br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 33/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 94/2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id12933

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta- MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem
como no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão
de regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 94/2024 que dispõe sobre
autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio Financeiro ao Sindicato Rural de Pedra
Preta e da outras providencias.
Destacando-se, nobres parlamentares, que a presente proposição se destina à
implementação de ações voltadas ao fomento da agricultura familiar em âmbito municipal. Tendo
em vista que a feira da agricultura familiar se constitui em espaço propício para fomentar o
ambiente de negócios no âmbito da agricultura familiar municipal.
De igual modo, destaca-se que a realização da feira durante a 372 Expo Pedra
proporcionará economia de recursos municipais, uma vez que será possível aproveitar de
serviços a serem contratados pelo Sindicato Rural de Pedra Preta para a realização da Expo
Pedra. À exemplo de serviços como contratação de projetos de combate a incêndio e pânico;
serviços de segurança; serviços de brigadistas, dentre outros.
Desta forma, a realização da Feira da Agricultura Familiar, no mesmo período da Expo
Pedra, proporcionará um ambiente de negócios favorável ao fomento da agricultura familiar.
Uma vez a Expo Pedra é um evento cultural que já está em sua 372 edição e sempre atrai um
grande número de pessoas e empresários que prestigiam o evento. Devendo ser destacado
inclusive que, inclusive, que nos últimos anos a tradicional Expo Pedra se tornou uma das maiores
festas de rodeio do Mato Grosso. Fato este que contribuirá, significativamente, para alavancar o
Av. Fernando Corrêa da Costa, 94 ro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.p) reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
nível e o volume de negócios a serem realizados no âmbito da Feira Municipal da Agricultura
Familiar.
Diante do exposto, aguarda-se que ôs nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 94/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 1 de julho de 2024.
IRACI ret oe SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001581
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/07/01001581
Número / Ano || 001581/2024
Data / Horário || 01/07/2024 - 18:06:51
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 94/2024, de autoria
do Executivo Municipal.
[Autor |] Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria || Requerimento de Urgência
Número 2
Páginas
ES E

open original →