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materia nº 16/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-09-20
EmentaAta da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2024.
native_id13206

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-09 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-10-08 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 8 de outubro de 2024.
2024-10-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-09-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra 
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de setembro de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
 Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
 Primeira-Secretária– Vereadora Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se as presenças de 
todos os senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas –Ofício nº 380/2024/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, 
Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 116/2024; e Ofício nº 
381/2024/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a 
substituição do Projeto de Lei nº 117/2024.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei no 117/2024 e sua respectiva Mensagem; 
e Requerimento de Urgência no 55/2024, referente ao respectivo Projeto de Lei nº 117/2024, de 
autoria do Executivo Municipal.
 De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Decreto Legislativo nºS 39, 40 e 41/2024 e 
suas Justificativas, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 42/2024 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Projeto 
de Decreto Legislativo nº 43/2024 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da 
Silva; e Requerimento Legislativo nº 24/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente 
e Samuel de Melo Freitas;
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das 
matérias do Executivo e do Legislativo, em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº 641/2024 e a Moção de Aplauso nº 57/2024;
 Klebis Marciano Rocha dos Santos: Moção de Aplauso nº 51/2024;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 2
 Laudir Martarello: Indicações nºs 636, 640 e 642/2024 e as Moções de Aplauso nºs 42 e 
43/2024;
 Luciana Melo Heitor Duarte: Indicações nºs 638, 643, 644, 645, 646 e 647/2024 e as Moções 
de Aplauso nºs 45, 63, 64, 65 e 67/2024;
 Maria Aparecida Clemente: Moção de Aplauso nº 44/2024;
 Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 651, 652, 653, 654, 655, 656 e 657/2024 e as 
Moções de Aplauso nºs 58, 59, 60, 61 e 62/2024;
 Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 637/2024, as Moções de Aplauso nºs 53, 54 e 68/2024
e a Moção de Pesar nº 23/2024 de sua autoria juntamente com o Vereador Lenildo Augusto 
da Silva;
 Semy Mendes de Freitas: Moções de Aplauso nºs 46, 47, 48, 49, 50, 55 e 56/2024;
 Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 639, 648, 649 e 650/2024 e as Moções de Aplauso
nºs 52 e 66/2024;
 Os Senhores Vereadores: Edna Maria de Jesus Costa, Luciana Melo Heitor Duarte, Maria 
Aparecida Clemente, Rosemeire de Souza Pires, Samuel de Melo Freitas, Semy Mendes de Freitas 
e Lenildo Augusto da Silva, pela ordem, por Requerimentos verbais, requereram a dispensa da 
leitura das suas respectivas Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, 
sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
 Samuel de Melo Freitas; e
 Lenildo Augusto da Silva.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a 
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os 
Senhores Vereadores. Havendo quórum legal, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão 
e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2024, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 55/2024, referente ao Projeto de Lei nº 117/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva, de forma verbal, requereu a 
concessão de Regime de Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2024, de autoria de 
sua autoria, sendo aprovado por unanimidade. Bem como, o Vereador Klebis Marciano Rocha dos 
Santos, apresentou o Requerimento Legislativo nº 25/2024, de sua autoria, e requereu a inclusão
da referida matéria na pauta da ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo, o 
Vereador Hélio de Farias requereu a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação 
Imediata nº 19/2024, de sua autoria conjunta com os demais Vereadores, às seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 117, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, Projeto de Decreto Legislativo
nº 43, de 2024, de autoria de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e Requerimento do 
Legislativo nº 25/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, e ainda, 
requereu a dispensa da apresentação das referidas matérias, sendo ambos os Requerimentos
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Aprovados os Requerimentos de 
Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da presente Sessão o Projeto de Lei nº
117, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2024, 
de autoria de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e Requerimento do Legislativo nº 
25/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Desta forma, considerando 
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 3
que as Comissões informaram que apresentariam pareceres orais às referidas matérias, as 
deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
 Projeto de Lei nº 117, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após 
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e 
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada pelos demais 
membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve Oradores na 
discussão do Projeto;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da 
Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-pretense, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e 
Parecer oral, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento do Legislativo nº 25/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha 
