Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP
78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 15 de julho de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeira-Secretária– Vereadora Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se as presenças de
todos os senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício no 4/2024/GVEFS, de autoria do Vereador
Ederson Francisco de Souza, solicitando a inclusão da relação dos efetivos serviços prestados
à coletividade no ano anterior, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17/2024, de sua
autoria; Ofício nº 289/2024/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de
Souza, em resposta ao Ofício nº 92/2024/GP/CMPP; e Requerimento nº 10/2024/GVRP/CMPP,
de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, solicitando a retirada da Moção de Pesar
nº 18/2024, de sua autoria.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 101/2024/GP/CMPP, à Senhora Maíza Cárita
Batista Silva dos Anjos, encaminhando informações a respeito do Ofício nº 40/2024,
protocolado nesta Casa.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 95, 96, 97 e 98/2024 e suas
respectivas Mensagem; e Requerimentos de Urgência no 34, 35 e 36/2024, referentes aos
respectivos Projetos de Lei nº 96, 97 e 98/2024, de autoria do Executivo Municipal.
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Decreto Legislativo nº 6 e 10/2024 e
suas Justificativas, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Projeto de Decreto
Legislativo nº 7/2024 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte;
Projetos de Decreto Legislativo nº 8 e 9/2024 e suas Justificativas, de autoria da Vereadora
Maria Aparecida Clemente; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024 e sua Justificativa, de
autoria do Vereador Hélio de Farias; e Requerimento Legislativo nº 19/2024, de autoria do
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com2
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Ederson Francisco de Souza: Indicação nº620/2024;
Hélio de Farias: Indicações nº 621 e 622/2024 e as Moções de Aplauso nº 13, 14, 15, 16
e 17/2024;
Klebis marciano Rocha dos Santos: Indicação 623/2024 e a Moção de Aplauso nº
12/2024;
Laudir Martarello: Moções de Aplauso nº
s 7, 8, 10 e 11/2024;
Luciana Melo Heitor Duarte: Moção de Aplauso nº 9/2024;
Maria Aparecida Clemente: Moção de Pesar nº 19/2024;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 626, 627 e 628/2024;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 624 e 625/2024 e a Moção de Aplauso nº
20/2024;
Os senhores Vereadores, com exceção da Vereadora Maria Aparecida Clemente, pela
ordem, por Requerimentos verbais, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas
Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Samuel de Melo Freitas; e
Lenildo Augusto da Silva (se absteve).
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos.
Havendo quórum legal, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de julho de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 34/2024, referente ao Projeto de Lei nº 96/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 35/2024, referente ao Projeto de Lei nº 97/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 36/2024, referente ao Projeto de Lei nº 98/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na
ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 14/2024, de sua autoria conjunta com
os demais Vereadores, referente aos Projetos de Lei nºs 96, 97 e 98 de 2024, de autoria do
Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Aprovados os
Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da presente
Sessão os Projetos de Lei nº
s 96, 97 e 98 de 2024, de autoria do Executivo Municipal. Desta
forma, considerando que as Comissões informaram que apresentariam pareceres orais às
referidas matérias, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com3
Projeto de Lei nº 96, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por 9 (nove)
votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel de Melo Freitas, após
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão
do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 97, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais
membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente,
acompanhada pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
Projeto de Lei nº 98, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais
membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada pelos
demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
Oradores na discussão do Projeto;
Projeto de Lei nº 78, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de
2025 e dá outras providências, aprovado por unanimidade, em Turno Único, de forma
englobada, após receber parecer nº 33/2024, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
acompanhado pelos demais membros e Parecer nº 24/2024, favorável, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com da Vereadora Edna Maria
de Jesus Costa, acompanhada pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
Questão de Ordem – O Vereador Hélio de Farias requereu de forma verbal, que o Projeto de
Lei nº 78, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, fosse deliberado em turno único e de
forma englobada, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Projeto de Lei nº 16, de 2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello, que institui a
Semana Municipal da Maternidade e Responsável Legal Atípico no município de Pedra PretaMT, inclui no calendário oficial de eventos, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 41/ 2024, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto do art. 50,
do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente.
Não houve Oradores na discussão do Projeto do Projeto;
Projeto de Lei nº 17, de 2024, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, que
dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a Associação dos Agricultores
Familiares Rurais São João Batista do Assentamento P.A. Monte Azul, aprovado por
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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unanimidade, após receber parecer favorável nº 42/ 2024, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto do art. 50,
do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente.
Não houve Oradores na discussão do Projeto do Projeto.
Requerimento Legislativo nº 19/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha
dos Santos, requerendo informações junto ao Executivo Municipal, sendo aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 7/2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em
homenagem ao casal José Pereira da Silva e Maria Luiza Torsoni da Silva, sendo aprovada por
unanimidades, sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 8/2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em
homenagem à Senhora Ádria Loisy Araújo Corrêa, sendo aprovada por unanimidades, sem
oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 9/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte,
em homenagem à Senhora Viviane Santana Orlato Xavier, sendo aprovada por unanimidades,
sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 10/2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em
homenagem à Senhora Agna Noisy Araújo Corrêa, sendo aprovada por unanimidades, sem
oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 11/2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em
homenagem ao Senhor Luiz Antonio Gomes, sendo aprovada por unanimidades, sem oradores
na discussão;
Moção de Aplauso nº 12/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos
Santos, em homenagem à Senhora Zenaide Alves de Souza, sendo aprovada por unanimidades,
sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 13/2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
ao Senhor Jader Barbosa da Silva Gentil, sendo aprovada por unanimidades, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 14/2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
ao Senhor Aparecido Antas Marques, sendo aprovada por unanimidades, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 15/2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
à Senhora Karla Nayrara Damaceno, sendo aprovada por unanimidades, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 16/2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
à Senhora Lindaura Rodrigues Bueno, sendo aprovada por unanimidades, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 17/2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
à Senhora Luzemi Franco Borges Pereira, sendo aprovada por unanimidades, sem oradores na
discussão;
Moção de Pesar nº 19/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente e
demais Vereadores, em homenagem ao Senhor José Coutinho de Lima, sendo aprovada por
unanimidades, sem oradores na discussão;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com5
Moção de Pesar nº 20/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e demais
Vereadores, em homenagem à Senhora Áustria Garcia da Silva, sendo aprovada por
unanimidades, sem oradores na discussão;
Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas
por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Não houve inscrições.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-