Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 2 de setembro de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeira-Secretária– Vereadora Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se as presenças de
todos os senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício no 072/2024/DC, de autoria do Senhor Ricardo
Moreira de Oliveira Contador CRC-MT: 012286/0, encaminhando Balancete Mensal referente
ao mês de julho de 2024, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 118/2024/GP/CMPP, ao Senhor Sérgio Ricardo
de Almeida, Conselheiro/Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
encaminhando o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2024, criada para
investigar possíveis irregularidades existentes na execução das obras de pavimentação asfáltica
em Pedra Preta.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2024. O seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir o Presidente informou que os
Balancetes da Prefeitura e da Câmara Municipal, referentes ao mês de julho de 2024, se
encontravam a disposição na Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 113, 114 e 115/2024 e suas
respectivas Mensagens; e Requerimentos de Urgência no 51 a 52/2024, referentes aos
respectivos Projetos de Lei nº 113 e 115/2024, de autoria do Executivo Municipal.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: não houve proposições a serem
apresentadas.
11 - Grande Expediente: Não houve oradores inscritos.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Havendo quórum legal, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão
e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 51/2024, referente ao Projeto de Lei nº 113/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 52/2024, referente ao Projeto de Lei nº 115/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 7/2024, de autoria do Vereador Klebis
Marciano Rocha dos Santos, referente ao Projeto de Lei nº 93/2024, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na
ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 17/2024, de sua autoria conjunta com
os demais Vereadores, referente ao Projetos de Lei nº 93, de 2024, de autoria do Executivo
Municipal, bem como do Requerimento de Votação Imediata nº 18/2024, de sua autoria
conjunta com os demais Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 113 e 115, de 2024, de
autoria do Executivo Municipal, e ainda, requereu a dispensa da apresentação dos referidos
Projetos, sendo os Requerimentos aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da
presente Sessão os Projetos de Lei nº
s 93, 113 e 115, de 2024, de autoria do Executivo Municipal.
Desta forma, considerando que as Comissões informaram que apresentariam pareceres orais às
referidas matérias, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 93, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o
serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Pedra
Preta-MT e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer nº
50/2024, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, Parecer nº 25/2024,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com do Vereador Laudir Martarello, acompanhado pelos demais membros, e Parecer nº 1/2024,
favorável, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Klebis
Marciano Rocha dos Santos, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não
houve Oradores na discussão do Projeto;
Projeto de Lei nº 113, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros e
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
Oradores na discussão do Projeto;
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Projeto de Lei nº 115, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por
unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos
demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente,
acompanhada pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Projeto de Lei nº 95, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que define o Fundo
Municipal de Cultura de Pedra Preta – Estado de Mato Grosso e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, em redação final, após receber Emenda Modificativa nº 1/2024, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Parecer nº 51/2024, favorável, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy
Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros, Parecer nº 30/2024, favorável, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com da
Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada pelos demais membros, aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o
Vereador Samuel de Melo Freitas.
15 – Explicação Pessoal: Não houve oradores inscritos.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 – Encerramento: Às 19h30, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-