br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 7/2024

Tipo Requerimento Legislativo de Urgência
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-09-02
EmentaRequerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 93, de 2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13142

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-09-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 15º Sessão Ordinária, em 2 de setembro de 2024.
2024-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

taiig
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
REQUERIMENTO LEGISLATIVO DE URGÊNCIA Nº É /2024/GVKM/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 93, de 2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscritores do presente, com fundamento no art. 140, IV do
Regimento Interno Camarário, requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto
de Lei nº 93, de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal e que dispõe sobre o serviço de
inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Pedra Preta-MT
e dá outras providências.
A mencionada Proposição necessita de sua tramitação sob regime de urgência,
haja vista o interesse em assegurar a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e
vegetal que chegam às mesas. A revogação da lei vigente e a reformulação do arcabouço
normativo municipal são imprescindíveis para que o Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul tenha plena competência para
coordenar, instruir, fiscalizar, auditar e exercer outras atribuições pertinentes.
Portanto, apresentamos o presente Requerimento de Urgência pelos motivos
expostos e contamos com o apoio dos Nobres Edis para sua aprovação.
php, A
Klebis Macio R Rocha dos Santos Pr à de Souza Pires Edna Maria
Vereador Vereadora
pedra Preta-MT, 02 de setembro de 2024.
VA do 4
ad Prsdcisco de Solta Maria AndildRta Tiêmente on tios de tretas
Ve
Vereador Vereadora réador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78.795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarcianoQO gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
dra 74% EA
Luciana Melo Heitor Duarte Lenildo Augusto da Silva Hélio de Faria
Vereadora Vereador Vereador
Samuel
Vi
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78.795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarcianoO gmail.com
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
002009
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/09/02002009
Número / Ano || 002009/2024
Data / Horário || 02/09/2024 - 19:27:55
Requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 93, de 2024, de autoria do
Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza | Legislativo |
Tipo Matéria
2)
Requerimento Legislativo de Urgência

open original →