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materia nº 48/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 110/2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13070

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretária Legislativa de Administração.
2024-08-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária, em 19 de agosto de 2024.
2024-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-08-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 110/2024 de abertura de crédito
suplementar no orçamento anual do exercício de 2024.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
readequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Obras com recurso oriundo do
excesso de arrecadação.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 110/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 15 de agosto de 2024.
IRACI FE E SOUZA
Pr a Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001878
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/08/15001878
Número / Ano | 001878/2024
Data / Horário || 15/08/2024 - 19:04:15
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 110/2024, de
autoria do Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza
Legislativo
Tipo Matéria || Requerimento de Urgência
Número
Páginas

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