materia nº 49/2015

E) ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 049/2015
22 DE OUTUBRO DE 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
Ao tempo que nos dirigimos aos nobres Vereadores
para encaminhar o Projeto de Lei nº 049/2015, que dispõe sobre Permuta
de área de propriedade do Município com o Senhor Luiz Nuneshigue
Sassamoto.
O Projeto, ora colocado para apreciação por essa
Egrégia Casa, é de grande importância para os nossos Munícipes, pois irá
facilitar o manuseio de efluentes para rede de esgoto que esta sendo
implantada. Coma implantação do sistema de esgoto na cidade, deveremos
acabar com essas aguas servidas que são jogadas nas ruas, causando
transtornos aos vizinhos e danificando a pavimentação existente nas ruas e
avenidas.
Somos sabedores que a implantação de rede de esgoto
na cidade traz vários transtornos aos moradores, mais com a conclusão dos
serviços nas ruas O município irá iniciar os serviços de Lama Asfáltica em toda
a cidade, com isso nossa cidade passará a ter um novo visual e que
certamente nossos moradores ficaram contentes.
Como os Nobres Vereadores sabem da dificuldade para
adquirir área para implantação da ETE - Estação de Tratamento de esgoto,
onde varias tentativas de aquisição de área foram feitas pela Prefeitura e não
houve êxito em nenhuma delas por vários motivos, e que somente agora
houve uma proposta dentro da realidade financeira do Município, realizada
pelo senhor Luiz Nuneshigue Sassamoto e que depende de autorização
Legislativa.
Antecipamos | nossos agradecimentos, reiterando
protestos da mais alta estima e especial consideração apreço.
Atenciosamente
MARILEDI a COELHO PHILIPPI
PREFEITA
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov. br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 049 /2015
22 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre Permuta de Imóvel entre PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO e o
Senhor LUIZ NUNESHIGUE SASSAMOTO, e da outras
Providencias”.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita do
Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de
Suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA
PRETA, APROVOU E ELA SACIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder a Permuta de uma área de terras de propriedade do Município, com O
Senhor LUIZ NUNESHIGUE SASSAMOTO, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF
sob o nº 145.963.008/44 e Registro Geral nº 5.045.084/SSP-SP, residente e
domiciliado neste Município.
g 1º - Na Permuta a ser realizada, fica o Poder Executivo
autorizado a transmitir ao Senhor LUIZ NUNESHIGUE SASSAMOTO, uma área de
terras de 3.95 hectares ou 39.500,00 metros quadrados, localizada às margens
da rodovia BR 364, KM 178, no Município e Comarca de Pedra Preta - Mato Grosso,
desmembrada da matrícula nº. 763, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de
Pedra Preta - MT.
8 2º - Em contrapartida, o Senhor LUIZ NUNESHIGUE
SASSAMOTO, transmite ao Município de Pedra Preta — Mato Grosso, uma área de
2,65 hectares ou 26.500,00 metros quadrados, localizada às margens esquerda da
rodovia MT 459 que liga Pedra Preta ao distrito de Galileia, antes da ponte do rio
Jurigue, registrada na matricula nº 4914, de 15/10/2015, no Cartório de Registro de
Imóveis de Pedra Preta.
Art. 2º - Farão parte integrante desta lei o Croqui de
localização das áreas, Laudo Técnico de Avaliação de empresa especializada e Os
Pareceres Técnicos na área de Engenharia Civil e Ambiental.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Art. 3º - A referida área ora permutada será exclusivamente
destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE do Município de
Pedra Preta.
PARAGRAFO ÚNICO - A destinação da área pelo Município
para implantação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto é uma obrigação
contratual da Prefeitura para com à Concessionária.
Art. 4º. A permuta de que trata esta Lei, se processará de
igual para igual, com base na avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao
Município o pagamento de qualquer diferença ou ônus, em virtude do interesse de
ambas as partes na referida permuta.
Art. 5º - As partes assumem as obrigações de transmitirem
os imóveis descritos nesta lei, livres e desembaraçados de quaisquer ônus.
Art. 6º - Cada Parte acará com as despesas decorrentes de
lavratura e registro dos imóveis ora permutados.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MATO GROSSO
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE 2015.
MARILEDI aeiiião COELHO PHILIPPI
PREFÉITA MUNICIPAL
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
talão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
PARECER TÉCNICO
Objeto: ESCOLHA DA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA E.T.E. — ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA-MT
Sendo atribuição do município, a aquisição das áreas para a implantação dos
equipamentos do Sistema de Esgotamento Sanitário em construção na sua sede, a
empresa concessionária, através do seu corpo técnico, indicou algumas áreas
previamente estudadas e consideradas tecnicamente viáveis para este fim.
Dentre as áreas indicadas, uma com 2,65 hectares, de propriedade de LUIZ
NUNESHIGUE SASSAMOTO, registrada no RG! de Pedra Preta na matrícula nº
4914, situada às margens da Rodovia Estadual MT-459, se mostrou mais apropriada,
pelos fatores abaixo elencados:
Localiza-se a distancia razoável em relação às áreas mais densamente
habitadas da cidade; Está bem próxima ao Rio Jurigue, que será o ponto final de
disposição dos efluentes tratados; a sua cota média está num nível pouco superior ao
do emissário, sem a necessidade de grande elevação através de bombeamento. E
por fim, o proprietário aceita negociação imediata, não sendo necessário o sempre
demorado processo de desapropriação.
Pedra Preta/MT, 23 de outubro de 2015.
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486-4401
e-mail: engenhariaQpedrapreta.mt.gov.br
IMOBILIÁRIA
'one/Fax: (66) 486-1278
SEAT TS
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, inscrita no CNPJ nº.
03.773.942/0001-09, situado a Av. Fernando Correa da Costa nº. 940, bairro Centro,
município de Pedra Preta-MT.
Finalidade: Compra de área rural para implantação do terminal de tratamento de Esgoto
Sanitário. ç
Imóvel objeto:
1 Uma área de terras de 2,65 hectares, localizada na Estrada Pedra Preta para Galiléia,
próximo a da Rodovia BR 364 em aproximadamente 2.000 metros, município de Pedra Preta-
MT.
- 2. Uma área de terras de 3,95 hectares, localizada as margens da Rodovia BR 364, KM 178,
- município de Pedra Preta-MT.
Número de Matrícula e Cartório de Registro Imobiliário
| Matrícula nº. 5607 do Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis-MT.
