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materia nº 57/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-09-19
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 119/2024, de abertura de Crédito Suplementar no orçamento Anual do exercício de 2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13205

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-23 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.734, de 23 de setembro de 2024.
2024-09-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 4ª Sessão Extraordinária, em 23 de setembro de 2024.
2024-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-09-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta —- MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 119/2024 de abertura de crédito
suplementar no orçamento anual do exercício de 2024.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 119/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 19 de setembro de 2024.
IRACI Assinado de forma
igital por IRACI
FERREIRA DE Fimeitr oe”
. SOUZA:45944652187
SOUZA:4594 Dados: 2024.09.19
4652187 13:23:08 -04'00'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
19/09/24, 13:43 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/19594/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002160
19/09/2024 - 14:43:35
Horário
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº
Ementa 119/2024, de abertura de Crédito Suplementar no orçamento Anual do exercício de 2024, de
autoria do Executivo Municipal.
[Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
[ Natureza | Legislativo
Tipo
Po fre de Urgência
Número
Páginas |
| Emitido por Es
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/19594/comprovante
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