dos Santos, que requer informações ao Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão;
 Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe 
sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Urupês e dá outras 
providências, aprovado por unanimidade, apósreceber Parecer nº 67/2024, favorável, de autoria 
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, 
acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto do art. 50, 
do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente, sem 
oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
Questão de Ordem – O Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, requereu de forma verbal, 
a autorização do Plenário, para que os Projetos de Decretos Legislativos de nºs 21 a 43/2024, de 
autoria dos Senhores Vereadores e seus respectivos Pareceres fossem deliberados de forma 
global, podendo os Senhores Vereadores solicitar destaque em separado do Projeto de Decreto 
que achar conveniente. O Requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão. Sendo assim, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Decretos Legislativos 
de nºs 21 a 43, de 2024, com seus respectivos pareceres, sem oradores na discussão, conforme 
especificam: 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo 
Heitor Duarte, que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Maria 
Leonilda Silvestre da Silva, conhecida como Dila, com parecer favorável nº 66/2024, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de 
Freitas, acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida 
Clemente, que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Regina Aparecida 
Rocha Carneiro, com parecer favorável nº 68/2024, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos 
demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano 
Rocha dos Santos, que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Cristiane 
Valéria da Silva, com parecer favorável nº 69/2024, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos 
demais membros;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 4
 Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano 
Rocha dos Santos, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Caio 
Flávio Xavier Monteiro, com parecer favorável nº 70/2024, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, 
acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de 
Jesus Costa, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Luiz Carlos 
Belondi, com parecer favorável nº 71/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da 
Silva, que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Marlene de Moura 
Leal Amorim, com parecer favorável nº 72/2024, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos 
demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da 
Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor João Antônio Brito 
Macedo, com parecer favorável nº 73/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello,
que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Lucineia da Silva Pereira, 
com parecer favorável nº 74/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello,
que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Cícero de Oliveira Martins, 
com parecer favorável nº 75/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida 
Clemente, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Valtemy Vieira 
Campos, com parecer favorável nº 76/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo 
Heitor Duarte, que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Enfermeira Patrícia de 
Oliveira Souza, com parecer favorável nº 77/2024, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos 
demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de 
Freitas, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Wandilson Oliveira 
Melo, com parecer favorável nº 78/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de 
Freitas, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Edson Crochiquia
Filho, com parecer favorável nº 79/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 5
 Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de 
Freitas, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Donizete Carlos de 
Carvalho, com parecer favorável nº 80/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de 
Freitas, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Juvenal Pereira 
Brito, com parecer favorável nº 81/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias, que 
concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor José Fabricio dos Santos Júnior, 
com parecer favorável nº 82/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da 
SIlva, que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Elaine Camilo de 
Carvalho, com parecer favorável nº 83/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 38, de 2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo 
Freitas, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao casal o Pastor Wilson 
Antônio dos Santos e a Irmã Márcia Regina Brito Santos, com parecer favorável nº 84/2024, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy 
Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2024, de autoria da Vereadora Rosemeire de 
Souza Pires, que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Valdinete 
Aparecida de Almeida Fontes, com parecer favorável nº 85/2024, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, 
acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2024, de autoria da Vereadora Rosemeire de 
Souza Pires, que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Ana Cristina 
Marques Allyen, com parecer favorável nº 86/2024, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos 
demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2024, de autoria da Vereadora Rosemeire de 
Souza Pires, que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Rosimeire 
Pereira da Silva, com parecer favorável nº 87/2024, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos 
demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo 
Freitas, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao casal o Senhor Paulo 