2. Matrícula nº. 763 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta-MT.
Áreas
1.Área do Imóvel: 2,65 Hectares.
2.Área do Imóvel: 3,95 Hectares.
Características e Infra-estrutura
1.Áreas de terras nua sem benfeitorias, com terra pastais e lavradias.
! 2. Áreas de terras nua sem benfeitorias parcialmente degradada.
Data da Vistoria
Imóvel vistoriado em 19 de Outubro de 2015.
Pesquisa de Imóveis Comparandos
Amostra 01
Descrição do Imóvel:
Localização: Km 177 as margens da Br 364
Área: 16.214 hectares
Preço para venda: R$ 30.838,00 o hectare com benfeitorias
Av. Fernando Corrêa da Costa, 575-Centro/Pedra Preta-MT
E NA
IMOBILIÁRIA DE
Fone/Fax: (66) 486-1278
A LRP TE
Data da Compra: março de 2015
Fonte: Nivaldo de Oliveira, fone:(66) 9636-5472
Amostra 02
Descrição do Imóvel:
Localização: Km 178 as margens da Br 364
Área: 7.26 hectares, situado em frente a BR 364.
Preço para venda: R$ 55.097,00 o hectare
Data da Venda: novembro de 2014
Fonte: Osvair Barbosa Gentil, fone:(66) 9984-6378
Determinação do Valor de Mercado do Imóvel Avaliando
Usamos de parâmetro a avaliação tais como: localizado na zona suburbana da sede do
município, as margens da BR 364.
IMÓVEL
Valor do imóvel: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) o hectare.
Valor Avaliado do imóvel: R$ 119.250,00 (Cento e dezenove mil, duzentos e cinquenta reais).
2. IMÓVEL
Valor do imóvel: R$ 30.000,00 (trinta mil) o hectare.
Valor Avaliado do imóvel: R$ 118.500,00 (Cento e dezoito mil e quinhentos reais).
Conclusão
O método empregado para avaliação do imóvel, foi o método comparativo direto com
homogeneização por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR — 14653, que
consiste na avaliação por comparação com imóveis de características semelhante, cujos
respectivos valores unitários (por metro quadrado) são ajustados com fatores que tornam a
mostra homogênea.
Pedra Preta-MT, 19 de Outubro de
Francisco Mendonça
CRECI: F — 3070
19º Região-MT
IMOBILIÁRIA TOKIO LTDA
coneeemecaesenacacconcocccoccenceencceneenococcasceacenaeenaeeeeeeeenanea soon om TEERE SLI. IUTAOOT -59
Av. Fernando Corrêa da Costa, 575-Centro/Pedra PulétâuNitdo C. da Costa. 575
PEDRA PRETA-MT
ONDONOPOLIS ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA-MI
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LAUDO de AVALIAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Proprietário: Luiz Nuneshigue Sassamoto.
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:
Trata-se essencialmente, do justo valor do imóvel rural agregado o valor das benfeitorias
nele edificadas (se houver), considerando os valores de pastagens e Agricultura, etc., tendo
como objetivo atender à solicitação de avaliação de imóvel para fins de Comprovação de valores
atuais, conforme NBR 14.653 da ABNT e os conceitos a seguir descritos:
METODOLOGIA AVALIATÓRIO:
Normas técnicas da ABNT NBR 14653-3
Consoante com as normas técnicas da ABNT 14653 tem:
Métodos diretos:
Comparativo com outros dados de mercado.
Do custo (de reposição e reprodução)
Métodos Indiretos:
Da Renda (otimização se bem explorado)
Residual
METODOLOGIA BASICA APLICADA NESTA AVALIAÇÃO:
Avaliação pelo método comparativo.
Para calculo das benfeitorias pelo custo de reposição, com depreciação pelo estado atual e
idade aparente.
NIVEL DE PRECISÃO APLICADO:
Nível de precisão - fundamentação - Grau Il
Com Base na seguinte tabela:
Tabela - Classificação dos laudos de avaliação quanto à fundamentação
EE
Limite mínimo
Limite Maximo
S
Engº Agrimensor — Fernando C. Munhoz Garcia — CREA: 1304456676 N
e-mail: fgarciageo(Aterra.com.br No
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OBJETIVO:
A presente avaliação tem por objetivo estimar o valor de mercado do imóvel rural para
fins de atender a solicitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, sendo para isso utilizado o
método comparativo e tendo como data base O mês de Outubro de 2015.
O critério de avaliação adotado tem como dedução formal, as informações fornecidas
por terceiros, sempre de boa confiabilidade, e transações consultadas no mercado imobiliário,
conforme dados inseridos nas planilhas de cálculos anexos & parte integrante desse Laudo.
Pressupôs ainda que continuem sendo exercidas as atividades nela constatada na data
da vistoria que embasou essa avaliação.
O nível de precisão agregado neste trabalho técnico é classificado pelas normas
vigentes da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, como sendo de Grau de
fundamentação Il.
CAPACIDADE DE USO DE SOLO:
A classificação da capacidade de uso é apresentada na planilha de quadro de áreas
em anexo esta de acordo com os parâmetros a seguir apresentados:
FONTE: ESCALA DE NORTON
Classe Capacidade de uso — situação das classes
De uso
] Terras próprias para culturas, sem problemas de conservação, exigindo
somente adubação e manuten
H Terras próprias para culturas, com pequenos problemas de conservação,
exigindo práticas simples de conservação da fertilidade
Hm Terras próprias para culturas, com problemas sérios de conservação,
exigindo práticas conservacionista complexa.
Terras próprias para culturas, ocasionalmente, não devendo ser usadas
para culturas mais do que dois anos consecutivos, seguindo-se de
preferência, a pastagem, pôr período de três anos.
Terras próprias para pastagens,
ou inundação
FONTE: ESCALA DE MENDES
(0)
ESCALA DE MENDES
Imóvel com face para rodovia asfaltada, importância limitada das
distâncias.
Imóvel servido pôr rodovia de primeira classe,
importância relativa das distâncias.
Imóvel servido pôr rodovia não pavimentada, mas
não pavimentada,
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condições de praticabilidade, durante o ano
das distâncias.
Imóvel servido pôr estradas e servidões de passagem, que não oferecem
satisfatórias condições de praticabilidade, vias e distâncias se uivalendo.
