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materia nº 44/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 107/2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13045

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-08-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 107/2024 que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras
providências.
Destacando-se que o montante que se pretende financiar totaliza R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), com prazo total de 120 meses, período de reembolso fixado em 108 meses
com 12 meses de carência.
Devendo ser informado que o Projeto de Lei ora encaminhado tem como finalidade a
obtenção de recursos financeiros para a instalação de sistema de geração de energia solar
fotovoltaica. Objetivando alcançar os benefícios que a energia solar proporciona, a exemplo de
redução dos níveis de poluição e diminuição das taxas de carbono; sustentabilidade econômica e
ambiental, além de gerar economia de recursos com a diminuição do valor da conta de energia
elétrica.
Sendo importante esclarecer, oportunamente, que atualmente a Prefeitura Municipal
de Pedra Preta gasta algo próximo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais com o
pagamento de energia elétrica. Valor este que é suficiente para o pagamento das parcelas do
financiamento pretendido.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 107/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 8 de agosto de 2024.
IRACI FE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/08/12001834
Número / Ano | 001834/2024
Data / Horário || 12/08/2024 - 18:04:13
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 107/2024, de
autoria do Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001834
Ementa
Requerimento de Urgência
Número
Páginas
Emitido por || Cidinha

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