br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 43/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 105/2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13021

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 13ª Sessão Ordinária, em 5 de agosto de 2024.
2024-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer.
2024-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

testo
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 105/2024 de abertura de crédito
especial no orçamento anual do exercício de 2024.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
readequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer com
recurso oriundo do excesso de arrecadação.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 105/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 5 de agosto de 2024.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
? Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT ||| | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001794
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/08/05001794
Número / Ano || 001794/2024
Data / Horário || 05/08/2024 - 18:04:18
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 105/2024, de autoria do
Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza
Legislativo
=
Es
ipo Mat: Requerimento de Urgência
La)
FE
RS

open original →