Como a anterior, porém interceptada pôr fechos nas servidões e com
problemas sérios de praticabilidade na estação chuvosa, distâncias e
classe de estrada se equivalendo.
Como a anterior, com sérios problemas de praticabilidade, mesmo na
estação seca, interceptada pôr córregos e ribeirões, sem pontes, com vau
cativo ao volume das águas.
todo, importância significativa
Regular
FONTE: TABELA INCRA IN 8/93
Valor das terras rústicas segundo a Capacidade de uso e sua situação
Classe ] H mm Iv V VI Vi vim
Situação 100% | 90% | 75% 65% 55% 45% | 35% 30%
Ótima 1,000 | 0,900 | 0,750 0,550 | 0,450 | 0,350 | 0,300
100%
Muito boa 0,950 | 0,855 | 0,710 | 0,617 | 0,522 0,427 | 0,332 | 0,285
95%
Boa 0,850 | 0,765 | 0,637 | 0,552 | 0,467 0,385 | 0,297 | 0,255
85%
Regular 0,700 | 0,630 | 0,525 0,315 | 0,245 | 0,210
70%
Desfavorável | 0,600 | 0,540 | 0,450 | 0,390 0,305 | 0,270 | 0,210 | 0,180
60%
má 0,500 | 0,450 | 0,375 | 0,325 | 0,275 | 0,225 0,175 | 0,150
50%
Caracterização da atividade:
À atividade desenvolvida na propriedade é a Agropecuária .
Coeficientes de depreciação de pastagens:
Fonte: Adaptado de Rossi 2.001
Estado vegetativo
sanitário.
A
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DOCUMENTOS:
Matrícula de nº 4.914, registradas no Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis da
Comarca de Pedra Preta/MT.
Imóvel enquadrado em área situada na zona urbana desta cidade.
A soma da área registrada na matrícula faz um total de 4,8400 hectares, com limites constantes
no memorial descritivo da matrícula.
Imóveis registrados em nome do Sr Luiz Nuneshigue Sassamoto.
Não foram efetuadas investigações específicas relativas a defeitos em títulos, cadastros,
matrículas, invasões, hipotecas, divisas e outros; por não se integrarem com o objetivo primordial
desta avaliação. Porém, em vistoria no imóvel, não foi apresentado ou detectado problemas
dessas naturezas.
A parte de área a ser destacada para fins públicos, perfaz um lote de terras com total de
26.500 m2 (vinte seis mil e quinhentos metros quadrados), sendo que essa parcela de terras terá
acesso para a rodovia MT-459.
VISTORIA:
A vistoria in-loco foi realizada em data de 15 de Outubro de 2015, quando foram
constatadas as características do imóvel em questão, bem como a parcela de terras a ser
destacada, localizada próximo ao entroncamento da rodovia BR-364 com a rodovia MT-459,
seguindo na MT-459 por aproximadamente 623,35 m sentido ao distrito de Nova Galileia,
localizado na região de expansão urbana da cidade de Pedra Pedra-MT, em área considerada
para fins comerciais.
Foi elaborado o álbum de mapas imagens que se encontra inserido no laudo, para
melhor visualização e entendimento dos resultados firmados nesse trabalho técnico.
O imóvel encontra-se livre de posseiros e ou presença de terceiros na oportunidade da vistoria.
PONDERAÇÕES COMPLEMENTARES:
Para o desenvolvimento técnico dos trabalhos, fez-se necessário considerar as
situações e essas firmadas em índices quanto valores de ofertas, prazos e condições de
pagamentos, localização, metragens com limites, topografia, erosões, acessos, estado de
conservação e qualidade das edificações quando houver.
A situação de acesso ao imóvel é excelente, se faz através da BR-364, no
entroncamento com a MT-459, seguindo pela mesma sentido nova Galileia.
A região de localização do imóvel acima descrito não possui infraestrutura urbana,
porém, esta localizada ao lado direito de uma rodovia federal, e, está à margem esquerda da
rodovia estadual, próximo ao trevo da cidade de Pedra Pretalnova Galileia/Rondonópolis..
1. Topografia
O imóvel é privilegiado por uma topografia semi-plana.
2. Altitude
Localizado a uma altitude média de 233 metros do google Earth em relação ao nível do
mar.
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3. Condições Econômicas
O acesso ao imóvel é praticado o ano todo, por rodovia Federal e Estadual-MT,
asfaltada com tráfego o ano todo.
MAPA LOGISTICO DA AREA:
DIMENSÃO:
Conforme proposta, a propriedade possui conforme registros nas matrículas, um total de
área com 4,8400 hectares, sendo destacada para desmembramento uma área com 2,6500
hectares, ou seja, 26.500 m2.
É ES HE . ES
| ÁREA RURAL |
[ De | Atude | Para /Azim 38d] Dist 3d. | Coord N(Y) | Coord EMO ||
M1 | 22967 | M2 | 7544] 11276m | 816238954 | 77067738 ||
[M2 | 21728 | PA | 18940 | 3Mim | 816241592 | 770.787,06 ||
P1 | 2058 P2) qn 4942m | 816238437 | 77080011
P2| 21500 | P3 | 18003 | 2057m | 816230808 | 77084781
[P3| 21939 | P4 | 1398 530m | 8.162.368,50 Faia |
P4 | 21864 | P5 | 13203 2272m | 816236430 | 77085056 ||
P5| 21478 | P6 | 11932 5380m | 816234897 | 770.867,24 ||
P6 | 21592 | M3 | 16932 5208m | 816232182 | 77091375
[M4| 26207 | 191401m | 816227046 | 7109254 ||
| 22808 | M1 | 33801 | 15322m | 816224666 | 77073298
Área (SGL): 2,65 ha |
Perimetro: 703,99 m
NE
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Pávina & de 11
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A DA ÁREA A SER DESMEMBRADA - GOOGLE
MAPA DA ÁREA A SER DESMEMBRADA - GOOGLE
MAPA DA ÁREA A SER DESMEMBRADA - GOOGLE
W
N
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MAPA DA REGIÃO COM OS PONTOS DAS ÁREAS DE AMOSTRAGENS - GOOGLE
AN
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FOTOS DO IMOVEL PROPOSTO PARA DESMEMBRAMENTO:
FOTO - Vista interna do imóvel
FOTO - Vista interna do imóvel
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FOTO - Vista i
N
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A
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FOTO - Vista acesso do imóvel
FONTES DAS INSERÇÕES NO LAUDO, CONSULTAS E ANEXOS:
— Fotos ilustrativas do imóvel e Planilhas de cálculos analíticos de valores.
