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materia nº 101/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 101 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id13010

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.720, de 22 de agosto de 2024.
2024-08-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária, em 19 de agosto de 2024.
2024-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-08-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2024-08-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer.
2024-08-12 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2024-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária, em 19 de agosto de 2024.
2024-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer.
2024-08-05 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para às comissões.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 101 DE 24 DE JULHO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 101/2024, que “Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção da secretaria municipal de saúde.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 101/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 24 de julho de 2024.
IRACI FERR DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
E
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 101, DE 24 DE JULHO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 350.000,00
(Trezentos e Cinquenta Mil reais).
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 1.621
Ficha: 679 - 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1.621
Local:011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 680 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 1.621
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação de
despesa, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 378 - 10.301.0006.2057.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL -19.955,05
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R: 1.621
Ficha: 387 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -160.152,07
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 1.621
Ficha: 390 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -95.025,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
tico
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R: 1.621
Ficha: 397 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -54.879,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R: 1.621
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 468 - 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE -19.988,88
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R: 1.621
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 24 de julho de 2024.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
05/08/24, 16:43 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/19217/comprovante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra
Preta - MT
001783
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/08/05001783
Número / Ano | 001783/2024
Data / Horário | 05/08/2024 - 17:43:30
Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
Autor lraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
| Núniero Páginas | 3
E Emitido por IKE
LIT T ND)
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/19217/comprovante
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