Roberto Santana e a Senhora Celia Grecco Santana, com parecer favorável nº 88/2024, de autoria 
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de 
Freitas, acompanhado pelos demais membros;
 Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da 
SIlva, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Paulo Roberto Miolli, 
com parecer favorável oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais 
membros;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 6
Questão de Ordem – O Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, requereu de forma verbal, 
a autorização do Plenário, para que as Moções de Aplausos de nºs 42 a 68/2024, de autoria dos 
Senhores Vereadores fossem deliberadas de forma global, podendo os Senhores Vereadores 
solicitar destaque em separado da Moção de Aplauso que achar conveniente. O Requerimento 
foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, foram aprovados por 
unanimidade Moções de Aplausos de nºs 42 a 68/2024, de autoria dos Senhores Vereadores, sem 
oradores na discussão, conforme especificam: 
 Moção de Aplauso nº 42/2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em homenagem 
ao Senhor Giosimar José Caldato; 
 Moção de Aplauso nº 43/2024, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em homenagem 
ao Senhor José Alberto de Oliveira Silva; 
 Moção de Aplauso nº 44/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, em 
homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedra Preta (APAE; 
 Moção de Aplauso nº 45/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, em 
homenagem à Senhora Abadia Maria da Silva; 
 Moção de Aplauso nº 46/2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em 
homenagem à Senhora Lazara Borges Mendonça; 
 Moção de Aplauso nº 47/2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em 
homenagem à Senhora Amanda Freitas de Oliveira; 
 Moção de Aplauso nº 48/2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em 
homenagem à Senhora Helena Maria Machado; 
 Moção de Aplauso nº 49/2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em 
homenagem ao Senhor José Carlos de Freitas; 
 Moção de Aplauso nº 50/2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em 
homenagem ao Senhor Jair Camilo de Souza Junior;
 Moção de Aplauso nº 51/2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, 
em homenagem ao Projeto Pedra-Pretense Esporte Clube-PEC;
 Moção de Aplauso nº 52/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem à Senhora Leonice de Oliveira Pinto Duram; 
 Moção de Aplauso nº 53/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, em 
homenagem ao casal o Pastor Norivaldi Loveso Garcia e a Irmã Iolanda Gonçalves Garcia;
 Moção de Aplauso nº 54/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, em 
homenagem ao casal o Senhor Luiz dos Santos e a Senhora Eva dos Santos;
 Moção de Aplauso nº 55/2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em 
homenagem às Senhoras Catequistas que compõem a Pastoral Catequética da Paróquia São 
Pedro Apóstolo, de Pedra Preta-MT; 
 Moção de Aplauso nº 56/2024, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em 
homenagem ao Senhor Maciel Oliveira Heitor de Mendonça;
 Moção de Aplauso nº 57/2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em 
homenagem ao Senhor Wagner Oliveira de Melo;
 Moção de Aplauso nº 58/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, em 
homenagem ao Senhor Edicarlos Borges Machado; 
 Moção de Aplauso nº 59/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, em 
homenagem ao Senhor João Borges Furtado;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 7
 Moção de Aplauso nº 60/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, em 
homenagem à Senhora Jeania Teixeira Gonçalves; 
 Moção de Aplauso nº 61/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, em 
homenagem à Senhora Jaqueline Carvalho Passele Brandão; 
 Moção de Aplauso nº 62/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, em 
homenagem ao Senhor Edvaldo José da Silva;
 Moção de Aplauso nº 63/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, em 
homenagem à Senhora Roseli de Oliveira Marculino;
 Moção de Aplauso nº 64/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, em 
homenagem à Senhora Kênia Rodrigues da Silva;
 Moção de Aplauso nº 65/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, em 
homenagem à Senhora Luciana Pereira Alves;
 Moção de Aplauso nº 66/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem ao Senhor Lenilson Augusto da Silva; 
 Moção de Aplauso nº 67/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, em 
homenagem ao Núcleo de Polícia Militar da Vila Garça Branca;
 Moção de Aplauso nº 68/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, em 
homenagem ao casal o Senhor Juvenal Rodrigues dos Santos e a Senhora Maria Izabel Luttanzi 
dos Santos;
 Requerimento Legislativo nº 24/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente 
em conjunto com o Vereador Samuel de Melo Freitas, requerendo documentos ao Executivo, 
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Moção de Pesar nº 23/2024, de autoria dos Vereadores Samuel de Melo Freitas e Lenildo 
Augusto da Silva, em homenagem Póstuma ao Senhor Pedro Martins da Silva; 
 Por fim, as indicações de nºs 637 a 657/2024, apresentadas e mencionadas na Sessão, 
foram todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Não houve oradores inscritos.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições. 
17 – Encerramento: Às 19h30, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou 
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a 
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
 Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
 1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
 2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
 Vereador Ederson Francisco de Souza-
 Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
 Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
 Vereador Laudir Martarello-
 Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
 Vereador Samuel de Melo Freitas-

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