Literatura, livro Princípios de Engenharia de Avaliações autor Alberto Lélio Moreira, livro
introdução à Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais de autoria do Eng. Francisco Maia
Neto. Apostila de Introdução a Engenharia e Avaliações e Perícias Judicias de autoria do Eng.
Carlos Roberto Michelini.
— Consultas e Pesquisas, jornais, cartórios e ofertas na região de localização do
imóvel em questão.
— Apostila do IBAPE MT - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de
Engenharia — curso de Avaliações de Propriedades Rurais.
— ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas — Avaliação de bens 14.653.
Avaliação de imóveis rurais NBR 14653-3:2.004
— Sistema Brasileiro de Classificação de Solos — Embrapa
— Sites consultados: INCRA, SEMA MT, SEPLAN MT, EMBRAPA, CREA MT,
IMOBILIARIO.
— Setor Imobiliário consultado
Engº Agrimensor — Fernando C. Munhoz Garcia — CREA: 1304456676 N
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PESQUISA DE MERCADO:
OBSERVAÇÃO 1
INFORMANTE: NIVALDO DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO :KM 177 BR 364
AREA: 16,214 HA
CUSTO: 33.900,00/HÁ
VENDA: 12/2014
OBSERVAÇÃO 2
INFORMANTE: OSVAIR BARBOSA GENTIL
LOCALIZAÇÃO :KM 178 BR 364
AREA: 7,26 HA
CUSTO: 54.750,00/HÁ
VENDA: 04/2015
ceara
OBSERVAÇÃO 3
INFORMANTE: MT IMOVEIS LOCAÇÕES E VENDAS
FONE: (65)3623-5353
CUSTO:42.820,00/HA
ÁREA: 12,610 HA
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO:
Com base nas fundamentações técnicas explanadas no Laudo, o valor de mercado
apurado na avaliação com base na data de Outubro de 2015, para O imóvel, com 2,6500 ha,
acima identificado, resultou em:
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (VTI) - R$ 116.162,66
Engº Agrimensor — Fernando C. Munhoz Garcia — CREA: 1304456676
e-mail: fgarciageo(Aterra.com.br
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AVALIAÇÃO TÉCNICA DE IMOVEL RURAL
roprietario
NPJ
refeita
ndereço
REFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
3.773.942.0001/09
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 CENTRO
idade PEDRA PRETA
inalidade Avaliação Mercadologica
az AREA DE PERIMETRO URBANO
LAUDO DE AVALIAÇÃO
OBJETO DA AVALIAÇÃO
Localização: PEDRA PRETA
Municipio: PEDRA PRETA UF MT
Altitude Media
jÁrea do imóvel 2,6500 |Hectares
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Chacara Cachoeirinha
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel [Cartorio do 1º Oficio - PEDRA PRETA matricula 4.914
Comarca de PEDRA PRETA Estado de [MATO GROSSO
[VALOR TOTAL DO IMOVEL - VTI- ENCONTRADO
R$ 116.162,66
(Valor Total do imovel VTI por extenso)
(duzentos e dezenove mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e tres centavos).
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome CREA nº
Fernando César Munhóz Garcia 1.304.456.676
LOCAL E DATA: RONDONOPOLIS, JULHO DE 2015.

SANEAMENTO DE DADOS
Proprietário PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CPE 03.773.942.0001/09
Atividade MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI
Endereço | AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 CENTRO
idade
PEDRA PRETA
Pe A ão Mercadologica
Chacara Cachoeirinha
ps nAX+2 sic
e=[t ]s To
n = nº de elemntos da pesq uisa saneada= 3
incerteza ) retirado da TABELA 1= 1,64
Níveis de
Confiança
OAOU OP JOJBA = UA
ogSeijeae vp eooda EU 9pepy =X
[Aguir OP [AN 9PepI =
opBioaIdap 198 & JOJBA OP Hed = 080
[AQUI OP OpSIjOUIP 9P NO [enpISol JO[EA = oz'o ONINHO 0/6 VLSOO VA VIRIOS OA
(opeioosdap) [euty JO[eA =XA Tddi TH OHTHOD OLNVAV ICATRIVIA
-spuo
UA(U/(X-U)08'0+07'0) = XA
oprtoosdad JojeA Op OpÍBUIULISIap E eurd ejnusio
AVALIAÇÃO TÉCNICA DEI IOVEL RURAL
mi
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI
o DO CORRERDA COSTA SMCENEO FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 CENTRO
PEDRA PRETA
Finalidade E ão Mercadologica
ii a EMEROUBAO > DE PERIMETRO URBANO
ah
omoge =cão 6 Sancamento dos Dados Amostrais
— gm [SHOT Vssooto |
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FEZES SEU
sus SIBJOSU
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o R$ 42.823,16
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Benfeitorias R$
+=» q = (Valor do imóvel - benfeitorias) * tipos de negociações) / area))* Fotor de H
imóvel |smo Tarcaçha)l
Localização [PEDRA PRETA
Lemçã
n
COMARCA DE PEDRA PRETA
ESTADO DE MATO GROSSO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
ABREU
E
ENAP. S. MONTEIRO ALT D
REGISTRO GERAL LIVRO 2 FLS.
OFICIAL
Matricula: 4914, aos 15/10/2015.
