Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
REQUERIMENTO Nº /2024/ GVKM/CMPP
A Sua Excelência à Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
Pedra Preta-MT
Assunto: Informações e cópia de documentos referente as Emendas Impositivas — Vereador
Klebis Marciano.
Senhora Prefeita,
O Vereador que ao final subscreve, no exercício da atividade parlamentar e
amparado nas disposições constantes no art. 124, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, cumulados com os artigos 15, X e 40, todos da Lei Orgânica Municipal, e ainda no
artigo 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com a aprovação do Soberano Plenário
deste Colendo Poder Legislativo, REQUER as seguintes informações e documentos acerca do
detalhamento das conclusões das entregas das Emendas Impositivas aprovadas no ano de 2022
para serem executadas no exercício de 2023, de autoria deste Parlamentar ora subscritor (em
anexo), conforme especificado a seguir:
a) Cópia das notas de empenho, especificando os objetos de cada empenho;
b) Informações e cópias dos comprovantes de liquidação e pagamento;
c) Confirmação sobre a inclusão dos objetos no patrimônio do município.
Caso estejam patrimoniados, solicito a identificação das plaquetas patrimoniais e
a destinação de cada objeto.
Solicito que as informações acima sejam prestadas de forma clara e objetiva,
acompanhadas dos documentos comprobatórios pertinentes.
Pedra Preta-MT, 11 de julho de 2024.
Kfébis Marciano
Vereador - PT
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano (Ogmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº Su , 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo,
|
Exames via CORES (Consórcio Regional de Saúde): !
* 20 Ultrasson com eco doppler (un. R$ 510,00) R$ 10.200,00
* 50 Mamografias (un. R$ 110,00) ...R$ 5.500,00
* 15 Tomografias (un. R$ 320,00)...
'alor Aumentado de Dotações
E E 7 TERRE
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Rede Hospitalar
Encargos com o Consórcio de Saúde
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social com o Consórcio Público do
ual o Ente Participe |
20.500,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www pedrapreta.mt.leg.br . vereadorklebismarciano gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
Emenda Individual Impositiva
Vereador Klebis Marciano — PT
|| Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Pedra Preta/MT
* 01 Smart TV SO polegadas
* 01 Máquina de Costura Profissional ..
* 01 Máquina de Costura Overlock .......
* 01 Projetor ACER X1126AH 4000 Lumens HDMI 3D .......sseereemnecessenaennenenrenacernecesasrermana R$ 6.000,00
MOL NOLEBOOKS, se cposseisada eireanto o fraA rot sois bao
21 Secretaria Municipal de Saúde
001 E Municipal de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0007 Rede Hospitalar
2.062 | Manutenção e Funcionamento do CAPS
44.90 | Aplicações Diretas
R$ 22.500,00
Ata ERA
p
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www.pedrapreta.mt.leg.br . vereadorklebismarciano O gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº 3 , 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
Emenda Individual Impositiva
Vereador Klebis Marciano — PT
Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta/MT
* 01 impressora multifuncional tanque tinta ..
* 01 Armário de Aço 207X90X40
; BR
Secretaria Municipal de Saúde
001 Secretaria Municipal de Saúde
10 |
Saúde |
122 Administração Geral
0005 Gestão do SUS
| e Encargos com o Conselho
Municipal de Saúde E
Aplicações Diretas
R$ 5.000,00
al
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www. pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº 21 DE DEZEMBRO DE 2022
À Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
Emenda Individual Impositiva
ade: =| 04
Vereador Klebis Marciano — PT
| Centro Municipal de Educação Infantil Jose Luiz Bárbara Filho, de Pedra Preta/MT.
Secretaria Municipal de Educação
i Secretaria Municipal de Educação
Educação |
Educação Infantil
Educação, Um Futuro Melhor
Desenvolvimento e Manutenção do Ensino
2.091
Infantil - 25%
4.4.90 | Aplicações Diretas
R$ 4.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www. pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº 5 , 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ER À
Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
|
Emenda Individual Impositiva
05 |
Vereador Klebis Marciano = PT
Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, dk
Pedra Preta/MT
R$ 4.500,00
E
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente oe
[ Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
| Ambiente
20 ricultura
1 Ag
605 Abastecimento
0013 | Desenvolvimento Agropecuario
2.138 Manutenção de Programa de Assistência Técnica
44.50 Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
— | Lucrativos
R$ É 4.500,00
001
h
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www, pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo |
* | Emenda Individual Impositiva
rem
07
Vereador Klebis Marciano — PT |
Unidade Decentralizada de Reabilitação de Pedra Preta
E
alor Aumentado de Dotações
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ê
Rede Hospitalar
Manutenção e Funcionamento do Centro de
Reabilitação
Aplicações Diretas
1
L
h
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadoklebismarciano O gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº£ 21 DE DEZEMBRO DE 2022
| Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
|
Emenda Individual Impositiva
Vereador Klebis Marciano — PT
ea |
Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Arlindo Domingos, de Pedra Preta/MT |
Secretaria Municipal de Educação
001 Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
0009 Educação, Um Futuro Melhor
2.091 Desenvolvimento e Manutenção do Ensin
ê Infantil - 25% A
4.4.90 | Aplicações Diretas
as | aoo0po 1]
;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www. pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº g , 21 DE DEZEMBRO DE 2022
| Centro Municipal de Educação Infantil Adriana Susi Milhomem, de Pedra Preta/MT.
