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materia nº 40/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 102/2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13018

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 13ª Sessão Ordinária, em 5 de agosto de 2024.
2024-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer.
2024-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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iii
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta — MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 102/2024 de abertura de crédito
especial no orçamento anual do exercício de 2024.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
readequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com recurso oriundo
do excesso de arrecadação.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 102/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 29 de julho de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
(5 À Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001791
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/08/05001791
Número / Ano || 001791/2024
Data / Horário || 05/08/2024 - 17:58:48
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 102/2024, de autoria do
Exccutivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
Páginas
Emitido por || Adalto
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