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materia nº 126/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 126 / 2024
Date 2024-10-04
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id13224

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.741, de 22 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024.
2024-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-10-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2024-10-10 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2024-10-10 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2024-10-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-10-04 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 126 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 126/2024, que “Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2024”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção da Secretaria Municipal de Educação.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 126/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 3 de outubro de 2024.
IRACI FERREIRA Assinado de forma
digital por IRACI
DE FERREIRA DE
E SOUZA:
SOUZA:4594465 apa te 8
2187 1430:59-0400'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 126, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
346.074,65 (Trezentos e quarenta e seis mil setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 167 - 12.306.0009.2083.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR — FUNDAMENTAL
Valor: 129.512,28
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.552
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 218 - 12.361.0009.2099.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Valor: 216.562,37
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.550
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente do excesso de
arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
171452010000 — Transf.Prog.Nac.Aliment.Escolar — PNAE-Principal R$.129.512,28 — Fr: 552
171450010000 — Transferência Salário Educação — Principal R$.216.562,37 - Fr: 550
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 3 de outubro de 2024.
IRACI FERREIRA DE fececo de terra nim
rennema Dé
SOUZA459446521 sontaasmussao
Dados J534 5504 IR4tIT
87 Quo
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400-- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
o4noiza, 15:35 sapl.pedrapreta.mtleg.bri/protocoloadm/1 9647/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002213
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/ 10/04002213
Data / Horário || 04/10/2024 - 16:34:58
[o ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
[odor |] Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza
Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas | 2
Emitido por | Adalto |
il
https://sapl. pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/1 9647/comprovante

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