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materia nº 14/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaAta da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2024.
native_id13118

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-09-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária, em 2 de setembro de 2024.
2024-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-08-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, 
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 19 de agosto de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20h40.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
 Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
 Primeira-Secretária– Vereadora Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se as presenças de 
todos os senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas – Ofício nº 340/2024/GAB, de autoria da Prefeita 
Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Convite aos Senhores Vereadores para participarem 
das Audiências Públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA); Ofício nº 
341/2024/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando 
retirada do Projeto de Lei nº 107/2024; Ofício nº 35/2024/CPI -01-2024, de autoria do Presidente 
da CPI nº 1/2024, Vereador Samuel de Melo Freitas, encaminha o Parecer/Relatório aprovado pelos 
membros, com voto aditivo em anexo, para ciência e devida publicação no Diário Oficial da Casa 
Legislativa; Ofício nº 39/2024/CPI -01-2024, de autoria do Presidente da CPI nº 1/2024, Vereador 
Samuel de Melo Freitas, solicitando que o Parecer/Relatório aprovado pelos membros, com voto 
aditivo em anexo, sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para 
ciência e providências cabíveis. 
Questão de Ordem: O Vereador Samuel de Melo Freitas requereu a dispensa da apresentação 
Parecer/Relatório da CPI nº 1/2024, considerando que está disponível na íntegra no site da Câmara 
Municipal, sendo apresentado apenas a conclusão do Relatório. O seu requerimento foi aprovado 
por unanimidade, sem oradores na discussão. 
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 106, 108 a 112/2024 e suas 
respectivas Mensagem; e Requerimentos de Urgência no 45 a 50/2024, referentes aos 
respectivos Projetos de Lei nº 106, 108 a 112/2024, de autoria do Executivo Municipal.
 De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Decreto Legislativo nºS 16 e 19/2024 e 
suas Justificativas, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 13/2024 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte; 
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 2
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida Clemente; Projetos de Decreto Legislativo nºS 23 e 24/2024 e suas Justificativas, de 
autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 
25/2024 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Requerimento 
Legislativo nº 20/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente; Requerimentos
Legislativo nºs 21 e 22/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; e Requerimento 
Legislativo nº 23/2024, de autoria da Comissão de Serviços Públicos.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das 
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Klebis marciano Rocha dos Santos: Moções de Aplauso nº 34, 35, 36 e 41/2024;
 Luciana Melo Heitor Duarte: Indicações nº 634 e 635/2024 e a Moção de Aplauso nº 
33/2024;
 Maria Aparecida Clemente: Indicação nºs 633/2024 e as Moções de Aplauso nº 29, 30, 31, 
32 e 40/2024;
 Lenildo Augusto da Silva: Moções de Aplauso nº 37, 38 e 39/2024;
 Todos os Senhores Vereadores, pela ordem, por Requerimentos verbais, requereram a 
dispensa da leitura das suas respectivas Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos 
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os 
Vereadores:
 Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Hélio de Farias;
 Samuel de Melo Freitas; e
 Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte ao Vereador Semy Mendes de Freitas).
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a 
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos. 
Havendo quórum legal, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às 
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de agosto de 2024, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 45/2024, referente ao Projeto de Lei nº 108/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 46/2024, referente ao Projeto de Lei nº 106/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 47/2024, referente ao Projeto de Lei nº 109/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 48/2024, referente ao Projeto de Lei nº 110/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 49/2024, referente ao Projeto de Lei nº 111/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 3
 Requerimento de Urgência nº 50/2024, referente ao Projeto de Lei nº 112/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na 
ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 16/2024, de sua autoria conjunta com 
os demais Vereadores, referente aos Projetos de Lei nºs 106, 108, 109, 110, 111 e 112, de 2024, 
de autoria do Executivo Municipal, bem como requereu a dispensa da apresentação dos 
referidos Projetos, sendo ambos os Requerimentos aprovados por unanimidade, sem oradores 
na discussão. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos
na pauta da presente Sessão os Projetos de Lei nº
s 106, 108, 109, 110, 111 e 112, de 2024, de 
autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que 
apresentariam pareceres orais às referidas matérias, as deliberações prosseguiram na seguinte 
ordem:
 Projeto de Lei nº 106, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
seleção, nomeação e exoneração dos diretores escolares e coordenadores pedagógicos das 
unidades da rede pública municipal de ensino de Pedra Preta-MT e dá outras providências, 
aprovado por unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, 
acompanhado pelos demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de 
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria 
Aparecida Clemente, acompanhada pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem 
oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Lei nº 108, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após 
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e 
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão 
do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
 Projeto de Lei nº 109, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após 
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e 
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada 
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve 
Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Lei nº 110, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento 
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada 
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve 
Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Lei nº 111, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 4
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento 
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada 
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve 
Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Lei nº 112, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após 
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e 
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada 
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve 
Oradores na discussão do Projeto;
 Projeto de Lei nº 99, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial no orçamento anual do exercício de 2024, aprovado por 
unanimidade, após receber parecer favorável nº 52/2024, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, 
acompanhado pelos demais membros e Parecer favorável nº 26/2024, de autoria da Comissão 
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria 
Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem 
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Lei nº 100, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial no orçamento anual do exercício de 2024, aprovado por 
unanimidade, após receber parecer favorável nº 53/2024, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, 
acompanhado pelos demais membros e Parecer favorável nº 27/2024, de autoria da Comissão 
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna 
Maria de Jesus Costa, acompanhada pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem 
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Lei nº 101, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial no orçamento anual do exercício de 2024, aprovado por 
