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materia nº 105/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 105 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id13015

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.716, em 7 de agosto de 2024.
2024-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 13ª Sessão Ordinária, em 5 de agosto de 2024.
2024-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-08-05 Proposição devolvida à Secretaria sem parecer U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, em 5 de agosto de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer.
2024-08-05 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para às comissões.

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tio
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 105 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 105/2024, que “Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
readequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer com recurso
oriundo do excesso de arrecadação.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 105/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 5 de agosto de 2024.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
teia
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 105, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 14.007,79
(quatorze mil, sete reais e setenta e nove centavos).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 691 - 13.392.0001.1061.0000
Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
Valor: 14.007,79
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.701
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de
Arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Fonte: 701 R$ 14.007,79
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 5 de agosto de 2024.
IRACI FER A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || | | | À | || |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001787
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/08/05001787
001787/2024
Número / Ano
Data / Horário 05/08/2024 - 17:51:16
Ementa Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria i i
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
ia

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