IMOVEL: Uma área de terras pastais e lavradias, com 4,84 Has
(quatro hectares e oitenta e quatro ares), situado no
perímetro urbano do município de Pedra Preta, nesta comarca,
com os seguintes limites e confrontações: Partindo do marco
nº 1, cravado a margem esquêrda do Rio Jurigue, segue rumo de
85º00'SO, atravessando o córrego Pedra Preta e distância de
377 mts (trezentos e setenta e sete metros), encontra-se o
marco nº 2, divisando com terras de Joao Paulo; dai deflete a
esquerda, rumo de 5º00'SE e distância de 175 mts (cento e
setenta e cinco metros), ate encontrar o marco nº 3; dai,
deflete a esquerda, rumo de 72º00'NE, passando a linha junto
a cachoeira do córrego Pedra Preta, na distancia de 390 mts
(trezentos e noventa metros), encontra-se o marco nº 4;
cravado a margem esquerda do Rio Jurigue; finalmente dai,
margem esquerda do Rio Jurigue ate o marco nº 1, ponto
inicial do presente roteiro. TRANSMITENTE: PEDRO BARBOSA e
sua mulher D* BALBINA DE OLIVEIRA BARBOSA, brasileiros,
casado, lavrador e domestica residentes no município de Pedra
Preta, na zona rural na chácara denominada Cachoeirinha,
portador do RG nº 28.470-MT, ela portadora do RG nº 072.515-
SSP/MS expedida em Campo Grande aos 07/10/1980, em comum
cadastrados no CPF/MF sob nº 080.429.501-87, apresentaram a
certidão de casamento nº 3.763, fls. 45, do livro B-32 aos
09/05/84, do Cartório de Gloria de Dourados-MS aos
07/10/1980. ADQUIRENTE: JOSE BENEDITO DE AZEVEDO, brasileiro,
solteiro, agropecuarista, residente na Fazenda Petrovina
neste Município, portador do RG nº 8.428.803-SSP/SP aos
21/01/83 CPF/MF no 726.158.938-15. TITULO AQUISITIVO:
Escritura de 30/09/1985, as fls. 23/24vº do E nº 19 do
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturaié e Notas de
Pedra Preta, pela Tab. Arleta Catarina Monteiro Coutinho de
Lima. prbtoe. Ee» nº 49.769 no RGI nesta data. VALOR: Cr$
5.000,00. FORMA DO TITULO: Certidão de Inteiro Teor e ônus da
matricula nº 5.607, livro 02, registro 03, datado de
03/10/1985, advinda do 1º Tabelionato da Comarca de
Rondonópolis-MT., aos 13/10/2015, assinada pela Escrevente
Juramentada Maria de Lourdes Almeida Cabral - Escrevente
Juramentada. AVERBAÇÃO: Na transação objeto do R.3 desta
matricula, o imóvel acha-se cadastrado no INCRA sob nº
905.054.007.455/0 devidamente quitado com o exercício de
1985, conforme autenticação mecânica o Banco. Apresentou
Certidão Negativa do IBDF nº 00237/85 datada de 02/10/85.
CONDIÇÕES: As legais. Foi apresentada Certidão de Localização nº
037/2015, datada de 15/10/2015 para constar que o presente imóvel está
localizado na zona rural do nicípio de Pedra Preta-M[, situado na
ião do Vale do Juri i ao todo 4,8400 Has, exped/
Prefeitura Municipal de Pedra Préta - MI e assinada por Odai
Guedes Junior/Tributação. PROTOCOLO: N/RGI sob o nº 25.74
data. EMOLUMENTOS: Selo Digital AQB 52866. A OFICIAL À
R.01/4914, aos 21/10/2015.
TITULO: Compra e Venda. TRANSMITENTE: JOSE BENEDITO DE
AZEVEDO, brasileiro, solteiro, agropecuarista, residente na
Fazenda Petrovina neste Município, portador do RG nº
8.428.803-SSP/SP aos 21/01/83 CPF/MF nº. 726.158.938-15.
ADQUIRENTE: LUIZ NUNESHIGUE SASSAMOTO, brasileiro, solteiro,
motorista, residentes: nesta cidade de Pedra Preta-mr na
st
CARTÓRIO DO 1º
NA
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Las
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S. MONTEIRO ALT DE ABREU
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M
tu
REGISTRO GERAL LIVR
OFICIAL
seis mil e seiscentos e
Borges Guedes Junior/Membro e Odines Antonio
Departamento de Tributação,
Pedra Preta - MT. PROTOCOLO: N/RGI sob o nº 25.
44. FORMA DO TITULO: Escritura Públi
livro nº 19'as fis. 199/200vº,
Coutinho de Lima, Tabelião Subs
Pessoas Naturais e Notas desta
60.000,00 (Sessenta mil
da Prefeitura Municipa
cidade de Pedra Preta/MT. VALOR: czg
Cruzados). CONDIÇOES: As legais.
resentada Certidão nº 007/2015 “datada de 19/10/2015
a constar que
o imóvel objeto desta matricula esta avaliado em R$ 76.646,00 (Setenta e
quarenta e seis reais), assi
SN
EMOLUMENTOS: Selo Digital AQB 53961. A OFICIAIS
BEÍCIO «MONTEIRO ALT» E)
COMARCA DE PEDRA PRET) pe
CARTÓRIO DO 1º OFICIO “MONTEIRO ALT"
CNPJ: 15.021.933/0001-13
Av. Presidente Médici, 1170 - Fone: (56) 3486-1414
CEP 78.795-000 - Poctra Preta - MT
Carmen Ap. S. Monteiro Alt de Abreu
Tabeliã
CERTIDÃO
Certifico e deu te, com rélação ao imóvel da
“presente matricula, que não existe outros registros,
averbações, ou ônus, além do que já foi relatado
na presente certidão, expedide em forma
reprográfica no termo do artigo 19, 81º dy Lei
6.015 de 31 de Dezembro de 1973.
Pedra Preta-MT, 1 0UT2015
CARTÓRIO DO 1º OFICIO E ANEXO
“MONTEIRO ALT”
Camen Ap. s. Monteiro Alt de Abreu
( )Fátima Flores Pa
Eli é
a Escreve duro Sousa
Pedra Preta . MT
ca de Compra e Venda, lavrada no
datada de 21/10/2015, assinada por Jose
e mermo
COMARCA DE PEDRA PRETA
ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRO DE IN.JVEIS - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
SO - COMARCA DE PEDRA PRETA
OFÍCIO E ANEXO «MONTEIRO ALT»
Aparecida S. Monteiro Alt de Abreu - Oficial
MATO GROS:
HO DO 1º
Data
2% de Fevereiro de 1.994.
J0SE COUTINHO DE LIMA-Subst?
Oficial
m 6 Has 6.974,8 m2, sendo este par
as Claras, situada no Km 177, da BR 364, saída para
o desta cidade de Pedra Preta - MT.s dentro dos se--
quintes limites e confrontações: Partindo do MPe=l, cravado a margem direita da BR 5
64, sentido Pedra Preta a Rondonópolis ma divisa com terras de Eurípedes P. Correia
de onde segie com o rumo de 00900!'N divisando com Eurípedes B. Correia na distancia
de 219,00 mts. até encontrar o MP=2. Dalí virando a esquerda com O rumo de 87º00'SW
Correia na distância de 567,00 mts. até encon-
divisando com terras de Euripedes B.
trar o MP-3. Dalí segue a esquerda com o rumo de 32º00' SW divisando com terras de h
João Batista, na distância de 18,00 mts, até encontrar o MP-4, que fica cravado à
margem da BR 364, de onde segus a esquerda fechando o roteiro com vários rumos mar-|
gesando a BR, na distancia de 605,00 mts, encontra-se O MP=l, que foi o ponto de par
tida. Tudo conforme Memorial Descritivo assinado pelo Eng? Civil - Ana Eduarda G. !
