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materia nº 13/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaAta da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de agosto de 2024.
native_id13061

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-08-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária, em 19 de agosto de 2024.
2024-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-08-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
1
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, 
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 5 de agosto de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h40.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
 Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
 Primeira-Secretária– Vereadora Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se as presenças de 
todos os senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas –Ofício nº 23/2024 – 45ª ZE, de autoria do Meritíssimo Juiz 
Eleitoral da Comarca de Pedra Preta, Senhor Márcio Rogério Martins; 
 Correspondências Expedidas – Ofício nº 108/2024/GP/CMPP, à Senhora Vereadora 
Rosemeire de Souza Pires, devolvendo a Indicação nº 537/2024, de sua autoria, em obediência ao 
disposto no §1º do art. 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete 
da Câmara Municipal referente ao mês de junho de 2024. O seu requerimento foi aprovado por 
unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir informou que os Balancetes da Prefeitura e da 
Câmara Municipal, referentes ao mês de junho de 2024, se encontravam a disposição na Secretaria 
de Finanças deste Poder Legislativo.
 9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 99 a 105/2024 e suas respectivas
Mensagem; e Requerimentos de Urgência no 37 a 43/2024, referentes aos respectivos Projetos 
de Lei nº 99 a 105/2024, de autoria do Executivo Municipal.
 De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Decreto Legislativo nº 12 e 15/2024 e 
suas Justificativas, de autoria do Vereador Hélio de Farias; Projeto de Decreto Legislativo nº 
13/2024 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 14/2024 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha 
dos Santos; e Projeto de Lei nº 18/2024 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo 
Augusto da Silva.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 2
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das 
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Ederson Francisco de Souza: Moções de Aplauso nº 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2024;
 Klebis marciano Rocha dos Santos: Moções de Aplauso nº 19 e 20/2024;
 Luciana Melo Heitor Duarte: Moção de Aplauso nº 18/2024;
 Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 629, 630 e 631/2024;
 Samuel de Melo Freitas: Moções de Aplauso nº 21 e 22/2024;
 Lenildo Augusto da Silva: Moções de Pesar nº 21 e 22/2024;
 Todos os Senhores Vereadores pela ordem, por Requerimentos verbais, solicitaram a 
dispensa da leitura das suas respectivas Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos 
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os 
Vereadores:
 Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Samuel de Melo Freitas; e
 Lenildo Augusto da Silva.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a 
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos. 
Havendo quórum legal, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às 
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de julho de 2024, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 37/2024, referente ao Projeto de Lei nº 99/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 38/2024, referente ao Projeto de Lei nº 100/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 39/2024, referente ao Projeto de Lei nº 101/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 40/2024, referente ao Projeto de Lei nº 102/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 41/2024, referente ao Projeto de Lei nº 103/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 42/2024, referente ao Projeto de Lei nº 104/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 43/2024, referente ao Projeto de Lei nº 105/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na 
ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 15/2024, de sua autoria conjunta com 
os demais Vereadores, referente aos Projetos de Lei nºs 103, 104 e 105, de 2024, de autoria do 
Executivo Municipal, bem como requereu a dispensa da apresentação dos referidos Projetos, 
sendo ambos os Requerimentos aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 3
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da 
presente Sessão os Projetos de Lei nº
s 103, 104 e 105, de 2024, de autoria do Executivo 
Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que apresentariam 
pareceres orais às referidas matérias, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
 Projeto de Lei nº 103, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por 9 (nove) votos 
favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel de Melo Freitas, após 
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e 
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão 
do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
 Projeto de Lei nº 104, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após 
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e 
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve 
Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Lei nº 105, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após 
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e 
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada 
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve 
Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de 
Jesus Costa, que concede o Título de Cidadã Honorário Pedra-Pretense à Senhora Teovalaina 
Aparecida de Freitas, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 43/2024, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy 
Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo 
quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão 
competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de 
Jesus Costa, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Aparecido 
Delfino da Silva, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 44/ 024, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy 
Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo 
quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão 
competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de 
Jesus Costa, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Celestino 
Carlos Pereira aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 45/2024, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy 
Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo 
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 4
quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão 
competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo 
Heitor Duarte, que concede o Título de Cidadã Honorário Pedra-Pretense à Doutora Luciana 
Abreu Horta, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 46/2024, de autoria 
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes 
de Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto 
do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi Projeto;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida 
Clemente, que concede o Título de Cidadã Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Paulo Sérgio de 
Souza, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 47/2024, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de 
Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto do 
art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão 
competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida 
Clemente, que concede o Título de Cidadã Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Paulo César 
Pereira, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 48/2024, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de 
Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto do 
art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão 
competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de 
Jesus Costa, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor João 
Fernandes Passos, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 49/2024, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy 
Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo 
quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão 
competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
 Moção de Aplauso nº 18/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, em 
homenagem ao Senhor Diassis Moreira Azevedo, sendo aprovada por unanimidade, sem 
oradores na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 19/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos 
Santos, em homenagem à Senhora Adriana Cristina Nogueira Reis, sendo aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 20/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos 
Santos, em homenagem ao Senhor Cícero Fernandes de Andrade, sendo aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 21/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, em 
homenagem ao Senhor Ranuff Vieira Nascimento Mendonça, sendo aprovada por unanimidade, 
sem oradores na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 22/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, em 
homenagem ao Senhor Júnior César Mendonça, sendo aprovada por unanimidade, sem 
oradores na discussão;
 Moção de Aplauso nº 23/2024, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, em 
homenagem ao Senhor Amarildo Pereira de Souza, sendo aprovada por unanimidade, sem 
oradores na discussão; 
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 5
 Moção de Aplauso nº 24/2024, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, em 
homenagem ao Senhor Célio Borges Garcia, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores 
na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 25/2024, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, em 
homenagem ao Senhor José Edson Silva, sendo aprovada por unanimidades, sem oradores na 
discussão; 
 Moção de Aplauso nº 26/2024, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, em 
homenagem à Senhora Lucenilda Real Chaves, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores 
na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 27/2024, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, em
homenagem à Senhora Neuza Cabral da Silva, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores 
na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 28/2024, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, em 
homenagem ao Senhor Daniel Weber, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na 
discussão; 
 Moção de Pesar nº 21/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem Póstuma ao Senhor Elizeu Leme dos Santos, sendo aprovada por unanimidade, 
sem oradores na discussão; 
 Moção de Pesar nº 22/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem Póstuma ao Senhor Francisco Teles de Góis, sendo aprovada por unanimidade, sem 
oradores na discussão; 
 Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas 
por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
 Hélio de Farias; e
 Semy Mendes de Freitas.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições. 
17 – Encerramento: Às 19h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente 
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, 
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
 Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
 1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
 2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
 Vereador Ederson Francisco de Souza-
 Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
 Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
 Vereador Laudir Martarello-
 Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
 Vereador Samuel de Melo Freitas-

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