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação |
12 Educação
365 Educação Infantil
0009 Educação, Um Futuro Melhor
2091 Desenvolvimento e Manutenção do Ensino
é Infantil - 25% ]
44.90 | Aplicações Diretas |
| 4.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 - —
http://www .pedrapreta.mt.leg.br - vereadorklebismarciano gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº ) , 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
"| Emenda Individual Impositiva
| Vereador Klebis Marciano — PT
| Projeto de Capoeira de Pedra Preta/MT
E
Secretaria Municipal de Assistência Social
[o] Secretaria Municipal de Assistência Social | [|
Assistência Social |
FS? nem
os
01
08
44 Assistência Comunitária
10
R$
| 0010 | Proteção Social
2.111 Manutenção e Atividade do CRAS |
3.3.90 | Aplicações Diretas |
E 1.750,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www .pedrapreta.mt.leg.br - vereadorklebismarciano(O gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº Pee dê 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
| Emenda Individual Impositiva
idade: 13
"| Vereador Klebis Marciano — PT
| Conselho Municipal de Educação de Pedra Preta/MT
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Educação, Um Futuro Melhor
Manutenção dos Conselhos da Educação
Aplicações Diretas
9.000,00
Av, Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www,pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº -L/ , 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Emenda Individual Impositiva
c 14
| Vereador Klebis Marciano — PT
| Secretária Municipal de Esporte, Cultura e Lazer o]
* 06 bolas Oficial voley de quadra (un. R$ 350,00)...
* 04 bolas Oficial voley de Praia (un. R$ 370,00)...
* 05 bolas Oficial basquete masculina (un. R$ 250,00).
* 05 bolas Oficial basquete feminina (un. R$ 250,00
* 05 bolas Oficial futsal masculina (un. R$ 250,00).......
* 05 bolas Oficial futsal feminina (un. R$ 250,00)...
* 04 bolas Oficial futebol de campo (un. R$ 250,00).
* 04 bolas Oficial futvolei (un. R$ 350,00)...
* 01 par de traves futebol society (un. R$ 3.500,00).
* 01 serviços de manutenção nos portões e telas da cerca do mini estádio .
09 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
001 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
qa Cultura
122 Administração Geral
| Gestão, Manutenção e Planejamento |
Administrativo e Financeiro
Manutenção das Atividades da Secretaria de
Cultura, Desporto
3.3.90 | Aplicações Diretas
o Era mb
R$ 1 25.850,00 fai
lj
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www. pedrapreta.mt.leg.br - vereadorklebismarciano gmail.com )
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº da , 21 DE DEZEMBRO DE 2022
|
.. R$ 2.500,00
R$ 800,00
* 01 Lavadora de alta pressão...
* 01 Soprador de folhas
cond
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Cultura
Administração Geral
Gestão, Manutenção e Planejamento
Administrativo e Financeiro :
Manutenção das Atividades da Secretaria de
Cultura, Desporto +
Aplicações Diretas |
3.300,00 1]
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http:/Auww,pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano Ogmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Projeto de Leinº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
|
Emenda Individual impositiva
do foi As
11 Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
0006 Atenção Básica a Todos
Manutenção e Encargos com a Atenção Básica
Aplicações Diretas |
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº 21 DE DEZEMBRO DE 2022
: os
Vereador Klebis Marciano — PT
Programa Saúde de Família - PSF João de Barro, de Pedra Preta/MT
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica a Todos
Manutenção e Encargos com a Atenção Básica
Aplicações Diretas
3.000,00
Av, Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
EMENDA IMPOSITIVA Nº Sy , 21 DE DEZEMBRO DE 2022
E] Projeto de Lein? 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
11
Vereador Klebis Marciano — PT E i
Programa Saúde de Família — PSF da COHAB de Pedra Preta/MT
ER
11 Secretaria Municipal de Saúde
001 Secretaria Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
| 0006 Atenção Básica a Todos
em us ne ae
5 E] 2.058 Manutenção e Encargos com a Atenção Básica
44.90 | Aplicações Diretas
R$ 3.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com