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materia nº 112/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 112 / 2024
Date 2024-08-16
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id13074

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.726, de 22 de agosto de 2024.
2024-08-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária, em 19 de agosto de 2024.
2024-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia, por intermédio do Requerimento de Votação Imediata nº 16/2024 de autoria dos Senhores Vereadores.
2024-08-19 Proposição devolvida à Secretaria sem parecer U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, em 19 de agosto de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-08-16 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-08-16 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 112 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 112/2024, que “Autoriza abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento Anual do exercício de 2024”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária na Secretaria de Viação e Obras Publicas.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 112/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de agosto de 2024.
IRACI F DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
tdo
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 112, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 927.405,42
(novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 694 - 15.452.0004.1013.0000
Projeto Atividade: REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS
Valor: 220.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.500
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 695 - 26.782.0004.2044.0000
Projeto Atividade: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL
Valor: 200.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.500
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 696 - 26.782.0004.2275.0000
Projeto Atividade: LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOSP
Valor: 160.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Cei
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrap
8795-000 Pedra Preta/MT
ov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
tia
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 697 - 26.782.0004.2276.0000
Projeto Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA
Valor: 270.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.500
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 698 - 04.122.0001.2025.0000
Projeto Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor: 77.405,42
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818,
II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação.
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 530 - 15.452.0004.1011.0000
Projeto Atividade:
Valor: 927.405,42
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 2.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de agosto de 2024.
IRACI E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
16/08/24, 13:10 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/19317/comprovante
]
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
001883
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/08/16001883
|]
Número / Ano 001883/2024
ári /08/2024 - 14:10:50
L Data / Horário [16 24 - 14:10:5
LI
Ementa Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
Autor lraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
[ Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas |3
L Emitido por [ Adalto
EENDEE
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/19317/comprovante
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