Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
1
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 1º de julho de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeira-Secretária– Vereadora Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se as presenças de
todos os senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício no 055/2024/DC, de autoria do Senhor Ricardo
Moreira de Oliveira, Contador, encaminhando Balancete referente ao mês de maio de 2024, da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, CRC-MT: Ofício nº 265/2024/GAB, de autoria da Senhora
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicitando autorização para utilização do Plenário da
Câmara Municipal, nos dias 3 e 4 de julho do corrente ano, para realização de um curso completo
sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos; e Ofício nº 003/2024/OUVIDORIA CMS/SUS, de autoria
da Senhora Marildete Rocha dos Santos, Ouvidora do CMS/SUS Pedra Preta, encaminhando
resposta ao Ofício nº 96/2024/GP, de autoria da Presidência da Câmara Municipal.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 99/2024/GP/CMPP, ao Senhor Cristiano dos
Santos Viana, Controlador Geral do Município, reiterando a solicitação de informações e cópia dos
documentos relativos aos atos praticados pela Controladoria Geral do Município, referentes à
denúncia protocolada pela servidora Maíza Cárita e Ofício nº 97/2024/GP/CMPP, à Sua Excelência,
Senhor Dr. Bruno de Castro, Presidente da OAB/MT, 1º Subseção de Rondonópolis-MT, solicitando
informações e cópias de documentos referentes à reclamações quanto ao atendimento da
Defensoria Pública Núcleo de Pedra Preta-MT.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete
da Câmara Municipal referente ao mês de maio de 2024. O seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir informou que os Balancetes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, referentes ao mês de maio de 2024, se encontravam a disposição na Secretaria
de Finanças deste Poder Legislativo.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com2
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 91, 92, 93 e 94/2024 e suas respectivas
Mensagem; e Requerimentos de Urgência no 31, 32 e 33/2024, referentes aos respectivos Projetos
de Lei nº 91, 92 e 94/2024, de autoria do Executivo Municipal.
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Decreto Legislativo nº 4 e 5/2024 e suas
Justificativas, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Requerimento Legislativo nº
17/2024, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, e Requerimento Legislativo nº 18/2024, de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.
Questão de Ordem: O Vereador Laudir Martarello requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Ederson Francisco de Souza: Indicações nºs 615, 618 e 619/2024 e a Moção de Pesar nº
17/2024;
Laudir Martarello: Indicação nº 614/2024 e as Moções de Aplauso nº 5 e 6/2024;
Luciana Melo Heitor Duarte: Moções de Aplauso nº 1, 2 e 3/2024;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 616 e 617/2024 e a Moção de Aplauso nº 4/2024;
Os senhores Vereadores: Ederson Francisco de Souza, Luciana Melo Heitor Duarte e Lenildo
Augusto da Silva, pela ordem, por Requerimentos verbais, solicitaram a dispensa da leitura das
suas respectivas Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo que, o Vereador Laudir Martarello
apresentou a Indicação de sua autoria e solicitou a dispensa da leitura das suas respectivas Moções
de Aplauso, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Luciana Melo Heitor Duarte (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias);
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Samuel de Melo Freitas; e
Lenildo Augusto da Silva
Laudir Martarello.
12 - Intervalo Regimental: Em atendimento ao requerido pela Presidência, a presente Sessão não
foi suspensa e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão.
13 - Ordem do Dia:
Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 31/2024, referente ao Projeto de Lei nº 91/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 32/2024, referente ao Projeto de Lei nº 92/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 33/2024, referente ao Projeto de Lei nº 94/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este
do Vereador Samuel de Melo Freitas, sem oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Fariasrequereu, de forma oral, a inclusão na
ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 12/2024, de sua autoria conjunta com os
demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 94, de 2024, de autoria do Executivo Municipal,
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com3
aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel
de Melo Freitas, sem oradores na discussão; e Requerimento de Votação Imediata nº 13/2024, de
sua autoria conjunta com os demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 91 e 92, de 2024,
de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da
presente Sessão os Projetos de Lei nº
s 91, 92 e 94/2024, de autoria do Executivo Municipal. Desta
forma, considerando que as Comissões informaram que apresentariam pareceres orais às referidas
matérias, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 91, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento a que se refere à Lei nº 1.370, de 2022, e dá outras
providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de
Freitas, acompanhado pelos demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente, acompanhada pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Samuel de
Melo Freitas e Hélio de Farias;
Projeto de Lei nº 92, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a
prorrogação da vigência do auxílio financeiro a que se refere à Lei nº 1.403, de 2022, e dá outras
providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de
Freitas, acompanhado pelos demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente, acompanhada pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra os Vereadores Samuel de
Melo Freitas e Hélio de Farias;
Projeto de Lei nº 94, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Pedra
Preta, e dá outras providências, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário,
sendo este do Vereador Samuel de Melo Freitas, após receber parecer oral, favorável, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de
Freitas, acompanhado pelos demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com da Vereadora Maria Aparecida
Clemente, acompanhada pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra os Vereadores: Samuel de Melo Freitas,
Hélio de Farias, Laudir Martarello e Lenildo Augusto da Silva;
Requerimento Legislativo nº 17/2024, de autoria da Comissão de Serviços Públicos,
requerendo informações junto ao Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento Legislativo nº 18/2024, de autoria do Vereador Samuel de melo Freitas,
requerendo informações junto ao Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 1/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte,
em homenagem à Senhora Selma Aparecida Trindade Borges, sendo aprovada por
unanimidades, sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 2/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte,
em homenagem à Senhora Laryssa Christie Massuia, sendo aprovada por unanimidades, sem
oradores na discussão;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com4
Moção de Aplauso nº 3/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte,
em homenagem ao Senhor Valter Moreira Xavier Junior, sendo aprovada por unanimidades,
sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 5/2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em
homenagem à Senhora Flávia Almeida de Jesus, sendo aprovada por unanimidades, sem
oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 6/2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em
homenagem ao Senhor Manoel Florentino Marcelo, sendo aprovada por unanimidades, sem
oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 4/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em
homenagem à Equipe da Escola Municipal Ari Griesang, pelo programa Alfabetiza MT, sendo
aprovada por unanimidades, sem oradores na discussão;
Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os
Vereadores:
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias (cedeu aparte a Vereadora Maria Aparecida Clemente); e
Lenildo Augusto da Silva.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 – Encerramento: Às 19h30, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-