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materia nº 52/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-08-30
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 115/2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13126

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-09-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária, em 2 de setembro de 2024.
2024-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-08-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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tida
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta — MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 115/2024 de abertura de crédito
suplementar no orçamento anual do exercício de 2024.
Destacando, nobres parlamentares, que à proposição ora encaminhada visa promover
readequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e
Secretaria de Saúde.
Diante do exposto, aguarda-se que OS nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, Seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 115/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 29 de agosto de 2024.
IRACI censo SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | | | | | |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001989
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/08/30001989
001989/2024
30/08/2024 - 14:31:15
Data / Horário
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 1 15/2024, de
[mena | autoria do Executivo Municipal.
[Autor |] Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza
Tipo Matéria Requerimento de Urgência
Número
Páginas
Número / Ano

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