unanimidade, após receber parecer favorável nº 54/2024, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, 
acompanhado pelos demais membros e Parecer favorável nº 28/2024, de autoria da Comissão 
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria 
Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem 
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Lei nº 102, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial no orçamento anual do exercício de 2024, aprovado por 
unanimidade, após receber parecer favorável nº 55/2024, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, 
acompanhado pelos demais membros e Parecer favorável nº 29/2024, de autoria da Comissão 
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna 
Maria de Jesus Costa, acompanhada pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem 
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Questão de Ordem –O Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, requereu de forma verbal, 
a autorização do Plenário, para que os Projetos de Decretos Legislativos de nºs 11 a 20/2024, de 
autoria dos Senhores Vereadores e seus respectivos Pareceres fossem deliberados de forma 
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global, podendo os Senhores Vereadores solicitar destaque em separado do Projeto de Decreto 
que achar conveniente. O Requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão. Sendo assim, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Decretos Legislativos 
de nºs 11 a 20, de 2024, com seus respectivos pareceres, sem oradores na discussão, conforme 
especificam: 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias, 
que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Nilson de Oliveira 
Diolindo, com parecer favorável nº 56/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias, 
que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Ivaldir Carline de 
Carvalho, com parecer favorável nº 57/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo 
Heitor Duarte, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Doutor Higino 
Nunes de Moraes Neto, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 58/2024, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy 
Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano 
Rocha dos Santos, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Paulo 
Cezar de Abreu (Paulo Coró), com parecer favorável nº 59/2024, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, 
acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias, 
que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Eliabe Ricardo de Oliveira, 
com parecer favorável nº 60/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2024, de autoria do Vereador Éderson Francisco 
de Souza, que concede o Título de Cidadã Honorário Pedra-Pretense à Senhora Gerlane Santos 
Oliveira, com parecer favorável nº 61/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2024, de autoria do Vereador Éderson Francisco 
de Souza, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Danilo 
Machado dos Santos, com parecer favorável nº 62/2024, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, 
acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2024, de autoria do Vereador Éderson Francisco 
de Souza, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Alex Sandro de 
Sá Velozo, com parecer favorável nº 63/2024, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos 
demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2024, de autoria do Vereador Éderson Francisco 
de Souza, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Marco Antônio 
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 6
da Silva, com parecer favorável nº 64/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo 
Heitor Duarte, que concede o Título de Cidadã Honorário Pedra-Pretense à Senhora Vanessa 
Cristina Bazan, com parecer favorável nº 65/2024, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos 
demais membros;
 Requerimento Legislativo nº 20/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida 
Clemente, requerendo informações e documentos ao Executivo Municipal, sendo aprovado por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento Legislativo nº 21/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, 
requerendo informações ao Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão;
 Requerimento Legislativo nº 22/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, 
requerendo informações ao Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Na 
discussão fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
 Requerimento Legislativo nº 23/2024, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, 
requerendo informações ao Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Na 
discussão fez uso da palavra o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Questão de Ordem –O Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, requereu de forma verbal, 
a autorização do Plenário, para que as Moções de Aplauso de nºs 29 a 36/2024, de autoria dos 
Senhores Vereadores fossem deliberadas de forma global, podendo os Senhores Vereadores 
solicitar destaque em separado da Moção de Aplauso que achar conveniente. O Requerimento 
foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, foram aprovadas por 
unanimidade as Moções de Aplauso de nºs 29 a 36/2024, sem oradores na discussão, conforme 
especificam: 
 Moção de Aplauso nº 29/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, em 
homenagem à Senhora Joana Limeira da Silva; 
 Moção de Aplauso nº 30/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, em 
homenagem à Senhora Sandra Cristina Castilho; 
 Moção de Aplauso nº 31/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, em 
homenagem a Diretoria e funcionários da Escola Municipal Antônia Aparecida Garcia (Pingo de 
Gente); 
 Moção de Aplauso nº 32/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, em 
homenagem a Diretoria e toda a equipe de funcionários do Centro Municipal de Educação 
Infantil Adriana Susi Milhomem (CMEI); 
 Moção de Aplauso nº 33/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, em 
homenagem à enfermeira Aline Leal Amorim; 
 Moção de Aplauso nº 34/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos 
Santos, em homenagem à professora Maria Eliete Leão;
 Moção de Aplauso nº 35/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos 
Santos, em homenagem ao Senhor Maxcimilliam Alves Santos;
 Moção de Aplauso nº 36/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos 
Santos, em homenagem ao Senhor José Antônio Teixeira;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 7
 Moção de Aplauso nº 40/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, em 
homenagem a toda diretoria e equipe de funcionários filiados e aposentados ao Sindicato dos 
Servidores Públicos do município de Pedra Preta (SISPMUPP), sendo aprovada por unanimidade, 
sem oradores na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 41/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos 
Santos, em homenagem ao Senhor Idalécio Rosa de Oliveira, sendo aprovada por unanimidade, 
sem oradores na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 37/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem à professora Riselma Pereira Guedes Paulino, sendo aprovada por unanimidade, 
sem oradores na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 38/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem ao casal Luiz Alves dos Santos e Dayane de Souza Tavares dos Santos, sendo 
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; 
 Moção de Aplauso nº 39/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem à Senhora Tatiana Carvalho Araújo, sendo aprovada por unanimidade, sem 
oradores na discussão; 
 Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas 
por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
 Klebis Marciano Rocha dos Santos (se absteve);
 Samuel de Melo Freitas; e
 Lenildo Augusto da Silva.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições. 
17 – Encerramento: Às 20h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente 
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, 
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
 Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
 1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
 2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
 Vereador Ederson Francisco de Souza-
 Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
 Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
 Vereador Laudir Martarello-
 Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
 Vereador Samuel de Melo Freitas-

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