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materia nº 10/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaAta da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de junho de 2024
native_id12930

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Proposição arquivada L Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-07-01 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 11ª Sessão Ordinária, em 1º de julho de 2024.
2024-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-06-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra 
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 17 de junho de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
 Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
 Primeiro-Secretário Substituto – Hélio de Farias;
 Segunda-Secretária Designada – Luciana Melo Heitor Duarte.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se as ausências das 
Vereadoras Edna Maria de Jesus Costa e Maria Aparecida Clemente, devidamente justificadas, 
e as presenças dos demais Vereadores. Diante da ausência da Primeira Secretária da Mesa 
Diretora, o Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador Hélio de Farias para assumir 
a Primeira Secretaria e a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte para assumir a Segunda 
Secretaria durante os trabalhos da presente sessão.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas – Ofício no 038/2024/DC, de autoria do Senhor Matheus 
Ferreira de Souza, Assessor Contábil, encaminhando Balancete referente ao mês de abril de 2024, 
da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Ofício nº 511/2024 - SMSPP, de autoria da Senhora 
Jéssica Damacena, Secretária Municipal de Saúde, encaminhando a Prestação de Contas referente 
ao 1º Quadrimestre do ano de 2024; e Ofício nº 199/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci 
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicitando a correção de emendas impositivas; 
 Correspondências Expedidas – Ofício nº 81/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de 
Souza, Prefeita Municipal, informando a correção do CNPJ referente à Emenda Impositiva nº 
78/2023.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei nos 89/2024 e sua Mensagem; e 
Requerimentos de Urgência no 30/2024.
 De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 16/2024 e sua Justificativa, de autoria 
do Vereador Laudir Martarello; Projeto de Lei nº 17/2024 e sua Justificativa, de autoria do
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; e Requerimento nº 16/2024, e autoria da Comissão 
de Serviços Públicos.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com2
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias 
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Ederson Francisco de Souza: Indicações nºs 607 a 610 e 612/2024 e a Moção de Pesar nº 
17/2024;
 Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nºs 611 e 613/2024;
 Luciana Melo Heitor Duarte: Indicações nº 604 a 606/2024;
 Samuel Melo de Freitas: Indicações nos 579 e 580/2024;
 Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 587 a 589/2024 e as Moções de Pesar nº 15 e 
16/2024;
 Os senhores Vereadores: Ederson Francisco de Souza, Klebis Marciano Rocha dos Santos,
Samuel Melo de Freitas e Lenildo Augusto da Silva, pela ordem, por Requerimentos verbais, 
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Proposições, com o devido encaminhamento 
aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
 Hélio de Farias;
 Samuel de Melo Freitas;
 Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Laudir Martarello;
 Luciana Melo Heitor Duarte; e
 Lenildo Augusto da Silva.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a 
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se as ausências das Vereadoras 
Edna Maria de Jesus Costa e Maria Aparecida Clemente e as presenças dos demais Vereadores. 
Havendo quórum legal, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às 
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de junho de 2024, aprovada por unanimidade, 
sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 30/2024, referente ao Projeto de Lei nº 89/2024, de autoria 
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos requereu, de forma oral, a 
inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 10/2024, de sua autoria 
conjunta com os demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 89, de 2024, de autoria do 
Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Bem como o 
Vereador Samuel de Melo Freitas requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do 
Requerimento Legislativo de Urgência nº 6/2024, de sua autoria conjunta com os Vereadores: 
Ederson Francisco de Souza, Hélio de Farias, Klebis marciano Rocha dos Santos e Lenildo Augusto 
da Silva, referente ao Projeto de Lei nº 90, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, sendo 
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o referido 
Requerimento. A seguir, o Vereador Samuel de Melo Freitas requereu, de forma oral, a inclusão na 
ordem do dia do Requerimento do Requerimento de Votação Imediata nº 11/2024, de sua autoria 
conjunta com os Vereadores: Ederson Francisco de Souza, Hélio de Farias, Klebis marciano Rocha 
dos Santos e Lenildo Augusto da Silva, referente ao Projeto de Lei nº 90, de 2024, de autoria do 
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com3
Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, 
apresentou o referido Requerimento. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação 
Imediata, foram inclusos na pauta da presente Sessão os Projetos de Lei nº
s 89 e 90/2024, de 
autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que 
apresentariam pareceres orais à referida matéria, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
 Projeto de Lei nº 89, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e 
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, acompanhado pelos demais membros, 
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da 
palavra o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Projeto de Lei nº 90, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
concessão de auxílio financeiro à Igreja Videira de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado 
por unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos 
demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, acompanhado 
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do 
Projeto de Lei fez uso da palavra os Vereadores Samuel de Melo Freitas e Laudir Martarello;
 Questão de Ordem: Antes da deliberação do Projeto de Lei nº 90, de 2024, de autoria do 
Executivo Municipal, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que o apresentasse, porém, o 
Vereador Laudir Martarello, de forma oral, requereu a dispensa da apresentação da referida 
matéria por já ser de conhecimento de todos os Senhores Vereadores, sendo aprovado por 
unanimidade.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus 
Costa, que concede o título de cidadão honorário pedra-pretense ao Senhor Rodrigo Marcos 
Oliveira de Melo, aprovado por unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de 
Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto do 
art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão 
competente, sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de
Decreto Legislativo;
 Requerimento nº 16/2024, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, requerendo 
informações junto ao Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Na discussão do 
Requerimento fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
 Moção de Pesar nº 17/2024, de autoria do Vereador Ederson Francisco, em 
homenagem póstuma ao Senhor Marivaldo Pereira dos Santos, sendo aprovada por 
unanimidades, sem oradores na discussão; 
 Moção de Pesar nº 15/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem póstuma ao Senhor José Augustinho Souza, sendo aprovada por unanimidades, 
sem oradores na discussão; 
 Moção de Pesar nº 16/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem póstuma ao Senhor Antônio Costa, sendo aprovada por unanimidades, sem 
oradores na discussão; 
 Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por 
unanimidade, sem oradores na discussão.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com4
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os 
Vereadores:
 Samuel de Melo Freitas;
 Semy Mendes de Freitas; e
 Lenildo Augusto da Silva.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições. 
17 – Encerramento: Às 19h30, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente 
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, 
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Lenildo Augusto da Silva
 Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
 2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
 Vereador Ederson Francisco de Souza-
 Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
 Vereador Laudir Martarello-
 Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
 Vereador Samuel de Melo Freitas-

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