Fanaia - CREA nº 2019/D, expedido aos 03.02.94. PROTOC.: n/RGI sob nº 002407, n/da
ta. TITULO AQUISITIVO: O imóvel da presente matrícula teve origem nã matrícula nº
00313 deste RGI, a Qual, p6r sua vez teve origem na matrícula nº 5.288 do RGI=R00-
T. PROPRIETARIOS: YA KONNO, japonês, casado, comerciantes residente nesta cidad
O OF SUBSTITUTO CLSTSLSSISSISSEIIESSSSSIEESIIES
MATRÍCULA Nº
ANT.: 000313 RGI-PP=MT
IMÓVEL: Uma área de terras para construção col
de uma área denominada Faz. Agu
Rondonópolis no perímetro urban
30SE COUTINHO DE LIMA.
v.1/000763, aos 12 de maio de 1.994
TITULO:- Vendae Compra. TOANSMITENTES:- JINYTA
ADQUIPENTES: - Prefeitura Municipal de Pedra Preta; n
tada pelo Prefeito Municipal Sr. Nelson Antonio Orlato, bra
casado, agricultom», ID/"G nº 260.820 e CIC nº 0569408299,
-uz/SP, aos 22/10/1.947 e filho de Artur» O-lato
em Osvaldo C
nesta cidade. FOTMA DO TITULO: - Bsc-itura
fina Gi-aldo e -esilente
4 * 3 T 3
Pública de Venda e Compras as-fls.
RR ed 3
qndo REED PRA
ontei ro Coutinho de Lã
atarina
deste cartório, pela Tabeliã Arleta
ma, aos 11/05/1.99h. CONDIÇOES:- As legais. E
e
a com base na Lei nº 017/93 de 02/06/93, a qua
ri» êrea de te--a no pe-imetro urbano na sede do Municipio de Ped-a!
x
Z=se
+ ' raia É
Preta, para os fins especiíico e da out-as providencias. Por se tra-
a
ta» de bens para patrimonio Municipal
REGISTRO GERAL LIVRO 2
Ce-tidão Negativa € vem como O -ecolhimento do ITBI e também o
n
1.958/82. P»OTOCOLO:- Sob nº 002537, fls. 038 !
de acoádo com a Lei 1.9
aos 12/05/94. VALOP:- Cr$ 200.000,00 - O espa. :
“pagamento nº ano de 1.993 A DFICIAL SUBSTO
Ea
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DA DOS SANTOS MO
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ses Om sartório CU b q
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5 : 5
SE quê
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA
PARECER TÉCNICO
Pedra Preta-MT, 23 de outubro de 2015.
Ao
Ilmo. Senhor
HERNANE CARNEIRO GOMES
Secretário de Coordenação e Administração.
Assunto: ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE
PEDRA PRETA-MT.
Prezado Secretário,
Considerando a impossibilidade das áreas estudadas devido a diversos fatores
decidiu-se estudar uma propriedade próxima dos cenários analisados anteriormente, sendo que
facilita para a disposição do efluente tratado.
Esta nova área do Sr. Luiz Nuneshaigue com 2,65 há foi escolhida para se
construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), pois a mesma apresenta-se contrária ao
vetor de crescimento da cidade, visando prevenir qualquer tipo de impacto de odores para a
população, sendo que a mesma apresenta fácil acesso pela MT — 459, estrada asfaltada que
interliga Pedra Preta a Galileia, além de fazer divisa com o Rio Jurigue que é o destino final após
o tratamento do efluente.
Com esses fatores beneficentes torna-se conveniente a construção do
empreendimento no local, que visa a melhoria do saneamento básico do município e viabiliza os
licenciamentos ambientais necessários.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo cordialmente.
Respeitosamente,
VALHO ARAÚJO
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL
Mariana Carvalho Araújo
Eng. Senitarista o Ambiental
CREA - MT 030449
ad
BB Pedra Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
/
Esse desenho foi elaborado utilizando uma versão original do sistema profissiona! para Cálculos, Desenhos e
Projetos topográficos Métrica TopoE VN 6.9.5.51 - Número de Série: 23883, Licenciado à SP GEOSISTEMAS (Representante).
ELLE"
Tabela do Roteiro
De | Altitude | Para Ed] Dist FEd. Coord. N(Y) | Coord. EQ)
M1| 22067 [M2 | 7544 | 11276m | 816230054 | 77067738
M2| 21728 | P4 | 15849 | 34tim | 816241582 | 770.767,06
P1| 22058 | P2| 7311 | 4942m | 816238437 | 77080011
P2| 21500 /P3 | 18003 | 2057m | 816230808 | 77004761
[P3| 219,30 má 130's8' 530m | 816236850 | 770.847,20
P4 | 21864 | PS | 13203 | 2272m | 616236430 | 77085050
PS | 21478 e: 11932 | 5300m | 816234897 | 770.86724
P6 | 21552 | MS | 160327] 5206m | 616232182 | 77091375
M3 | 21721 | M4 | 26207 19101m | 816227046 | 770.922,54
M4 | 22808 | M1 | 3380 | 15322m | 616224606 | 77073290
Área (SGL): 26.500,00 m?
Área: 2,65 ha
Perimeiro: 703,99 m
A
“iu: DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA MAIOR COM 4,84 ha | ota:
| LOCALIZADO NA ZONA RURAL, NA REGIÃO DO VALEDO JURÍGUE (01
Denominada:
ÁREA DESMEMBRADA . .
PEDRA PRETA - MT. | | 2,65 ha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA 703,99 m
Imóvel: Matricula:
ÁREA RURAL 4914
1/3600 // /) 20/10/215 MT.
Resp Téc. (Y7> Proprietario:
BE
me “oldenciado na INCRA CosCOR PREFESTURA MUNICIPAL DE PEDAA PRETA )
MEMORIAL DESCRITIVO
O O O O O nO
4. Título: Desmembramento de uma área maior com 4,84 ha, localizada na zona
Rural, na região do vale jurígue.
