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materia nº 652/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 652 / 2024
Date 2024-09-13
EmentaIndica a necessidade que busque firmar parceiras ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no processo de regularização fundiária dos imóveis rural do Assentamento Santo António do Norte (Canudos) EM Município de Pedra Preta-MT.
native_id13192

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-09-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 16ª Sessão Ordinária, em 16 de setembro de 2024.
2024-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-09-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
INDICAÇÃO Nº , DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritora, com base nos art. 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório a Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, para que no uso de suas prorrogativas solicite aos órgãos
responsáveis que busque firmar parcerias ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária), no processo de regularização fundiária dos imóveis rural do Assentamento Santo Antônio do
Norte (Canudos) em Município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
É um processo que busca legalizar a posse e propriedade de terras, especialmente em
áreas urbanas e rurais, garantindo aos ocupantes ou detentores dessas terras o direito de uso e a
segurança jurídica sobre a propriedade. A regularização fundiária é de grande importância por diversos
motivos que afetam tanto indivíduos quanto a sociedade com um todo, promover a inclusão social,
garantir o acesso à moradia adequada e promover o desenvolvimento econômico na rural, melhorando
as condições de vida da população vulneráveis e contribuindo para a inclusão social em uma sociedade.
VEREADORA-MDB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — gab.vereadorarosepiresQgmail.com

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