de qualidade,
promovendo assim a saúde pública e prevenindo doenças relacionadas à desnutrição.
2. Redução da Desigualdade Social: A distribuição equitativa de recursos públicos para
iniciativas como o Projeto Semear ajuda a reduzir as disparidades socioeconômicas
existentes na comunidade. Ao fornecer alimentos essenciais para famílias carentes, O
projeto contribui para diminuir a desigualdade de oportunidades e promover a inclusão
social, garantindo que todos os membros da sociedade tenham acesso aos recursos
necessários para uma vida digna.
3. Fortalecimento da Coesão Social: Ações que visam melhorar a qualidade de vida das
comunidades, como o Projeto Semear, promovem o fortalecimento dos laços sociais e a
coesão comunitária. Ao investir em iniciativas que incentivam a solidariedade e o apoio
mútuo entre os membros da sociedade, o poder público contribui para a construção de
uma comunidade mais unida e resiliente, capaz de enfrentar desafios e superar
adversidades de forma colaborativa.
4. Eficiência na Gestão de Recursos Públicos: Ao destinar recursos financeiros para projetos
comprovadamente eficazes e bem geridos, como o Projeto Semear administrado pela
Videira, o vereador Samuel demonstra um compromisso com a eficiência na gestão dos
recursos públicos. Isso contribui para fortalecer a confiança da população nas instituições
governamentais e no uso responsável dos recursos do município.
Em resumo, o interesse público na utilização do recurso destinado pelo vereador
Samuel para o Projeto Semear é promover a segurança alimentar, reduzir a desigualdade SOciatmy
RS
ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT, 4. FUN
il.com, TEL: (66) 99632-7861 (ANS
Videira
GREJA EM CELULAS
Pastor Mayko Evangelista
Igreja Videira de Pedra Preta
CNP): 26.033.214/0001-58
fortalecer a coesão comunitária e garantir a eficiência na gestão de recursos públicos, visando o
bem-estar e o desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo.
6. PÚBLICO ALVO
O Projeto Semear é voltado para juvenis e adolescentes de 07 a 13 anos,
residentes na comunidade de Pedra Preta. Este grupo etário é especialmente crítico no
desenvolvimento humano, pois é nessa fase que muitos jovens enfrentam desafios relacionados
à educação, saúde e integração social. Especificamente, o público alvo do projeto inclui:
1. Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social: Jovens provenientes de
famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para suprir necessidades básicas,
incluindo alimentação e educação.
2. Estudantes de escolas públicas: Alunos que, muitas vezes, não têm acesso a atividades
extracurriculares de qualidade e que necessitam de apoio adicional para melhorar o
desempenho escolar.
3. Jovens expostos a riscos sociais: Aqueles que vivem em ambientes com alta incidência
de violência, abuso de substâncias e outras situações de risco que podem comprometer
seu desenvolvimento saudável.
Necessidades do Público Alvo
Os juvenis e adolescentes de Pedra Preta enfrentam várias necessidades que o
Projeto Semear busca atender:
e Necessidade de alimentação adequada: Muitos jovens não têm acesso a refeições
nutritivas em casa, o que afeta seu desenvolvimento físico e cognitivo.
e Apoio educacional: Reforço escolar e atividades complementares que ajudem a melhorar
o desempenho acadêmico e a autoestima.
e Desenvolvimento social e emocional: Espaços seguros onde possam desenvolver
habilidades sociais, receber orientação e construir relacionamentos positivos.
e Atividades culturais e recreativas: Oportunidades para explorar e desenvolver talentos
em áreas como artes, esportes e música.
Comunidade Atendida
A comunidade de Pedra Preta é caracterizada por um contexto socioeconômico
desafiador, onde muitas famílias vivem em condições de pobreza. Alguns aspectos chave da
comunidade incluem:
ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT,
EMAIL: maykoevangelista99grnail.com, TEL: (66) 99632-7861
/ Videira
GREJA EM CELULAS
Pastor Mayko Evangelista
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1. Baixa renda per capita: A maioria das famílias da comunidade sobrevive com
rendimentos limitados, o que impacta diretamente na qualidade de vida e nas
oportunidades disponíveis para as crianças e adolescentes.
2. Acesso limitado a serviços básicos: Muitas áreas da comunidade carecem de serviços
essenciais, como saúde, saneamento e educação de qualidade.
3. Altos índices de violência e criminalidade: A comunidade enfrenta problemas
significativos relacionados à segurança, o que afeta o bem-estar e a segurança dos jovens.
4. Desemprego e subemprego: Muitos adultos da comunidade estão desempregados ou
subempregados, contribuindo para a instabilidade econômica e social da área.
