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materia nº 56/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-09-19
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 118/2024, de abertura de Crédito Suplementar no orçamento Anual do exercício de 2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13203

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-23 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.733, de 23 de setembro de 2024.
2024-09-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 4ª Sessão Extraordinária, em 23 de setembro de 2024.
2024-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-09-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta — MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 118/2024 de abertura de crédito
suplementar no orçamento anual do exercício de 2024.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
readequação orçamentária no âmbito das Secretarias Municipais destinadas ao pagamento da
folha salarial dos servidores públicos municipais.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 118/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 19 de setembro de 2024.
IRACI Assinado de forma
digital por IRACI
FERREIRA DE . Ferreira DE
SOUZA:45944 SOUZA:45944652187
Dados: 2024.09.19
652187 13:22:37 -04'00'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http:/Avww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
19/09/24, 13:38 sapl.pedrapreta.mtleg.br/protocoloadm/19592/comprovante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
y Pedra Preta - MT
002158
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/09/19002158
úmero
Número / | 092158/2024
Ano
a
| Data/ | 19/09/2024 - 14:37:57
Horário
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº
Ementa 118/2024, de abertura de Crédito Suplementar no orçamento Anual do exercício de 2024, de
autoria do Executivo Municipal.
| Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza | Legislativo
Mo E Requerimento de Urgência
Po Ea
Número
Páginas
Eunmiilennt nadranreta mt lea br/protocoloadm/19592/comprovante

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