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materia nº 125/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 125 / 2024
Date 2024-10-04
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id13222

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.740, de 22 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024.
2024-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-10-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2024-10-10 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer.
2024-10-10 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2024-10-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-10-04 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 125 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
MENSAGEM Nº 143 VE Stu coto —ee-
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 125/2024, que “Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2024”.
Destacando, nobres parlamentares, que “a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 125/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 3 de outubro de 2024.
IRACI FERREIRA Assinado de forma
digital por IRACI
DE FERREIRA DE
” SQUTA-45944652187
SOUZA:4594465 repor
2187 142897 0400
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 125, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até RS.
698.908,29 (seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e oito reais e vinte e nove centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 598 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA SAÚDE
Valor: 198.864,29
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.605
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 600 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA SAÚDE
Valor: 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.605
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 663 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA SAÚDE
Valor: 300.044,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.706
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente do excesso de
arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Fonte da Receita: FR 706 = 300.044,00
Fonte da Receita: FR 605 = 398.864,29
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 3 de outubro de 2024.
IRACI FERREIRA DE Nie dean
SOUZA:45944652 SOUZA4SMAS571E7
187 Dados: 2024.10.04
145645 0400
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
04/10/24, 15:30 sapl.pedrapreta.mt.eg.br/protocoloadm/ 19645/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
002211
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANT
E DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/04002211
Número / Ano
Data / Horário || 04/10/2024 - 16:30:43
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
| Iraci Ferreira de Souza - Prefeita |
| Legislativo |
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas | 3 |
https: sap! pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/ 19645/comprovante

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