Impacto Esperado na Comunidade
A implementação do Projeto Semear é projetada para ter um impacto positivo
significativo na comunidade de Pedra Preta, com benefícios que incluem:
1. Melhoria na qualidade de vida: Fornecendo alimentação e atividades educativas, O
projeto ajuda a elevar a qualidade de vida das crianças e adolescentes atendidos.
2. Redução da vulnerabilidade social: Ao oferecer um ambiente seguro e recursos
necessários, O projeto reduz a exposição dos jovens a riscos sociais.
3. Fortalecimento comunitário: Através de atividades colaborativas e envolvimento
comunitário, o projeto promove a coesão social e o apoio mútuo dentro da comunidade.
A. Desenvolvimento de competências: As atividades culturais e educacionais ajudam os
jovens a desenvolver habilidades importantes que podem melhorar suas perspectivas
futuras e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da comunidade.
O Projeto Semear, ao focar em juvenis e adolescentes de 07 a 13 anos da
comunidade de Pedra Preta, atende um público alvo que enfrenta desafios significativos, mas
que também possui um grande potencial de desenvolvimento. Com a destinação de recursos
financeiros para a aquisição de gêneros alimentícios, O projeto não apenas promove à nutrição
adequada, mas também oferece um suporte integral que abrange educação, desenvolvimento
social e emocional, e inclusão cultural. Desta forma, o projeto contribui de maneira substancial
para a construção de uma comunidade mais justa e próspera.
7. METODOLOGIA
Realização de um levantamento detalhado das comunidades-alvo para identificar
as necessidades específicas de segurança alimentar e nutricional. Serão realizados em
estabelecimentos de parcerias com fornecedores locais e/ou atacadistas a aquisição dos gêneros
alimentícios em quantidade e qualidade adequadas, com negociação de preços competitivos e
condições de pagamento favoráveis para otimizar o uso dos recursos disponíveis. ud
1
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1 4 A
ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT, Ni o ÚN
NV
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EMAIL: maykoevangeli 9 rgmail.com, TEL: (65) 99632-7861
“Videira
IGREJA EM CÉLULAS
Pastor Mayko Evangelista
Igreja Videira de Pedra Preta
CNPJ: 26.033.214/0001-58
8. CRONOGRAMA FÍSICO
Levantamento de Necessidades
Duração: 1 mês
Atividades:
Realizar pesquisa de campo nas comunidades-alvo.
Coletar dados socioeconômicos das famílias beneficiárias.
Analisar os resultados e identificar as principais necessidades de segurança alimentar.
Planejamento Orçamentário
Duração: 2 semanas
Atividades
Elaborar o plano orçamentário detalhado.
Definir o cronograma de execução do projeto.
Aprovar o planejamento com as partes interessadas.
Aquisição de Alimentos
Duração: 2 semanas
Atividades:
Estabelecer parcerias com fornecedores.
Negociar preços e condições de pagamento.
Realizar as compras conforme o planejamento.
Distribuição e Logística
Duração: 1 mês
Atividades:
Estabelecer pontos de distribuição.
Desenvolver o plano logístico de transporte.
Iniciar a distribuição dos alimentos às famílias beneficiárias.
Monitoramento e Avaliação
Duração: Durante todo o projeto
Atividades:
Coletar dados sobre o progresso do projeto.
Avaliar o impacto na segurança alimentar das famílias.
Realizar ajustes conforme necessário para melhorar a eficácia do projeto.
ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT,
EMAIL: maykoevangelistaS9(igma m, TEL: (66) 99632-7861
“ Videira
IGREJA EMCELUCAS
Pastor Mayko Evangelista
Igreja Videira de Pedra Preta
CNP): 26.033.214/0001-58
9. DADOS FINANCEIROS DO PROJETO
Vamos listar abaixo alguns itens que serão adquiridos podendo haver alteração de
gêneros e quantidade que será adequada conforme as necessidades de cada integrante do
projeto de acordo com a avalição real dos responsáveis.
TABELA 1 INGREDIENTES VALOR (KG)
CARNE MOÍDA R$ 19,99
MACARRÃO LIANE R$ 6,99
CEBOLA R$ 9,00
EXTRATO TOMATE R$ 9,00 (300gr)
MOLHO DE TOMATE R$ 2,70
ALHO RS 29,99
CENOURA R$ 8,49
ÓLEO R$ 7,99 |
BATATA R$ 10,99
SAL R$ 2,00
ARROZ R$ 28,00
CAIXA DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO R$ 170,00
FELJÃO R$ 9,49
AÇUCAR R$ 7,49
CAFÉ R$ 18,00
TEMPEROS DIVERSOS R$ 4,50
CHEIRO VERDE R$ 4,00
ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT,
EMAIL: maykoevangelista99Ggmai!.com, TEL: (66) 99632-7861
Total: R$ 10.000,00
E q
fado
“Videira
IGREJA EM CÉLULAS
Pastor Mayko Evangelista
Igreja Videira de Pedra Preta
CNP): 26.033.214/0001-58
10. ANEXOS
ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT,
EMAIL: maykoevangelistas9 QE: TEL: (66) 99632-7861
Y Videira
GRESA EM CELULAS
Pastor Mayko Evangelista
Igreja Videira de Pedra Preta
CNPJ: 26.033.214/0001-58
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Du)
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ENDEREÇO: AVENIDA FREI SERVÁCIO, CENTRO - CEP: 78795.000 - PEDRA PRETA-MT,
EMAIL: maykoevangelis com, TEL: (66) 99632-7861
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
OFÍCIO N£ 95/2024/GP/CMPP
Pedra Preta, 17 de junho de 2024.
A Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
78795-000 Pedra Preta — MT
Assunto: Remanejamento de Emenda Impositiva.
Senhora Prefeita,
Após protocolo do Ofício nº 233/2024/GAB, encaminhamos a Vossa Excelência o
anexo Ofício nº 27/2024/GVSM/CMPP, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
indicando remanejamento das Emendas Impositivas nº 50/2023 e nº 51/2023, ambas de
autoria do referido Parlamentar.
Respeitosamente,
ho
7 N/A ! Õ,
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
élefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete Vercador Samuel de Melo Freitas
Ofício nº 27/2024/6VSM/CMPP
Pedra Preta, 14 de junho de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
78.795-000 Pedra Preta-MT
Assunto: Remanejamento das Emendas Impositivas nº 50/2023 e 51/2023.
Senhor Presidente,
o Foi encaminhado pela Prefeita Municipal o Ofício nº 233/2024/GAB,
informando que o projeto apresentado pela Entidade não apresenta os parâmetros mínimos
necessários à sua execução, dessa forma solicita que sejam tomadas as medidas necessárias
para o pagamento das referidas emendas.
Pa Conforme determina 55º do art. 64-A da Lei Orgânica, o Executivo Municipal
enviará notificação ao Legislativo Municipal com as justificativas do impedimento em até 120
(cento e vinte) dias, contados da data de publicação da LOA, e após, o Legislativo Municipal
indicará ao Executivo Municipal o remanejamento da programação cujo impedimento seja
insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo anteriormente mencionado.
o Assim, indico ao Executivo Municipal para que seja feito o devido
remanejamento das Emendas Impositivas de minha autoria, para o seguinte:
Objeto: PROJETO SEMEAR, vinculado ao CNPJ nº 26.033.214/0001-58 -- VIDEIRA IGREJA EM
CÉLULAS, para aquisição de gêneros alimentícios para garantir que os participantes tenham
acesso a refeições nutritivas durante suas atividades. As Emendas Impositivas nº 50/2023 e nº
51/2023 somam R$ 10.000,00 (dez mil reais).
4. Ante o exposto, solicito a Presidência desta Casa Legislativa, para que, em
cumprimento ao disposto no 55º do art. 64-A da Lei Orgânica de Pedra Preta, encaminhe ao
Executivo Municipal o presente Ofício, que tem por objetivo indicar o novo
destino/remanejamento das Emendas Impositivas nº 50/2023 e nº 51/2023 de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas.
Respeitosamente, /
À MM
: A
(ga
Samuel je Mele-rreitas
sádor/PSL
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT ,
Telefone: (56) 3486-1266/9 9603-5303 — http: //www.pedrapreta.mtleg.tar — vereadorsarauelpptOoutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta -
MT - Pedra Preta - MT
E 001481
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/06/14001481 ]
[|
Número / | 991481/2024 |
Ano
a | = e na
, Data / isosnozs - 18:23:44
Horário
Vereador Samuel M, Freitas, apresenta Oficio nº
Assunto 27/2024/GV SM/CMPP, solicitando o remanejamento das Emendas
impositivas nº 50/2023 e 51/2023,
|
Interessado [Samuel M, Freitas-Vereador
Natureza Administrativo
Tipo
Documento
ea)
E
Número
Páginas
= o um ci |
Emitido por Ifísdanto |
[AP]
Oficio
[|
5 |
btipsisapl pedrapreta.mt.leg.br/protocolosdm/1891 &/comprovame
17/06/24, 16:04
sapl.pedrapreta.mtleg. br/protocoloadm/18920/comprovante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/06/17001486
001486/2024
Câmara Municipal de Pedra Preta -
MT - Pedra Preta - MT
001486
Número / Ano
|
Data / Horário | 17/06/2024 - 17:04:10
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Igreja Videira de Pedra Preta, e dá
outras providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita |
Natureza Legislativo
Tipo Matéria
Ementa
E
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
|
Número
Páginas
16
Emitido por || Adalto
E
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 8920/comprovante
11