2. Finalidade para fins de desmembramento da área.
3. Interessado: Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT.
4. Proprietário: Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT.
5. Denominação: Área de desmembrada; da matrícula nº 4914, cartório do 1º
Ofício da comarca de pedra preta-MT.
6. Localização: zona rural, na região do vale jurígue.
7. Área: 2,65 ha.
8. Perímetro: 703,99 m.
9. Método do Levantamento: Levantamento Planimétrico efetuado pelo
método “caminhamento” com irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
10. Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola
declinatória.
11. Cálculos: Cálculo analítico processado eletrônicamente; área
calculada pelo método de GAUSS.
12. Aparelhagem: HiPER — L1/L2
13. Equipe de Escritório: LUIZ PEREIRA
Descrição: Para o transporte de coordenadas planas UTM e Geodésicas utilizamos o
Método de posicionamento relativo estático pós processado, conduzido pelo
sistema de GPS geodésico de dupla frequência (L1/L2);
Para a determinação das coordenadas dos vértices da Área foi utilizado o GPS
geodésico de dupla frequência (L1/L2) através do Método de posicionamento relativo
estático pós processado (fase da portadora);
14.Marco de origem: BASE
Coordenadas planas no sistema: U T M - SIRGAS2000
Hemisfério: Sul/Oeste
Atribuição do plano X: 769915.161 e Y:, 8161000.692
Altitude do plano topográfico:260,150m
Latitude de referência: 16º37'04,7069"S
Loongitude de referência: º28"11,9912”W
MEMORIAL DESCRITIVO
45. Descrição: Área Desmembrada; da matrícula nº 4914, Registro Geral Livro 2
no Cartório do 1º Ofício de Pedra Preta — MT.
A referida Área está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com
coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000,
referentes ao meridiano central 57º00' cuja descrição se inicia no vértice M-1 de coordenada
Este (X) 770.677,38 m e Norte (Y) 8.162.389,54 m, assinalado em planta anexa como
segue:
Do vértice M-1 segue até o vértice M-2, de coordenada U T M E= 770.787,06 m e
N= 8.162.415,92 m, no azimute de 75º44', na extensão de 112,76 m; Do vértice M-2
defiletindo à direita segue até o vértice P-1, de coordenada U T M E= 770.800,11 me N=
8.162.384,37 m, no azimute de 156º49', na extensão de 34,11 m; Do vértice P-1 defletindo
à esquerda segue até o vértice P-2, de coordenada U T M E= 770.847,61 m e N=
8.162.398,08 m, no azimute de 73º11', na extensão de 49,42 m; Do vértice P-2 defletindo à
direita segue até o vértice P-3, de coordenada U T M E= 770.847,20 m e N= 8.162.368,50
m, no azimute de 180º03', na extensão de 29,57 m; Do vértice P-3 defletindo à esquerda
segue até o vértice P-4, de coordenada U T M Ez 770.850,56 m e N= 8.162.364,39 m, no
azimute de 139º58', na extensão de 5,30 m; Do vértice P-4 defietindo à esquerda segue até
o vértice P-5, de coordenada U T M E= 770.867,24 me N= 8.162.348,97 m, no azimute de
132º03', na extensão de 22,72 m; Do vértice P-5 defletindo à esquerda segue até o vértice
P-6, de coordenada U T M E= 770.913,75 m e N= 8.162.321,82 m, no azimute de 119º32',
na extensão de 53,80 m; Do vértice P-6 defletindo à direita segue até o vértice M-3, de
coordenada U T M E= 770.922,54 m e N= 8.162.270,46 m, no azimute de 169º32', na
extensão de 52,08 m; Do vértice M-3 defletindo à direita segue até o vértice M-4, de
coordenada U T M E= 770.732,93 m e N= 8.162.246,66 m, no azimute de 262º07', na
extensão de 191,01 m;
Finalmente do vértice M-4 defietindo à direita segue até o vértice M-1, (início da
descrição), no azimute de 338º4516", na extensão de 153,30 m, fechando assim o
polígono acima descrito, abrangendo uma área de 2,65 ha e um perímetro de 703,99 m .
16. Confrontações:
Do vértice M-1 ao vértice M-2 limita-se por divisa com serca, confrontando com
EURIPEDES CORREIA; Do vértice M-2 ao vértice M-3 limita-se corrego pela margem
esquerda, confrontando, CORREGO PEDRA PRETA;
Do vértice M-3 ao vértice M-4 limita-se por divisa com serca, confrontando com
RODOVIA - MT. 459;
Finalmente do vértice M-4 ao vértice M-1 limita-se por divisa com serca, confrontando
com JOÃO PAULO;
17. Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
MEMORIAL DESCRITIVO
PEDRA PRETA — MT. 15/10/2015
Responsável Técnico: Luiz Pereira
Téc. Agrimensura CREA: 120.356.176-8
Credenciado INCRA — código CCK
ART:2345036
Proprietario:
RAJMUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
w L
“Tabela do Roteiro
EeRe coa PEser
|
ê
13404
Área (SGL): 21.900,00 m?
219ha
788,74m
To DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA MAIOR COM 4,84 ha | he
LOCALIZADO NA ZONA RURAL, NA REGIÃO DO VALEDO JURÍGUE 01
ro - -
ÁREA REMANESCENTE
Município: Área: N
PEDRA PRETA - MT. 2,19 ha
LUIZ NUNESHIGUE SASSAMOTO 788,74m
Imóvel: Matricula:
ÁREA RURAL 4914
1/3600 4 20/10/215 MT.
Resp. Téc. ;
Proprietario:
q,
Vaz 7
Té agrimensura
Crea Reg. nacional: 120.356.176-8 NESHIC
ati od Cc no INCRA Cód:CCK LUIZ NUNESHIGUE SASSAMOTO
Eee desenho fo elaborado usiizando uma versão original do sistema profesionai pera Cálcuco, Desenhos,
Projtos topográficos Mérica TopoE VN 6.2.5.51 - Número de Sério: 23888, Ucenciado à: SP GEOSISTEMAS (Representante).
M=(297X210)
MEMORIAL DESCRITIVO
a
. Título: Desmembramento de uma área maior com 4,84 ha, localizada na zona
Rural, na região do vale jurígue.
N
. Finalidade: para fins de desmembramento da área.
