br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 6/2024

Tipo Requerimento Legislativo de Urgência
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaRequerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 90, de 2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id12905

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-06-17 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 10ª Sessão Ordinária, em 17 de junho de 2024.
2024-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-06-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
REQUERIMENTO LEGISLATIVO DE URGÊNCIA Nº /2024/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência para tramitação dos Projetos de Lei nº 90, de 17 de junho de 2024, de
autoria Poder Executivo Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscritores do presente, com fundamento no art. 140, IV do
Regimento Interno Camarário, requerem a concessão de urgência para tramitação dos Projetos
de Lei nº 90, de 17 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A referida Proposição a qual se requer a urgência na tramitação, se trata de
autorização para a concessão de auxílio financeiro para à Igreja Videira de Pedra Preta, e que é
oriunda de emenda impositiva apresentadas pelo Vereador Samuel de Melo Freitas desta Casa
Legislativa e aprovada no exercício anterior.
Como é cediço, neste ano de 2024 ocorrerão as eleições municipais e de acordo
com a Lei nº 9504, de 1997 (Lei das Eleições), existem algumas vedações que devem
respeitadas no corrente exercício, dentre elas, o prazo máximo para que se realizem os
repasses de recursos do Poder Executivo para entidades privadas.
Logo, diante das disposições legais contidas na legislação eleitoral vigente e
visando um prazo razoável para aplicações dos recursos pelas entidades privadas, necessário se
faz a tramitação em urgência do Projetos de Lei supramencionado.
Portanto, apresentamos o presente Requerimento de Urgência pelos motivos
expostos e contamos com o apoio do Nobres Edis para sua aprovação.
Pedra Preta, 17 de a E 24.
rá
Caro À am 4 AREA vd Jareas
Samu i Ederson Francisco uza élio de Faria
. Vereador | Vereador
, AO (VA
Klebis Marciáno R. dos Santos Lenildo Pri o da Silva
Vereador Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

open original →