Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
Requerimento nº /2024/GVSM/CMPP
À Sua Excelência a Senhora
lraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
78.795-000 Pedra Preta/MT
Assunto: Informações referente as Emendas Impositivas de 2023 — Vereador Samuel de
Melo Freitas.
Senhora Prefeita,
1. O Vereador que ao final subscreve, no exercício da atividade parlamentar e
amparado nas disposições constantes do art. 16 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal,
art. 124, Ill, e arts. 205 a 208 do regimento interno da Câmara Municipal, com aprovação do
Soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo, REQUER informações e o detalhamento
referentes às conclusões e entregas das Emendas Impositivas apresentada por este
parlamentar no ano de 2023, conforme seguem em anexo.
2. Solicito que as informações acima sejam prestadas de forma clara e objetiva,
acompanhadas dos documentos comprobatórios pertinentes.
Pedra Preta-MT, 16 de agosto de 2024.
Vefeador/PSL
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou 99603-5303 — vereadorsamuelpp(Ooutlook.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
Ofício nº 21/2024/GVsM/CMPP
Pedra Preta, 2 de maio de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
78.795-000 Pedra Preta-MT
Assunto: Remanejamento das Emendas Impositivas nº 54/2023 e 55/2023.
Senhor Presidente,
4: Foi encaminhado pela Prefeita Municipal o Ofício nº 107/2024/GAB,
informando da destituição da Associação Bom Jesus da Garça Branca e da impossibilidade de
cumprimento das Emendas Impositivas nº 54/2023 e nº 55/2023 de autoria do Vereador
subscritor.
Eh Conforme determina 85º do art. 64-A da Lei Orgânica, o Executivo Municipal
enviará notificação ao Legislativo Municipal com as justificativas do impedimento em até 120
(cento e vinte) dias, contados da data de publicação da LOA, e após, o Legislativo Municipal
indicará ao Executivo Municipal o remanejamento da programação cujo impedimento seja
insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo anteriormente mencionado.
3; Assim, indico ao Executivo Municipal para que seja feito o devido
remanejamento das Emendas Impositivas de minha autoria, para o seguinte:
Objeto: Destinação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a aquisição de materiais esportivos
para montagem de 5 kits para Futsal, 5 kits para vôlei de quadra e 5 kits para futebol de campo:
10 bolas de futsal; 10 bolas de vôlei de quadra; 10 bolas de futebol de campo; 120 coletes
para time de futsal; 120 coletes para times de vôlei de quadra; 120 coletes para times de
futebol de campo; 150 cones de sinalização para atletismo; 150 prato para atletismo; 10
escadinhas para treinamento/atletismo;
4. Ante o exposto, solicito a Presidência desta Casa Legislativa, para que, em
cumprimento ao disposto no 55º do art. 64-A da Lei Orgânica de Pedra Preta, encaminhe ao
Executivo Municipal o presente Ofício, que tem por objetivo indicar o novo
destino/remanejamento das Emendas Impositivas nº 54/2023 e nº 55/2023 de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas.
Respeitosamente,
gn
Rg O
Nereador/PSL
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Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br - vereadorsamuelpp outlook.com
DIUS/24, 191
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Câmara Municipal de Pedra Preta -
MT - Pedra Preta - MT
001285
: à. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/05/07001285
na 001285/2024
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Data / :
Horário
07/05/2024 - 16:15:28
Vereador Samuel de Melo Freitas, apresenta Ofício nº
21/2024/G6VSM/CMPP, solicitando o remanejamento das Emendas
Impositivas nº 54/2023 e 55/2023.
Assunto
Samuel M, Freitas-Vereador
|
Interessado
Administrativo
Natureza
Tipo
Documento Oficio
Número
Páginas
Emitido por || Adalto
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.bri protocoloadm/18719/comprovante
11
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA IMPOSITIVA Nº 56, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
Emenda Impositiva nº 56, de 2023 ai
Emenda Individual Impositiva
| ge
ee
Vereador Samuel de Melo Freitas
Secretaria Geral de Coordenação e Administração
Este recurso tem como objetivo o investimento no curso de Oratória a ser ministrado pela empresa
SENAC para uma turma de 30 alunos ou mais, onde o público-alvo é a população, para proporcionar
aos participantes o desenvolvimento de diferentes formas de comunicação com o público, para que
possam estabelecer uma comunicação mais eficiente, clara, objetiva e com maior poder de
argumentação e assertividade.
Valor Aumentado de Dotações
R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais)
Secretaria Geral de Coordenação e Administração
mesa
001 Secretaria Geral de Coordenação e Administração
E me
04 Administração
122 Administração Geral |
«+ E SRA!
Gestão, Manutenção e Planejamento
Administrativo e Financeiro
2.011 Capacitação dos Servidores Municipais
3.3.90 Aplicação Direta
R$ 4.950,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — httpi//wwaw.p
5-000 Pedra Preta/MT
reta.mt.leg.br — vereadorsamuelppOoutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
4.950,00
Pedra Preta, 30 de novembro de 2023.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www, pedrapreta.mt.leg.br - vereadorsamuelppúoutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA IMPOSITIVA Nº 58, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
sa
Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
Emenda Impositiva nº 58, de 2023
Emenda Individual Impositiva
103
Vereador Samuel de Melo Freitas
a Ea |
Secretaria Municipal de Saúde
a
Este recurso tem como objetivo o investimento no “Curso de Qualidade no Atendimento
em Serviços de Saúde” a ser ministrado pela empresa SENAC, para uma turma de 30 alunos
ou mais, sendo eles servidores públicos, para ajudar a desenvolver habilidades técnicas de
atendimento a serviços de saúde, baseadas nos princípios da Política Nacional de
Humanização, na perspectiva da satisfação do cliente.
R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentros e vinte reais)
11 Secretaria Municipal de Saúde
sendo
001 Secretaria Municipal de Saúde
+
10 Saúde
301 Atenção Básica
TESTE à
0006 Atenção Básica a Todos
sy
2.058 Manutenção e Encargos com a Atenção Básica
3.3.90 | Aplicações Diretas
É
R$ 6.420,00
a
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 787
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pe
-000 Pedra Preta/MT
.mt.leg.br - vereadorsamuelppQ outlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
Ro
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Eis Pai
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
6.420,00
Pedra Preta, 30 de novembro de 2023.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - vereadorsamuelpp (Doutlook.com