br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 18/2024

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaRequer a atualização das listas contendo, de forma quantitativa e específica para cada modalidade, como consultas, exames, cirurgias ou procedimentos (todas discriminadas por especialidade), abrangendo todos os pacientes inscritos em quaisquer unidades da rede municipal de saúde, incluindo as unidades conveniadas e outros informados que recebem recursos públicos.
native_id12928

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-07-01 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 11ª Sessão Ordinária, em 1º de julho de 2024.
2024-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-06-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
Requerimento nº /2024/GVSM/CMPP
À Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
78.795-000 Pedra Preta/MT
A Senhora
Jéssica Damacena
Secretaria Municipal de Saúde
78.795-000 Pedra Preta/MT
Assunto: Atualização de informações.
Senhora Prefeita e Secretaria,
1.º O vereador que ao final subscreve, no exercício da atividade parlamentar e
amparado nas disposições constantes do art. 16 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal,
art. 124, Ill, e arts. 205 a 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a aprovação
do Soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo, REQUER a atualização das seguintes
informações:
2. Considerando que está em vigor neste município a Lei nº 1.434, de 21 de
dezembro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e publicação, na
internet, da lista de espera mensal dos pacientes que consultam por consultas (discriminadas
por especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos através da rede
municipal de saúde do município de Pedra Preta - MT e dá outras providências;
3. E considerando que já foi requerido previamente o envio destas informações a
esta Casa Legislativa;
4. Requeiro, agora, a atualização das listas contendo, de forma quantitativa e
específica para cada modalidade, como consultas, exames, cirurgias ou procedimentos
(todas discriminadas por especialidade), abrangendo todos os pacientes inscritos em
quaisquer unidades da rede municipal de saúde, incluindo as unidades conveniadas e outros
informados que recebem recursos públicos.
Pedra Preta, 27 de junho de 2024.
SAMUEL LO FREI -
L
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou 99603-5303 — vereadorsamuelppWoutlook.com

open original →