Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 8 de outubro de 2024.
3 - Horário de início: 18h05.
4 - Horário de encerramento: 19h18.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeira-Secretária– Vereadora Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a a ausência justificada
da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte e as presenças de todos os demais Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 403/2024/GAB, de autoria da Prefeita Municipal,
Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 129/2024; Ofício nº
404/2024/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a
substituição do Projeto de Lei nº 129/2024; e Ofício Circular n
o 076/2024/DC, de autoria do Senhor
Ricardo Moreira de Oliveira, Contador do Executivo Municipal, encaminhando cópia do Anexo III –
Demonstrativo da Receita Corrente Liquida (RCL) do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
do Poder Executivo, referente ao 2º Quadrimestre de 2024; Ofício no 079/2024/DC, de autoria do
Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador CRC-MT: 012286/0, encaminhando Balancete Mensal
referente ao mês de agosto de 2024, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Ofício nº
7/2024/CEFOFF/CMPP, de autoria da Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora Maria Aparecida Clemente, solicitando a suspensão do prazo
regimental de tramitação do Projeto de Lei nº 114, de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal;
Ofício nº 6/2024/CEFOFF/CMPP, de autoria da Presidente da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Maria Aparecida Clemente, solicitando, com urgência,
o encaminhamento dos demonstrativos relacionados no ofício, para serem anexados no Projeto de
Lei nº 114, de 2024; e Ofício nº 387/2024/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira
de Souza, encaminhando o Plano de Sustentabilidade para o Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS 500F.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 124/2024/GP/CMPP, a Senhora Doutora, Nathália
Moreno Pereira, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, em atenção ao Ofício nº
322/2024/PJ/Pedra Preta – SIMP nº 000413-110/2024, informando a inexistência de legislação local
instituindo o Plano Municipal de Segurança Alimentar; e Ofício nº 125/2024/GP/CMPP, a Senhora
Doutora, Nathália Moreno Pereira, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, em atenção ao
Ofício nº 355/2024/PJ/Pedra Preta – SIMP nº 000211-110/2024, informando a inexistência de
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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legislação local que trata acerca das pessoas com deficiência no município e encaminha relação de
leis pontuais.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete
da Câmara Municipal referente ao mês de agosto de 2024. O seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir o Presidente informou que os Balancetes da
Prefeitura e da Câmara Municipal, referentes ao mês de agosto de 2024, se encontravam a disposição
na Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 121 a 131/2024 e suas respectivas
Mensagens; e Requerimentos de Urgência nos 59 a 69/2024, referente aos respectivos Projetos de Lei
nº 121 a 131/2024, de autoria do Executivo Municipal.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo, em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Laudir Martarello: Indicação nº 658/2024;
Lenildo Augusto da Silva: Moções de Pesar nºs 24 e 25/2024, sendo esta de sua autoria conjunta
com o Vereador Semy Mendes de Freitas;
Os Senhores Vereadores: Ambos os Senhores Vereadores, pela ordem, por Requerimentos verbais,
requereram a dispensa da leitura das suas respectivas Proposições, com o devido encaminhamento,
sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Rosemeire de Souza Pires;
Maria Aparecida Clemente;
Hélio de Farias;
Laudir Martarello;
Samuel de Melo Freitas; e
Lenildo Augusto da Silva.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão
suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência justificada da
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. Havendo quórum legal, o Presidente declarou reaberta a
presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte
ordem:
Ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Ata da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 59/2024, referente ao Projeto de Lei nº 121/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
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Requerimento de Urgência nº 60/2024, referente ao Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 61/2024, referente ao Projeto de Lei nº 123/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 62/2024, referente ao Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 63/2024, referente ao Projeto de Lei nº 125/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 64/2024, referente ao Projeto de Lei nº 126/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 65/2024, referente ao Projeto de Lei nº 127/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 66/2024, referente ao Projeto de Lei nº 128/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 67/2024, referente ao Projeto de Lei nº 129/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 68/2024, referente ao Projeto de Lei nº 130/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 69/2024, referente ao Projeto de Lei nº 131/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Aprovados os Requerimentos de Urgência, foram inclusos na pauta da próxima Sessão os Projetos de
Lei nos 121 a 131, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, devendo as Comissões competentes
apresentarem seus pareceres dentro desse prazo. As deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Moção de Pesar nº 24/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem
Póstuma ao Senhor Raimundo Gomes de Souza;
Moção de Pesar nº 25/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva conjunta com o
Vereador Semy Mendes de Freitas, em homenagem Póstuma ao Senhor José Moreira da Silva;
Por fim, a indicação de nº 658/2024, apresentada e mencionada na Sessão, foi aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão.
14 – Explicação Pessoal: Não houve oradores inscritos.
15 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
16 – Encerramento: Às 19h18, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente
Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-