3. Interessado: Luiz Nuneshigue Sassamoto.
4. Proprietário: Luiz Nuneshigue Sassamoto.
5. Denominação: Área Remanescente.
6. Localização: zona rural, na região do vale jurígue.
7. Área: 2,19 ha.
8. Perímetro: 788,74 m.
9. Método do Levantamento: Levantamento Planimétrico efetuado pelo
método “caminhamento” com irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
10. Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola
declinatória.
11. Cálculos: Cálculo analítico processado eletrônicamente; área
calculada pelo método de GAUSS.
12. Aparelhagem: HiPER — L1/L2
13. Equipe de Escritório: LUIZ PEREIRA
Descrição: Para o transporte de coordenadas planas UTM e Geodésicas utilizamos o
Método de posicionamento relativo estático pós processado, conduzido pelo
sistema de GPS geodésico de dupla frequência (L1A2);
Para a determinação das coordenadas dos vértices da Área foi utilizado o GPS
geodésico de dupla frequência (L1/12) através do Método de posicionamento relativo
estático pós processado (fase da portadora);
14. Marco de origem: BASE
Coordenadas planas no sistema: U T M - SIRGAS2000
Hemisfério: Sul/Oeste
Atribuição do plano X: 769915.161 e Y:, 8161000.692
Altitude do plano topográfico:260,150m
Latitude de referência: 16º37'04,7069"S
Loongitude de referência: 54º28'11,9912”W
MEMORIAL DESCRITIVO
15. Descrição:
Área remanescente; da matrícula nº 4914, Registro Geral Livro 2 no cartório do 1º
Ofício de Pedra Preta — MT.
A referida Área está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com
coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000,
referentes ao meridiano central 57º00' cuja descrição se inicia no vértice M-1 de coordenada
Este (X) 771.092,70 m e Norte (Y) 8.162.328,67 m, assinalado em planta anexa como
segue:
Do vértice M-1 segue até o vértice M-2, de coordenada U T M E= 771.048,06 m e
N= 8.162.292,33 m, no azimute de 230º08', na extensão de 57,50 m; Do vértice M-2
defletindo à direita segue até o vértice M-3, de coordenada U TM E= 770.922,54 me N=
8.162.270,46 m, no azimute de 259º23', na extensão de 127,35 m; Do vértice M-3
defletindo à direita segue até o vértice P-1, de coordenada U T M E= 770.913,75 m e N=
8.162.321,82 m, no azimute de 349º32', na extensão de 52,08 m; Do vértice P-1 defletindo
à esquerda segue até o vértice P-2, de coordenada U T M E= 770.867,24 m e N=
8.162.348,97 m, no azimute de 299º32', na extensão de 53,80 m; Do vértice P-2 defletindo
à direita segue até o vértice P-3, de coordenada U T M E= 770.850,56 m e N= 8.162.364,39
m, no azimute de 312º03', na extensão de 22,72 m; Do vértice P-3 defletindo à direita
segue até o vértice P-4, de coordenada U TM E= 770.847,20 m e N= 8.162.368,50 m, no
azimute de 319º58', na extensão de 5,30 m; Do vértice P-4 defletindo à direita segue até o
vértice P-5, de coordenada U T M E= 770.847,61 m e N= 8.162.398,08 m, no azimute de
00º03', na extensão de 29,57 m; Do vértice P-5 defletindo à esquerda segue até o vértice P-
6, de coordenada U T M E= 770.800,11 me N= 8.162.384,37 m, no azimute de 253º171', na
extensão de 49,42 m; Do vértice P-6 defletindo à direita segue até o vértice M-4, de
coordenada U T M E= 770.787,06 m e N= 8.162.415,92 m, no azimute de 336º49', na
extensão de 34,11 m; Do vértice M-4 defletindo à direita segue até o vértice M-5, de
coordenada U T M E= 770.973,40 m e N= 8.162.447,16 m, no azimute de 79º45', na
extensão de 188,83 m;
Finalmente do vértice M-5 defletindo à direita segue até o vértice M-1, (início da
descrição), no azimute de 434º48'17", na extensão de 168,14 m, fechando assim o
polígono acima descrito, abrangendo uma área de 2,19 ha e um perímetro de 788,74 m. .
16. Confrontações:
Do vértice M-1 ao vértice M-3 limita-se por divisa com , confrontando com RODOVIA
- MT. 459; Do vértice M-3 ao vértice M-4 limita-se por divisa com , confrontando com ÁREA
DESMEMBRADA;
Do vértice M-4 ao vértice M-5 limita-se por divisa com serca , confrontando com
EURIPEDES CORREIA;
Finalmente do vértice M-5 ao vértice M-1 limita-se por divisa com MARGEM
ESQUERDA, confrontando com RIO JURÍGUE;
17. Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
MEMORIAL DESCRITIVO
PEDRA PRETA — MT. 15/10/2015
Responsável Técnico: Luiz Pereira
Téc. Agrimensura CREA: 120.356.176-8
Credenciado INCRA — código CCK
ART: 2345196
Proprietario:
Luiz Nuneshigue Sassamoto
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Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2551/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 23/10/2015 Hora: 15:58:40 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projetos de Leis Nr. 049, 050 e 051
Resumo:Ofício n. 3186-2015 encaminhado os Projetos de Leis n. 049, 050 e 051/2015 de autoria do Executivo Municipal.
www .duralexsistemas.com.br
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
xo
Protocolado Por: MARIA AP.M. FREITAS A.
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/Iwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
nr.: 2551/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 23/10/2015 Hora: 15:58:40 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projetos de Leis Nr. 049, 050 e 051
Resumo:Ofício n. 316-2015 encaminhado os Projetos de Leis n. 049, 050 e 051/2015 de autoria do Executivo Municipal.
www.duralexsistemas.com.br
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS AF =
AN
DESPACHO DO PRESIDENTE
O presente Projeto de Lei nº 049/2015, de autoria
do Executivo Municipal recebeu Emenda
Modificativa n. 001/2015 de autoria do Vereador
Laudir Martarello e foi substituído pela Redação
Final deste, elaborada pela Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, sendo
aprovado pelo Plenário da Câmara em 07 de
dezembro de 2015, durante a realização da
Vigésima Sessão Ordinária. Arquive-se o presente
Projeto de Lei na Secretaria da Câmara.
Pedra Preta, 08 de dezembro de 2015.
—
“LAU (RTÁREVLO
E — PRESIDENTE