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materia nº 124/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 124 / 2024
Date 2024-10-04
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id13220

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.739, de 22 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024.
2024-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-10-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2024-10-11 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer.
2024-10-11 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2024-10-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-10-04 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 124 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 124/2024, que “Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2024”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 124/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 3 de outubro de 2024.
IRACI FERREIRA a de forma
bgital por IRACI
DE FERREIRA DE
) SQUIALS944652187
SOUZA:4594465 E aviao
2187 14:27:11 0400
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
test
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 124, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
288.390,48 (Duzentos e oitenta e oito mil trezentos e noventa reais e quarenta e oito centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 057 - 04.122.0001.2025.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
Valor: 278.390,48
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: : 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 126 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, III,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 059 - 04.122.0001.2025.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
Valor: -80.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 080 - 15.452.0004.2036.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor: -198.390,48
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 137 - 20.605.0013.1064.0000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 3 de outubro de 2024.
IRACI FERREIRA DE Ao ESRIRA DE
SOUZA:459446521 SOUZAASI44652187
87 Dedos: 2024.1004
133833 -0400
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
040/24, 15:26 sapi pedrapreta.mtleg.br/protocoloadm/19643/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
002209
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/ 10/04002209
Data / Horário || 04/10/2024 - 16:26:48
Ementa Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercicio de 2024.
Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita |
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas || 3
Emitido por
hitps://sapl.pedrapreta.mtleg.br/protocoloadm/1 9643/comprovante
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